Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 43.531 - 43.560
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O Conceito de tributo
Princípio “no olet” advindo do direito romano; o tributo não tem cheiro, significa que a hipótese de incidência sempre tem que ser licita, porem se para cumprir a determinação tributaria, independe de onde vem a arrecadação. Autoridade competente para arrecadação e da União, Estado e Municípios. Conceito de tributo. Obrigação tributária: REFIS: FORMA DE pagamento especial: forma de parcelar o débito. ART: 5 CTN CORRENTES TRINÁRIAS: Classificação feita pelo código : imposto, taxas e contribuições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.323 Palavras / 6 PáginasData: 20/11/2017 -
O Conceito de Tributo
TUTELA JURÍDICA DA POSSE TEORIAS DA POSSE: 1. Teoria Subjetiva: Formulada por Savigny em sua obra Tratado da posse em 1803, que caracterizou a posse a partir das seguinte fórmula: P=C+A, que tem como C, o corpus, ou seja, elemento material da posse, a apreensão física da coisa; e por A, entende-se o Animus Domini, que é a intenção do agente a ter como própria, ou seja, a vontade volitiva de ser dono e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.504 Palavras / 7 PáginasData: 12/9/2018 -
O Conceito de Tributo
DIREITO TRIBUTÁRIO --- 2º BIMESTRE Conceito de Tributo: estabelece o art. 3º do Código Tributário Nacional: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. • Tributo é uma obrigação instituída em lei: o dever de pagar tributos sempre surge da lei, sendo ela, a única fonte possível da obrigação de recolher
Avaliação:Tamanho do trabalho: 903 Palavras / 4 PáginasData: 30/10/2019 -
O Conceito de Tributos
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO ALUNO: WAGNER PEREIRA DA SILVA FREITAS MÓDULO TRINUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO 1 – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito, também conhecido como Ciências Jurídicas e Sociais, surge, no decorrer da evolução humana, como um fenômeno de grande importância na regulação social, visto que é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.876 Palavras / 8 PáginasData: 11/10/2019 -
O Conceito de Vida
PESQUISA SOBRE O QUE É VIDA ALUNA MARIANA BRITO CASTELO BRANCO “Significado de Vida 1 O período de tempo que decorre desde o nascimento até à morte dos seres. 2 Modo de viver. 3 Comportamento. 4 Alimentação e necessidade da vida. 5 Ocupação, profissão, carreira. 6 Princípio de existência, de força, de entusiasmo, de atividade (diz-se das pessoas e das coisas). 7 Fundamento, essência; causa, origem. 8 Biografia. 9 passar a vida: Usa-se seguido da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.052 Palavras / 5 PáginasData: 10/10/2016 -
O CONCEITO DE VÍTIMA EM SUA FORMA LITERAL
DEFINIÇÃO PELOS ESTUDIOSOS DO TEMA: O CONCEITO DE VÍTIMA EM SUA FORMA LITERAL SEM CONSIDERAR OS ESTUDOS VITIMOLOGICOS E JURÍDICOS QUE ABRAGEM O TEMA PODEMOS OBSERVAR DA SEGUINTE FORMA “1- PESSOA OU ANIMAL QUE SE IMOLAVA A UMA DIVINDADE. 2- PESSOA MORTA POR OUTRA. 3-PESSOA SACRIFICADS AS PAIXÕES OU AOS INTERESSES DE OUTREM. 4-PESSOA PASSIVA DE UM CRIME. 5-PESSOA QUE SOFRE O RESULTADO FUNESTO DAS PRÓPRIAS PAIXPES OU A QUEM SÃO FATAIS OS SEUS BONS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.030 Palavras / 5 PáginasData: 30/5/2018 -
O CONCEITO DO CRIMINALISMO
Apostila de Criminalística 200 9 1. CONCEITO DE CRIMINALÍSTICA. A Criminalística utiliza-se do conhecimento de profissionais com formação acadêmica em vários ramos da ciência, como também das suas próprias técnicas que estabelecem diversas metodologias para a execução dos exames periciais. A Criminalística é “disciplina que tem por objetivo o reconhecimento e interpretação dos indícios materiais extrínsecos relativos ao crime ou à identidade do criminoso. Os exames dos vestígios intrínsecos (na pessoa) são da alçada da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.992 Palavras / 20 PáginasData: 16/2/2015 -
O CONCEITO DO DIREITO DO TRABALHO
1. INTRODUÇÃO A participação do ser humano com sua energia física e mental faz surgir a produção de bens para satisfazer às suas próprias necessidades. Ao Direito, o que mais interessa é o trabalho humano não gratuito, produtor de bens e serviços. Por isso, ele é protegido por um ramo especial do Direito, o Direito do Trabalho, objeto de analise deste trabalho. A maior parte dos direitos dos trabalhadores, também chamados "direitos sociais", foram conquistados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 814 Palavras / 4 PáginasData: 16/12/2014 -
O Conceito do Direito: Superando as evidências forjadas pelo senso comum
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASILIA – UNICEUB FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO DIREITO CARGA HORÁRIA: PROFESSORA: ALTAIR STEMLER DA VEIGA PLANO DE ENSINO – 2º SEMESTRE /2011 EMENTA: O conceito do Direito: Superando as evidências forjadas pelo senso comum; análise da consolidação da cultura jurídica na modernidade. Os aspectos fáticos-axiológicos do fenômeno jurídico. O aspecto normativo do Direito: estrutura, eficácia e validade da norma jurídica. Fontes do Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.244 Palavras / 5 PáginasData: 5/2/2018 -
O conceito do estado
Conceito de Estado “Segundo Sahid Maluf, conceitua o Estado como sendo uma organização destinada a manter, pela aplicação do direito, as condições universais de ordem social. E o Direito, o conjunto das condições existenciais da sociedade, que o Estado cumpre assegurar.” Podemos entender que o Estado é uma sociedade política criada pela vontade de unificação e desenvolvimento do homem, com intuito de regulamentar, preservar o interesse público. O Estado originou-se da vontade de preservação desse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 619 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2014 -
O conceito do princípio da legalidade
Princípio da legalidade 1) Modalidade indicadora de que não há crime, nem pena, sem prévia definição legal. O seu enunciado latino (nullum crimen, nulla poena sine lege) foi criado por Anselmo Feuerbach, todavia encontram-se manifestações semelhantes no Direito Romano. A Lei Valéria condicionou a execução da pena de morte, decretada pelo magistrado, à confirmação do povo. Na Idade Média, os jurisconsultos também registraram preocupação nesse sentido. Farinaccio proclamou: Poena non imponitur pro omni delicto, sed
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2013 -
O CONCEITO DO TELETRABALHO
CONCEITO DO TELETRABALHO Segundo o que dispões a (OIT) o teletrabalho que em grego o prefixo tele, quer dizer distância é "a forma de trabalho realizada em lugar distante do escritório e/ou centro de produção, que permita a separação física e que implique o uso de uma nova tecnologia facilitadora da comunicação”. (OIT, 2006). Segunda a regulamentação na Lei n. 13.467 Reforma Trabalhista o teletrabalho é o trabalho realizado fora das dependências do empregador, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.135 Palavras / 9 PáginasData: 9/9/2020 -
O conceito dos princípios do direito do trabalho e sua importância para o sistema jurídico
SANTO ANDRÉ 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 2. RELEVÂNCIA DOS PRINCIPIOS ..04 3. PRINCIPIO DA PROTEÇÃO 04 3.1 NORMA MAIS FAVORAVEL 05 3.2 CONDIÇÃO MAIS BENEFICAS 05 3.3 “IN DUBIO PRO OPERATIO” 05 4. PRIMAZIA DA REALIDADE 06 5. FONTE MATERIAL DO DIREITO DO TRABALHO 06 6.CONCLUSÕES: 07 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 08 1- INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho é um ramo do Direito que pode ser considerado uma conquista dos trabalhadores, obtida ao longo da história,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.311 Palavras / 6 PáginasData: 18/9/2014 -
O Conceito Dworking
O livro “Taking Rights Seriously” é um livro instigante escrito por Ronald Dworkin, um renomado filósofo do direito. Publicado em 1977, o livro explora a natureza dos direitos e sua importância na formação de estruturas legais e morais1. A tese central de Dworkin gira em torno da ideia de que os direitos não são meros dispositivos retóricos, mas possuem um valor inerente e objetivo. Ele argumenta contra o positivismo jurídico tradicional, que vê os direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 26/6/2023 -
O conceito e a legitimidade do tombamento
Ela é a responsável pela distinção legal entre salário e remuneração. Consiste em uma liberalidade em dinheiro dada pelo cliente ao prestador de serviço que o tenha atendido. O parágrafo 3º do artigo 457 determina em entendimento legal de gorjeta: “Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados”.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2013 -
O conceito e a natureza jurídica da posse
I- Conceito e Natureza Jurídica da Posse O conceito de posse é muito amplo e admite diversas estruturas de compreensão, abordada por significativos pensadores. A posse consiste numa relação de pessoa e coisa, fundada na vontade do possuidor, criando mera relação de fato, é a exteriorização do direito de propriedade. A propriedade é a relação entre a pessoa e a coisa, que assenta na vontade objetiva da lei, implicando um poder jurídico e criando uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.705 Palavras / 19 PáginasData: 15/11/2014 -
O conceito e a natureza jurídica do processo
UNIVERSIDADE PAULISTA TEORIA GERAL DO PROCESSO CURSO DE DIREITO PROCESSO SANTANA DE PARNAÍBA – SP 2014 PROCESSO Trabalho acadêmico apresentado como exigência para avaliação do 3º semestre na disciplina de TEORIA GERAL DO PROCESSO, do curso de Direito da Universidade Paulista – UNIP. Profª. SANTANA DE PARNAÍBA – SP 2014 SUMÁRIO CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO TEORIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO RELAÇÃO PROCESSUAL SUJEITO DA RELAÇÃO PROCESSUAL PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS IMPARCIALIDADE COMPETÊNCIA FASES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.460 Palavras / 22 PáginasData: 5/10/2014 -
O conceito e a nomeação do instituto do Amicus curiae
O controle de constitucionalidade surgiu nos Estados Unidos por ocasião do julgamento do famoso caso Marbury versus Madison. Naquela ocasião, o magistrado demonstrou que, se as leis ordinárias fossem contrárias ao texto constitucional, não deveriam ser aplicadas in concreto . Trata-se de sistema criado a fim de verificar a adequação de lei ou ato normativo perante os ditames traçados pela Constituição Federal. Esse mecanismo tem fundamento nas idéias preconizadas por Kelsen, as quais revelam a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2013 -
O conceito e as declarações dos direitos humanos
O conceito e as declarações dos direitos humanos preconizam que todo indivíduo pode fazer reivindicações legítimas de determinadas liberdades e benefícios. Os direitos humanos são uma idéia política com base moral e estão visceralmente relacionados com os conceitos de justiça, igualdade e democracia. Eles são uma expressão viva do relacionamento que deveria prevalecer entre os membros de uma sociedade e entre indivíduos e Estados. Os direitos humanos devem ser reconhecidos em qualquer Estado, grande ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
O Conceito e características dos direitos fundamentais
Conceitos de direitos fundamentais. Terminologia: utiliza-se a expressão direitos fundamentais trazida do Título II da Constituição Federal, não sendo ela a única terminologia a designar tais direitos. É utilizada o termo DF por três razoes: a) Corresponde ao vocabulário da Constituição Federal de 88; b) Genérica; c) Indica que nem todos os direitos reconhecidos no ordenamento jurídico são tratados no âmbito da constituição. Definição: Direito fundamental é direito protetivo da pessoa frente a atuação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2018 -
O CONCEITO E CLASSIFICAÇÕES DA CONSTITUIÇÃO
1. Conceitos de constituição Constituição revela o “simples modo de ser do Estado”. Constituição significa o “estatuto jurídico do político”. Constituição é a lei fundamental da sociedade que traz um conjunto de normas que estruturam o Estado e a Organização dos Poderes. Constituição traz as normas que regulam/trabalham com PODER. Não há um conceito só de Constituição - a Prova deve cobrar estes termos acima. 2. Classificações doutrinárias de constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.142 Palavras / 5 PáginasData: 16/11/2021 -
O CONCEITO E CONTEÚDO - DIREITO DAS COISAS
2.INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS 2.1 CONCEITO E CONTEÚDO DA MATÉRIA DIREITO DAS COISAS Didaticamente, Direito das Coisas é o ramo de Direito Civil que tem como conteúdo, relações jurídicas estabelecidas entre pessoas e coisas determinadas, ou mesmo determináveis. Como coisas, pode-se entender tudo aquilo que não é humano, e ainda que o termo significa bens corpóreos ou tangíveis, sendo oportuno enfatizar a polêmica doutrinária existente, ao que tange à terminologia da expressão (Direito as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 947 Palavras / 4 PáginasData: 16/5/2015 -
O Conceito e conteúdo da matéria Direito das Coisas
Relatório 1 1. Conceito e conteúdo da matéria Direito das Coisas. O direito das coisas reúne as normas legais e institutos jurídicos que norteiam a superação de conflitos de interesse relacionados, em ultima instancia, ao aproveitamento pelos seres humanos de bens valiosos para eles. Aplicam-se as normas institutos do direito das coisas aos bens corpóreos, e só no caso de expressa previsão legal, aos incorpóreos e direitos. 1. Diferenças básicas entre Direitos Reais e Direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.251 Palavras / 6 PáginasData: 3/6/2015 -
O CONCEITO E ENQUADRAMENTO LEGAL DO EMPREGADO DOMESTICO
1. - CONCEITO E ENQUADRAMENTO LEGAL DO EMPREGADO DOMESTICO O emprego doméstico possui algumas especificidades que o diferem dos demais. Conceitua a Dra. Vólia Cassar Bonfim (2013), Juíza do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro: Doméstico é a pessoa física que trabalha de forma pessoal, subordinada, continuada e mediante salário, para outra pessoa física ou família que não explore atividade lucrativa, no âmbito residencial desta. Confirmando esta linha de raciocínio, o legislador trouxe de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.749 Palavras / 7 PáginasData: 28/10/2022 -
O Conceito e Estrutura da Constituição
A constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, criada pela vontade soberana do povo. É através dela que é determinada a organização político-jurídica do Estado, dispondo sobre sua forma, os órgãos que o integram e as competências destes e, a aquisição e o exercício do poder. Cabe a Constituição Federal, estabelecer as limitações o poder estatal e enumerar os direitos e garantias fundamentais. J.J Canotilho preconiza a concepção da constituição ideal, sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 7/11/2018 -
O Conceito e etiologia embrionária
Disciplina: BIODIREITO E BIOÉTICA Professora: Isete Evangelista Albuquerque Semana aula 03 UNIDADE III ANENCEFALIA 01 Conceito e etiologia embrionária Este feto adquire direitos personalíssimos? Terá direito aos cuidados pré-natais? Adquirirá patrimônio após o nascimento com vida? Ou estará condenado a uma morte precoce em razão da circunstância? CONCEITO: a anencefalia é uma má-formação congênita do tubo neural, resultante de defeito no fechamento do tubo neural durante a formação embrionária, caracterizando-se pela ausência parcial do encéfalo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.206 Palavras / 9 PáginasData: 28/5/2018 -
O Conceito e evolução do protesto
Conceito e evolução do protesto Protesto é o ato formal e solene, pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento da obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida. Essa definição diz respeito ao ato de protesto e não ao procedimento para protesto Luiz emydgdio especifica em 1384 como dado o primeiro protesto. Diante da falta de pagamento do sacado, cumpria o apresentante a letra promover a protestatio, ato especial e solene a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.560 Palavras / 35 PáginasData: 16/11/2017 -
O Conceito e Evolução Histórica dos Direitos Humanos
Conceito e evolução histórica dos direitos humanos 1. Direitos humanos Conceito: * Direitos do homem: temos interesses que são conexos, que são ligados ao direito natural, como o direito à vida, à liberdade e de dar a cada um o que lhe é devido * Direitos humanos em sentido estrito (específico): aqueles interesses ligados ao direito natural agora foram positivados em tratados e em convenções internacionais * Direitos fundamentais: aqueles tratados internacionais de direitos humanos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.441 Palavras / 10 PáginasData: 7/10/2022 -
O Conceito e finalidade ou objetivo da prova
CAPÍTULO I DA PROVA Conceito e finalidade ou objetivo da prova O conceito de prova dentro do Direito é que essa é o instrumento usado dentro do processo para comprovar os fatos da causa. A prova dentro de um caderno processual tem como finalidade que para os fatos produzam efeitos jurídicos, é necessário que seja empregado normas jurídicas sobre os mesmos, melhor dizendo, para que haja efeitos jurídicos é necessário que os julgadores possuam conhecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.217 Palavras / 45 PáginasData: 17/7/2017 -
O Conceito e Natureza Jurídica
Da Corretagem Conceito e Natureza Jurídica A corretagem é um instituto jurídico que consiste na realização de uma transação entre duas ou mais pessoas, sendo que o corretor é aquele que se encarrega de intermediar o negócio. A corretagem é regulada pelo Código Civil Brasileiro e tem a natureza de serviço, pois o corretor não se responsabiliza pelo objeto do contrato, mas sim por realizar o encontro entre as partes interessadas. O corretor pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 808 Palavras / 4 PáginasData: 7/6/2023