Caderno De Exercício Estácio De sá Processo Civil 1 Aula 1 A 15 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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O Processo Civil I
MERETISSÍMO JUIZO DA 3º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO MOURÃO - PR Autos nº: 123/2017 Embargante: José Coimbra Embargado: Pedrão Veloso JOSÉ COIMBRA, português, casado, administrador de empresas, RG nº 123.456 SSP/PR, inscrito no CPF nº 789.456.123-00, residente e domiciliado na Avenida Irmãos Pereira, nº 350, fundos, na cidade de Maringá, Estado do Paraná, com endereço eletrônico: coimbra@gmail.com , vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infra-assinado, conforme procuração em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2017 -
O Processo Civil
PROCESSO CIVIL TRIBUNAL Justiça comum é dividia entre justiça federal e justiça estadual. J. Comum → Federal →Tribunal Regional Federal (5 TRFS) → desembargadores federais →Estadual → Tribunal de Justiça(1 em cada capital) → desembargadores estaduais OBS: os tribunais regionais federais e o tribunal de justiça são chamados de inferiores ou de segunda instancia. A atividade dos tribunais é julgar recursos contra decisões que vem da primeira instancia. OBS: na primeira instancia tem um único
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.439 Palavras / 6 PáginasData: 4/4/2018 -
DA CURATELA E DO PROCEDIMENTO DE INTERVENÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
DA CURATELA E DO PROCEDIMENTO DE INTERVENÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL THE TRUSTEESHIP AND INTERVENTION PROCEDURE IN THE NEW CODE OF CIVIL PROCEDURE Alex Guedes Ferreira Reinaldo Antonio Andrade de Oliveira RESUMO: Este artigo tem por finalidade abordar sobre as vertentes da curatela e do procedimento de intervenção no novo CPC, trazendo uma pesquisa sobre o tema abordado, aprofundando-se nas mudanças trazidas pelo novo ordenamento jurídico em vigor, destacando quais os benefícios e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.044 Palavras / 13 PáginasData: 24/4/2018 -
O Processo Civil
PROCESSO CIVIL 1 1. Competência: 1. Conceito: Poder de julgar e efetivar a decisão jurisdicional no processo de conhecimento, é a delimitação da jurisdição dentro de um determinado órgão com essa atribuição. Por essa razão, afirma-se que todos os juízes têm jurisdição, mas não tem de forma genérica competência para conhecer, processar e julgar todos os litígios, e, sim, determinados conflitos previstos no quinhão que a Lei de regência concede a cada órgão investido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 886 Palavras / 4 PáginasData: 1/5/2018 -
ASPECTOS PROCESSUAIS DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ASPECTOS PROCESSUAIS DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Ancelmo Martins[1] Tiago Figueiredo Gonçalves2 RESUMO Mudanças muito importantes foram incluídas no Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), gerando no sistema judiciário brasileiro mais segurança em relação a execução de alimentos devidos e sobre as obrigações alimentícias. Buscando neste artigo cientifico uma breve explanação sobre as mudanças ocorridas no NCPC/15 em relação a Lei de Alimentos. Poderá se verificar que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.516 Palavras / 11 PáginasData: 8/5/2018 -
O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL EO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
FACULDADE DAMÁSIO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL RAUL CAVALCANTE VIEIRA DE SOUSA PROJETO DE TCC O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015). Sobral-CE 2017 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título/substítulo: O Negócio Jurídico Processual e o Novo Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de Março de 2015). Autor: Raul Cavalcante Vieira de Sousa Área de Concentração:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 893 Palavras / 4 PáginasData: 15/5/2018 -
PROCESSO CIVIL E PRÁTICA JURÍDICA II
NOMES: LUCAS GABRIEL MONIQUE LEAL C MATRÍCULA: 1411700 1405089 PROF.: LEANDRO RUTANO AVALIAÇÃO PARCIAL – GRUPOS DE ATÉ 2 PESSOAS PROCESSO CIVIL E PRÁTICA JURÍDICA II Caso 1 Após início de vigência do CPC/2015, as empresas Societas S/A e Armazém Digital Ltda. celebraram contrato pelo qual a segunda se dispôs a prestar à primeira serviços de armazenamento de seu banco de dados eletrônico. Após constatar defeitos na prestação do serviço contratado que implicaram perda e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.223 Palavras / 5 PáginasData: 15/5/2018 -
O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SOB Á LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PROBLEMAS NA SUA TAXATIVIDADE E INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA
O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SOB Á LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PROBLEMAS NA SUA TAXATIVIDADE E INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. Thalia Rayssa Ferreira Cavalcante Davi Wallas de Souza Wellington da Silva Nascimento RESUMO O novo Código de Processo Civil vem com a difícil tarefa de dar celeridade ao andamento dos processos no âmbito judiciário e limita o número de recursos cabíveis em cada caso concreto. A problemática em questão visa analisar as alterações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 449 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2018 -
O Processo Civil
Processo Civil III – Michele Aula 05/02/2018 V1 – 09/04 ( semana de v1 – 07 a 13/04) 2º - Chamada de v1 – 23/04 V2 – 11/06 ( semana de v2 – 09 a 15/06 ) 2º chamada de v2 – 20/06 Semana de VS – 22 a 28/06 Bibliografia - Humberto Teodoro Jr. Vol. 1 -Fredie Didier – Vols. 2 e 3 -Daniel Assumpção Neves Vol. Único - Luiz Guilherme Marinoni Vol. 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.417 Palavras / 14 PáginasData: 24/5/2018 -
AS MUDANÇAS NOS PROCESSOS DE MEDIAÇÃO COM O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A PARTIR DA LEI 13.105/2015
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS DO VALE DO ACARAÚ-IVA Curso de Direito Processual Civil ANTONIA EDILANGE VIEIRA BEZERRA AS MUDANÇAS NOS PROCESSOS DE MEDIAÇÃO COM O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A PARTIR DA LEI 13.105/2015 SOBRAL-CE, 2018 ANTONIA EDILANGE VIEIRA BEZERRA AS MUDANÇAS NOS PROCESSOS DE MEDIAÇÃO COM O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A PARTIR DA LEI 13.105/2015 Artigo apresentado ao Curso de Direito Processual Civil da Universidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.527 Palavras / 11 PáginasData: 15/6/2018 -
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA APLICADO AO PROCESSO DO TRABALHO SOB A ÓTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA APLICADO AO PROCESSO DO TRABALHO SOB A ÓTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Tatiane Otoni Pinto Professor Orientador: Ricardo Nogueira Faculdade Pitágoras Divinópolis/MG Pós Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho RESUMO O Novo Código de Processo Civil cuidou de estabelecer procedimentos para a desconsideração da pessoa jurídica, com o objetivo de por fim às discussões e aos empecilhos que, muitas vezes, surgem quando se pretende
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.125 Palavras / 17 PáginasData: 13/7/2018 -
O QUESTIONÁRIO PROCESSO CIVIL
Questionário Processo Civil 2 1) Hoje o NCPC prevê a tutela provisória no processo de conhecimento. Pergunta-se: Ela se divide em que modalidade? R: dividi-se em tutela de urgência que tem as seguintes modalidades: Tutela antecipada e tutela cautelar. Verificamos que esta tutela provisória compreende também a tutela de evidência. 2) Hoje ainda existe o processo cautelar? R: Não. Temos apenas a tutela de urgência de natureza cautelar que é requerida dentro do processo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.855 Palavras / 8 PáginasData: 27/8/2018 -
O Código de Processo Civil
Plano de estudos 2.2. Requisitos da execução[ O Livro II do Código de Processo Civil trata da execução, seu capítulo V trata dos requisitos necessários para realizar qualquer execução, sendo subdividido em duas seções: o título executivo e a exigibilidade da obrigação.] a. Titulo executivo: O título executivo é documento indispensável à propositura da demanda executiva; é requisito de admissibilidade específico do procedimento executivo. O título executivo serve como meio de prova da legitimidade das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.829 Palavras / 24 PáginasData: 29/8/2018 -
O PAPEL DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO COM RELAÇÃO ÀS MINORIAS DE DEFICIENTES
Escola de Ensino Superior Madre Celeste - ESMAC O PAPEL DO PROCESSO CIVIL BRAISLEIRO COM RELAÇÃO ÀS MINORIAS DE DEFICIENTES Paper apresentado à disciplina de Direito Processual Civil, ministrada pela Profa. Asmaa Abduallah Hendawy, para a obtenção de nota parcial referente ao I NPC, no curso de Direto da ESMAC. Aluno: Antonio Marcos Damasceno Ananindeua-Pará 2018 O PAPEL DO PROCESSO CIVIL BRAISLEIRO COM RELAÇÃO ÀS MINORIAS DE DEFICIENTES ANTONIO MARCOS DAMASCENO[1] RESUMO O presente paper
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.022 Palavras / 13 PáginasData: 30/9/2018 -
O Processo Civil
• Princípios do Processo Civil o Devido Processo Legal (Art. 5°, CF) Art. 8°, NCPC: proporcionalidade e razoabilidade = devido processo legal. É tipo como um supraprincípio, base para todos os outros, só fala os outros pra maior concretude. Aspecto material (substancial): a elaboração da norma e interpretação quando na aplicação do caso concreto. A interpretação deve ser razoável e proporcional. Aspecto formal (procedimental): o juiz deve respeitar as regras processuais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.622 Palavras / 63 PáginasData: 25/10/2018 -
A BASE PRINCIPIOLÓGICA DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: Breve Análise dos Princípios que Regem o CPC/15
Baner Capa Ciclo Juridico A BASE PRINCIPIOLÓGICA DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: Breve Análise dos Princípios que Regem o CPC/15 Francyjane Luz[1], João Ferreira[2], Karla Silva[3], Rayla Santos[4], Samilly Silva[5] RESUMO: O presente trabalho versa sobre os princípios constitucionais do direito processual civil, adotando como desiderato primordial analisar os princípios constitucionais adotados pelo processo civil. A problemática resume-se a perquirir o porquê da essencial importância do estudo principiológico para o Direito Processual Civil. Como metodologia utilizou-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.825 Palavras / 12 PáginasData: 12/11/2018 -
Aula de Processo Civil
O duplo grau de jurisdição A finalidade do duplo grau de jurisdição não é permitir o controle da atividade do juiz, mas propiciar ao vencido a revisão do julgado. O recurso não é mais uma reclamação contra o juiz inferior, mas um expediente para passar de um a outro o exame da causa. A C.F não garante expressamente o duplo grau de jurisdição. O artigo 105, III, diz que compete ao STJ julgar, por recurso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.267 Palavras / 6 PáginasData: 12/11/2018 -
AÇÃO CAMBIAL E TÍTULOS DE CRÉDITO A LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA LEI UNIFORME DE GENEBRA.
AÇÃO CAMBIAL E TÍTULOS DE CRÉDITO A LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. • Breve relato histórico A origem da Lei Uniforme de Genebra, se deu na Primeira Grande Guerra, sendo um dos fatores que desencadearam um estanque nas negociações de criação de uma Lei Uniforme Internacional aos títulos de crédito, foi após a guerra que as iniciativas diplomáticas tiveram sucesso, em 1930, onde diversos países assinaram a Convenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2019 -
Processo Civil Estacio 2019
Processo Civil 1 Aula 01 1.Competência: é a medida da jurisdição, isto é, um conjunto de regras que delimitam a atividade jurisdicional. Natureza Jurídica da Competência 1º Pressuposto Processual da Competência: O processo deve ser julgado por um juiz competente ou haverá declínio de competência. 2º Pressuposto Processual da Competência: Nesse caso, a ação será encaminhada para vara competente. Situação comum nos juizados. Concorrente (art 21 e 22 CPC) Competência Internacional Exclusiva (art 23 CPC)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2019 -
O Processo Civil
Processo Civil 1ºbimestre Teoria geral das provas * Em geral quem traz os fatos/provas é o autor, o réu as apresenta em sua defesa material indireta * Defesa material direta: réu nega os fatos ou os assume * Defesa material indireta: réu traz novos fatos e deve prova-los * Prova indireta: prova um fato que por meio do raciocínio lógico da presunção a outro fato também * Conclusão do raciocínio interessa no processo * Prova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.908 Palavras / 16 PáginasData: 15/4/2019 -
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: A TAXATIVIDADE DO ROL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO TAYNÁ DE ALMEIDA FERREIRA AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: A TAXATIVIDADE DO ROL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Orientador: Profª Me. Isadora Urel São Paulo 2018 SUMÁRIO RESUMO 03 INTRODUÇÃO 04 1. OS RECURSOS NO NOVO CPC 05 2.O AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC.......................................................... 06 3. O ROL TAXATIVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO................................................. 10 CONCLUSÃO 17 BIBLIOGRAFIA 18 RESUMO: O presente artigo científico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.962 Palavras / 16 PáginasData: 15/5/2019 -
O RESUMO PROCESSO CIVIL I
TEORIA GERAL DO PROCESSO 2º BIMESTRE RESUMO PROCESSO CIVIL I PROF. RODRIGO VALENTE MATÉRIA I JURISDIÇÃO 1. CONCEITO: Jurisdição é a função atribuída a terceiro imparcial (geralmente o juiz) para que realize o direito de maneira imperativa (impessoal) e criativa (Vai além da aplicação da lei. Há uma interpretação e exposição de soluções com base na lei, para cada caso concreto), reconhecendo/protegendo/efetivando situações jurídicas concretamente deduzidas (lide), através de decisão insuscetível de controle externo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.060 Palavras / 25 PáginasData: 31/5/2019 -
A INAPLICABILIDADE DO FAVOR LEGAL DO ARTIGO 745-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS FRENTE E SUA SUBSIDIARIEDADE AOS JUDICIAS.
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE RONDÔNIA - IESUR FACULDADES ASSOCIADAS DE ARIQUEMES – FAAr bannerfaar A INAPLICABILIDADE DO FAVOR LEGAL DO ARTIGO 745-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAS FRENTE E SUA SUBSIDIARIEDADE AOS JUDICIAS ARIQUEMES/RO 2009 FLÁVIO ESTEVÃO NETO A INAPLICABILIDADE DO FAVOR LEGAL DO ARTIGO 745-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A EXECUÇÃO DE TÍTULOS JUDICIAS FRENTE E SUA SUBSIDIARIEDADE AOS JUDICIAS. Projeto de Pesquisa para realização de Trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.745 Palavras / 7 PáginasData: 6/6/2019 -
Aula Processo Civil I
Conflito não é outra coisa se não o choque de pretensões. Quais são os meios que podem ser usados para solucionar esses conflitos? Um desses meios é a autotutela ou autodefesa, que consiste na imposição de uma decisão por uma das partes a outra – não existe um terceiro, distinto das partes, para solucionar o conflito. A autotutela é vedada no ordenamento jurídico; A autotutela só é permitida em alguns casos nos quais ela é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.207 Palavras / 37 PáginasData: 23/6/2019 -
O Processo Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE UBERABA-MG Processo nº 0200096-37.2019.13.0701 JUDAS TADEU, devidamente qualificado, por seu advogado, na execução por quantia certa contra devedor solvente, que lhe promove THIAGO BARBOSA SPERIDIÃO, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 915 e seguintes, do Código de Processo Civil, opor: EMBARGOS À EXECUÇÃO pelas razões de fato e de direito a aduzidas. 1. DA TEMPESTIVIDADE Excelência, Judas Tadeu, apresenta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 795 Palavras / 4 PáginasData: 15/9/2019