Mandado de segurança Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.446 Trabalhos sobre Mandado de segurança. Documentos 126 - 150 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O Mandado de segurança
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO ASSESSORIA JURÍDICA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BAIÃO - PA. AUTOS Nº 00033051920148140007 (AÇÃO CIVIL PÚBLICA) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BAIÃO – PREFEITURA MUNICIPAL O MUNICÍPIO DE BAIÃO – PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, NILTON LOPES DE FARIAS, por seu procurador abaixo subscrito, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar, com fulcro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.586 Palavras / 35 PáginasData: 22/6/2015 -
MANDADO DE SEGURANÇA
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA (...) VARA DA JUSTIÇA FEDERAL 5ª REGIÃO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS. ALFEDO, brasileiro, estado civil, estudante em grau superior em engenharia civil, portador do RG nº (...) e CPF nº (...), residente e domiciliado à (...), na cidade de Maceió(AL), neste ato representado por seu advogado e procurador, infra-assinado, mandato em anexo (doc.001), vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor o presente:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.227 Palavras / 9 PáginasData: 22/6/2015 -
Mandado de segurança tributario
MANDADO DE SEGURANÇA – ESQUEMA DE PEÇA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA ... DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ... (FEDERAL) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ... (ESTADUAL-CAPITAL / ESTADUAL) (10 cm) COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO JOÃO DE BARRO LTDA., com sede em (endereço), inscrita no CNPJ/MF sob o nº, por meio de seu sócio gerente conforme demonstrado no contrato social em anexo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 610 Palavras / 3 PáginasData: 17/7/2015 -
A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES
IBET Módulo II Luciano Alberto Thomé Fernandes (71) 8860-8008 / 9390-8150/ 9922-3512 latfernandes@hotmail.com Data: 22/08/2015 SEMINÁRIO II SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES QUESTÕES 1. No art. 151 do CTN, que significa o termo “exigibilidade”? Quando surge essa “exigibilidade”? E qual o efeito da suspensão da exigibilidade? Impede-se (i) o lançamento, (ii) a inscrição na dívida ativa, (iii) a execução fiscal; (iv) todos estes atos? (Vide anexo I). RESPOSTA: 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 8/8/2015 -
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PARANÁ, com sede na Rua Brasilino Moura, 253, Ahú, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, CEP: 80.540-340, neste ato representada por seu Presidente, JULIANO JOSÉ BREDA, (Ata de Posse – Doc. 01), inscrito na OAB/PR sob o nº 25.717, e por seus procuradores judiciais ANDREY SALMAZO POUBEL, inscrito na OAB/PR sob o nº 36.458, DÉBORA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.477 Palavras / 6 PáginasData: 8/8/2015 -
MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE-PE SICRANO, brasileiro, (profissão) , (Estado civil) , portador da Carteira de Identidade ____________, inscrito no CPF sob o nº ________________, residente e domiciliado na _______________________, nº _________, Bairro ____________, Cidade _____________, Cep. _____________, no Estado do __________, por seu advogado abaixo assinado, fundado nos artigos 5°, LXIX da Constituição Federal e 1º da Lei nº 1.533/51, vem à presença de V.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.093 Palavras / 5 PáginasData: 3/9/2015 -
O Mandado de Segurança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ RELATOR DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL/RS. ANDRÉ SENA MADUREIRA FIGUEIRO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 020.705.749-46 e inscrito sob o RG nº 000664663, residente e domiciliado a Rua do Comércio, nº 680, Centro, Ibirubá/RS, por seu procurador signatário, Pedro Henrique Stefanello de Azevedo, OAB/RS nº 83.206 infra afirmado, com endereço profissional na Rua Flores da Cunha, nº 767, Sl. 303, Ed. Solar da Praça,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.854 Palavras / 8 PáginasData: 4/9/2015 -
MANDADO DE SEGURANÇA: AÇÃO AUTÔNOMA OU RECURSO? PECULIARIDADES DO INSTITUTO NO PROCESSO DO TRABALHO
C:\Users\geisa freitas\AppData\Local\Microsoft\Windows\Temporary Internet Files\Content.IE5\YZAOR8SQ\MARCA FAN.jpg FACULDADE NOBRE DE FEIRA DE SANTANA BACHARELADO EM DIREITO ANDRÉA SILVA SOUSA CARLA TAILANE SILVA DE CARVALHO MANDADO DE SEGURANÇA Feira de Santana 2015 ANDRÉA SILVA SOUSA CARLA TAILANE SILVA DE CARVALHO MANDADO DE SEGURANÇA Trabalho apresentado como requisito parcial para a avaliação da disciplina Prática Jurídica III, 90. período, do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Nobre de Feira de Santana/Ba, sob a orientação da Prof. Diogo Rios.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.150 Palavras / 17 PáginasData: 9/9/2015 -
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. CRÉSIO DOS ANJOS CANABRAVA, brasileiro, solteiros, funcionário publico, com RG sob o nº 4854896 e inscrito no CPF nº 036.548.978.96, residente e domiciliado na Rua treze, Qd. 01 Lt. 48, Jardim Nova Esperança, nesta Capital, por seu representante legal Dr. Wagner Machado, OAB/GO n°15.253 que esta subscreve, vem respeitosamente, amparado pelo artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal de 1988 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 791 Palavras / 4 PáginasData: 11/9/2015 -
Mandado de segurança no direito
C:\Users\cassia\Documents\ARQUIVOS CASSIA\CARTÕES DE VISITA\ENCOMENDAS\UTAMAR ADVOGADO\UTAMAR ADVOGADO LOGO.png EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR DA __ CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO/PE PATRICIA SALDANHA DUARTE AMORIM, brasileira, casada, vendedora, residente e domiciliada na Rua do Anjico, 241, Pedra Linda, Petrolina/PE, vem à presença de V. Exa., por seu advogado que esta subscreve (docs. anexos), com fundamento no art. 5º, inciso LXIX, da vigente Constituição Federal e na Lei nº1.533, de 31/12/51, impetrar o presente: MANDADO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.445 Palavras / 18 PáginasData: 13/9/2015 -
Mandado de segurança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... REGIÃO. Processo nº ... CARLOS LOBATO, brasileiro, estado civil ..., profissão ..., portador da CI/RG nº ..., inscrito sob o CPF nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., Bairro ..., Cidade ..., Estado ..., por meio de seu advogado (conforme procuração anexa), com escritório localizado na Rua .... nº ..., Bairro ..., onde recebe notificações e intimações , vem respeitosamente perante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2015 -
Mandado de segurança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... REGIÃO. Processo nº ... CARLOS LOBATO, brasileiro, estado civil ..., profissão ..., portador da CI/RG nº ..., inscrito sob o CPF nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., Bairro ..., Cidade ..., Estado ..., por meio de seu advogado (conforme procuração anexa), com escritório localizado na Rua .... nº ..., Bairro ..., onde recebe notificações e intimações , vem respeitosamente perante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2015 -
O MANDADO DE SEGURANÇA
Atividade 2 Descrição da atividade Fazer leitura do texto disponibilizado no portal referente ao procedimento do mandado de segurança, e responder às perguntas seguintes. Em demanda na qual contende com Joaquim, José interpôs agravo de instrumento contra decisão interlocutória, pleiteando o Desembargador Relator a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. O relator determinou diligências do procedimento do agravo, ao tempo em que indeferiu o requerimento de efeito suspensivo. A partir do enunciado, responda de maneira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2015 -
Mandado de Segurança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA … VARA CÍVEL DO FORO DA CAMARCA DE BRASÍLIA Pedro, nacionalidade…, estado civil…, auditor fiscal, portador do documento número… e inscrito no CPF número…, residente e domiciliado na rua… (endereço completo), por seu advogado (instrumento de mandato anexo), vem, com fundamento nos arts 282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO ANULATÓRIA DE DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, com tutela antecipada, em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 688 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2015 -
MANDADO DE SEGURANÇA NO PROCESSO PENAL
MANDADO DE SEGURANÇA NO PROCESSO PENAL Kamila Simões Policeno de Camargo[1] RESUMO: O mandado de segurança em âmbito criminal visa garantir que os direitos inclusive do infrator não sejam esquecidos, violados, tem objetivo se fazer cumprir uma garantia ou ressarci-la caso está já tenha sido transgredida. PALAVRAS - CHAVE: mandado de segurança – processo penal – atos – direitos - garantias. ABSTRACT: The injunction in criminal framework aims to ensure that the rights including the
Avaliação:Tamanho do trabalho: 870 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2015 -
Modelo de Mandado de Segurança
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE TUCUNDUVA/RS JOÃO DA SILVA, brasileiro, eletricista, casado, residente e domiciliado na Rua das Flores nº. 03, Bairro Centro, Município de Tucunduva/RS, portador do registro geral número XXXXXXXXX, inscrito no CPF sob o número XXXXXXXXX-XX, por seu advogado que firma a presente (procuração anexada – documento 01), com escritório para recebimento de intimações na Rua Jardim, nº. 08, Bairro Centro, Município de Tucunduva/RS, vem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 820 Palavras / 4 PáginasData: 7/10/2015 -
O Mandado de Segurança
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO _________. EMPRESA ABC, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita sob o número de CNPJ __________________, com sede _______________ (endereço), vem mui respeitosamente, por meio de sua advogada subscrita, com procuração anexa e endereço profissional na _____________________, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR contra ato ilegal do SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, Agente Público, com endereço profissional _______________, e em face do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.339 Palavras / 6 PáginasData: 19/10/2015 -
Mandado de Segurança Coletivo C/ Pedido Liminar
EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DA ... CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... O MINSITÉRIO PÚBLICO DA COMARCA X, DO ESTADO DE..., por seu Promotor de Justiça signatário, forte no artigo 5°, inciso, LXX, da Constituição Federal; artigo 32, inciso I, da Lei n.° 8.625/93 e na Lei n.° 12.016/09, impetra MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, contra ato do EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª Vara da Comarca X, Estado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.434 Palavras / 6 PáginasData: 21/10/2015 -
Mandado de segurança com pedido de liminar
Excelentíssimo Senhor Doutor Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da __ Região Brasil S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº ____, estabelecido a rua, numero, bairro, CEP, cidade, estado, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência por meio de seu advogado, com fulcro no artº 5º, LXIX e 114, VI da CF e artº 1º da lei 12.016/09, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR em face do juiz da 1º Vara
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 3/11/2015 -
MANDADO DE SEGURANÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO W ATLAS, brasileiro, casado, atendente, portador de identificação do registro geral RG... e inscrito no cadastro de pessoas físicas CPF...residente e domiciliado na rua...nº...bairro, Estado W/ Cidade...CEP...vem por meio do seu advogado OAB...sob nº...que a esta subscreve(conforme mandato em anexo), domicílio profissional na rua...n...bairro...CIDADE/ESTADO...CEP..., local para receber intimações( art 39 do Código de Processo Civil) vem, a presença de Vossa Excelência com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.030 Palavras / 5 PáginasData: 13/11/2015 -
Recurso de Apelação em mandado de segurança - OABX Munípio - alvará muinicipal
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 3a Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu-PR. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CONSELHO SECCIONAL DO PARANÁ, já qualificada nos autos n. 32323/2009 de MANDADO DE SEGURANÇA que move em face da SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA e OUTRO, igualmente qualificados, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através do advogado abaixo assinado, interpor RECURSO DE APELAÇÃO conforme razões em anexo, requerendo seja recebido e processado, enviado-se para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.551 Palavras / 11 PáginasData: 16/11/2015 -
Mandado de Segurança
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE GUARUJÁ/SP. LUCAS NASCIMENTO DOMINGOS, absolutamente incapaz, nascido em 18 de julho de 2012, representada por sua genitora Marcia Cristina Nascimento Domingos, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG nº 28.446.261-9, inscrita no CPF/MF sob nº 277.309.258-93, residente e domiciliado na Rua Dois, 03, Jardim Monteiro da Cruz , CEP: 11.462-540, Guarujá/SP, por meio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.987 Palavras / 40 PáginasData: 16/11/2015 -
Modelo de mandado de segurança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE XXXXXXX ESTADO DO PIAUÍ. XXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, menor, portadora do RG nº 3.654.812 SSP/PI, CPF Nº 066.362.793-11, neste ato representada por seu pai, o Sr. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, portador do RG nº XXXXXXXXXX SSP/PI, CPF XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, através de seus advogados e procuradores infra-assinado, instrumento procuratório anexo (doc. 01), com escritório profissional situado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, perante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.226 Palavras / 13 PáginasData: 23/11/2015 -
MANDADO DE SEGURANÇA
ECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ....... (10 LINHAS) ABC, CNPJ Nº........., com sede na rua ......, nº........, Bairro......., Cidade........., Estado.........., CEP..........., representado por seu diretor, nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade nº......., CPF nº........., endereço eletrônico........, com domicílio e residência na rua............., nº........., Bairro......., Cidade........., Estado.........., CEP.........., vem por seu advogado, com escritório na rua............., nº........., Bairro......., Cidade........., Estado.........., CEP.........., para fins do artigo 106, inciso I, NCPC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 968 Palavras / 4 PáginasData: 27/11/2015 -
MANDADO DE SEGURANÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ....... (10 LINHAS) ABC, CNPJ Nº........., com sede na rua ......, nº........, Bairro......., Cidade........., Estado.........., CEP..........., representado por seu diretor, nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade nº......., CPF nº........., endereço eletrônico........, com domicílio e residência na rua............., nº........., Bairro......., Cidade........., Estado.........., CEP.........., vem por seu advogado, com escritório na rua............., nº........., Bairro......., Cidade........., Estado.........., CEP.........., para fins do artigo 106, inciso I, NCPC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 960 Palavras / 4 PáginasData: 27/11/2015