Semana 16 Direito Processual Civil II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
169.163 Trabalhos sobre Semana 16 Direito Processual Civil II. Documentos 776 - 800 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DIREITO PROCESSUAL PENAL - DAS PROVAS
Finalidade da prova: É convencimento do magistrado, a cerca dos fatos alegados. • Natureza Jurídica das provas: Produzidos pelas partes/sujeitos do processo – MP e acusado. - Ser as provas for produzidas por sujeito: Prova Subjetiva - Se a prova é produzida no processo: Prova processual • Objeto da prova: É todo fato, circunstancia ou alegação que se queira demonstrar. - Circunstância: momento excepcional - Fato: Acontecimentos Humanos e Naturais + Fato produzido pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2015 -
QUESTÃO DISCURSIVA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Rafael, dirigente sindical, aforou RT em face da empresa Estrela Dourada, pleiteando a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com o objetivo de ser reintegrado em sua função. Ao analisar o referido pedido, o juiz determinou, sem a oitiva da parte contrária, a imediata reintegração de Rafael. Na mesma decisão, o juiz determinou a notificação das partes para comparecimento à audiência inaugural. A empresa foi notificada para o cumprimento da ordem de reintegração deferida. Considerando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2015 -
Direito Civil II
Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil II ao curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Jacareí. Orientador: Prof. Rodrigo Fuzziger Cleiton Luiz da Silva Ra n°. 6628373211 Danielle de C. Costa Ra nº. 8818328865 Maria Janaisa Lopes Ra nº. 1299104150 Nicley Finotti Ribeiro Ra n°. 9859485004 Patricia Helena Rost Ra nº. 9895552956 Rodrigo Rost Ra nº. 9858506329 Defeitos do Negócio Jurídico Introdução O trabalho que se segue é desenvolvido de maneira que se possa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.288 Palavras / 6 PáginasData: 19/4/2015 -
O Direito Civil II
ANHANGUERA EDUCACIONAL GUARULHOS - SP DIREITO ELLEN JULIANA CARDOSO LIMA RA nº 1577147827 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO CONSTITUCIONAL I – 1ª ETAPA INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL E PODER CONSTITUINTE GUARULHOS – SÃO PAULO 09 de Março de 2015 ELLEN JULIANA CARDOSO LIMA RA nº 1577147827 INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL E PODER CONSTITUINTE Trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas ao curso de Direito da Faculdade Anhanguera, disciplina Direito Constitucional I requisito parcial à obtenção do título de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.260 Palavras / 6 PáginasData: 1/5/2015 -
Direito processual do trabalho
COMPETÊNCIA INTERNA CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DA COMPETÊNCIA: A) VALOR DA CAUSA (objetivo) B) MATÉRIA (objetivo) C) PESSOAS D) TERRITÓRIO (territorial) E) FUNÇÃO (funcional) VALOR Art. 259 CPC Valor da causa (cível) Quantidade de pena (crime) Estado e capacidade de pessoas Valor inestimável ou indeterminável MATÉRIA Interesse público (cível, família, trabalhista, penal, etc) Comarcas com vara única? De quem a competência? Distribuída aos órgãos jurisdicionais estaduais e federais (legislação) PESSOAS Relevante nos sistema nacional (união, autarquias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.925 Palavras / 16 PáginasData: 23/5/2015 -
ATPS DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
No presente trabalho iremos decorrer sobre, a Aula-tema: Princípios do Processo Trabalhista; Petição Inicial; Requisitos. Diante disso iremos definir o conceito de Direito Processual: é o ramo do direito público que contém o repositório de princípios e normas legais que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar o direito. O Direito Processual comum é a fonte subsidiária do Direito Processual do Trabalho, conforme preceitua no art. 769 da CLT. Os princípios próprios do processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 PáginasData: 24/5/2015 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL PENAL
AULA 1 – PROCESSO PENAL I INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL PENAL O código de processo penal é um decreto lei n° 3. 689 de 03 de outubro de 1941. Temos que interpretar o Código de Processo Penal a luz dos comandos constitucionais de 19888. O CPP tem uma matriz inquisitiva enquanto que a constituição ela é eminentemente acusatória e temos que trazer a interpretação do CPP para o sistema acusatório para que seja constitucional, quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.572 Palavras / 11 PáginasData: 24/5/2015 -
ATPS DE PROC CIVIL II
Excelentíssimo Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Brasília – Distrito Federal. Sócrates Coríntios, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Rua Santa Terezinha, nº 19, Jardim Popular, Brasília – DF, inscrita no CPF nº 598.257.258.82 e RG nº 48.678.785-9, vem por meio de seu advogado abaixo assinado, com escritório na Rua Azenha, nº 07, Casa 02, Cidade Domitila – Brasília/DF, onde recebe notificações e intimações, vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2015 -
O Direito Civil II
DIREITO CIVIL II Professor: João Guilherme Assafim - E-mail: jgassafim@gmail.com DATA ASSUNTO 2º/12 CONTRATOS 03/08 07/08 CONCEITO: * NEGÓCIO JURÍDICO - Caio Mario – “pressuposto de fato querido ou posto em jogo pela vontade e reconhecido com base no efeito jurídico perseguido”. Para Venosa (2008, p. 347) “quando o homem usa de sua manifestação de vontade com a intenção precípua de gerar efeitos jurídicos, a expressão dessa vontade constitui-se num negócio jurídico”. * CONTRATO –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 30.503 Palavras / 123 PáginasData: 30/5/2015 -
ATPS II DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Curso Superior de Direito Professora: Adriana Pinton Disciplina: Direito Processual do Trabalho Tema: ATPS – Etapa 03 e 04 Polo: FPJ - Jundiaí - SP - 5º Semestre JUNDIAÍ / SP 2015 ________________ ETAPA 3 1. Resposta do Réu- A resposta do réu é dirigida contra o Estado-Juiz a partir do reconhecimento de um direito fundamental de formular um pedido endereçado ao órgão jurisdicional, no sentido que a pretensão do autor seja rejeitada. Esta é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.509 Palavras / 15 PáginasData: 13/6/2015 -
Igualdade no Direito Processual Penal
INTRODUÇÃO “Igualdade no Direito Processual Penal Brasileiro” (Editora Revista dos Tribunais, 2001, 150 páginas), de Paula Bajer Fernandes Martins da Costa, da Coleção de Estudos de Processo Penal, tem como objetivo verificar como a igualdade, preconizada na Constituição Federal do Brasil, se apresenta no processo penal. Durante o estudo autora constatou que, em regra, a igualdade de armas não existe no Direito Processual Penal, bem como inexiste a igualdade de posições. Esta desigualdade está presente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.757 Palavras / 20 PáginasData: 16/6/2015 -
EMBARGOS INFRIGENTES: SUA PERMANÊNCIA NO ORDENAMENTO PROCESSUAL CIVIL PÁTRIO É REALMENTE NECESSÁRIA?
FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ – F I J CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS INFRIGENTES: SUA PERMANÊNCIA NO ORDENAMENTO PROCESSUAL CIVIL PÁTRIO É REALMENTE NECESSÁRIA? IVANDIR MOREIRA TORRES Monografia apresentada no Curso de Pós-Graduação, latu sensu, em nível de Especialização, com área de concentração de Estudos designada "Embargos Infrigentes”: Sua permanência no Ordenamento Processual Civil Pátrio é realmente necessária? Orientador: Prof. VINÍCIUS HETMANEK DE PASSOS MACIEL Rio de Janeiro Janeiro de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 26.083 Palavras / 105 PáginasData: 19/6/2015 -
TRABALHO AVALIATIVO DE DIREITO DO TRABALHO II
TRABALHO AVALIATIVO DE DIREITO DO TRABALHO II PROFESSORA: JUSSARA MELO PEDROSA ALUNO (A):_____________________________________________________ R.A: ________________ ALUNO (A):_____________________________________________________ R.A: ________________ ALUNO (A):_____________________________________________________ R.A: ________________ ALUNO (A):_____________________________________________________ R.A: ________________ ALUNO (A):_____________________________________________________ R.A: ________________ VALOR DO TRABALHO: 15 PONTOS PONTOS OBTIDOS: _____________________ ____________________________________________________________________________________ Empregado celetista, gerente geral de uma loja de departamentos, recebe R$1.200,00 mensais a título de contraprestação pela entrega de força produtiva. Recebe, também, R$500,00 mensais para pagamento das suas mensalidades escolares em curso de Pós-Graduação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 972 Palavras / 4 PáginasData: 19/6/2015 -
Caso concreto de direito civil II
Caso Concreto – Semana de Aula 01 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: 1. É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta: Sim, pois as normas do direito obrigacional são usadas tanto nas relações diárias entre homens, quanto nas atividades judiciais. 1. Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 21/6/2015 -
Direito Processual Penal
Aula 33 - Direito Processual Penal - Provas no Processo Penal - Parte III Espécies de prova - Corpo de delito Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, sera indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Levará em consideração o objeto material do delito, nem todas as infrações deixam vestígios, portanto nem todas estarão sujeitas ao exame de corpo de delito. Característica: é indispensável no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.418 Palavras / 18 PáginasData: 30/6/2015 -
Caso concreto direito civil II
DANIELE BISPO FERREIRA PLANO DE AULA 1, DIRIETO CIVIL II CASO CONCRETO 1 1. O HOMEM DEVIDO AO ENORME E CONSTATE PROGRESSO, TANTO DA TECNOLOGIA, DAS COMUNICAÇOES, DA URBANIZAÇÃO E DO CONSUMISMO DESENFREADO, DESENVOLVEU UMA INTENSA ATIVIDADE ECONOMICA, QUE DEVEM SER CONTROLADAS E REGULAMENTADAS PELO DIREITO OBRIGACIONAL, COM O OBJETIVO DE EQUILIBRAR A RELAÇÃO ENTRE OS SUJEITOS DAS RELAÇÕES ECONOMICAS. 2. O PRINCIPIO DA ETICIDADE (BOA FÉ) TRADUZ PARA O DIREITO OBRIGACIONAL UMA IDEIA DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 24/7/2015 -
Disciplina de Direito Processual do Trabalho II
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CARATINA – UNISUL Congregação do Curso de Direito Disciplina de Direito Processual do Trabalho II Professor: Michel Medeiros Nunes Obs.: As respostas devem ser manuscritas, em letra legível e em folha de papel almaço. QUESTÕES RECURSOS 01) O que é recurso e qual a sua finalidade? É o poder de provocar o reexame de uma decisão pela mesma autoridade judiciária, ou por outra hierarquicamente superior, visando obter a sua reforma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.906 Palavras / 20 PáginasData: 12/8/2015 -
TRABALHO DIREITO CIVIL II Etapa III e IV.docx
SUMÁRIO INTRODUÇÃO Este trabalho compreende as etapas I e II das Atividades Práticas Supervisionadas de Direito Civil III dos alunos do 4º Semestre do Curso de Direito, orientado pela Professora bbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbb que trata de Transmissões de Obrigações, Pagamento, Pagamento Indireto e suas formas, e Inadimplemento das Obrigações. Visando assim, o aprofundamento no tema pelo estudo e solução de casos hipotéticos e também como base algumas ações de nosso cotidiano, para melhor entendimento e fixação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.127 Palavras / 13 PáginasData: 30/8/2015 -
ATPS DIREITO CIVIL II
FACULDADE EDUCACIONAL ANHANGUERA Ary Nogueira RA 98942824 Gustavo Pires RA 1568234067 Josemar de Jesus RA 29815697 Paulo Campos RA 9859511019 Rivadávia RA 8832391595 Sebastiana Silva RA 1299101421 Stefany Lins Barroso RA 9899530394 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II BELO HORIZONTE – MG 2015 FACULDADE ANHANGUERA Ary Nogueira RA 98942824 Gustavo Pires RA 1568234067 Josemar de Jesus RA 29815697 Paulo Campos RA 9859511019 Rivadávia RA 8832391595 Sebastiana Silva RA 1299101421 Stefany Lins Barroso RA 9899530394
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.161 Palavras / 13 PáginasData: 4/9/2015 -
DIREITO CIVIL - II PESCRIÇÃO DECADÊNCIA
ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO AFONSO CARLOS DE MOURA RA-84831557 MARCOS FRANCISCO DA SILVA RA- 9902016801 MARINA SILVA CARVALHO RA- 1299252708 RANULPHO EDUARDO DE FARIA RA-8202920373 DIREITO CIVIL –II CAMPINAS 2015 AFONSO CARLOS DE MOURA RA-84831557 MARCOS FRANCISCO DA SILVA RA-9902016801 MARINA SILVA CARVALHO RA-1299252708 RANULPHO EDUARDO DE FARIA RA-8202920373 DIREITO CIVIL- II PESCRIÇÃO DECADÊNCIA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE DIREITO CIVIL II APRESENTADA AO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE ANHANGUERA PROFESSOR: HILÁRIO CAMPINAS 2015 SUMÁRIO 1. PRESCRIÇÃO........................................................................................1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.777 Palavras / 12 PáginasData: 9/9/2015 -
Congregação do Curso de Direito Disciplina de Direito Processual do Trabalho II
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CARATINA – UNISUL Congregação do Curso de Direito Disciplina de Direito Processual do Trabalho II Professor: Michel Medeiros Nunes Obs.: As respostas devem ser manuscritas, em letra legível e em folha de papel almaço. QUESTÕES RECURSOS 01) O que é recurso e qual a sua finalidade? 02) Qual a natureza jurídica dos recursos? 03) Como se classificam os recursos? 04) Quais os sistemas recursais existentes no ordenamento jurídico brasileiro? 05)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.552 Palavras / 7 PáginasData: 12/9/2015 -
O Direito Civil II
Prescrição e Decadência = servem para reprimir a inércia dos titulares de direitos, desta forma prazos são fixados para que esses direitos sejam exercidos. Prescrição é a perda do direito de ação, de reivindicar o direito através da ação judicial oportuna. Decadência é a perda do direito em si pelo fato desse direito não ter sido exercido em um período plausível . Via de regra, ocorrendo a prescrição ou decadência, a consequência será a mesma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2015 -
Processual civil no direito
Faculdade Estácio do Amapá-FAMAP Curso: Bacharelado em Direito – 7º Semestre Disciplina: Direito Processual Civil III Professora: Rosimary Araujo Acadêmica: Helessandra de Fátima Campos dos Santos Caso Concreto Lúcia propôs Ação de Consignação em face da Microlins S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas nos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referente a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que ao tentar quitar os débitos, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2015 -
ATPS CIVIL II
DIREITO CIVIL II DEFEITO DO NEGÓCIO JURÍDICO Doutrina: Defeitos no negócio jurídico são vícios quanto a manifestação da vontade do indivíduo, na realização de um negócio. Os defeitos ocorrem por conta de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores e simulação. Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão são os vícios de consentimento, fraude contra credores e simulação são os vícios sociais. O erro ocorre quando a pessoa se engana em relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2015 -
ATPS Direito Civil II Etapas 1 e 2
ETAPA 1 CASO 1 – FATO JURÍDICO ORDINÁRIO DESCRIÇÃO DO CASO O pedido objetiva embargos de declaração, seguro obrigatório, ação de cobrança de indenização do seguro DPVAT, iniciada pelo fato jurídico ordinário, morte do pai dos autores, pretensão de recebimento de indenização, quitação da indenização configurada, alegação omissão no acórdão, embargos rejeitados. DESCISÃO EM 1º GRAU Ementa: Seguro obrigatório. Ação de cobrança de indenização do seguro DPVAT. Morte do pai dos autores, vítima de acidente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.732 Palavras / 15 PáginasData: 19/9/2015