Mandado de segurança Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.446 Trabalhos sobre Mandado de segurança. Documentos 201 - 225 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Mandado de Segurança - Inabilitação Licitante ou Cancelamento do Pregão Eletrônico - Equipamento Arrematado não cumpre as especificações Tecnicas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxx – ESTADO DO xxxxxx. Distribuição com urgência Requerimento para concessão liminar Mandado de Segurança xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, localizada no Município de xxxxxx, no Estado de xxxxxxxx (qualificação completa), por seus advogados infra-assinados, com escritório no endereço constante no rodapé desta folha (instrumento de mandato em anexo – doc. 1/ Procuração pública nomeando procurador – doc. 2/ Contrato Social anexado – doc. 3),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.280 Palavras / 14 PáginasData: 30/3/2017 -
O Mandado de Segurança
2 DO DIREITO O Mandado de Segurança é ação constitucional, de natureza cível, prevista no art. 5º, LXIX, da Constituição visando a proteção de direito líquido e certo lesado ou que sofra ameaça de lesão, em decorrência de ato de autoridade, praticado com ilegalidade ou abuso de poder: Art. 5º LXIX- conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.070 Palavras / 5 PáginasData: 6/4/2017 -
O MANDADO DE SEGURANÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA__ VARA DA SUBSEÇAO JUDICIÁRIA DO ESTADO __ MARIA SOUZA, nacionalidade..., estado civil..., servidora pública federal, residente e domiciliada na Rua..., n°..., Bairro..., Cidade/UF, endereço eletrônico..., por seu advogado in fine assinado, com procuração em anexo, escritório profissional situado na Rua..., n°..., Bairro..., Cidade/UF..., endereço eletrônico..., onde recebe intimações, na forma do artigo 77, V do CPC, vem impetrar MANDADO DE SEGURANÇA em face da UNIVERSIDADE FEDERAL __, autarquia federal, pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2017 -
O MANDADO DE SEGURANÇA
ESCOLA SUPERIOR DE CRICIÚMA – ESUCRI ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA – EPJ II ALUNA: GABRIELE BURATTO BARRO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRICIÚMA – SC AUTOS Nº 020.10.0000000-0 ARNICA GLÓRIA, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de sua advogada abaixo firmada (docs. em anexo) com domicílio a Rua Dom Pedro I, nº 190, Centro, Criciúma-SC, local onde recebe as intimações, vem respeitosamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.167 Palavras / 5 PáginasData: 10/4/2017 -
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA
Ementa CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL. MÍNIMO EXISTENCIAL. PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL. 1. A omissão da autoridade coatora em fornecer o tratamento médico vindicado pela impetrante afigura-se como um abuso do Poder Executivo, suficiente a autorizar a atuação do Poder Judiciário, uma vez que o direito à saúde, consagrado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 19/4/2017 -
O MANDADO DE SEGURANÇA
06 de março Prática Simulada V Aula 3 * No Mandado de Segurança não pode ouvir testemunhas * Lei 12.016/09 – Mandado de Segurança * Universidade Federal – então a competência será da justiça federal * Mandado de Segurança produz efeito ex nunc (majoritário) EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO __________ MARIA SOUZA, nacionalidade, estado civil, professora universitária, portadora da cédula de identidade n° _____, inscrita no CPF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 PáginasData: 20/4/2017 -
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARAVARA CÍVEL DA COMARCA DE _ OSMAN INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº..., com sede na..., nº..., bairro..., cidade..., Estado..., CEP nº..., por meio de seu advogado, que esta subscreve (mandato incluso), com escritório na..., onde irá receber as futuras comunicações processuais, vem perante Vossa Excelência, com supedâneo no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.215 Palavras / 5 PáginasData: 1/5/2017 -
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL REPRESSIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE GOIÂNIA. Marcos _______, brasileiro, estado civil____, servidor público, residente e domiciliado na rua: ____, nº__, bairro: ____, na cidade: Goiânia/ GO, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado legalmente constituído, com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei 12.016 de 2009, impetrar a presente Ação Constitucional de: MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL REPRESSIVO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.043 Palavras / 5 PáginasData: 1/5/2017 -
O MANDADO DE SEGURANÇA
Universidade do Contestado NPJ - NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS Av. Pres. Nereu Ramos nº 1.071 – Jardim do Moinho Fone: (47) 3641-5521/3641-5541 - Mafra – SC CEP 89300-000 Mantenedora: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO Unidade Universitária de Mafra/Rio Negrinho EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA MARCO ANTÔNIO COMINHO estado civil (xxx), advogado, portador da Carteira de Identidade (xxx) e CPF (xxx), residente e domiciliado (xxx), por intermédio do seu procurador com endereço profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.262 Palavras / 6 PáginasData: 2/5/2017 -
Mandado de Segurança - Dir. Constitucional NPJ Sessão 3 - Anhanguera
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GOIÂNIA - GO MARCOS, brasileiro, XXX, funcionário público municipal do município de Goiânia, Goiás, portador da Carteira de Identidade nº XXX e do CPF nº XXX, residente e domiciliado à Rua XX, nº XXX, Bairro XXX, Goiânia, Goiás, por intermédio de seu (sua) advogado(a) XXX e bastante procurador (a), conforme procuração juntada em anexo, com escritório profissional situado à Rua XXX, número XXX, Bairro XXX, cidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.808 Palavras / 12 PáginasData: 2/5/2017 -
Mandado de segurança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___. PRESSOES COMERCIO DE DISTRIBUIÇÃO LTDA, Pessoa Jurídica de direito privado, com sede na Avenida Floriano Peixoto, 1566, Centenário, 58400258, Campina Grande, Paraíba, por de seus advogados e bastantes procuradores que esta subscreve, instrumento de mandato incluso (Doc 1), com escritório profissional situado na Avenida Edson Ramalho, 811, Manaíra, 58400000, João Pessoa, Paraíba, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos termos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 804 Palavras / 4 PáginasData: 12/5/2017 -
Modelo de Mandado de Segurança
EXCELENTÍSSIMO (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA...CÍVEL DA COMARCA ... HELENA, nacionalidade..., menor impúbere, nascida em..., neste ato representada por sua mãe MARIA, nacionalidade..., operaria, estado civil..., inscrita no CPF de n..., portadora da cédula de identidade n..., residente e domiciliada..., vem respeitosamente, por meio de seu advogado que esta subscreve, com procuração em anexo (doc. 01) e escritório na Rua ________, n. _____, bairro _______, na cidade de ______,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 911 Palavras / 4 PáginasData: 15/5/2017 -
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ-MT AUTOR, qualificado , vem, por intermédio de seu advogado que ao final assina, a presença de Vossa Excelência interpor o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA Em face do SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA da Secretaria Estadual Da Fazenda Pública De Mato Grosso, com endereço na Av. Rubens de Mendonça, nº 3415, Centro Político Administrativo, CEP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 17/5/2017 -
SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES
MÓDULO EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO II – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES 1. As normas que regulam a “suspensão da exigibilidade do crédito tributário” são de reserva de lei complementar? Qual o fundamento constitucional para o exercício da competência relativa a essa matéria? As hipóteses previstas no art. 151[1] do CTN são taxativas? (Vide anexo I). Sim: as normas que regulam a “suspensão da exigibilidade do crédito tributário”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.580 Palavras / 11 PáginasData: 19/5/2017 -
O MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR
EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO. Marcos, brasileiro, estado civil, profissional da área agente de combate a edemias , portador do RG n.º e do CPF n.º, residente e domiciliado (a) na Rua, n.º, Bairro, Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, por intermédio de sua advogado e bastante procuradora (procuração em anexo), com endereço eletrônico e com escritório profissional situado à Rua, nº,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.220 Palavras / 9 PáginasData: 22/5/2017 -
O MANDADO DE SEGURANÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________ - ________ Inquerito Nº: ANTENOR, de nacionalidade ___________, profissão ___________, titular da carteira de identidade ______________ e no cadastro de Pessoas Fisicas – CPF sob o nº: __________, residente e domiciliado no endereço _________________________________ por meio de sua advogada infrafirmada Aline Alves Barros com escritório profissional situado no endereço expresso no rodapé da presente peça, lugar que indica para o recebimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.125 Palavras / 9 PáginasData: 30/5/2017 -
Mandado de Segurança Coletivo
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA... DA COMARCA DE ... DO ESTADO... INJETA COMIDA NA VEIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito o CNPJ sob p nº..., endereço eletrônico ..., com sede em..., por seu advogado infrassinado doc. ..., com escritório..., endereço que indica para os fins do art. 77, V, do CPC, com fundamento nos termos da Lei 12.016/09 e no art. 5º, incisos LXIX e LXX da Constituição Federal Brasileira,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 31/5/2017 -
O MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA FA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS. (Instituição de Ensino), com sede na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, instrumento de mandato incluso (Doc 1), com escritório profissional situado na (Rua), (número), (bairro), (Cep), (Cidade), (Estado), vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2017 -
O MANDADO DE SEGURANÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MURUMBÉ - PE Clara, menor impúbere, representada por sua genitora, Joana, brasileira, estado civil, operária, portadora do CPF nº 0000000 e cédula de identidade nº 00000, residente no endereço xxxxxx, na cidade de Murumbé - PE, por seu procurador infra assinado, vem, respeitosamente, à presença de V. Ex.ª propor MANDADO DE SEGURANÇA (preventivo - com pedido liminar) em face de provável ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.441 Palavras / 10 PáginasData: 12/6/2017 -
Mandado de Segurança - Devedor contumaz
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. COM PEDIDO LIMINAR xxxxxxxxx, empresa estabelecida na cidade de xxxxxx, com endereço na xxxxxx, inscrita no CPNJ n. xxxxxxx , por seu procurador e advogado adiante assinado cujo mandato segue em anexo, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. impetrar o presente: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR Em face de ato administrativo de declaração de devedor contumaz nº 016/2017 do ESTADO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.499 Palavras / 18 PáginasData: 22/6/2017 -
Mandado de Segurança Individual
2. Mandado de Segurança Individual 2.1 - Definição e Histórico Lenza (2014) conceitua que o mandado de segurança é uma ação constitucional de natureza civil criada originariamente no brasil, utilizado para atos de qualquer natureza, sejam eles administrativos, criminais, eleitorais, trabalhistas entre outros. O mandado de segurança, tendo como fonte de inspiração o “habeas corpus”, foi constitucionalizado em 1934, sendo introduzido na Constituição daquele ano e permanecendo nas posteriores, salvo na de 1937. Suas regras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 973 Palavras / 4 PáginasData: 29/6/2017 -
SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES
Seminário II SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES Questões 1. No art. 151 do CTN, que significa o termo “exigibilidade”? Quando surge essa “exigibilidade”? E qual o efeito da suspensão da exigibilidade? Impede-se (i) o lançamento, (ii) a inscrição na dívida ativa, (iii) a execução fiscal; (iv) todos estes atos? (Vide anexo I a IV). A exigibilidade é o poder/dever do Estado de tomar as medidas legais cabíveis contra o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.112 Palavras / 5 PáginasData: 1/7/2017 -
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ___ DA JUSTIÇA FEDERAL FLORIANÓPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o N.º XXX, com sede na XXX, representada neste ato por seu Representante Legal, portador do RG de Nº XXX, devidamente inscrito no CPF sob o Nº XXX, com o mesmo domicílio legal, por intermédio de seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.433 Palavras / 6 PáginasData: 20/7/2017 -
MODELO MANDADO DE SEGURANÇA COM LIMINAR - COLAÇÃO DE GRAU
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA FEDERAL DA SUBSECÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE (MUNICÍPIO– UF) FULANA DE TAL, brasileira, solteira, estudante, portadora da carteira de identidade nº MG 00000000/SSP-MG e inscrita no CPF sob o nº 000000000000, residente e domiciliada na Rua, nº 000, Bairro, Município/UF, CEP, endereço eletrônico: fulanadetal@hotmail.com, neste ato representado por seu advogado, abaixo assinado (procuração anexa), endereço eletrônico: advogado@hotmail.com, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência impetrar: MANDADO DE SEGURANÇA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.945 Palavras / 8 PáginasData: 25/7/2017 -
MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU – UNIFOZ CURSO DE DIREITO TRABALHO ACADÊMICO COMPLEMENTAR – TAC DE DIREITO TRIBUTÁRIO II MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA FOZ DO IGUAÇU/PR 2017 MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Tributário II, como requisito parcial da avaliação bimestral enquanto Trabalho Acadêmico Complementar – TAC, do Curso de Graduação em Direito das Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ. Prof. Ms. FOZ DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.413 Palavras / 10 PáginasData: 10/8/2017