Mandado de segurança Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.447 Trabalhos sobre Mandado de segurança. Documentos 151 - 175 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O MANDADO DE SEGURANÇA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA------------– ESTADO DO MATO GROSSO. AAAAAAAAAAAAAAAAAAA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da Cédula de Identidade RG nº. 000000 SSP/00e inscrito no CPF/MF sob nº. 00000, residente e domiciliado à ---------------------------, por seu procurador infra-assinado, vem, com axiomático respeito, à douta e ínclita presença de Vossa Excelência, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA c/c MEDIDA LIMINAR – INAUDITA ALTERA PARS, com fulcro no artigo 5º, inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.134 Palavras / 13 PáginasData: 29/1/2016 -
TCC - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE GOINANIA – GO. A sociedade de advogados LOBO, MACHADO E WERNICK – ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás, sob o n°. 634, sediada na Avenida T-13, n°. 127 Setor Bela Vista – Goiânia – GO, neste ato representado por suas sócias proprietárias Ingrid Wernick, Lara Nunes Lobo Riccioppo Costa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.066 Palavras / 13 PáginasData: 1/2/2016 -
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DEPUTADO FEDERAL, naturalidade XXXX, estado civil XXXX, profissão XXXX, portador do RG nº XXXX, inscrito no CPF nº XXXX, residente e domiciliado na XXXX, cidade XXXX/XX vem, por seu advogado que esta subscreve, conforme procuração anexa, com endereço profissional localizado na XXXX, cidade XXXX/XX para fins do art. 39, inciso I, do Código de Processo Civil, impetrar com fundamentos no inciso LXIX, do art. 5º da CF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.073 Palavras / 5 PáginasData: 17/3/2016 -
Tema do Trabalho: MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PROFESSOR COORDENADOR DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA - LEME DANIELA KAWAMURA, portador do RA nº 4656889509, matriculada no Estágio de Prática Jurídica VI vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Senhoria, requerer cômputo de créditos referente à atividade abaixo relacionada: Termos em que Pede deferimento. Leme, 9 de março de 2016. ___________________________ DANIELA KAWAMURA RA 4656889509 NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ Estágio de Prática Jurídica VI ATIVIDADES PREPARATÓRIAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.101 Palavras / 9 PáginasData: 20/3/2016 -
Modelo de mandado de segurança
EXMO. SR. DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA CIVEL DE PALMAS DA SESSÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS RICARDO, brasileiro, estado civil, xx anos de idade, profissão, portador do RG nº xxxxxx e inscrito no Cadastro de Pessoas físicas do ministério Público sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado em Palmas, Tocantins, CEP xx.xxx-xxx, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado e ora procurador que esta subscreve, impetrar, com fundamento no art. 5º, inc.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2016 -
Mandado de segurança Emenda Constitucional n.º 62/2009
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5.ª REGIÃO. ELIANE GAMA DIAS, brasileira, casada, Agente Comunitária de Saúde, portadora do CPF sob o n° 004.814.1-59, da Cédula de Identidade RG sob o n° 09176718 05 da SSP/BA, PIS de n° 129.33680.05-1 Carteira de trabalho de n° 9339573, Serie n° 001-0-BA, residente e domiciliada na Rua Jose Claudemiro de Macedo, 56, centro, Ponto Novo - Bahia, CEP: 44.5-000, vem, muito respeitosamente diante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.119 Palavras / 29 PáginasData: 7/4/2016 -
Um Mandado de Segurança - Tributário
CASO PROPOSTO A empresa BLZ Ltda., sociedade com sede na cidade de Paço do Lumiar, vem tentando obter, nos últimos 30 dias, a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, junto a Secretaria da Receita Federal, para fins de fiscalização e controle da arrecadação dos tributos federais. Ocorre que a inscrição vem sendo negada pela Delegação da Receita Federal, sob o argumento de que um dos seus sócios participa de outras empresas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.519 Palavras / 11 PáginasData: 9/4/2016 -
Mandado de segurança para vaga em creche
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxx. xxxxxxxxxxxxxxxxx, vem a Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal, art. 148, inciso IV, do ECA, e nos termos da Lei nº 12.016/2009, impetrar: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em face do Sr. Prefeito Municipal, xxxxxxxxxxxxxxx, tudo pelos fatos e fundamentos de direito a seguir narrados: I – DOS FATOS: A criança em tema conta com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.448 Palavras / 6 PáginasData: 26/4/2016 -
SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES
1- No art. 151 do CTN, que significa o termo “exigibilidade”? Quando surge essa “exigibilidade”? E qual o efeito da suspensão da exigibilidade? Impede-se (i) o lançamento, (ii) a inscrição na dívida ativa, (iii) a execução fiscal; (iv) todos estes atos? (Vide anexo I). Segundo o Doutrinador Paulo de Barros Carvalho, em seu livro Curso de Direito Tributário, capítulo XIII, “por exigibilidade havemos de compreender o direito que o credor tem de postular, efetivamente, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.148 Palavras / 9 PáginasData: 27/4/2016 -
Agravo de Instrumento - Mandado de Segurança
COLENDA CÂMARA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS. Ref. Proc. nº XXXXXX-XX.X.X.XXXX MARIA CAROLINA, já qualificada nos autos do processo cujo número encontra-se em epígrafe, em demanda promovida por LUCIANO, também qualificado nos autos de referência, vem perante V. Exa., por sua procuradora abaixo assinada, inconformada com a r. decisão proferida pelo MM. Juiz da ___ Vara Cível da Comarca de Uberlândia/ MG, em que foi INDEFERIDA a liminar pleiteada nos autos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.439 Palavras / 6 PáginasData: 30/4/2016 -
Mandado de segurança
I – BREVE RELATO DOS FATOS Com a pretensão de prestar concurso para Analista do Ministério da Educação, Guilherme da Silva Santos foi surpreendido com o edital do mesmo, onde impossibilitava o possível candidato ao concurso de se inscrever no mesmo, visto que o edital trazia idade mínima de 25 anos, não possuir tatuagem no corpo e ser branco ou pardo, além de pagar uma taxa no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.702 Palavras / 11 PáginasData: 2/5/2016 -
O MANDADO DE SEGURANÇA
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA CIVEL COMARCA DE VALHA-ME DEUS DORALICE LACERDA PALMEIRÃO, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº___________, inscrita no CPF sob nº ________________, residente e domiciliada na Rua ________________________, na cidade __________; representada por sua advogada ___________, inscrita na OAB/SP sob nº _________, com escritório profissional na Rua __________________ onde recebe citações e intimações, vem com fulcro no artigo 5º, LXIX da Constituição Federal e nas Lei 12.016/2009 impetrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 880 Palavras / 4 PáginasData: 13/5/2016 -
MANDADO DE SEGURANÇA
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE - PB GUSTAVO LISBOA, brasileiro, casado, 61 (sessenta e um) anos de idade, aposentado, portador do RG nº 999999 SSP/PB e inscrito no CPF. 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua das flores, nº 3, Alto Branco, Campina Grande, Paraíba, CEP 00.000-000, vem, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.901 Palavras / 20 PáginasData: 18/5/2016 -
Fichamento - Mandado de Segurança
I - Conceito e Natureza Jurídica do Mandado de Segurança a. Falso caráter cautelar: Discute-se a natureza jurídica do MS, na tentativa de identificar a qual categoria jurídica processual básica pertence este instituto. Sustenta alguns que o mandado de segurança tem natureza de ação cautelar, em face de previsão para o pedido de concessão liminar da providencia requerida. No entanto não parece ser este o entendimento mais acertado, pois não há identidade técnica entre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2016 -
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X DA COMARCA Z Empresa ABC, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº …, com sede na rua …, vem, por seu advogado, infra-assinado, com procuração em anexo contendo todas as qualificações exigidas pelo Artigo 106, I do CPC, respeitosamente perante vossa excelência nos termos do Art. 5º, inciso LXIX da CRFB/1988, bem como dos Artigos 1º e seguintes da Lei n. 12.016/09, impetrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.116 Palavras / 5 PáginasData: 4/6/2016 -
Mandado de Segurança Individual e Coletivo
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO LEGISLAÇÃO: Lei 12.016/2009 e artigo 5 LXIX (individual) e LXX (coletivo) OBJETIVO: Visa combater ato ilegal ou abusivo de autoridade publica ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder publico. O mandado de segurança é garantia constitucional que tutela direito liquido e certo não amparado por Habeas corpus (sobre liberdade de locomoção) ou habeas datas (sobre direito a informação e intimidade do individuo ou retificação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 753 Palavras / 4 PáginasData: 6/6/2016 -
MANDADO DE SEGURANÇA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA XXXX .ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE... – ESTADO DO XXX JULIA DAS FLORES, brasileira, separada judicialmente, idade xx, metalurgica, portadora do RG nº xxxxxxx SSP/xx e inscrito no CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na r. xxx, nº x – Bairro xxxx, Cidade de xxxxxx, Estado xxxx , CEP xx.xxx-xxx, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.755 Palavras / 8 PáginasData: 7/6/2016 -
Mandado de Segurança - Direito Administrativo
PRÁTICA SIMULADA V (CÍVEL) - CCJ0049 Semana Aula: 3 Mandado de Segurança - Direito Administrativo Tema Mandado de Segurança - Direito Administrativo Palavras-chave Mandado de Segurança - Direito Constitucional e Administrativo - Licitação - Lei nº 8.666/93 Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Objetivo 1 - Compreender a importância da disciplina para os objetivos do curso; o campo da ciência do direito e de suas diversas ramificações e sua relação com as ciências afins;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.295 Palavras / 6 PáginasData: 7/6/2016 -
Caso Prático - Mandado de Segurança
Caso Prático - Mandado de Segurança Antônio Nunes da Silva, servidor público do Estado do Amapá, tendo ingressado no cargo de analista administrativo da Procuradoria do Estado do Amapá em 03.01.2010, foi exonerado do seu cargo no dia 12.06.2014 por meio de uma portaria do Governador do Estado do Amapá, sob alegação de que o Estado passava por grave situação financeira e precisava cortar gastos. Ressalta-se, que não houve um procedimento administrativo para exonerar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 871 Palavras / 4 PáginasData: 15/6/2016 -
Mandado de Segurança Modelo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... REGIÃO CARLOS LOBATO, nacionalidade..., estado civil...., profissão..., portador da identidade RG nº... e inscrito no CPF/MF nº...., residente e domiciliado a rua..., por seu advogado devidamente constituído (instrumento de mandato anexo – doc. 01), vem à presença de vossa excelência, com fundamento no artigo 5º, LXIX da CF/88 e nas disposições da lei nº 12.016/2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 15/6/2016 -
SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES
SEMINÁRIO II – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES Aula Seminário – 16/03/2013 1. As normas que regulam a “suspensão da exigibilidade do crédito tributário” são de reserva de lei complementar? Qual o fundamento constitucional para o exercício da competência relativa a essa matéria? As hipóteses previstas no art. 151 do CTN são taxativas? 1º. Parte – Entendimento Unanime: Os grupos foram unanimes no sentido de que as normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.346 Palavras / 6 PáginasData: 24/6/2016 -
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO ILEGAL DE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ... FULANO DE TAL (qualificação completa) e sua mulher BELTRANA DE TAL (qualificação completa), por intermédio de seu advogado que esta subscreve – SICRANO DE TAL – OAB-PR 00000 (doc. 1), com escritório na Av. Brasil, nº 2016, na cidade e comarca de ..., vêm, à presença de Vossa Excelência, amparados pelo art. 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal de 1988 e pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.018 Palavras / 17 PáginasData: 8/7/2016 -
SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES
SEMINÁRIO II SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES KAIO ALMEIDA FONSECA 10/03/2016 Questões 1. No art. 151 do CTN, que significa o termo “exigibilidade”? Quando surge essa “exigibilidade”? E qual o efeito da suspensão da exigibilidade? Impede-se (i) o lançamento, (ii) a inscrição na dívida ativa, (iii) a execução fiscal; (iv) todos estes atos? (Vide anexo I). Exigibilidade, de acordo com o CTN, significa que caso o administrado não cumpra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.275 Palavras / 10 PáginasData: 4/8/2016 -
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE PROVIMENTO DE MEDIDA LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ VILLA Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº (...),com sede na Rua (...), n.º (...), Bairro (...), Cidade (...), Estado (...), CEP (...), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado constituído pelo instrumento de procuração anexo e que recebe intimações de foro em geral em seu endereço profissional sito na rua (...), com fundamento no artigo 5
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.076 Palavras / 9 PáginasData: 8/9/2016 -
Mandado de Segurança
Plano de Aula 02- Pratica Cível V Material Elaborado por: Maria do Desterro Pires de Almeida Faculdade Estácio- Fase 10º Período, Turma 3001. Mandado de Injunção – Remédio Constitucional 1. Matriz Constitucional: “Art. 5º (...) LXXI – conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, a soberania e a cidadania. (...).” 1. Histórico: Parte da doutrina: vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.981 Palavras / 8 PáginasData: 22/9/2016