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Crimes Contra A dignidade sexual Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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4.627 Trabalhos sobre Crimes Contra A dignidade sexual. Documentos 151 - 175 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 2/4/2015
  • CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

    CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Os artigos 197 a 207 do Código Penal brasileiro tratam acerca dos Crimes Contra a Organização do Trabalho, onde o resumo aqui presente objetiva expor de forma fundamentada em uma pesquisa bibliográfica, as disposições previstas em cada um desses artigos, bem como as sanções aplicadas aos agentes que cometem esta conduta tipificada. Art. 197. "Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça": I- a exercer ou não exercer arte, ofício,

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    Tamanho do trabalho: 2.490 Palavras / 10 Páginas
    Data: 5/3/2014 Por: 11061977
  • Crimes Contra Adm

    Questão n.2 Assinale a assertiva correta quanto ao que estabelece o Código Penal: (IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção) a) Comete excesso de exação funcionário que exige tributo ou contribuição social indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. (art 316 §2º do CP) b) Não existe a figura do peculato culposo (art 312 §2º

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    Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 Páginas
    Data: 10/3/2014 Por: ramon2
  • CRIMES CONTRA CAPITAL

    SINOPSE DE AULA (RESUMO) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (PRIMEIRA PARTE) 1. FURTO O tipo básico desse delito está assim insculpido: “Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”. 1.1. Objeto jurídico Tutela-se o patrimônio, tanto sob o aspecto da propriedade quanto da posse. 1.2. Objeto material A coisa alheia móvel. Não podem ser objeto de furto: a) o ser

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    Tamanho do trabalho: 11.908 Palavras / 48 Páginas
    Data: 11/3/2014 Por: maryanninha
  • Crimes Contra A Administração Publica Exercicio

    Questões de penal 4 ART.313-B modificação ou alteração não autorizada de sistema de informação 1- Tício, funcionário publico, modificou programa de informática, sem autorização ou solicitação de autoridade competente. Apresente a solução jurídica. R: Tício cometeu o crime tipificado no art. 313 do CP ( modificação ou alteração não autorizada de sistema de informação) se condenado receberá uma pena de detenção que varia de 3 meses à 2 anos e multa. 2- Tício, funcionário publico,

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    Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/3/2014 Por: joelcsousa
  • Crimes contra propriedade

    Patrimônio Falaremos sobre os crimes contra o patrimônio. Para você aproveitar bem esta webaula leia o livro texto e participe das atividades da disciplina. É muito comum nos dias de hoje termos a preocupação com o patrimônio. Os bens patrimoniais se tornam importantes na vida em sociedade na medida em que garantem o mínimo para a nossa sobrevivência. Hoje ter uma casa para morar, um carro, objetos de valor e uma boa condição financeira, não

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    Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/3/2014 Por: Raphael54
  • CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA

    O Título I da Parte Especial trata dos crimes contra a pessoa, realizando-se aqui a tutela penal da vida, da integridade corporal, da honra e da liberdade, pressupostos e atributos da personalidade humana. Abrange, assim, esse título, os bens relativos à pessoa humana em sua complexa realidade física e moral. O sistema da lei vigente provém do Código italiano de 1930, sendo desconhecido de nossa legislação anterior. Nosso Código de 1890 previa em títulos distintos

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    Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 Páginas
    Data: 13/3/2014 Por: JF14
  • Direito crimes contra a propriedade

    Caso concreto DP Aula 5 QUESTÃO 1: Analise a situação hipotética seguinte e responda às questões propostas: (EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros. Modificada) Arlindo furtou um telefone celular e o vendeu para Beto. Ambos foram denunciados nos mesmos autos, pelo crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. No curso da ação penal verificou-se que o acusado Arlindo era menor de 21 anos ao tempo da

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    Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/3/2014 Por: maquiavl288
  • Crimes contra o legado

    Plano de Aula: Dos Crimes contra o Patrimônio DIREITO PENAL III Título Dos Crimes contra o Patrimônio Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Apropriação indébita, Dano, Receptação e escusas absolutórias - arts. 168, 163, 180, 181, 182 e 183, do Código Penal. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Diferenciar os delitos de furto, estelionato e apropriação indébita. - Identificar o delito de receptação e diferenciá-lo dos delitos

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    Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 Páginas
    Data: 19/3/2014 Por: natped
  • Crimes Contra a Administração Pública

    PENAL IV Título Crimes contra a Administração Pública 2 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Crimes praticados por Funcionário Público. Parte II. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância. • Confrontar, nos casos concretos apresentados, os delitos de concussão e prevaricação; prevaricação,

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    Tamanho do trabalho: 734 Palavras / 3 Páginas
    Data: 20/3/2014 Por: BELLI
  • Crime Contra A Honra

    CRIMES CONTRA A HONRA – ART. 139 a 145 DO CP. Definição de honra: conjunto de qualidades físicas, morais e intelectuais do ser humano, que o fazem merecedor de respeito no meio social. Honra objetiva: visão que a sociedade tem acerca das qualidades físicas, morais e intelectuais de determinada pessoa. Honra subjetiva: é o sentimento que cada pessoa possui acerca de suas qualidades. Obs. Art. 523 do CPP – Exceção de notoriedade e verdade DICA

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    Tamanho do trabalho: 621 Palavras / 3 Páginas
    Data: 22/3/2014 Por: luzimaralves
  • Crimes Contra a Administração Pública

    Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública 2 DIREITO PENAL IV Título Crimes contra a Administração Pública 2 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Crimes praticados por Funcionário Público. Parte II. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância. • Confrontar, nos

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    Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 Páginas
    Data: 23/3/2014 Por: llilicaber
  • Crimes Contra fé Publica

    CRIMES CONTRA FÉ PÚBLICA • Artigo 297 CP – Falsificação de documento público • Artigo 298 CP – Falsificação de documento particular • Artigo 299 CP – Falsificação ideológica • Artigo 304 CP – Uso de documento falso 1) No caso em questão o denunciado Roberto, de forma consciente andava com a habilitação falsos, inclusive feitos com papel e impressão original do Departamento de trânsito do Estado de São Paulo, foi parado por um posto

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    Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 Páginas
    Data: 25/3/2014 Por: natyzinha3
  • Crimes contra a administração pública

    Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública 4 DIREITO PENAL IV TÃtulo Crimes contra a Administração Pública 4 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Crimes praticados por Particular. Parte II. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: · Conhecer o plano de aula. · Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, da ocorrência simultânea dos delitos de corrupção ativa e passiva. · Analisar a incidência, nos casos concretos

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    Tamanho do trabalho: 895 Palavras / 4 Páginas
    Data: 27/3/2014 Por:
  • Crimes contra a justiça

    DIREITO PENAL III Título Dos Crimes contra o Patrimônio Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Estelionato Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Identificar as condutas perpetradas de modo a tipificá-las corretamente; - Aplicar os institutos previstos na Parte Geral do Código Penal aos crimes em espécie; - Diferenciar os delitos em estudo entre si e dos demais crimes contra o patrimônio; - Solucionar os casos concretos apresentados

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    Tamanho do trabalho: 848 Palavras / 4 Páginas
    Data: 29/3/2014 Por: ckpm1
  • Plano De Aula: Dos Crimes Contra O Patrimônio DIREITO PENAL III

    Plano de Aula: Dos Crimes contra o Patrimônio DIREITO PENAL III Título Dos Crimes contra o Patrimônio Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Roubo - art. 157, do Código Penal. Objetivos O Aluno deverá ser capaz de: - Identificar as condutas perpetradas de modo a tipificá-las corretamente; - Compreender a aplicação dos princípios da dignidade da pessoa humana, lesividade e proporcionalidade para a tipificação das condutas e consequente cominação

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    Tamanho do trabalho: 1.039 Palavras / 5 Páginas
    Data: 30/3/2014 Por: miguelleandro
  • Crimes Contra A Honra

    CRIMES CONTRA HONRA Prof. Carlos Seabra Aluno: Antonio Carlos Alvin 3º Período Noite – Curso Direito - Faculdade Estácio De Natal Matr. 201101445572 Sumário: 1. Objeto Jurídico; 2. Elementos do tipo; 3. Sujeito do delito; 4. Classificação dos delitos; 5. Consumação e Tentativa; 6. Tipos qualificados e Majorados; 7. Questões controvertidas; 8. Aspectos processuais previstos no código penal; 9. Tipos penais: Calúnia, Injúria e Difamação. Introdução. Objeto Jurídico - Tutela-se a honra objetiva (reputação), ou

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    Tamanho do trabalho: 2.898 Palavras / 12 Páginas
    Data: 1/4/2014 Por: flario
  • Dissertação Sobre Os Crimes Contra A Organização Do Trabalho

    CRIMES CONTRA A ORANIZAÇÃO DO TRABALHO A conquista de direitos trabalhistas durante a história da humanidade foi construída a base de muita resistência e muito derramamento de sangue, de parte a parte. Porém esta luta não cessa e nunca cessará, pois os trabalhadores permanecem, como a sociedade, em intensa transformação e busca ininterrupta pela garantia dos direitos conquistados e na pretensão de alcançar outros. No Brasil a realidade foi ainda mais difícil, só a partir

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    Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/4/2014 Por: pedrops91
  • Dos Crimes Contra A Paz pública

    TÍTULO IX – DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA Os crimes deste título tutelam a paz pública, ou seja, o sentimento de tranquilidade e segurança que deve existir na sociedade. Os crimes se enquadram naquelas infrações classificadas como “crime vago” por terem a coletividade como sujeito passivo, um número indeterminado de pessoas. INCITAÇÃO AO CRIME Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa. Classificação

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    Tamanho do trabalho: 2.023 Palavras / 9 Páginas
    Data: 2/4/2014 Por: annatinna
  • CRIMES CONTRA O PATRIMONIO

    1. Dos crimes contra ao patrimônio. 1.1 Conceito de patrimônio para o Direito Penal; - Sob a rubrica “Dos crimes contra o patrimônio” tutela o Código Penal, no Título II, o patrimônio da pessoa física e jurídica. O Direito Penal tem por finalidade reforçar a tutela do patrimônio, que já é realizada pelo Direito Civil por meio de seus institutos. No entanto, por vezes, a sanção civil não é suficiente para prevenir e repreender a

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    Tamanho do trabalho: 10.024 Palavras / 41 Páginas
    Data: 3/4/2014 Por: ffabinho2001
  • Dos Crimes contra o Patrimônio. Extorsão

    Título ll – Dos Crimes contra o Patrimônio Extorsão Art.158 C.P.: É o ato de obrigar alguém a fazer, deixar de fazer alguma coisa ou permitir que se faça, mediante violência ou grave ameaça. Violência (força física propriamente dita), grave ameaça (violência psicológica) que muitas vezes a vítima cede temendo que um mal maior ocorra com ela, com familiares ou outra pessoa próxima. O objetivo do agente é sempre a vantagem econômica, benefício financeiro, não

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    Tamanho do trabalho: 1.032 Palavras / 5 Páginas
    Data: 4/4/2014 Por: anelise09
  • Crimes contra a propriedade

    QUESTÃO 3. Julgue os seguintes itens, acerca dos crimes contra o patrimônio: (CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz) I .Na receptação, o objeto material do delito pode ser produto de contravenção. II .No crime de furto qualificado pelo abuso de confiança, é pacífico que a relação de emprego é suficiente para caracterizar a qualificadora. III .É possível a continuidade delitiva entre crimes de roubo e furto. IV .No crime de roubo, o critério adotado

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    Tamanho do trabalho: 1.310 Palavras / 6 Páginas
    Data: 4/4/2014 Por: Mayarah
  • Aplicação Prática Teórica: Crimes contra a Administração Pública

    Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública DIREITO PENAL IV Aplicação Prática Teórica - WebAula 01 Questão n.1. Gerônimo Antero, valendo-se do exercício da função de Presidente de Câmara Legislativa Municipal, deixou de repassar, em proveito próprio, os valores correspondentes às verbas descontadas da folha de pagamento de funcionários da Câmara. Do fato restou condenado à pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de

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    Tamanho do trabalho: 9.990 Palavras / 40 Páginas
    Data: 6/4/2014 Por: criscrillo
  • Crimes Contra O Patrimônio Público

    CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL ARTS. 328 A 337-A Sujeito ativo será o particular, como também o funcionário público que esteja atuando despido da sua condição de funcionário, ou seja, esteja atuando como particular. ART. 328 – USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA “Usurpar o exercício de funçã o pública: Pena – detenção, de 3 (tr ês) mese s a 2 (dois) anos, e multa Parágrafo único. Se do fato o agente aufere

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    Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/4/2014 Por: zemule
  • Dos Crimes Contra A Fé Pública.

    Dos Crimes contra a Fé Pública. 1. Considerações iniciais sobre os crimes contra a fé pública. 1.1 Objetividade Jurídica (bem jurídico tutelado). - Os crimes previstos no Título X do Código Penal dispõem sobre condutas que atentam contra a chamada fé pública, que consiste na confiança que toda a sociedade deposita em sua moeda, títulos ou documentos, presumindo-os como verdadeiros. - A tutela desse bem jurídico surgiu da necessidade real e coletiva de confiar na

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    Tamanho do trabalho: 8.757 Palavras / 36 Páginas
    Data: 7/4/2014 Por: felipenobre
  • Crimes Contra A Honra

    CALÚNIA Imputa-se fato criminoso; Crime; Honra Objetiva; Terceira pessoa toma conhecimento; Formal. DIFAMAÇÃO Imputa-se fato que não é criminoso; Ofensa a reputação; Honra Objetiva; Terceira pessoa toma conhecimento; Formal. INJÚRIA Atribui-se qualidade negativa e não um fato; Ofensa a dignidade; Honra Subjetiva; A própria pessoa toma conhecimento; Formal. Também ocorrerá o delito de calúnia quando o fato em si for verdadeiro, ou seja, quando houver, realmente, a prática de um fato definido como crime, sendo

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    Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: katiadir

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