Revogação Da Prisão Preventiva Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
853 Trabalhos sobre Revogação Da Prisão Preventiva. Documentos 276 - 300
-
Prisão Do Depositário Infiel
A Impossibilidade da Prisão do Depositário Infiel diante do acordo de Direitos Humanos Pacto de São José da Costa Rica. O presente estudo visa abordar o instituto da prisão civil no sistema jurídico brasileiro, sobretudo a partir do Pacto de São José da Costa Rica, que foi ratificado pelo Brasil e incorporado ao nosso ordenamento jurídico por meio de Decreto Legislativo. O Supremo Tribunal Federal modificou sua opinião nos últimos anos ao analisar a prisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2014 -
Baixa De Mandado De Prisao
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 10.ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA - ESTADO DE GOIÁS. Processo n.º 200501236290 (123629-56.2005.8.09.0051) ADRIANO MACHADO DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio da Advogada DATIVA que esta subscreve e, dos estagiários do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade UNIFAN, que esta subscrevem, expor e requerer o que se segue: O Requerente encontra-se recluso na CPP – Casa de Prisão Provisória de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 30/5/2014 -
Prisao Civil
SUMÁRIO A PRISÃO CIVIL NOS CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, CONFORME VISÃO DO STF E DO STJ. INTRODUÇÃO 1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PRISÃO CIVIL 1.1 - SURGIMENTO DA PRISÃO CIVIL 1.2 - HISTÓRIA DESSE INSTITUTO EM ALGUNS PAÍSES 1.3 - SURGIMENTO DESSA PRISÃO NO BRASIL 1.4 - PREVISÃO LEGAL 2 - INSTITUTO DA FIDÚCIA E DO CONTRATO DE DEPÓSITO: 2.1 - SURGIMENTO DA FIDÚCIA 2.2 - CONCEITO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 2.3 - CONTRATO DE DEPÓSITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.020 Palavras / 21 PáginasData: 4/6/2014 -
Modelo De Relaxamento De Prisão
MODELO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO BREVES COMENTÁRIOS Pede-se a oitiva do MP, o relaxamento da prisão e a expedição do alvará de soltura. Súmulas: 145, 697 CPP Pedido indeferido – HC – art. 648, I ATENÇÃO: Só pode ser requerida na fase policial, já que de acordo com a Lei 12.403/2011, o juiz ao receber o APF, decidirá se irá relaxar a prisão, conceder a liberdade provisória ou converter em preventiva. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR .JUIZ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2014 -
Facas capturadas na prisão de Alagoan
O uso de celulares dentro dos presídios alagoanos não é novidade. Ano passado, mais de 2.500 foram apreendidos e destruídos pela Justiça. Apesar do rigor nas revistas a familiares de presos, a quantidade de aparelhos já apreendidos indica que o número pode ser ainda maior este ano e, conforme denúncias, esteja diretamente ligado à corrupção dentro do sistema prisional. Celulares, drogas, armas e uma variedade de aparelhos eletrônicos "fazem a festa" dos detentos e facilitam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 719 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2014 -
Prisão cívica do depositário errado
Súmula Vinculante nº 25 do STF É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito. Vejamos: -Art. 5º da Constituição Federal: LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel; § 2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
Exemplos de métodos de controle político e constitucionalidade preventiva
Questão objetiva: 1 Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. (d) Quando a norma infraconstitucional se conforma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.143 Palavras / 17 PáginasData: 11/6/2014 -
Relaxamento da prisão em flagrante
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE________ Processo n° : XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX JOSÉ ALVES , nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº xxxx, , inscrito no CPF nº xxxx, residente e domiciliado em xxxx, vem, por seu advogado infra assinado, com endereço profissional a rua ___, vem respeitosamente perante Vossa Excelencia requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE Com fulcro no artigo 5º inciso LXV da Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.154 Palavras / 9 PáginasData: 15/6/2014 -
Medidas preventivas e informativas e educativas destinadas a combater a epidemia e melhorar a qualidade de vida das pessoas vivendo com HIV
DA IMUNODEFICIÊNCIA -HIV: PERFIL EPIDEMIOLÓGICO E PRINCIPAIS ASPECTOS Trabalho apresentado na disciplina Atividade Práticas Supervisionadas do curso de Ciências Biológicas da Universidade Paulista – UNIP Orientador: Prof. Alexandre SÃO PAULO 2014 RESUMO O HIV/aids é um assunto de extrema importância social ,tanto nas questões de contexto inserido ( suas consequências) como, no conhecimento de sua estrutura### . O texto apresenta alguns aspectos que norteiam o comportamento epidemiológico do HIV/aids , bem como sua origem, as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.688 Palavras / 11 PáginasData: 15/6/2014 -
Considerações gerais de prisão
Direito Processual Penal Prof. Afrânio Barros E-mail: afrabarros@uol.com.br Módulo IV PRISÃO (Arts. 282 a 318 do CPP). 1. Considerações Gerais Prisão é a privação da liberdade de locomoção, ou seja, do direito de ir e vir, por motivo ilícito ou por ordem legal. Existe a prisão penal que se dá por sentença condenatória transitada em julgado, a prisão cautelar ou processual que se dá antes do trânsito em julgado da sentença, a prisão civil e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2014 -
MEDICINA PREVENTIVA - CONSIDERAÇÕES GERAIS
RESUMO Este trabalho compreende a análise das constantes transformações e adaptações do edifício de uma Clínica de Medicina Preventiva, a Clínica FEMENE STARna Cidade de Cuiabá - MT. Estabelecimentos de saúde são edifícios complexos, dinâmicos e caros. O dinamismo dessas construções é caracterizado pela constante adaptação aos avanços médicos, tecnológicos, às mudanças nos perfis dos usuários e de sistemas organizacionais. Portanto são edifícios que precisam estar sempre prontos a acomodarem novas funções, e a crescerem;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.151 Palavras / 21 PáginasData: 17/6/2014 -
Saúde preventiva
Saúde preventiva Quem nunca ouviu o ditado popular “Prudência e caldo de galinha não fazem mal a ninguém”? Essa frase serve tanto para evitar problemas no dia a dia, quanto para prevenir doenças. Alimentação correta e mudança de hábitos são algumas dicas para prevenir as doenças mais comuns. O médico Gerson Gold, coordenador da 3ª Enfermaria da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, dá algumas dicas de como fazer a prevenção desde a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 14/7/2014 -
Forma De Medição E Avaliação Do Risco E As Medida Preventivas Do Frio.
Forma de medição e avaliação do risco e as medida preventivas do frio. As atividades ou operações executadas no interior de câmaras frigoríficas, ou em locais que apresentem condiçõessimilares, que exponham os trabalhadores ao frio, sem a proteção adequada, serão consideradas insalubres emdecorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho. Forma de medição. Termômetro de bulbo Seco — é um termômetro comum, cujo bulbo fica em contato com o ar. Teremos, dele, portanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 PáginasData: 16/7/2014 -
Exemplos de métodos de controle político e constitucionalidade preventiva
São exemplos de modalidades de controle político e preventivo de constitucionalidade: I - O exame pelas Comissões de Constituição e Justiça das casas parlamentares. II - O veto presidencial. III - A recusa do Chefe do Executivo em aplicar uma norma que ele entenda inconstitucional. IV - A rejeição de Medida Provisória pelo Congresso Nacional por falta de relevância e urgência. a) I e II b) I e III c) II e III d) III
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 28/7/2014 -
Ações Preventivas Em Acidentes De Trânsito
Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Ações Preventivas de Acidentes de Trânsito Curso: GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRÂNSITO Professor: HORÁCIO DUTRA MELLO Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) Com o objetivo de reduzir acidentes que envolvem motoristas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 917 Palavras / 4 PáginasData: 7/8/2014 -
PRISAO EM FLAGRANTE
ESPÉCIES DE PRISÃO Ainda que o conceito etimológico e jurídico de prisão aponte para a privação de liberdade do direito de ir e vir, ou conceitue prisão como forma de cumprimento de pena, é importante pontuar que este instituto é subdividido pelo ordenamento jurídico e pela doutrina em espécies. As modalidades de prisão são determinadas de acordo com a natureza e momento em que se encontra o processo. Quanto ao momento, pode-se destacar a prisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.251 Palavras / 14 PáginasData: 10/8/2014 -
MEDIDAS CAUTELARES QUE SUBSTITUEM A PRISÃO Art. 319 Do CPP
Minorias Étnicas. Questão 01 Leia o artigo intitulado "Adolescência e Ato Infracional", disponível na midiateca, e escreva um texto, entre 10 a 15 linhas, uma breve reflexão sócio-jurídica sobre os fatores que influenciam os adolescentes à prática de atos infracionais. (2,5 pontos) Resposta: Abrangendo distintas percepções sobre o assunto devemos analisar como um todo, significando imprescindivelmente o que leva um adolescente e uma criança a cometer atos não aceitos por nossa sociedade. Observa-se que vários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 932 Palavras / 4 PáginasData: 11/8/2014 -
Relaxameto De Prisao
"Prisão em flagrante - Inocorrência - Agente que não foi surpreendido cometendo a infração penal, nem tampouco perseguido imediatamente após sua prática, não sendo encontrado, ademais, em situação que autorizasse presunção de ser o seu autor." (TJSP - Câm. Crim. h.c. nº 128260, em 3.2.76, Rel. Des. Humberto da Nova - RJTJESP 39/256)PAULO ROBERTO ALVES, qualificado nos autos em epígrafe, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seus advogados e procuradores, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.991 Palavras / 8 PáginasData: 15/8/2014 -
Programa de supervisão preventiva - educação contínua
1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL ROTINAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS PARA ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS Porto Alegre Janeiro-2009 2 Editor: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL Rua Baronesa do Gravataí, 471 90160-070 Porto Alegre-RS Fone/fax (51) 3254-9400 Correio eletrônico: crcrs@crcrs.org.br Internet: www.crcrs.org.br Coordenação-geral: Contador Rogério Rokembach – Conselheiro Presidente do CRCRS Autor: Técn. Cont. RENATO MENDONÇA DA ROCHA Tiragem: 3.000 exemplares 5ª edição revista e atualizada Distribuição gratuita. PROIBIDA A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.476 Palavras / 30 PáginasData: 18/8/2014 -
Relaxamento da prisão no flamante
RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Teoria: Art. 5.º, LXV, da Constituição Federal, que determina que “a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária”. O pedido de relaxamento de prisão em flagrante ocorrerá quando a prisão estiver fora das hipóteses legais ou que há vício na elaboração do Auto de Prisão em Flagrante. Hipóteses legais: I) está cometendo a infração penal; II) acaba de cometê-la; III) é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.049 Palavras / 5 PáginasData: 20/8/2014 -
Execução Através Do Rito De Prisão
EXECUÇÃO ATRAVÉS DO RITO DA PRISÃO CIVIL 3.1. Execução imprópria Sabe-se que a obrigação de alimentos deve ser realizada todos os meses,até porque ela existe para o sustento da necessidade do ser humano.Com isso surgiu a necessidade de incentivar o devedor ao cumprimento de sua obrigação de forma eficaz,criando a chamada execução imprópria ou coativa. A convenção Americana dos Direitos Humanos ou Pacto de San José da Costa Rica, estipulou que em virtude da relevância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 23/8/2014 -
Fisioterapia Preventiva
1.1 Fisioterapia Preventiva e LER/DORT O objeto desse estudo refere-se ao nível primário conhecido como atuação preventiva no estado pré-acontecimento, ou seja, antes de haver doença. Abordar o indivíduo, tendo como objetivo principal a preservação da integridade fisiológica de seu organismo, A promoção de saúde também se refere a prevenção primária, pois trata de antecipar um aumento dos níveis de saúde com o objetivo de evitar doenças. A fisioterapia do trabalho é uma especialidade surgida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2014 -
Biossegurança: medidas preventivas na unidade mãe e filho
Sumário: Resumo geral Introdução_ pg.02 Medidas de prevenção em unidade materno-infantil _pg.03/08 Considerações finais_pg.09 Referências bibliográficas ¬_pg.10 Biossegurança: Medidas de prevenção em uma unidade materno-infantil Eliane da Silva, Rodes Terra Lima Adriana Otto Amorim RESUMO OBJETIVO: foi feito uma pesquisa para conhecimento de medidas de prevenção nas unidades materna infantil, prevenir a disseminação de doenças, são adotadas medidas de controle de infecção pelos profissionais de saúde, que diminui significativamente as infecções adquiridas no hospital. MÉTODO:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.293 Palavras / 10 PáginasData: 26/8/2014 -
Desenvolvimento de uma carta legal para apoiar a execução da sentença sob prisão domiciliária
AULA 2 Questão n. 1) Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art.157,§2º,I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, 1 mês e seis dias de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado, tendo iniciado seu cumprimento em 12 de julho de 2005. Em 05
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2014 -
Pedagogia Preventiva
DICAS IMPORTANTES PARA ALIMENTAÇÃO DA CRIANÇA NA FASE ESCOLAR - Ofereça uma alimentação variada, que inclua todos os grupos alimentares. Não há alimentos proibidos, entretanto, o consumo de guloseimas deve ser controlado, deve haver limites para a freqüência e quantidade. - A criança não deve comer escondido. - Realizar 5 a 6 refeições ao dia, com intervalo de cerca de 3 horas. Evitar o hábito de repetir nas refeições. - Estimular o consumo diário de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2014