Direito Internacional Publico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
43.527 Trabalhos sobre Direito Internacional Publico. Documentos 351 - 375 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Ministério Público Federal
SEMANA 6 CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1ª Questão. O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de Alan Cunha, em virtude do mesmo ter supostamente praticado o crime previsto no art. 171, parágrafo 3º do CP, já que vinha recebendo benefício previdenciário manifestamente indevido. O processo criminal tramitou perante uma das Varas Federais Criminais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, culminando pela prolação de uma sentença penal condenatória. Neste mesmo ato decisório, o magistrado determinou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL
e O DIP interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo." Essa foi a primeira vez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2014 -
O objeto do direito internacional privado
CASO CONCRETO 1 Ambos os casos concretos visam avaliar se o aluno pode perceber o ponto em comum entre as duas vertentes do D.I e as diferenças na espécie de relação jurídica que regulam. O contexto da globalização traz consequências para cada uma delas, tornando-se indispensável pensar novos instrumentos e novos métodos mais apropriados aos problemas da realidade globalizada. O objeto do Direito Internacional Público são as relações entre as pessoas de direito internacional público.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 714 Palavras / 3 PáginasData: 4/9/2014 -
Direito Internacional
EXERCÍCIO DE DIREITO INTERNACIONAL Coloque V ou F nas alternativas abaixo e justifique as erradas: 1 – Para que um comportamento comissivo ou omissivo seja considerado como um costume internacional, é necessária a presença de um elemento material, qual seja: uma prática reiterada de comportamentos que, de início, pode ser um simples uso. VERDADEIRO. 2- A parte que invoca um costume tem de demonstrar que ele está de acordo com a prática constante e uniforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.263 Palavras / 6 PáginasData: 9/9/2014 -
Direito Internacional Arbitragem
A arbitragem no Direito Interacional Privado Com o implemento das formas de globalização e diante da tendência de formação de blocos econômicos, surgiu a necessidade de que os conflitos decorrentes das relações privadas fossem resolvidos de forma mais rápida, econômica, sigilosa, técnica e eficiente. Tal fato conferiu destaque ao instituto da arbitragem, o qual se caracteriza por ser um meio extrajudicial de solução de litígios, por meio da intervenção de um árbitro – um terceiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 737 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL
Inimiga natural do bom senso, a intolerância costuma fazer entre inocentes a maior parte de suas vítimas. O atentado terrorista contra a missão diplomática da Organização das Nações Unidas no Iraque, na terça-feira passada (19 de Agosto de 2003), não foge desse padrão: atingiu um organismo internacional que trabalhava pela paz, pela ordem e para mitigar os males das pessoas. A explosão matou 23 pessoas, de diversas nacionalidades, todas elas empenhadas em pavimentar o caminho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2014 -
Direito Internacional Privado
TEORIA DOS DIREITOS ADQUIRIDOS: TEORIA DE PILLET Seja encerrando, modificando ou extinguindo direitos, os atos jurídicos surgem a cada instante nas relações humanas. A fim de se buscar segurança e estabilidade legal, regras e princípios norteiam tais relações. No âmbito internacional, no entanto, a questão se apresenta latente e problemática, quando mesmo diante de diversas e distintas soberanias, percebe-se a necessidade de se preservar o “ato jurídico perfeito”. Em meio a diversas posturas, Antoine Pillet,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2014 -
Direito Internacional
questao 1 Depois do atentado ocorrido em 11 de setembro, no qual destruiu as torres gêmeas do World Trade Center, em Nova York, houve uma comoção em todos os paises no qual as pessoas procuravam meios com a finalidade de combater umas das maiores ameaças ocorridos no seculo XXI. As principais mudanças nos Estados unidos referem-se à politica externa e no aspecto politico-economico no qual ocorreu o aumento do controle das fronteiras nacionais, aplicado medidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 15/9/2014 -
Direito Internacional
AEI – ORGANIZAÇÃO SUPERIOR DE ENSINO FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE ITAPETININGA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÃO DIREITO INTERNACIONAL ITAPETININGA-SP NOVEMBRO/2012 DIREITO INTERNACIONAL NOÇÕES GERAIS Desde o momento em que o homem passou a conviver em sociedade, com todas as implicações que esta lhe impõe, tornou-se necessária a criação de determinadas normas de conduta a fim de reger a vida em grupo -lembre-se da afirmativa de Aristóteles de que o homem é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.653 Palavras / 11 PáginasData: 16/9/2014 -
Direito Internacional
Aula 1 Dia 17/08/12 Professor Ricardo Macau ricardo.macau@gmail.com LINDB – Lei De Introdução As Normas Do Direito Brasileiro Art. 7o A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. § 1o Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração. § 2o O casamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.734 Palavras / 7 PáginasData: 16/9/2014 -
Direito Internacional Privado
Mucio Andrade financiou a compra de um veículo junto ao Banco Só Lucro S/A. No contrato de financiamento, o contratante oferece o próprio veículo à Instituição Financeira como garantia, alienação fiduciária, ao cumprimento da sua obrigação. Meses depois, Mucio torna-se inadimplente. Após o vencimento da 3ª parcela, o Banco propõe ação de busca e apreensão do veículo, a qual é distribuída perante a 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. O juízo, com fundamento no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2014 -
Resumo De Direito Internacional Privado
História do Direito Internacional Privado Século XIX (até 1ªGM) O Direito Internacional Privado possuía caráter Universalista: uma lei para todos os países, mas ainda havia opiniões particularistas, como a de Mancini. Savigny: sustenta que quanto mais as relações entre diversos povos se ampliam, mais nos devemos convencer da necessidade de renunciar ao princípio da exclusão, para adotar a união, de forma que em caso de colisão de leis, a solução venha a ser sempre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.361 Palavras / 14 PáginasData: 17/9/2014 -
Direito Internacional
As relações da ONU e o sistema de proteção aos Direitos Humanos A Organização das Nações Unidas é um organismo internacional com sede em Nova Iorque e tem por objetivo promover a paz mundial, a segurança internacional e a cooperação entre os povos na busca da proteção aos direitos humanos. O marco inicial da entidade é a carta das nações, documento classificado como um tratado global com o fim de promover a cooperação internacional, solucionando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014 -
Direito Internacional
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Hungria e Checoslováquia (atual República Checa) celebraram em 1977 um tratado internacional para construção e funcionamento do sistema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 954 Palavras / 4 PáginasData: 21/9/2014 -
Direito Internacional
Caso Concreto 1 Considere o texto abaixo feito a partir da compilação de obras de importantes doutrinadores: O eminente jurista Celso de Albuquerque Mello via no pensamento de Ignácio Ramonet a melhor descrição da sociedade internacional após a queda do muro de Berlim. Segundo esta descrição: ?Após 1989 já houve cerca de 60 conflitos armados com mais de 17 milhões de refugiados. As 225 maiores fortunas do globo representam 1000 bilhões de euros, que é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2014 -
Direito Internacional
Caso Concreto 1 O País GAMA celebra com os países BETA e DELTA tratado sobre pesquisa genética em seres humanos, com o objetivo de desenvolver novos medicamentos contra a AIDS. O tratado dispõe que as pesquisas serão realizadas na região da África subsaariana, onde há grande incidência da doença. A comunidade internacional, condenando o tratado celebrado, pugna por sua nulidade, exigindo sua revogação. Com base no conceito de norma internacional e nas teorias que discutem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Direito Internacional
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 226, §3º, CF, PERANTE A UNIÃO ESTÁVEL. Rodrigo Mendes da Silva INTRODUÇÃO A entidade familiar sempre será referência na organização social e as relações que se criam nesse ambiente geram consequências sociais, jurídicas e patrimoniais que merecem uma atenção redobrada do Poder Legislativo. O casamento e a união estável são as formas mais fáceis de constituir uma família, surgindo um vasto campo de oportunidades para litígios e controvérsias entre as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Direito Internacional
Diante da consulta feita pelo Brasil ao órgão de solução de controvérsias de determinada Organização Internacional, decide o órgão no sentido de considerar abusiva a prática de medidas antidumping ? tem como objetivo neutralizar os efeitos danosos à indústria nacional causados pelas importações objeto de dumping, por meio da aplicação de alíquotas específicas, ad valorem ou de uma combinação de ambas - aplicadas pelos EUA na exportação de suco de laranja brasileiro de laranjas pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL HISTÓRICO E ESTRUTURA DA OMS
TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL GLAUCIA NAILA LOPES G. PEREIRA NATHANY VASCONCELOS MELIANA LOPES PAULA REUZYMAR LEÃO SORAIA APARECIDA DIOGO DE SOUZA JUIZ DE FORA 2014 TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL HISTÓRICO E ESTRUTURA DA OMS A Organização Mundial de Saúde (OMS) é uma das agências originais das Nações Unidas, sendo que sua constituição formal entrou em vigor no primeiro Dia Mundial da Saúde, (7 de abril de 1948), quando foi ratificada pelo 26º Estado-Membro. Antes dessas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.349 Palavras / 6 PáginasData: 24/9/2014 -
Direito Internacional
Aula 4 CC1 A) De acordo com a Corte Internacional, existe a responsabilidade funcional quando se trata de funcionário da OI, pois estas têm o direito de proteção diplomática, podendo responsabilizar um Estado ou outra Organização Internacional por atos danosos a seus funcionários ou a seu patrimônio. A Corte Internacional de Justiça, estabelece que a Organização Internacional tem o direito de exigir a reparação dos danos sofridos por ela e pelas vítimas, seus funcionários ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL
DIREITO INTERNACIONAL EM ORDEM A atual Constituição brasileira menciona diversas formas de aquisição e perda da nacionalidade. Considerando o texto atual é INCORRETO afirmar que: a) não terá a nacionalidade brasileira o filho de estrangeiros que estejam no Brasil a serviço de seu governo. certo b) O brasileiro naturalizado terá cancelada a sua naturalização por sentença judicial, se cometer atividade nociva ao interesse nacional. certo c) Será brasileiro nato todo aquele nascido no exterior, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.880 Palavras / 20 PáginasData: 25/9/2014 -
Resumo Sobre Direito Internacional
D.I. Segundo o art. 7º da Lei de Introdução ao Código Civil, o país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre a capacidade. Assim, o domicílio é o elemento de conexão para o estatuto pessoal. O direito internacional uniformizado é fruto de entendimento entre Estados e que se concentram nas atividades econômicas de natureza internacional Os tratados podem ser multilaterais (Convenções) ou bilaterais, estes últimos são minoritários. Na prática proliferam as Convenções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 910 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2014 -
GABARITO-DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 2014- ESTÁCIO DE SÁ
GABARITO-DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 2014- ESTÁCIO DE SÁ Questão 1 - Tema: Conflito de leis no espaço: Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.794 Palavras / 12 PáginasData: 27/9/2014 -
Direito Internacional Privado
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Representado por normas que definem qual o direito a ser aplicado a uma relação jurídica com conexão internacional, indicando o direito aplicável. Como fundamentos podem ser destacados: conflito de leis; intercâmbio universal ou comércio internacional; extraterritorialidade das leis. É importante observar que sob ótica das ordens jurídicas elas podem ser de dois modos: uma só ordem (quando para solução de um problema independe de outro ordenamento jurídico senão o próprio do país);
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 28/9/2014 -
Direito Internacional
Transcrição de Direito Internacional Privado Conceito: “Ramo da ciência jurídica que resolve os conflitos da lei no espaço, disciplinando os fatos em conexão com lei divergentes e autônomas” ( Haroldo Valadão 2013) Resolve os diferentes sistemas jurídicos- regras de mais de uma organização/ ordenamento jurídico. Direito da solução dos conflitos da lei no espaço. Estuda relações de direito privado com conexão internacional. QUAL LEI APLICAR PARA SOLUCIONAR ESSES CONFLITOS ORIUNDOS DE LEI NO ESPAÇO? Objeto:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.344 Palavras / 10 PáginasData: 28/9/2014