Direito Internacional Publico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
43.526 Trabalhos sobre Direito Internacional Publico. Documentos 301 - 325 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direitos Humanos: Sobre A Universalidade Rumo Aos Direitos Internacional Dos Direitos Humanos
1. Introdução. 2. Os Direitos Humanos. 2.1 Significado da expressão. 2.2. As diversas gerações de Direitos Humanos. 3. Breve histórico. 3.1. As Declarações de Direitos. 3.2. Os Direitos Humanos pós Segunda Guerra Mundial. 4. Direitos Humanos e e globalização. 4.1. O fenômeno da globalização. 4.2. Algumas críticas ao processo da globalização. 5. Universalismo e relativismo nos direitos humanos. 5.1. O princípio da universalidade. 5.2. O relativismo e as especificidades regionais. 5.3. O exemplo da mutilação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.751 Palavras / 28 PáginasData: 14/4/2014 -
Trabalho Direito Internacional
Com base nos dispositivos citados na Carta das Nações Unidas, podemos observar que os direitos destacados são do direito a conservação e defesa do Estado e os seus Governantes devem manter os princípios de bom relacionamento entre eles. Os governantes do Estado tem por obrigação manter a ordem cultivar o respeito e a soberania de cada Nação, preservando sempre a paz social internacional. No caso de algum tipo de litígio, disputa ou contenda entre dois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 15/4/2014 -
Direito Internacional Privado
Direito Internacional Privado Gabarito Questões dos Planos de Aula I. Plano de Aula 01 Tema - O Direito Internacional Privado Questão Discursiva 01 - O juiz brasileiro poderá conhecer e julgar a lide, mas deverá basear sua decisão na legislação sulafricana, pois os contratos se regem pela lei do local de sua assinatura. Questão Objetiva 01 - Letra E. Questão Objetiva 02 - letra C. (ler tb arts. 7º ao 17 da LICC) II. Plano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 881 Palavras / 4 PáginasData: 16/4/2014 -
Direito Internacional
Os Princípios Constitucionais sofreram um processo evolutivo diante das Constituições que vigoraram no país, desta forma dispõe Dallari “a apreciação das Constituintes brasileira no tocante á elaboração dos referidos princípios permite observar que as disposições constitucionais relativas á matéria foram esculpidas ao longo do tempo.” Atualmente estes princípios estão elencados no artº 4º da Constituição Federal: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.429 Palavras / 6 PáginasData: 17/4/2014 -
Direito Internacional
Nos últimos anos constatamos um aumento significativo do Brasil em atos internacionais, gerando constantemente a presença do país no cenário exterior. Desde a primeira República até a constituição de 1988, o sistema adotado pelo nosso país prevê a participação do poder legislativo no processo e conclusões de tratados, havendo somente algumas modificações no texto constitucional de lá pra cá. A constituição de 1988 estabelece que compete privativamente ao Presidente da República celebrar Tratados Internacionais, sujeitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 20/4/2014 -
Direito Internacional
Resenha Zoneamento ambiental urbano: uma reflexão acerca das competências para legislar. (Fabrício w. Lima, Mauricio J. Nardini) Este artigo procura mostrar a realidade da problemática envolvendo as questões ambientais e as competências para legislar sobre a mesma. Os autores do presente artigo da ênfase a problemática das questões ambientais mostrando que este problema é uma questão de planejamento, o artigo cita que a questão é cultural e situacional, tendo em vista a grande e desenfreada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 767 Palavras / 4 PáginasData: 27/4/2014 -
Ficha Cinematográfica Do Filme NUREMBERG - Uma Análise Em Direito Internacional
NUREMBERG - UMA ANÁLISE EM DIREITO INTETRNACIONAL Após o termino da Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de julgar os criminosos nazistas, os países aliados se reúnem na cidade de Nuremberg, na Alemanha, para decidir os destinos dos criminosos que, em nome da suposta superioridade ariana, cometeram as piores atrocidades que a humanidade já presenciou. Entre os acusados está Hermann Goering (Brian Cox) e contra eles o promotor Robert Jackson (Alec Baldwin), que durante todo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2014 -
CASO 10- DIREITO INTERNACIONAL
jjCASO CONCRETO 1 – Tema: Lei penal aplicável O cônsul do Haiti em São Paulo, Gerge Samuel Antoine, apareceu em reportagem exibida na noite do dia 13 de janeiro de 2010, no programa de televisão "SBT Brasil", exibido em rede nacional, dizendo que o recente terremoto que atingiu o Haiti, causando imensa destruição e morte de milhares de pessoas, estaria "sendo bom" para seu trabalho e que a tragédia poderia ter ocorrido por causa da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 868 Palavras / 4 PáginasData: 7/5/2014 -
Direito Ava Direito Internacional Atividade Colaborativa
Quadro comparativo Item Constituição de 1988 Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 Exemplos cotidianos 1 .Homens e mulheres são iguais em direitos nos termos desta constituição Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Säo dotadas de razäo e consciência e devem agir em relaçäo umas às outras com espírito de fratemidade. Uma pessoa não pode ter vantagem em uma fila pelo fato de ser mulher 2 III - ninguém será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2014 -
Direito Internacional Privado - Teoria Geral
FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 1- Definição. É o ramo do Direito que estuda a aplicação de legislações internacionais, adequadas a regular as relações jurídicas de natureza privada entre estrangeiros, nos âmbitos do Direito Civil e do Direito Empresarial. 2- Objeto. O objeto do Direito Internacional Privado são as relações jurídicas de natureza privada, que tenha relação com outro ordenamento jurídico, por força de um elemento estrangeiro. 3-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 877 Palavras / 4 PáginasData: 13/5/2014 -
Direito Internacional
RESUMO “SOBERANIA E A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: DOIS FUNDAMENTOS IRRECONCILIÁVEIS” A participação dos estados no sistema internacional de proteção dos direitos humanos, e o reconhecimento, por vários deles, da jurisdição dos órgãos de monitoramento pertinentes tem levado alguns internacionalistas a um reestudo da questão atinente ao dogma da soberania estatal absoluta redefinindo o seu papel para a satisfação da justiça globalizada em sede de proteção internacional dos direitos humanos. Este estudo da mesma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.016 Palavras / 5 PáginasData: 16/5/2014 -
Direito Internacional Privado
Analisar se o documento contém os requisitos necessários ao seu cumprimento no país e ainda determinar se há alguma violação à ordem pública, à soberania ou aos bons costumes, casos em que não concederá o exequatur. Art. 2º É atribuição do Presidente homologar sentenças estrangeiras e conceder exequatur a cartas rogatórias, ressalvado o disposto no artigo 9º desta Resolução. RES 22 STJ Art. 9º., § 2º Havendo impugnação às cartas rogatórias decisórias, o processo poderá,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 22/5/2014 -
Direito Internacional
1 – Definição “O vínculo jurídico-político que relaciona o indivíduo ao Estado.” “ representa o vínculo que une, permanentemente, os indivíduos numa sociedade organizada, tendo como fundamento de natureza política a necessidade de cada Estado em indicar seus nacionais.” Vertical: relação entre o Estado e o indivíduo, gerando obrigações com a contrapartida da proteção diplomática onde quer que o indivíduo se encontre. (jurídico-política). Horizontal: relação entre o nacional e os outros membros da sociedade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 27/5/2014 -
Direito Internacional
Caso 1- João da Silva Smith, filho de Ana Maria da Silva, brasileira, natural dos Estados Unidos da América, cometeu um homicídio em Nova York em 26 dejaneiro de 2000. No dia 28 de janeiro de 2000 fugiu para o Brasil. Ao chegar aqui, João da Silva Smith opta pela nacionalidade brasileira na Justiça Federal deacordo com os artigos 12, I, c e 109, X da CRFB/88. No ano de 2001, antes de se concluir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 29/5/2014 -
Direito Internacional Privado
Aula 4 CASO CONCRETO 1 – Tema: Nacionalidade João da Silva Smith, filho de Ana Maria da Silva, brasileira, natural dos Estados Unidos da América, cometeu um homicídio em Nova York em 26 de janeiro de 2000. No dia 28 de janeiro de 2000 fugiu para o Brasil. Ao chegar aqui, João da Silva Smith opta pela nacionalidade brasileira na Justiça Federal de acordo com os artigos 12, I, c e 109, X da CRFB/88.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.362 Palavras / 6 PáginasData: 29/5/2014 -
Direito Internacional Privado
TRABALHO 01 Responda às questões abaixo. A resposta deverá ser manuscrita e, no caso das questões objetivas, o aluno deverá justificar a escolha da alternativa correta. Sobre o instituto da nacionalidade no Brasil leia as proposições abaixo e marque a alternativa correta: I – aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta constituição. II – serão brasileiros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.313 Palavras / 6 PáginasData: 31/5/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL
A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE e as perspectivas para a Rio 20+ Desde os anos 50 o Direito Ambiental Internacional já manifestava suas direções, mas foi na década de 90 que se tornou em um importante instituto jurídico. Impulsionado pela alta taxa de crescimento da população, o desenvolvimento médico, a destruição em massa dos recursos do ecossistema, a necessidade de melhorias dos hábitos sanitários em comunidades e outros motivos direitos, tornou-se muito evidente que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.049 Palavras / 5 PáginasData: 4/6/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL- CONFLITO CRIMEIA
CAPITULO 1 1.1. TRATADOS INTERNACIONAIS O QUE SÃO ATOS INTERNACIONAIS? Segundo definiu a Convenção de Viena do Direito dos Tratados, de 1969, tratado internacional é "um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica" (Art. 2, ). No Brasil, o ato internacional necessita, para a sua conclusão, da colaboração dos Poderes Executivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.405 Palavras / 10 PáginasData: 4/6/2014 -
Direito Internacional
DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL E ESPAÇOS GLOBAIS COMUNS INTRODUÇÃO O domínio público internacional designa aqueles espaços cuja utilização suscita o interesse de mais de um Estado soberano, ainda quando sujeitos a incidência de determinada soberania. Cuida se do mar, com seus diversos setores, dos rios internacionais, do espaço aéreo, dos espaços extra-atmosféricos e ainda do continente ártico. O MAR O direito do mar é parte elementar do direito internacional público, e suas normas, durante muito tempo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.573 Palavras / 7 PáginasData: 5/6/2014 -
Direito internacional
Direito internacional, é ato de direito público pelo qual a autoridade administrativa ou judiciária competente impõe as conseqüências jurídicas previstas na norma jurídica a um caso concreto. É, assim, o ato do direito publico que transforma a normal geral em norma individual sob a forma de sentença ou de decisão administrativa. A autoridade administrativa pode aplicar de oficio ditas conseqüências, sem ser provocada pela parte, desde que ocorra a condição (fato) prevista na norma para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2014 -
Direito Internacional
A reciprocidade é pré-condição para que aos portugueses com residência permanente no país sejam atribuídos direitos inerentes a brasileiro V. art, 12 § 1 . O brasileiro naturalizado que, em virtude de atividade nociva ao Estado, tiver sua naturalização cancelada por sentença judicial só poderá readquiri-la mediante ação rescisória. Ocorrerá a perda da nacionalidade brasileira quando: O brasileiro residente no exterior adquirir outra nacionalidade, por naturalização voluntária. O filho de pais alemães que estão no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.324 Palavras / 6 PáginasData: 5/6/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL
CASO CONCRETO 1 - Tema: Conflito de leis no espaço Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 8/6/2014 -
A base do direito internacional
5 – O fundamento do Direito Internacional As doutrinas que apresentam maior interesse podem ser divididas em dois grandes grupos: o voluntarista e o objetivista. Teoria voluntarista – o voluntarismo é formado por aquelas doutrinas que defendem estar o fundamento do DI na vontade dos Estados. Teorias objetivistas – pressupõem a existência de uma norma ou de um princípio acima dos Estados. Entre estas encontramos: 1 - A tese normativista – se divide em três
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
Direito Internacional Piublico
Essa foi a primeira vez que os EUA desistiram de um processo na OMC antes de esgotar todas as possibilidades de apelação. O fato foi comemorado pelo Itamaraty como uma inclinação do governo americano de rever uma prática comum nas relações comerciais, o chamado "zeroing" ou "zeramento. Com relação a hipótese acima, responda justificadamente: 1) Qual é a organização internacional cujo órgão de solução de controvérsias teria competência para deliberar sobre o caso em questão?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 592 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2014 -
Direito Internacional
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional Disciplina a Carta das Nações Unidas em seu art. 1, o respeito ao princípio da igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos com o intuito de fortalecer a paz universal. Além disso, conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário, e para promover e estimular o respeito aos direitos humanos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2014