Embargos De Nulidade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
902 Trabalhos sobre Embargos De Nulidade. Documentos 251 - 275
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AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ----/----. Claudia, Brasileira, Divorciada, profissão, portador da carteira de identidade n°, inscrito no CPF sob n°, residente e domiciliado na cidade de, estado de, CEP vem , por intermédio de seu advogado que ora subscreve (procuração em anexo), com escritório na ... nº ...,bairro ..., cidade... estado, CEP ..., mui respeitosamente a presença de V. Exa., ajuizar a presente. AÇÃO DECLARATÓRIA DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 PáginasData: 17/5/2015 -
EMBARGOS À EXECUÇÃO
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 23ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo N° 123456-67.2010.8.06.0001/0 Data – Hora 16/02/2010 – 14:00 Dados Gerais do Processo Numero Único 090792-67.2011.8.06.0001/0 Tipo de Ação EMBARGOS À EXECUÇÃO - CIVIL \PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO\Processo de Hierarquia Ação Execução\Embargos\Embargos à Execução Classe AÇÕES CÍVEIS – FÓRUM Autuação Não possui autuação Volumes 1 Jus.Gratuita NÃO Segredo de Justiça NÃO Órgão Julgador 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.217 Palavras / 5 PáginasData: 20/5/2015 -
RESPOSTA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO
RESPOSTA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DOS FATOS Em síntese, os Embargantes se opõem ao processo executivo alegando: tempestividade dos Embargos, falta de liquidez do título, baixa complexidade da demanda, que o contrato teria como objetivo a concessão de aposentadoria por invalidez, aplicação do CDC e, por fim, que o contrato estaria em desconforme com a legislação vigente. De outra banda, consoante se pode constatar nos presentes autos, as alegações da Embargante não passam de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.543 Palavras / 7 PáginasData: 22/5/2015 -
Embargos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO .... ....................................., já qualificado nos autos em epígrafe de pedido de alimentos, que lhe promove ...., por seu procurador judicial ao final assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, interpor: EMBARGOS INFRINGENTES Com esteio nos Arts. 530 e 534 do CPC, na conformidade das razões alinhadas em petição à parte. Assim, processado o presente recurso, requer-se a apreciação do mesmo, Nesses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2015 -
EMBARGOS DE TERCEIROS COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Distribuição por dependência ao processo nº... CAIO..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., carteira de identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado a rua..., vem, por seu advogado,com endereço profissional na..., nos termos do art 39,I, CPC, ajuizar ação de EMBARGOS DE TERCEIROS COM PEDIDO DE LIMINAR Pelo rito especial, nos termos do art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2015 -
AS NULIDADES NO PROCESSO PENAL
AS NULIDADES NO PROCESSO PENAL A autora inicia falando que a tarefa de aplicar o direito a situações concretas não é realizada aleatoriamente pelos órgãos estatais, ao contrario, a atividade processual também é regulada pelo ordenamento jurídico, através de formas que devem ser obedecidas pelos que nela intervém. São atos processuais inexistentes aqueles aos quais falta, de forma absoluta, alguns dos elementos exigidos pela lei, neles o vicio é de tal gravidade que sequer seria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.016 Palavras / 13 PáginasData: 29/5/2015 -
EMBARGOS À EXECUÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 3ª VARA FEDERAL DO TRABALHO DA COMARCA DE _____________ - ___ Processo n° ___________ DONALD DA SILVA, já qualificado nos autos da Ação de Execução de Acordo Judicial, proposta por MINI DE OLIVEIRA, vem por intermédio de seu advogado in fine assinado, conforme instrumento procuratório anexo, respeitosamente a presença de V. Exa., apresenta EMBARGOS À EXECUÇÃO, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir delineados. I - DOS FATOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.217 Palavras / 5 PáginasData: 1/6/2015 -
PRATICA SUPERVISIONADO EMBARGO
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO GRANDE. Processo número: 230004554255 AÇÃO INDENIZATORIA EMBARGANTE: JUSSARA DA SILVA DIAS EMBARGADO: PEDRO CARDOSO AGUIAR JUSSARA DA SILVA DIAS, devidamente qualificada nos autos acima descritos, por intermédio de seus advogados; LUCAS DASSO FELIX e WAGNER CALDEIRA, com escritório profissional localizado na Rua Morada do Sossego, nº 117, Bairro dos Lagos, Rio Grande/RS, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência sob a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2015 -
EMBARGO DE DECLARAÇAO
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO GRANDE. Processo número: 230004554255 AÇÃO INDENIZATORIA EMBARGANTE: JUSSARA DA SILVA DIAS EMBARGADO: PEDRO CARDOSO AGUIAR JUSSARA DA SILVA DIAS, devidamente qualificada nos autos acima descritos, por intermédio de seus advogados; LUCAS DASSO FELIX e WAGNER CALDEIRA, com escritório profissional localizado na Rua Morada do Sossego, nº 117, Bairro dos Lagos, Rio Grande/RS, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência sob a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2015 -
CURSO DE DIREITO - NULIDADES
NULIDADES Conceito ao autor Carlos H. B. Leite: Do posto de vista do direito processual, a nulidade de um ato, significa o estado em que ele se encontra, em determinada fase do processo e que pode privá-lo de produzir seus próprios efeitos, ou destituir os efeitos de outros atos já produzidos. Nulidades (pág. 384 PLT) e art. 794 a 798 CLT: CPC é aplicado subsidiariamente, no que não contrarie a CLT. Nulidades Processuais Não será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.145 Palavras / 5 PáginasData: 2/6/2015 -
Resumo Nulidades Processo Penal NUcci
Segundo a doutrina do professor NUCCI, nulidades são vícios que contaminam certos atos processuais praticadas sem observação de algumas técnicas previstas em lei, que tendem a levá-las a sua inutilidade ou possível renovação. Certos vícios processuais são classificados pela doutrina pátria como nulidades absolutas, nulidades relativas, atos irregulares e inexistentes. A nulidade absoluta ocorrera sempre que um ato processual não respeitar o princípio da tipicidade das formas. Essa nulidade deve ser levantada pelas partes ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.452 Palavras / 10 PáginasData: 4/6/2015 -
EMBARGOS INFRINGENTES E A AÇÃO PENAL 470
Cuida-se de monografia jurídica cujo tema é o Cabimento de embargos infringentes em ação penal originária no Supremo Tribunal Federal: Caso da ação penal originária 470, “Mensalão”, cuja finalidade é esclarecer o tema proposto, analisando questões primordiais como o recurso e sua teoria, bem como o plano que envolve os embargos infringentes, afim de que possamos construir uma opinião acerca do assunto. A forma midiática sobre a possibilidade do cabimento dos embargos infringentes ocorreu devido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 797 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2015 -
Direito Penal - Nulidades
NULIDADES DO PROCESSO PENAL • IRREGULARIDADES, não há violação constitucional, não inválida, por não afetar o processo legal ex: prazo juiz, ou seja, é apenas um defeito do ato; erro material dos réus e escreve 1 reu, não traz prejuízo para o ato. • INEXISTENTE, é a falta ou ausência, e sendo assim não tem como validar ou invalidar: ex : sentença proferida por Promotor, porém deve ter declaração judicial dizendo que tal ato é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 806 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2015 -
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ..... VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE CURITIBA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ JOAO ROUBALO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu representante legal Sr. Joao Roubalo, brasileiro, (estado civil), empresário, portador do CIRG nº ..... , inscrito no CPF n.º ....., por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 762 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2015 -
OS EMBARGOS DE TERCEIRO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ DO ESTADO DE ___. Proc.: Nº.... ANA CLÁUDIA, brasileira, casada, portadora do RG de nº..., inscrita no CPF de nº..., profissão..., residente e domiciliada à..., nº..., bairro.., e cidade..., por seu advogado e procurador, com escritório profissional situado à..., nº..., bairro.., e cidade..., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no art. 1.046, §3º, do Código de Processo Civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 814 Palavras / 4 PáginasData: 11/6/2015 -
Peça EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
PEÇA Nº 10 de SALA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... ªVARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP Distribuição por dependência à Execução fiscal n. 224/13 LETTERS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n..., com sede na Avenida Rebouças, n. 1.500, bairro..., CEP..., Município de São Paulo, Estado de São Paulo, representada por seus sócios (contrato social anexo), por seu advogado..., OAB/..., nº..., (mandato anexo), com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 911 Palavras / 4 PáginasData: 11/6/2015 -
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTRODUÇÃO De acordo com os ditames do artigo 619 do CPP: “Aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de 2 (dois) dias contado da sua publicação, quando houver na sentença ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão.” 1. OPOSTOS QUANDO. Muito embora o texto legal fale apenas em tribunais de justiça, os embargos poderão ser opostos por acórdãos proferidos por outros tribunais. Cumpre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.787 Palavras / 16 PáginasData: 13/6/2015 -
Nulidade processual
QUESTIONÁRIO – Recursos 1. O Ministério Público tem interesse de recorrer em favor do réu? Sim, pois o MP não age somente como titular da ação penal, mas também como custos legis (fiscal da Lei). Sendo assim, pode recorrer de sentença condenatória em favor do réu, na busca da ordem jurídica toda vez que considerar que a sentença apresentada for ilegal ou injusta de forma a buscar a correta aplicação da lei, ainda que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 465 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2015 -
Ação de nulidade de negocio jurídico
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ(A) DE DIREITO DA _____VARA CIVEL DA COMARCA DE VITÓRIA-ES ANTONIO, brasileiro, residente na cidade de Vila Velha, Espirito Santos e MARIA, brasileira, residente na cidade de Vila Velha, Espirito Santos, vem por meio deste advogado propor AÇÃO DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO, em face de JAIR, brasileiro, casado, residente na cidade de Vitória, Espirito Santos e FLÁVIA, brasileira, casada, residente na cidade de Vitória, Espirito Santos pelos fatos narrado que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 17/6/2015 -
Petição Embargos de Terceiros
FACULDADE ESTACIO - FIC ALUNO – JEISO NOBREGA DAHER ELIAS MATRICULA: 200702238468 PRATICA SIMULADA – PROFESSORA CRISTIANE LEITÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10° VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL. CAIO, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência, com CPF número: xxxxx, RG: xxxxx, vem por intermédio de seu advogado, com procuração anexa nos autos do processo, interpor com fulcro nos artigos 282 e seguintes e 1046 e seguintes, todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.159 Palavras / 5 PáginasData: 17/6/2015 -
A Nulidade Processo Penal
FUNORTE – Faculdades Unidas do Norte de Minas Direito Processual Penal II Prof. Warlem Freire Barbosa ( warlemmoc@gmail.com ) 8º Período de Direito – Agosto/Dezembro de 2014. ______________________________________________________________________________________________________________________ Trabalho Sobre Nulidades no Processo Penal Regras do Trabalho 1. Deverá ser em equipe com no mínimo 3 e no máximo 6 participantes, implicando eliminação dos nomes excedentes automaticamente e o trabalho com menos de 3 participantes não será corrigido. 2. Esta folha deverá obrigatoriamente estar na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.084 Palavras / 5 PáginasData: 18/6/2015 -
EMBARGOS INFRIGENTES: SUA PERMANÊNCIA NO ORDENAMENTO PROCESSUAL CIVIL PÁTRIO É REALMENTE NECESSÁRIA?
FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ – F I J CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS INFRIGENTES: SUA PERMANÊNCIA NO ORDENAMENTO PROCESSUAL CIVIL PÁTRIO É REALMENTE NECESSÁRIA? IVANDIR MOREIRA TORRES Monografia apresentada no Curso de Pós-Graduação, latu sensu, em nível de Especialização, com área de concentração de Estudos designada "Embargos Infrigentes”: Sua permanência no Ordenamento Processual Civil Pátrio é realmente necessária? Orientador: Prof. VINÍCIUS HETMANEK DE PASSOS MACIEL Rio de Janeiro Janeiro de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 26.083 Palavras / 105 PáginasData: 19/6/2015 -
O Cabimento dos Embargos Infringentes nas Ações Penais de Competência Originária do STF
FACULDADE PITÁGORAS – UNIDADE DIVINÓPOLIS Rogger Diogo Santos 7º Periodo A RESENHA CRÍTICA Divinópolis, 2014 ROGGER DIOGO SANTOS RESENHA CRÍTICA Resenha crítica elaborada como requisito de avaliação da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I ministrada pelo professor Fabrício Veiga. Divinópolis, 2014 O CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES NAS AÇÕES PENAIS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Os embargos infringentes são uma espécie de recurso processual advindo do direito Português, ingressando no ordenamento jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 931 Palavras / 4 PáginasData: 22/6/2015 -
EMBARGOS DE EXECUÇÃO DIREITO CIVIL
UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA DIREITO CARLOS EDUARDO SKAF ABDALA EMBARGOS Á EXECUÇÃO PROFESSOR: JOSÉ CARLOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL GOIÂNIA 2015 EMBARGOS DE EXECUÇÃO (NATUREZA JURÍDICA) Na sistemática jurídica brasileira, os embargos á execução ou embargos do executado constituem ação, cujo exercício, incidental ao processo de execução, resulta em um processo de natureza cognitiva, que tem por escopo uma providência de mérito. MODALIDADES DE EMBARGOS Assim, quanto ao momento, os embargos podem ser de primeira ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 689 Palavras / 3 PáginasData: 22/6/2015 -
Embargos de Declaração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA CÍVEL DA COMARCA DA CIDADE… - ESTADO… PROCESSO N° … FREDERICO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu procurador infrasssinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em face da sentença datada de ……, com fulcro no artigo 535, II do CPC, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR OMISSÃO DOS FATOS Frederico, ora autor, ajuizou, perante este juízo, ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 23/6/2015