Seminario Ibet Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
1.426 Trabalhos sobre Seminario Ibet. Documentos 1 - 25 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Seminario Ibet VI - ISS
Seminário VI - ISS Questões 1. Construa a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ISS. I - Critério Material – prestação de serviços não compreendido na competência União ou dos Estados e, especificamente, a prestação constante a seguinte relação; II - Critério Espacial – no município da Itapinambá; III - Critério Temporal – quando efetivamente prestado; IV - Critério Pessoal - Sujeito Ativo: Município; Sujeito Passivo – Qualquer pessoa física ou jurídica que prestar o serviço;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 944 Palavras / 4 PáginasData: 5/6/2014 -
Seminário IBET 4
Questões 1. Conforme ensina Tercio Sampaio, a definição de validade, vigência e eficácia das normas jurídicas são essas respectivamente: A primeira, é uma qualidade da norma que designa sua pertinência ao ordenamento, por terem sido obedecidas as condições formais e materiais de sua produção e consequente integração no sistema. A segunda, conceitua como uma qualidade da norma que diz respeito ao tempo de validade, ao período que vai do momento em que ela entra em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 684 Palavras / 3 PáginasData: 3/11/2014 -
Seminário IBET
RELATÓRIO GERAL MÓDULO II – INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO II – CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO São Paulo/SP 1) Determinada empresa contribuinte de ICMS declara e formaliza o seu débito fiscal, de acordo com a lei, mas por motivos quaisquer não recolhe o montante devido. A Fazenda Estadual de São Paulo encaminha a declaração do contribuinte para inscrição na dívida ativa, para posterior execução fiscal. Uma vez que não há controvérsia no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 898 Palavras / 4 PáginasData: 12/12/2014 -
Seminário IBET
Questões 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? Regra-matriz de incidência tributária é uma norma jurídica em sentido estrito, tendo em vista, que é a significação que o exegeta atribui aos textos jurídicos (normas jurídicas em sentido amplo), composta de uma forma hipotética-condicional, onde possui um antecedente implicante e um consequente implicado, capaz de orientar as condutas intersubjetivas dos indivíduos da sociedade. A Regra-matriz de incidência tributária possui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.223 Palavras / 5 PáginasData: 7/3/2015 -
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SEMINÁRIO II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS KAIO ALMEIDA FONSECA 19/03/2015 RESPOSTAS 1 – Uma classificação possível para os tributos, levando-se em conta a vinculação com uma atividade estatal e a destinação do produto da arrecadação, temos a seguinte classificação: - Imposto: é um tributo não vinculado a uma atuação do Estado, não sendo necessária assim uma contraprestação deste com o contribuinte. O imposto também possui outra particularidade que é a competência para a sua instituição, ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 27/5/2015 -
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Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Belém/PA, 16 de maio de 2015. SEMINÁRIO V – IMPOSTO SOBRE A RENDA FÍSICA E REGIME DE FONTE Relatora: Daniella Souza. Respostas desenvolvidas em sala pelos seguintes grupos: GRUPO 1 GRUPO 2 GRUPO 3 GRUPO 4 Antonio Nilo Edison Lustosa Felipe Coimbra Tony Remigio Leonardo Matos Mateus Matos Mauro Lopes Susana Martins Bernardo Nóbrega Daniella Souza Emanoelle Sampaio Kirmeson Lima Bruna Paula Nyandra Predro Rogério Tiago RESPOSTAS 1. Grupos 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 17/6/2015 -
Seminário IBET - módulo I - Seminário III
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Tributo e Segurança Jurídica Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza ________________ Seminário III FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Questões 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? As fontes do direito são todos os fatos sociais relevantes ao próprio direito. Fatos esse que o direito queira regularizar, banir ou promover – utilizando-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.853 Palavras / 8 PáginasData: 9/9/2015 -
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IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Controle da Incidência Tributária Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Aluna: Maria Fernanda Duarte Sirotheau da Costa ________________ ________________ Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Resposta: Norma jurídica é a conclusão que se obtém através interpretação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.303 Palavras / 42 PáginasData: 6/12/2015 -
Seminário Ibet - Procedimento Adm. Fiscal
Seminário - Procedimento Administrativo Fiscal Rafael Ribeiro 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” (Vide anexos I, II e III). Em regras gerais a Lei nº. 9.784/99, que trata dos Processos Administrativos no âmbito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 934 Palavras / 4 PáginasData: 18/3/2016 -
Seminario ibet
- Construir a(s) regra(s) matriz(es) de incidência tributária do ICMS – serviços. 1ª) CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS Sujeito Ativo: Estado Sujeito Passivo: o fornecedor Fato Gerador: realizar operações relativas à circulação de mercadorias, seja ela física ou simbólica. Base de Cálculo: Valor da nota fiscal Alíquota: seguem a tabela editada pelo Senado Federal na Resolução n. 22/89, o valor médio é 17% (interestadual). Aspecto temporal: no momento da entrega da mercadoria Aspecto espacial: Local onde a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.941 Palavras / 8 PáginasData: 18/3/2016 -
Módulo vi seminário ibet
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DISCENTE: Joyce Chagas de Oliveira REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO DE CASA VI - MÓDULO I 25/05/2013 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? Partindo dos dizeres de Paulo de Barros, onde temos que a RMIT é “aquela responsável pelo impacto da exação, quando reduzida à sua estrutura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.456 Palavras / 10 PáginasData: 6/5/2016 -
Seminário IBET
Módulo II - Seminário IV - IBET Seminário IV – Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito Aluno: Luis Alberto Hungaro QUESTÃO 1 O legislador, ao tratar sobre o art. 156 do CTN, aduzindo-se o vocábulo "extinção do crédito tributário", sistematizou a disciplina jurídica essencialmente no conceito de "crédito tributário", quando seria necessário realizar o tratamento quanto à "obrigação", que amplo e abrange toda a relação jurídica tributária. A despeito disso, evidente é,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.775 Palavras / 16 PáginasData: 1/6/2016 -
SEMINÁRIO IBET
Aluna: Mariana Müller Delamura Questões 18/03/2016 – Seminário II - Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 1 – O termo exigibilidade significa ser exigível, poder exigir o crédito tributário. O crédito torna-se exigível a partir do lançamento. A suspensão da exigibilidade do crédito impede que o Fisco inicie uma execução fiscal contra o contribuinte, até que a causa da suspensão tenha eficácia. Além do impedimento da execução fiscal, suspende também a contagem do prazo prescricional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 619 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2016 -
SEMINÁRIO IBET III - MÓDULO IV
Aluno: Gabriela Borges de Almeida Seminário III – Sistema Tributário, competência e princípios 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Um sistema, em apertada síntese, é um agrupamento de elementos norteados por um princípio unitário. Fabiana Del Padre Tomé, por sua vez, define sistemas como “o conjunto de elementos coordenados entre si, aglutinados perante uma referência determinada” Em outras palavras,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.401 Palavras / 10 PáginasData: 24/11/2017 -
SEMINARIO IBET CURSO DE EXTENSAO
Questão 1) ADOTANDO COMO REFERENCIAL O SISTEMA JURÍDICO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO, CONCEITUE OS SEGUINTES SIGNOS: A) PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO; B) ELISÃO TRIBUTÁRIA; C) ELUSÃO TRIBUTÁRIA; D) EVASÃO TRIBUTÁRIA; E) SONEGAÇÃO FISCAL; F) DOLO; G) CONLUIO; H) FRAUDE À LEI; I) SIMULAÇÃO; J) DISSIMULAÇÃO; K) ABUSO DE DIREITO, L) ABUSO DA FORMA. Primeiramente, imperioso se faz mencionar que ‘planejamento tributário’ e ‘elisão tributária’ se tratam de sinônimos, eis que ambas conceituam o ato de executar determinados procedimentos legais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.564 Palavras / 7 PáginasData: 11/4/2019 -
Questões de Plenário Seminário Ibet
Questões de Plenário 1. Empresa XXX, contribuinte de IPI, declara e formaliza o seu débito fiscal, de acordo com a lei, e realiza o pagamento do saldo devedor remanescente. Em razão de procedimento fiscalizatório posteriormente realizado, o Fisco Federal glosa os créditos de IPI utilizados pela empresa devedora, sem porém majorar o valor de tributo por ela declarado como devido. Em seguida, encaminha a declaração do contribuinte para inscrição na dívida ativa, para posterior execução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 855 Palavras / 4 PáginasData: 12/6/2020 -
Seminário I - IBET
SEMINÁRIO I Questões 1 – Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. QUADRO COMPARATIVO ISENÇÃO IMUNIDADE NÃO INCIDENCIA ANISTIA REMISSÃO Impede o nascimento do imposto através da não execução de um dos princípios de incidência da regra matriz pelas normas específicas da isenção. (Art. 1 CTN) Estabelece através da constituição federal a incapacidade dos órgãos competentes a respeito da tributação prevista. (Art. 150 CRFB,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 617 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2014 -
IBET - Modulo II - Seminário VII
6. Contribuinte, através de liminar dirigida à autoridade federal, desembaraça mercadoria sem a necessidade de comprovação do pagamento de ICMS-importação via guia de recolhimentos especiais . Não se credita do valor correspondente ao imposto não recolhido e demonstra que registrou a débito, em sua escrita fiscal, o imposto referente à saída da mercadoria importada. Com base nestas informações responda (vide anexo VII): a) A liminar concedida ao contribuinte permitindo o desembaraço sem a comprovação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 11/7/2014 -
Seminario I Ibet Modulo I
1) Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito é o sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais. O Direito, no sentido de direito objetivo, é um preceito hipotético e abstrato, destinado a regulamentar o comportamento humano na sociedade, e cuja característica essencial é a sua força coercitiva, que lhe é atribuída pela própria sociedade. Direito positivo, segundo o Prof.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.025 Palavras / 5 PáginasData: 11/7/2014 -
IBET -SEMINÁRIO
QUESTÃO 1 - Que são fontes do “Direito”? As denominadas “fontes formais” são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do Direito Tributário? Antes de iniciar o tema principal da questão, há de se delimitar a acepção do termo “fontes do Direito” , tendo em vista que conforme já estudado, existem distinções entre Ciência do Direito e Direito Positivo. Ao utilizar o termo Direito, como sinônimo de Ciência do Direito, é correto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.369 Palavras / 10 PáginasData: 29/8/2014 -
Ibet Seminario I
Seminário I REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA QUESTÕES: A norma jurídica é um fenômeno comunicativo complexo ou expressão de uma linguagem prescritiva, que tem o objetivo de regular condutas intersubjetivas, por meio de três elementos principais, a hipótese normativa, a consequência jurídica e o nexo entre a hipótese e o consequente, representando pelo modal deôntico ou dever- ser que une os dois outros elementos. O vínculo entre a hipótese e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.147 Palavras / 5 PáginasData: 4/9/2014 -
Seminário IV - Imunidades IBET
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS JURIDICOS E EMPRESARIAIS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO - CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO IV – IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO MAURÍCIUS RAMBO VOGEL PORTO ALEGRE MARÇO DE 2014 Aula nº 4 – 21/03/2014 SEMINÁRIO IV – IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO Questão 1 1. Que é imunidade tributária? Diferençar imunidade, isenção, não-incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável as taxas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.189 Palavras / 13 PáginasData: 12/9/2014 -
Seminário VI IBET - ISS
1. Construa a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ISS. Critério material: prestação ou circulação de serviços definidos em lei complementar, excluídos os transportes intermunicipal e interestadual e os serviços de comunicação que são tributados pelo ICMS. Critério temporal: no momento da consumação do contrato de prestação de serviços, bem como com o recebimento dos valores. Critério espacial: seguindo o entendimento do critério acima, bem como a posição majoritárias dos tribunais, somente poderá ser considerado como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.379 Palavras / 6 PáginasData: 31/10/2014 -
Seminário Imposto Sobre A Renda IBET
IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO V IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE WILLIAM SILVA CANUTO Natal/RN, 11 de outubro de 2014. 1 – Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. Partindo do pressuposto que a nossa Carta Magna já tratou de definir o cri-tério material da hipótese, e por via oblíqua, a base de cálculo e sujeição passiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.967 Palavras / 8 PáginasData: 28/11/2014 -
IBET Seminário 1
1 . O que é isenção? A isenção está prevista no artigo 1, I do Código Tributário Nacional sendo elencada como uma exclusão do crédito tributário. Para grande maioria dos doutrinadores brasileiros a isenção é considerada uma dispensa legal do pagamento do crédito tributário. Ocorre que a isenção está interligada com a incidência do tributo, pois a mesma não afeta o fato gerador, nem mesmo o crédito tributário, somente exime o contribuinte do pagamento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 26/2/2015