Direito Internacional Publico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
43.531 Trabalhos sobre Direito Internacional Publico. Documentos 376 - 400 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Internacional
HIERARQUIA DAS LEIS NO BRASIL 1. CONSTITUIÇÃO OU CARTA MAGNA: é um conjunto de regras de governo, muitas vezes codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Essas regras formam, ou seja, constituir, o que a entidade é. 2. EMENDA A CONSTITUIÇÃO é uma modificação na Constituição que deve ser aprovada por 3/5 das duas casas do Congresso, em dois turnos. Não podem ser objeto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 952 Palavras / 4 PáginasData: 28/9/2014 -
Direito Internacional
CASO CONCRETO - SEMANA 4 Paolo, italiano, líder de uma organização extremista que fazia oposição ao governo da Itália na década de 70, foi condenado por quatro homicídios ocorridos entre 1978 e 1979 e condenado à prisão perpétua. O julgamento terminou em 1993, mas o ex-ativista nunca cumpriu a pena que lhe foi imposta, fugindo para a França, onde viveu até 2004, quando o então presidente francês, Jacques Chirac, se posicionou favorável à extradição. Paolo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL
Semana 4 Caso Concreto 1 Inimiga natural do bom senso, a intolerância costuma fazer entre inocentes a maior parte de suas vítimas. O atentado terrorista contra a missão diplomática da Organização das Nações Unidas no Iraque, na terça-feira passada (19 de Agosto de 2003), não foge desse padrão: atingiu um organismo internacional que trabalhava pela paz, pela ordem e para mitigar os males das pessoas. A explosão matou 23 pessoas, de diversas nacionalidades, todas elas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito Internacional
No que concerne à perda e à reaquisição da nacionalidade brasileira, assinale a opção correta. a) Eventual pedido de reaquisição de nacionalidade feito por brasileiro naturalizado será processado no Ministério das Relações Exteriores. b) A reaquisição de nacionalidade brasileira é conferida por lei de iniciativa do presidente da República. c) Em nenhuma hipótese, brasileiro nato perde a nacionalidade brasileira. d) Brasileiro naturalizado que, em virtude de atividade nociva ao Estado, tiver sua naturalização cancelada por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 948 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito Internacional Privado
8-Andreas Schaeffer, súdito alemão, portador do visto temporário para estudos no Brasil, foi localizado pela Polícia Federal trabalhando como gerente de uma pousada em Búzios. Embora tenha alegado e comprovado que se casou com a brasileira Cláudia, com quem possui dois filhos nascidos no Rio de Janeiro, Friedrich e Hanna, Andreas Schaeffer foi deportado. Pergunta-se: Está correta a conduta do governo brasileiro em deportar Andreas Schaeffer? R: O governo esta errado, muito embora ele tenha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.399 Palavras / 10 PáginasData: 1/10/2014 -
Direito Internacional
QUESTÕES SOCIEDADE, SUJEITO E DIREITO INTERNACIONAL 01 É sujeito originário das relações e do direito internacional: (a) O Estado; (b) As organizações Internacionais; (c) A pessoa humana; (d) As empresas transnacionais. 02 Assinale a alternativa CORRETA: I Os Estados são sujeitos de direito internacional e são atores internacionais; II As empresas transnacionais e as organizações não governamentais não são sujeitos de direito internacional, mas são atores internacionais. III Tanto os sujeitos de direito internacional quanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2014 -
Direito Internacional - Preâmbulo
A sociedade internacional é formada pela interação entre indivíduos, empresas e instituições oriundas de diferentes países. E ela também é formada pelas complexas é formada pelas complexas relações entre os Estados , através dos governos que representam esses indivíduos e essas instituições. No plano internacional, o Estado não é a base organizacional da sociedade, e sim apenas mais um membro dessa sociedade. A igualdade soberana significa que um Estado não pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.294 Palavras / 6 PáginasData: 3/10/2014 -
Direito Internacional
Direito a Liberdade – confunde-se com a noção de soberania interna (representa o poder do Estado em relação às pessoas e coisas dentro dos limites de sua jurisdição) e da soberania externa (competência conferida aos Estados pelo direito internacional que se manifesta na afirmação da liberdade do Estado em suas relações comos demais membros da comunidade internacional); Direito de Igualdade – todos sos Estados são iguais perante Direito Internacional, sendo assim, em qualquer questão que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 664 Palavras / 3 PáginasData: 5/10/2014 -
Direito Internacional
Questão 5 : No Brasil, a exploração de petróleo na chamada camada de pré sal, vincula-se a importantes noções do direito do mar. O domínio marítimo de um país abrange as águas internas, o mar territorial, a zona contígua entre o mar territorial e o alto mar, a zona econômica exclusiva, entre outros. A respeito do direito do mar, do direito internacional da navegação marítima e do direito ambiental internacional, julgue os próximos itens. Para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.559 Palavras / 7 PáginasData: 7/10/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL - TRATADOS
DIREITO INTERNACIONAL – ROTEIRO DE ATIVIDADE A.1) CONCEITO DE TRATADO E SUA COMPREENSÃO O Estado, outrora, era a única fonte de norma jurídica. Todavia, essa realidade vem sofrendo transformações, não sendo mais ele (O Estado) a única fonte de normas jurídicas. O Estado nação, fonte de normas, sofre o chamado efeito da descentralização das fontes, ou seja, vem ocorrendo a internacionalização do direito, principalmente, em decorrência da globalização que gera relações internacionais mais complexas. Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.003 Palavras / 21 PáginasData: 8/10/2014 -
Direito Internacional
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional | | | | Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2013 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do professor-tutor Anhanguera Educacional 2013 * ------------------------------------------------- Passo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 10/10/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL
FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE OURINHOS DIREITO INTERNACIONAL ALUNA: LILIAN DUARTE CORREIA R.A. 201002157081 PERÍODO 9º PROFESSOR: GUSTAVO AULA 01 CASO CONCRETO 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados. Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.482 Palavras / 18 PáginasData: 14/10/2014 -
Direito Internacional Privado Moderno
Direito Internacional Privado Moderno Joseph Story (escola anglo americana) – Conflicts of Law (1834) Estabeleceu com clareza a ressalva da ordem pública contra a aplicação de leis estrangeiras repugnantes ao espírito o foro. Defenda que a aplicação da boa justiça era o que resolvia da melhor forma os conflitos. Pasquale Stanislao Mancini: criador do moderno Direito Internacional Privado da Itália. Defendia como principal critério de conexão a nacionalidade. Friedrich Carl Von Savigny – professor da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2014 -
Elementos E Regras De Conexão No Direito Internacional Privado
Vanessa Mendonça UNIPAC Araguari ELEMENTOS E REGRAS DE CONEXÃO Entendemos por elementos de conexão o conjunto de normas estatuídas pelo chamado Direito Internacional Privado, que tem por objetivo indicar o direito a ser aplicado no caso de diversas situações jurídicas ligadas a mais de um ordenamento jurídico. O primeiro passo é o da caracterização da questão jurídica, a qual pode recair sobre o estado ou capacidade da pessoa; a um fato ou a um ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.541 Palavras / 7 PáginasData: 1/11/2014 -
Direito constitucional dos estados e direito internacional
o direito constitucional dos Estados e o direito internacional. Tampouco entre as constituições, pelo simples fato de que, muitas vezes, o rol dos direitos fundamentais constitucionais está aquém do catálogo dos direitos humanos constantes dos documentos internacionais; ao passo que, outras vezes, estábem além, tal qual ocorre com a atual Constituição Federal Brasileira. É fundamental levar-se em conta a distinção quanto ao grau de efetiva aplicação e proteção das normas consagradoras dos direitos fundamentais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 646 Palavras / 3 PáginasData: 4/11/2014 -
Congresso De Direito Internacional
UDC – CENTRO UNIVERSITÁRIO DINAMICA DAS CATARATAS MARINA LOIUSE GOMES VII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO- RELATORIO DAS PALESTRAS FOZ DO IGUAÇU 2014 10/03/2014 DR. CEZAR EDUARDO ZILLIIOTO Segundo o Dr. Cezar, Diretor Jurídico da Itaipu, apenas 1% do território brasileiro é ocupado por reservatório de água. Dessa porcentagem, 0,5% é composto por lagos de água doce, e 0,5% são compostos por lagos artificiais, como por exemplo, a Itaipu. O reservatório de usina hidrelétrica é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.359 Palavras / 6 PáginasData: 4/11/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO AULA: 4 CASO CONCRETO 1 - Tema: Nacionalidade
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO AULA: 4 CASO CONCRETO 1 – Tema: Nacionalidade João da Silva Smith, filho de Ana Maria da Silva, brasileira, natural dos Estados Unidos da América, cometeu um homicídio em Nova York em 26 de janeiro de 2000. No dia 28 de janeiro de 2000 fugiu para o Brasil. Ao chegar aqui, João da Silva Smith opta pela nacionalidade brasileira na Justiça Federal de acordo com os artigos 12, I, c e 109,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 7/11/2014 -
Internacional Publico
A Espanha é um país que oficialmente assumiu uma postura de cooperar no reforço das relações de paz e cooperação efetiva entre todos os povos da Terra, o que vem delimitado no preâmbulo do Constituição espanhola de 1978. É um governo que ao longo se sua história tem investido nas relações internacionais, economicamente falando e em relação às forças armadas, detém atualmente, cerca de três mil soldados em cinco missões de paz da União Europeia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 712 Palavras / 3 PáginasData: 9/11/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
AP_II O Estatuto Pessoal Quando uma pessoa falece, entre outros efeitos, abre-se a sucessão dos seus bens, os quais são transmitidos aos seus herdeiros. A lei denomina “de cujus” a pessoa que falece. Com essas informações, vamos analisar a seguinte situação. Peter, um americano, vem ao Brasil para passar o carnaval e conhece Maria (brasileira), com quem se casa. O casamento ocorre no Canadá, país emque ambos fixam residência. Passados cinco anos, o casal muda-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2014 -
Direito Internacional
Pesquisa – Confeccionar petição inicial em ação de busca e apreensão de menor segundo a Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. _ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO – RJ (10 linhas) UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representada pela ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO – AGU, por seu procurador, que abaixo subscreve, vem, respeitosamente, a presença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2014 -
Direito Internacional
AULA 1 CASO CONCRETO 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados ?Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo."
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2014 -
Direito Privado Publico
Discorra sobre a vertente do direito internacional que regula a relação jurídica apresentada. R= Para a situação tratada no texto apresentado a vertente do direito internacional que regula é do direito internacional publico. No direito internacional publico é que se encontra a normatização oficial das relações jurídicas entre os Estados e as organizações intrnacionais. Na atualidade acompanhamos o surgimento de outros sujeitos do DIP onde podemos destacar os indivíduos, as multinacionais e as ONGS. Contudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2014 -
Exercícios De Direito Internacional
SEMANA 1 – O DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO Objetivos Apresentar o Plano de Ensino da Disciplina; Discorrer sobre a importância da disciplina para os objetivos do curso, empregabilidade do aluno; Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso; Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos; Apresentar a bibliografia básica e complementar; Fornecer ao aluno o campo do direito internacional e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.628 Palavras / 39 PáginasData: 19/11/2014 -
Direito Internacional
a. Presidente da República pode ratificar tratado internacional já declarado inconstitucional pelo STF? R- O tratado é um acordo resultante da convergência das partes. Alguns Estados o poder de ratificar tratado é total do legislativo em outros do executivo e em alguns é um misto de permissão. No Brasil o tratado é ratificado pelo poder executivo na pessoa do Presidente da República com a obrigatoriedade de passar pela aprovação no Congresso Legislativo. Os art. 49,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2014 -
Direito Internacional Privado
Questão: O cidadão inglês Edward ajuizou ação de indenização por danos morais, na justiça inglesa, em face de José Silva, domiciliado no Brasil, em razão de injúrias deflagradas por José pela internet, que ocasionaram situação vexatória à Edward. José foi citado no Brasil, por carta com AR, na forma prevista pela legislação inglesa, e, simplesmente, não tomou qualquer providência, transcorrendo a ação à sua revelia. Sendo proferida decisão favorável à Edward, na Inglaterra, o inglês
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2014