Seminario Ibet Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
1.427 Trabalhos sobre Seminario Ibet. Documentos 51 - 75 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Seminário III - Modulo I - IBET
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário III FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Questões 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? As fontes do Direito são os processos e métodos que influenciam na criação da norma jurídica, são os fundamentos de validade dessa norma, que resultam no “dever-ser”, ou seja, fatos jurídicos produtores de normas. A Constituição Federal é considerada a principal fonte do Direito, pois é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.075 Palavras / 13 PáginasData: 15/10/2015 -
IBET MODULO 4 SEMINARIO 2
Carlos Damasceno IBET MODULO 4 SEMINARIO 2 1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei n. 9.868/99. O controle de constitucionalidade tal como adotado no modelo brasileiro se divide duas formas: o controle difuso e o controle concentrado. O controle difuso é aquele que se dá nas ações esparsas, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.231 Palavras / 9 PáginasData: 16/10/2015 -
IBET módulo I seminário II
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET Seminário II - Espécies Tributárias Andrei Gil Zeca 1. Ao esmiuçar a nossa Carta Magna, podemos verificar e identificar que foram utilizados três critérios de classificação que se repetem ao longo do compilado Constitucional. Em essência, os tributos foram classificados de acordo com: * A vinculação ou não do fato gerador a uma atividade estatal; * A destinação ou não da receita arrecadada; * A necessidade de restituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 21/10/2015 -
Módulo II - Seminário III - IBET
________________ SEMINÁRIO III – AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Nome: Elaine, Pedro, Aline e Carolina data 18/09/2015 1. I) Anulatória, considerando que o tributo encontra-se lançado; II) Mandado de segurança preventivo, declaratória, ADC ou ADin consignatória; III) mandado de segurança repressivo e anulatória; IV) mandado de segurança repressivo e anulatória, consignatória; v) embargos, exceção de executividade, anulatória MS repressivo; vi) embargos e anulatória; vii) anulatória e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2015 -
Seminário II - Ibet
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Módulo II: Incidência e Crédito tributário Seminário II – Crédito Tributário, Lançamento e Espécies de Lançamento Aluno: Gustavo Leonardo Dias Farias 1 - Segundo Paulo de Barros, a definição de lançamento tributário é ato jurídico administrativo, da categoria dos simples, constitutivos e vinculados, mediante o qual se insere na ordem jurídica brasileira uma norma individual e concreta, que tem como antecedente o fato jurídico tributário e, como conseqüente, a formalização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 PáginasData: 23/10/2015 -
IBET - SEMINÁRIO
1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. A Regra-matriz de incidência tributária do IPI pode ser dividida em três situações distintas, IPI industrialização, IPI importação e IPI arrematação. Regra-matriz para o IPI – Industrialização: Hipótese de incidência: Critério material: industrializar produtos. Critério espacial: qualquer lugar do território brasileiro. Critério temporal: momento de saída do produto industrializado do estabelecimento. Consequente: Critério pessoal: Sujeito ativo: União. Sujeito passivo: titular do estabelecimento industrial ou equiparado. Critério
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.266 Palavras / 6 PáginasData: 5/11/2015 -
Seminário I IBET
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ALUNO: SEMINÁRIO I – Direito Tributário e o Conceito de “Tributo” DATA DE ENTREGA: 1. Direito é o que regulamenta e direciona as condutas individuais e da sociedade, tendo por origem os relacionamentos e convívio interpessoal, respeitadas as características de cada cultura, seja ela local, regional, nacional ou internacional. De acordo com Paulo de Barros Carvalho o direito positivo e a Ciência do Direito não se confundem, uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.158 Palavras / 5 PáginasData: 5/11/2015 -
Seminário II IBET
Aluno: Pedro Vítor Botan Cíceri Seminário II – Espécies Tributárias Questões: 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e conseqüente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o artigo 4º do CTN. 1.1 - Resposta : O CTN diz que no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.521 Palavras / 11 PáginasData: 11/11/2015 -
Seminário II - Módulo I - IBET
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Tributo e Segurança Jurídica Seminário II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS ALUNO: TÚLIO JOSÉ DE CARVALHO CARNEIRO Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica de tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributária? Considerar na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.238 Palavras / 5 PáginasData: 19/11/2015 -
Seminário I Ibet 2015 - Regra matriz incidência tributária
Ver imagem em tamanho grande CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Data: 08/08/2015 SEMINÁRIO I: REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? R.: Norma jurídica é uma regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. As normas jurídicas compõem as estruturas fundamentais do Direito e são gravadas de preceitos e valores essenciais formação do ordenamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.212 Palavras / 13 PáginasData: 28/11/2015 -
Seminário I Modulo III Ibet
SEMINÁRIO I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Ailana Peixoto Oliveira Respostas: 1. Entendo que o recurso apresentado fora do prazo suspenderá a exigibilidade do crédito tributário até o julgamento em segunda instância. Conforme o art. 151, III do CTN, o recurso suspende a exigibilidade do crédito. Assim, mesmo apresentado fora do prazo, este mecanismo processual deveria ser conhecido, ainda que evidentemente seja não provido em razão da sua intempestividade após o julgamento na segunda instância (art. 35
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2015 -
Seminário IV IBET Módulo IV
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO ________________ Seminário IV IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Questões 1. R: Segundo Paulo de Barros Carvalho, imunidade seria uma classe de normas finitas constitucionais que estabelecem, de modo expresso, a incompetência das pessoas políticas de direito constitucional interno para instituir tributos que alcancem as situações ali perfeitamente tipificadas. Já relativamente à isenção, podemos diferenciá-las das imunidades por ser uma classe de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.111 Palavras / 9 PáginasData: 4/12/2015 -
Ibet seminário vi
1) Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? A regra-matriz de incidência tributária, de acordo com os preceitos ditados por Paulo de Barros, diz respeito às regras de estabelecimento do fato gerador previsto na norma jurídica tributária ao sujeito que o deu causa. É composta pele antecedente normativo e o consequente normativo. O antecedente é configurado pelos critérios: A) Material (encontra-se na norma jurídica, sendo identificado pelo verbo mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.360 Palavras / 6 PáginasData: 4/12/2015 -
IBET - Módulo ICT - Seminário V
SEMINÁRIO V - IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE Questões 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. De acordo com Mary Elbe Queiroz, a regra-matriz de incidência tributária, como toda norma jurídica, tem caráter implicacional e é constituída a partir dos textos do direito positivo, encerrando uma hipótese abstrata (que descreve o evento do mundo) e um consequente (que prescreve os efeitos). A norma jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.636 Palavras / 7 PáginasData: 18/3/2016 -
Seminário I - Módulo I - IBET
SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 1 - O vocábulo “direito” pode ser entendido como o conjunto de proposições jurídico-normativas existentes (válidas) em uma certa sociedade, época e território, destinada a disciplinar as relações de inter-humanidade. O direito positivo é o “complexo de normas válidas num dado país”, ao passo que, à Ciência do Direito, “cabe descrever esse enredo normativo, ordenando-o, declarando sua hierarquia, exibindo lógicas que governam o entrelaçamento das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.222 Palavras / 5 PáginasData: 7/4/2016 -
Seminário II IBET
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS SEMINÁRIO II – CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Nome: Elton César F. M. de Oliveira. Data: 18/03/2016. Questão 01 – Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? O Lançamento Tributário está previsto no art. 142 do CTN e de sua leitura podemos defini-lo como um procedimento oficial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.948 Palavras / 8 PáginasData: 14/4/2016 -
Seminario III IBET
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS 12/04/2016 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Denomina-se sistema jurídico o grupo de normas jurídicas orientadas e direcionadas por um vetor em comum. Segundo o doutrinador Paulo de Barros “as normas jurídicas formam um sistema, na medida em que se relacionam de várias maneiras, segundo um princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.326 Palavras / 10 PáginasData: 3/5/2016 -
Seminario 3 - Módulo 1 IBET
IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário Seminário III: Fontes do Direito Tributário Aluno: Thaís Pascoal Seminário III FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? Fontes do Direito é o significado do ponto de partida, o ponto originário de onde provém a norma jurídica, ou seja, onde revela-se o direito e sendo assim, permite o surgimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.562 Palavras / 7 PáginasData: 10/5/2016 -
Seminário Iv- IBET
MODULO: TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA Seminário IV Aluno: Igor Alves Leandro Questões: 1 – Significa dizer que a norma N mantém relação de pertinencialidade com o sistema S. A validade não é atributo que qualifica a norma jurídica, tendo status de relação: é o vinculo que se estabelece entre a proposição normativa e o direito posto. Vigência: propriedade das regras jurídicas que estão prontas para propagar os efeitos, tão logo aconteça, no mundo factício, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 848 Palavras / 4 PáginasData: 13/5/2016 -
SEMINÁRIO V - IBET - SEGURANCA JURIDICA E PROCESSO
Questões 1. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho[1] acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.” Pergunta-se: a) Que é segurança jurídica? Qual sua relevância? (Vide anexo I). Segurança jurídica é um valor implícito na Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.003 Palavras / 17 PáginasData: 13/5/2016 -
IBET - SEMINÁRIO VII – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO III – EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO VII – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA 1. Pode-se depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar ficar um conceito livre de renda ou atribuir ao legislador originário a sua fixação? (Vide anexo I). Em que pese a Constituição não definir expressamente o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.492 Palavras / 6 PáginasData: 13/5/2016 -
Ibet - Modulo II - Seminario I
IBET --------------------------------------------------------------------------------------------------- Instituto Brasileiro de Estudos Tributários MÓDULO – INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO Seminário I – Isenções tributárias e regra-matriz de incidência tributária Aluno: Ricardo Pontes de Queiroz Recife, 12 de março de 2016. ________________ 1. Que é isenção (vide anexo I)? Resposta: Isenção é a dispensa legal de um tributo devido, concedido por lei. A isenção causa modificações na Regra Matriz de Incidência Tributária, descaracterizando-a de forma parcial, incidindo contra um ou mais critérios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.255 Palavras / 6 PáginasData: 18/5/2016 -
SEMINÁRIO I - Módulo I - IBET
1) Que é Direito? Há diferença entre Direito Positivo e Ciência do Direito? Explique. O Direito disciplina as relações intersubjetivas, regulando-as por meio de normas jurídicas que tem como escopo primordial conferir a efetiva justiça nas relações sociais. Esse complexo de normas e proposições orienta as condutas intersubjetivas, sendo a lógica das normas, neste caso, a do “dever-ser”. Direito, na sua acepção ontológica, significa justo. Sim. Enquanto o Direito Positivo configura o conjunto de proposições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.701 Palavras / 7 PáginasData: 20/5/2016 -
IBET - Seminário I
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Tributo e Segurança Jurídica Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” ________________ Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Sabiamente, nas palavras do Professor Paulo de Barros Carvalho, “o direito positivo é o complexo de normas jurídicas válidas num dado país. À Ciência do Direito cabe descrever esse enredo normativo, ordenando-o, declarando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.944 Palavras / 8 PáginasData: 2/6/2016 -
Seminário I - Módulo I - IBET
MÓDULO I – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito, é o plexo de normas jurídicas válidas num dado país, prescritas mediante o direito positivo (ser), devidamente descritas e transmitidas no mundo jurídico através da Ciência do Direito (dever ser). Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito. Enquanto o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.515 Palavras / 7 PáginasData: 3/6/2016