Direito Internacional Publico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
43.522 Trabalhos sobre Direito Internacional Publico. Documentos 251 - 275 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Internacional Privado
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PALMAS-TO 2013 1. INCONTERMS Quando comerciantes participam em um contrato de compra e venda, são livres de negociar os termos específicos de seu contrato. Estes termos incluem o preço, quantidade, e características dos bens. Cada contrato internacional conterá também o que é chamado de um Incoterm (termo comercial internacional). O Incoterm selecionado pelas partes envolvidas na transação determinará que parte paga o custo de cada segmento do transporte, quem é responsável pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.958 Palavras / 16 PáginasData: 11/11/2013 -
Questões direito internacional
1. Direito Internacional – a necessidade de proteção e efetividade aos direitos humanos, em sede internacional, possibilitou o surgimento de uma disciplina autônoma ao direito internacional público, com a denominação de Direito Internacional dos Direitos Humanos (direito constitucional internacional), cuja finalidade é a de concretizar a plena eficácia dos direitos humanos fundamentais por meio de normas gerais tuteladoras dos bens mais preciosos da vida (vida, dignidade, liberdade, honra, moral etc). 1.1 Marco histórico – a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2013 -
Status de cidadãos, de acordo com o direito internacional
Um civil (do latim civilis, genitivo de civis, "cidadão"), de acordo com o direito internacional humanitário, é uma pessoa que não pertence às forças armadas de seu país. O termo também é utilizado coloquialmente para se referir a pessoas que não são membros de uma profissão ou ocupação em particular, especialmente por membros de agências que, como a polícia militar, tenham estruturas semelhantes àquelas de unidades militares. O comentário de 1958 do Comitê Internacional da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2013 -
Marcos importantes como os fundadores do direito internacional dos direitos humanos, a assinatura das Nações Unidas, a Carta fundadora da (ONU) em 1945
1- Quais são os principais marcos da afirmação dos direitos humanos ? Podemos considerar os principais marcos como fundadores do direito internacional dos direitos humanos, a assinatura da Carta de fundação da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1945, a carta de fundação do Tribunal de Nuremberg (1945-1946) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Ao longo do século XX surgiram vários outros acordos mais específicos de direitos e mecanismos regionais como, por exemplo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 593 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2013 -
O direito internacional dos direitos humanos
Nesse sentido, uma das principais preocupações desse movimento foi converter os direitos humanos em tema de legítimo interesse da comunidade internacional(3), o que implicou nos processos de universalização e internacionalização desses mesmos direitos. Esses processos permitiram, por sua vez, a formação de um sistema normativo internacional de proteção de direitos humanos(4), de âmbito global e regional, como também de âmbito geral e específico. Adotando o valor da primazia da pessoa humana, esses sistemas se complementam,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2013 -
Direito Internacional Privado
CASO CONCRETO 1 Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto aos critérios técnicos de medição das obras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.474 Palavras / 6 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Internacional Privado
Direito Internacional Privado [pic] Curso de Direito Direito Internacional Privado Exemplar do Professor 2009 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coor 20925 Palavras 84 Páginas Introdução Ao Estudo Do Direito I INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I Esse material foi produzido a partir de Convênio de Colaboração firmado entre as Instituições: Introdução ao Estudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Internacional Privado
Impedimento É a proibição parcial ao exercício da advocacia. Apenas no âmbito do impedimento não poderá o advogado exercer a advocacia em hipótese alguma, nem mesmo em causa própria, estando livre para advogar fora das situações que deram causa ao impedimento. As atividades impedidas são as seguintes: a) Os Procuradores Gerais, Advogados Gerais, Defensores Gerais e dirigentes de órgãos jurídicos da Administração Pública direta, indireta e fundacional são exclusivamente legitimados para o exercício da advocacia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Internacional Privado
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 15/02/2013 Professora Maria Clarice Material de trabalho • Coletânea de exercícios • Legislação: o Constituição Federal. Artigo 12/Artigo 5º, LI/Artigo 105,I, “i”/ Artigo 109, X. o Lei de introdução às normas de direito brasileiro. Artigo 7º ao artigo 17. o Resolução nº 9 do STJ de 04/05/2005 ------Matéria de AV1 o Lei 8617. Lei do Mar de 04/01/1993. o Decreto 5978 de 04/12/2006 sobre documentos de viagem. o Lei 6815/80 e Decreto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.434 Palavras / 38 PáginasData: 27/11/2013 -
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO ANÁPOLIS/GO NOVEMBRO 2007 ADRIANA CONCEIÇÃO DE FARIA ÁUREA ROQUE DE ARAÚJO ELIARLEM ÉLIDA CRISTINA DOURADO ROSEDÁLIA DE BRITO E MATOS TIAGO GAMA BORGES VERA LÚCIA DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Trabalho de Direito Internacional a ser entregue à Professora Kátia Rúbia para obtenção de nota parcial referente a 2ª Verificação de Aprendizagem do 10º período, turma “A” do curso de Direito da UniEvangélica. ANÁPOLIS/GO NOVEMBRO 2007 1 – Lineamentos Gerais Pode-se definir Direito Internacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.363 Palavras / 6 PáginasData: 4/12/2013 -
Direito Internacional Dos Direito Humanos E Direito Dos Refugiados
O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Pode-se considerar que no passado os direitos de proteção ao homem eram basicamente ignorados. O grande marco que comprova a afirmação anterior pode ser observado com as atrocidades cometidas enquanto vigia a Segunda Guerra Mundial, uma doutrina que se espalhava sobre a superioridade da raça Ariana serviu de pano de fundo para o cometimento de atos, contra judeus e outros povos, que até então só se imagina habitarem nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2013 -
Direito internacional Operações da ONU no Brasil
Direito Internacional Atuação da ONU no Brasil As Nações Unidas têm representação fixa no Brasil desde 1947. A presença da ONU em cada país varia de acordo com as demandas apresentadas pelos respectivos governos ante a Organização. No Brasil, o Sistema das Nações Unidas está representado por agências especializadas, fundos e programas que desenvolvem suas atividades em função de seus mandatos específicos. A Equipe de País (conhecida por sua sigla em inglês, UNCT) está conformada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2013 -
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
FACULDADE CURSO DE DIREITO NOTURNO - 9º. PERÍODO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NOME ALUNO CIDADE – UF NOVEMBRO / 2013 FACULDADE CURSO DE DIREITO NOTURNO - 9º. PERÍODO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NOME ALUNO Trabalho apresentado a disciplina de Direito Internacional Privado ministrada pela ilustre Prof.ª Conceição de Brito, como requisito de nota parcial referente ao segundo bimestre do 9º período de Direito noturno da Faculdade do Maranhão – FACAM. CIDADE – UF NOVEMBRO / 2013 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.085 Palavras / 5 PáginasData: 8/12/2013 -
DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
7. DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO 7.1. Introdução Concluído um tratado internacional os Estados pactuantes se comportam de forma própria em relação a ele. Cada um, com base no monismo ou dualismo adotado. 7.2. Dualismo Heinrich Triepel, em 1899, defendendo a teoria Dualista dizia que o DI e o Direito Interno são concepções diferentes e, em conseqüência, as duas ordens jurídicas são independentes, não possuindo qualquer área em comum. Esta oposição é resultante de três
Avaliação:Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 PáginasData: 10/12/2013 -
Direito Internacional Privado
INTRODUÇÃO Com o florescimento do comércio no medieval europeu, aqueles sujeitos diretamente envolvidos na atividade se depararam com a necessidade de se estabelecer um conjunto de regras e comportamentos uniformes. Assim, as diferenças culturais existentes entre cada um dos povos não mais seriam um empecilho tão gravoso à livre mercancia. Nesse contexto é que surge a Lex Mercatoria, um sistema jurídico desenvolvido pelos próprios sujeitos diretamente interessados na sua criação, os comerciantes da Europa medieval
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.834 Palavras / 16 PáginasData: 16/1/2014 -
Fontes Do Direito Internacional Privado
Material didático 2 - FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO O que seria fonte do Direito? No sentido estrito do vocábulo, a fonte seria um marco originário, uma procedência determinada que permita saber a origem de um acontecimento qualquer, de maneira que o vincule a um texto científico. Alguns autores chegaram a definir as fontes como sendo a origem, a causa, o nascimento do Direito; enquanto outros consideram como sendo formas de expressão, modos de aparecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.846 Palavras / 12 PáginasData: 6/3/2014 -
Direito Internacional Privado
PERGUNTAS E RESPOSTAS DIREITO CIVIL INTERNACIONAL Originalmente, o legislador denominou o Decreto-Lei 4.657/42 como “Lei de Introdução ao Código Civil” (LICC). Essa denominação perdurou durante anos até que, em 2010, a Lei 12.376 alterou-a, para dispor na ementa do decreto que, na verdade, se cuidava de uma “Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro” (LINDB). Essa observação já era feita de longa data, tanto por civilistas – que reconheciam a amplidão da norma, ultrapassando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.275 Palavras / 10 PáginasData: 8/3/2014 -
Dto. Internacional Público
Aula Tema III – O Estado em Direito Internacional Inegavelmente, os Estados têm direitos e deveres, sendo que a todo direito de um Estado corresponde um dever de outro ou dos demais Estados. São direitos dos Estados enumerados por Accioly (2012, p. 321 - 367): liberdade, igualdade, respeito mútuo, defesa e conservação, direito internacional do desenvolvimento, direito de jurisdição e de não intervenção. A ordem jurídica internacional reconhece esses direitos em diversos diplomas, como é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 10/3/2014 -
Direito Internacional Privado
CASO CONCRETO 1 - Tema: Conflito de leis no espaço Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.035 Palavras / 5 PáginasData: 12/3/2014 -
Respostas às questões sobre direito internacional
PARTE I 1. Conceitue Direito Internacional Público. 2. Quais as principais fontes do DIP? Há hierarquia entre elas? 3. O que é um Tratado? 4. Distinga assinatura de ratificação. 5. Quais são os requisitos para a aplicação de um costume internacional? 6) Esclareça a distinção entre nacionalidade e cidadania, indicando quais os critérios adotados pela Constituição Federal para a qualificação do brasileiro nato. 7) Tema: Conflito entre norma interna e internacional: Mucio Andrade financiou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.657 Palavras / 7 PáginasData: 16/3/2014 -
Direito Internacional
DEFINIÇÃO O DIPr é o conjunto de normas que visa resolver conflitos resultantes da potencial aplicação de dois ordenamentos jurídicos provenientes de Estados diferentes numa mesma relação de direito privado. Sendo assim, as regras de DIPr não resolvem a questão jurídica propriamente dita, indicando, tão somente qual o direito, dentre aqueles que têm conexão com o caso concreto, deverá ser aplicado. O DIPr é portanto um sobredireito, pois o seu OBJETO é o direito. Importante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 709 Palavras / 3 PáginasData: 24/3/2014 -
Direito Internacional Do Meio Ambiente
INTRODUÇÃO A Convenção de Roterdã sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado Aplicado a Certos Agrotóxicos e Substâncias Químicas Perigosas Objeto de Comércio Internacional -Também chamada de “Convenção PIC”, a Convenção de Roterdã é um tratado internacional assinado por mais de países e regula o comércio internacional de produtos químicos perigosos. É baseada no princípio da prevenção. Essa convenção deve auxiliar os países quando da decisão de importarem ou não produtos químicos, Foi assinada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 PáginasData: 24/3/2014 -
Direito Internacional
01. Analise a charge abaixo: Charge sobre a globalização e suas consequências Fonte: Boletim Mundo - março de 1996 Redija um texto de 10 a 20 linhas, explicando a relação da charge com os princípios das relações internacionais. (3,0 pontos) R: O Direito Internacional tem como objetivo regular as relações internacionais com o intuito de buscar uma resolução mais pacifica possível. Comparando com a charge podemos dizer que inicialmente (os três primeiros quadros) buscou-se a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.032 Palavras / 5 PáginasData: 25/3/2014 -
Direito Internacional
Faça pesquisa na internet, em livros, revistos e/ou outras fontes bibliográficas sobre a assistência humanitária brasileira e após, redija um texto (10 a 20 linhas) contendo um resumo das ideias principais contidas no documento/ artigo analisado. Não se esqueça de mencionar a fonte bibliográfica de acordo com as normas da ABNT. (3,5 pontos) Resposta: Apesar de pessoalmente não concordar, em parte, com o estilo de assistência humanitária brasileiro como o fome zero, é de se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
Direito Internacional Privado
Questão Discursiva 01 - Apelação 2008.001.26444 – TJRJ – Des. Lucia Maria Miguel da Silva Lima. 1) Não. O Brasil é dualista e assim exige a incorporação dos tratados à ordem jurídica interna. (art. 49, I e 84, VII e art. 5º, § 3º da CRFB) 2) Sim. Art. 5º, § 3º da CRFB. HC 92257-SP e HC 87.585-TO e RE 466.343-SP: Min. Celso Mello DECISÕE DIVERGENTES RHC 90.9-MG e HC 92.541-PR, INFORMATIVO 450 -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014