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Direito

71.308 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 58.051 - 58.080

  • Princípios Básicos do Direito penal

    Princípios Básicos do Direito penal

    PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL Kellvin Nascimento Rocha James Magalhães de Oliveira Hilton César Neves da Silva Fernanda Prof. Centro de Ensino Unificado do Maranhão - CEUMA Direito (602101) – Direito Penal 18/08/16 RESUMO O presente trabalho discorrerá sobre os princípios constitucionais do Direito Penal. Adotando-se como marco teórico quadro obras de suma importância para compreensão da doutrina a respeito dos princípios do direito penal, discorrer-se-á, com base nos livros princípios básicos de direito penal, tratado

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    Tamanho do trabalho: 3.445 Palavras / 14 Páginas
    Data: 30/8/2016 Por: Kellvin Rocha
  • Princípios básicos do julgamento do júri

    o Brasil, o Tribunal do Júri teve um histórico mais favorável, apesar de em determinados períodos passar certas crises institucionais. Foi disciplinado em nosso ordenamento jurídico pela primeira vez pela Lei de 18 de junho de 1822, a qual limitou sua competência ao julgamento dos crimes de imprensa, sendo que o mesmo era formado por Juízes de Fato, num total de vinte e quatro cidadãos bons, honrados, patriotas e inteligentes, os quais deveriam ser nomeados

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    Tamanho do trabalho: 1.633 Palavras / 7 Páginas
    Data: 27/10/2014 Por: ABCDE20200
  • Principios Constitucionais

    Principios Constitucionais

    Uninorte – União Educacional do Norte FAB – Faculdade Barão do Rio Branco Curso de Graduação em Direito Processo Civil Constitucional e os Princípios Aplicáveis Rio Branco 2014 Processo Civil Constitucional e os Princípios Aplicáveis Trabalho apresentado como recurso avaliativo da disciplina Processo Civil I, ministrada pelo Prof. Manoel Pedroga. Rio Branco 2014 Sumário 1. Introdução...............................................................................................................1 2. Processo Civil Constitucional..................................................................................2 2.1. Conceito...........................................................................................................2 3. Princípios Constitucionais do Direito Processual Civil............................................2 3.1. Importância dos Princípios...............................................................................2 3.2. Princípios

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    Tamanho do trabalho: 1.220 Palavras / 5 Páginas
    Data: 4/4/2016 Por: Menezes Play
  • Princípios constitucionais aplicados ao direito processual penal

    Princípios constitucionais aplicados ao direito processual penal

    1. A dignidade da pessoa humana (Art. 1º, III, CF 88). Para alguns autores é classificado como princípio absoluto, ou seja, é aquele principio que está acima de qualquer outro. O Ministro Celso de Mello caracteriza o principio da dignidade da pessoa humana como um valor fonte, valor central do ordenamento jurídico brasileiro. Pois bem, a valoração deste tema se deu através da internacionalização dos Direitos Humano, quando o mundo começa a proteger o ser

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    Tamanho do trabalho: 5.225 Palavras / 21 Páginas
    Data: 7/11/2016 Por: Ray Aires
  • Princípios Constitucionais da Administração Pública

    CURSO ON-LINE - D. CONSTITUCIONAL – 5 FONTES PROFESSOR: VÍTOR CRUZ 1 Prof. Vítor Cruz www.pontodosconcursos.com.br Administração Pública: Disposições Gerais: Princípios Constitucionais da Administração Pública: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte (...). A redação atual do art. 37 foi dada pela EC 19/98 que inseriu

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    Tamanho do trabalho: 8.153 Palavras / 33 Páginas
    Data: 10/9/2013 Por: marlucia26
  • Principios Constitucionais Da Administração Publica

    Anexo 01 – PRIMEIRO ENCONTRO PRESENCIAL PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (De Acordo Com A Emenda Constitucional n.º 19/98) Primeiramente, cumpre distinguir o que é Administração Pública. Assim, MEIRELLES elabora o seu conceito: "Em sentido formal, a Administração Pública, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo; em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal

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    Tamanho do trabalho: 3.276 Palavras / 14 Páginas
    Data: 18/11/2014 Por: santorini1958
  • PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    UCAM – UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES DENISE OLIVEIRA ROCHA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BELO HORIZONTE - MG 2018 UCAM – UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES DENISE OLIVEIRA ROCHA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Artigo Científico Apresentado à Universidade Candido Mendes - UCAM, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo. BELO HORIZONTE - MG 2018 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Denise Oliveira Rocha1 RESUMO O presente artigo tem o objetivo de conceituar

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    Tamanho do trabalho: 1.441 Palavras / 6 Páginas
    Data: 3/7/2019 Por: deniseorocha
  • Princípios Constitucionais da Administração Pública

    Princípios Constitucionais da Administração Pública

    I SimCAD - Simpósio de Contábeis, Administração e Direito PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FERNANDO FERREIRA DA SILVA MARQUES[1] LUIZ EDUARDO PARRA RIBEIRO[2] PROF.ª LARISSA SATIE FUZISHIMA KOMURO[3] Resumo O objetivo deste artigo foi trazer um breve entendimento sobre os princípios da Administração Pública previstos na nossa Constituição Federal, contemplado e disposto no art. 37, ressaltando que os entes públicos obrigatoriamente devem atender aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Em outro sentido

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    Tamanho do trabalho: 4.795 Palavras / 20 Páginas
    Data: 28/8/2020 Por: Luiz Eduardo Parra Ribeiro
  • PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PROTEÇÃO DO SIGILO DOS DADOS

    PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PROTEÇÃO DO SIGILO DOS DADOS

    1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PROTEÇÃO DO SIGILO DOS DADOS Os dados pertinentes à intimidade e à privacidade das pessoas são protegidos pela Constituição Federal de 1988 em incisos dispostos pelo art. 5º. No entanto, como é sabido, nenhum direito é absoluto e com isso, embora o direito à intimidade e à privacidade sejam direitos fundamentais, podem ser relativizados diante do interesse público, como veremos ao longo da exposição do presente tema. Ainda que os dados

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    Tamanho do trabalho: 2.113 Palavras / 9 Páginas
    Data: 25/11/2018 Por: Maria1901
  • PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DAS INSTITUIÇÕES PROCEDIMENTO DE APLICABILIDADE DO ARTIGO 285-A

    PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS INSTITUTIVOS DO PROCESSO Á APLICABILIDADE DO ARTIGO 285-A DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL Santa Luzia Faculdade da Cidade de Santa Luzia 2013 ________________ PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS INSTITUTIVOS DO PROCESSO Á APLICABILIDADE DO ARTIGO 285-A DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL Monografia apresentada à Escola de Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: xxxxxxxxxxxxxx Santa Luzia Faculdade da Cidade de Santa Luzia 2013 Faculdade

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    Tamanho do trabalho: 10.858 Palavras / 44 Páginas
    Data: 10/4/2015 Por: marcot2
  • Princípios Constitucionais do Direito Administrativo e Atos Administrativos

    Princípios Constitucionais do Direito Administrativo e Atos Administrativos

    Centro Universitário Anhanguera de Santo André Descrição: Anhanguera emitirá R$400mi em debêntures Curso de Direito Direito Administrativo I Etapa III e IV Princípios Constitucionais no Direito Administrativo. Atos Administrativos. Santo André, 25 de novembro de 2015. Sumário ETAPA 3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO ADMINISTRATIVO..........03 Passo 1 Individual Nome: Cristina de Brito Lima Bufoni RA: 7475684308...........................03 Passo 1 Individual Nome: Francielly Gomes Lombardi RA: 4237829511................................04 Passo 1 Individual Nome: Rogério Zanão Giglioti RA:3738705748..........................................05 Passo 1 Individual

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    Tamanho do trabalho: 11.784 Palavras / 48 Páginas
    Data: 15/9/2016 Por: Stefanie0098
  • Principios Constitucionais do Processo

    Principios Constitucionais do Processo

    Titulos do Artigo: Texto 1, Curso de Direito Constitucional. Texto 2, Princípios do processo na Contituição Federal Autores dos Artigos: Texto 1: Ingo Wolfgang Sarlet, Luiz Guilerme Marinoni, Daniel Mitidiero. Texto 2: Nelson Nery Junior Autoria da Resenha: Marcelo Reginatto dos Santos Professora: Daniele Viafore Resenha dos Textos 1 e 2 Esta resenha procurou brindar uma série de informações e dados que facilitam a compreensão sobre os Princípios constitucionais processuais. Primeiro analisei os aspectos sobre

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    Tamanho do trabalho: 944 Palavras / 4 Páginas
    Data: 3/9/2016 Por: marceloreginatto
  • Princípios Constitucionais do Processo Penal

    Princípios Constitucionais do Processo Penal

    Princípios Constitucionais do Processo Penal Busca-se, neste trabalho, tecer uma breve análise sobre alguns os princípios presentes nos processos e garantidos constitucionalmente, suas principais características, seus usos e sua importância para o estudo da Teoria Geral do Processo. A priori, insta conceituar o termo princípios. Etimologicamente, a palavra princípio, do latim principiu, significa: causa primária, origem, preceito, regra[1]. No âmbito jurídico, também são o ponto de partida, a base do direito, são preceitos que se

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    Tamanho do trabalho: 5.824 Palavras / 24 Páginas
    Data: 16/7/2015 Por: Jotaivo
  • Princípios Constitucionais do Processo Penal

    Princípios Constitucionais do Processo Penal

    Resumo de Processo Penal 1. Princípios Constitucionais do Processo Penal 1. Princípio do juiz natural (art. 5º LIII): juiz natural é aquele escolhido com base nas normas previstas no ordenamento jurídico, sendo assim, a CF objetivou que sempre seja observado para que ocorra um julgamento correto e dentro das normas, sendo que sua infringência ocasiona nulidade absoluta. 2. Princípio do devido processo legal (art. 5º LIV): para que alguém seja processado é necessário que todas

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    Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 Páginas
    Data: 22/8/2018 Por: quezia.em
  • PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

    PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

    PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO • Princípio do Juiz Natural e do Promotor Natural O juiz natural é aquele previamente conhecido, segundo regras objetivas de competencia está previsto no artigo 5º LIII CF/88, que diz que ninguém será sentenciado senão pelo juiz competente, este principio depreende se também a proibição de criação de tribunais de exceção. O promotor natural prevê que ninguém será processado senão por órgão do ministério publico, dotado de amplas garantia

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    Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 Páginas
    Data: 28/11/2015 Por: Rarianna Borges
  • Príncipios Constitucionais E As Relações Jurídicas Familiares

    Princípios constitucionais e as relações jurídicas familiares Mariana Andrade Sobral Descrição: O presente trabalho visa explanar os princípios norteadores da família quais sejam, o princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o princípio da Igualdade Absoluta de Direitos entre os Filhos, o princípio da Afetividade, o princípio da Solidariedade Familiar, o princípio da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente, o princípio do Melhor Interesse da Criança e o princípio da Paternidade Responsável, os quais proclamam

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    Tamanho do trabalho: 7.526 Palavras / 31 Páginas
    Data: 26/5/2014 Por: Jennifermaciel
  • PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS INFORMADORES DO PROCESSO PENAL

    Unidade 2 – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS INFORMADORES DO PROCESSO PENAL Caso concreto 01 Raimundo Nonato saiu de casa para comemorar a aprovação no exame da OAB dirigindo seu carro. Após ingerir excessiva quantidade de bebida alcoólica, resolve voltar pra casa na direção do seu veículo, quando é surpreendido na blitz da “Lei Seca”. Informado pelo agente de trânsito que ele deveria se submeter ao “bafômetro”, Raimundo recusou-se a fazer o teste. À Luz dos

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    Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: flaviabalves
  • Princípios constitucionais e o ISS Paulistano

    Princípios constitucionais e o ISS Paulistano

    1. Matriz de atividade individual* Módulo: Direito Tributário-0916-6_2 Atividade: Individual Título: Princípios constitucionais e o ISS Paulistano Aluno: Ruy Archer Disciplina: Direito Tributário Turma: MBA_DTBEAD-24_26092016_2 Introdução No decorrer deste trabalho buscaremos discorrer acerca de alguns dos princípios constitucionais do Direito Tributário, avaliando conceitos e aplicando a um caso concreto, especialmente o gerado pela Lei 13.701/03, que trouxe uma série de alterações na aplicação do Imposto sobre Serviços (ISS) no Estado de São Paulo. Como se

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    Tamanho do trabalho: 1.376 Palavras / 6 Páginas
    Data: 23/6/2017 Por: Superjubao
  • PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPRESSOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPRESSOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TERESINA ABRIL DE 2014 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A Constituição de 1988 trás em seu titulo III a organização da Administração Pública, diferenciando se assim, das demais cartas políticas vista até então. No art. 37 está expressamente determinado que: A Administração Publica direta ou indireta de qualquer dos poderes da União, Estado, Distrito Federal ou dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e

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    Tamanho do trabalho: 9.547 Palavras / 39 Páginas
    Data: 1/6/2014 Por: vilanova
  • Princípios Constitucionais Penais

    Princípios Constitucionais Penais

    CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL I PROFESSOR: RADAM NAKAI ALUNA: VANESSA SANTOS ABREU MATRÍCULA: 201509829636 INSTITUTOS DE DIREITO FUNDAMENTAL PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DIREITO PENAL A Constituição Federal, é o estatuto máximo de uma sociedade que vive de forma politicamente organizada. Desse modo, os princípios fundamentais estão presentes na própria Constituição de 1988, já que se trata de um contexto jurídico-penal, pois todos os ramos do direito positivo são

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    Tamanho do trabalho: 3.461 Palavras / 14 Páginas
    Data: 5/6/2016 Por: vanauti
  • Princípios Constitucionais Penais

    Princípios Constitucionais Penais

    PENAL GERAL- 1ª Aula- AMPERJ Professor- José Maria Panoeiro Fundamento de Direito Penal- Alexandre Jungst Princípios Constitucionais Penais O direito penal moderno é fruto do desenvolvimento no âmbito penal das ideias iluministas, isto é, de uma busca pela racionalização da punição. Neste sentido a partir do princípio da dignidade humana são estabelecidos uma série de princípios que tem a finalidade única de contar o arbítrio e dessa forma promover um direito penal mais justo. Obs-

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    Tamanho do trabalho: 1.208 Palavras / 5 Páginas
    Data: 5/7/2017 Por: Jonathas Correa
  • PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PROCESSO CIVIL

    PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PROCESSO CIVIL

    CPC JURUA DOCS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS PROCESSUAIS ART. 1. São princípios processuais com fundamento na Constituição, dentre outros, os princípios da isonomia [CF/88, art. 5º, caput]; do juiz (rectius, juízo) natural [CF/88, art. 5º, XXXVII e LIII]; da inafastabilidade da jurisdição ou do direito de ação (este princípio é denominado, também, de princípio da proteção jurídica, ou princípio do acesso à justiça) [CF/88, art. 5º, XXXV]; do contraditório e da ampla defesa [CF/88, art. 5º, LV];

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    Tamanho do trabalho: 1.304 Palavras / 6 Páginas
    Data: 22/9/2020 Por: NANSC
  • Princípios Constitucionais que Irradiam Para o Direito Processual

    Princípios Constitucionais que Irradiam Para o Direito Processual

    Princípios constitucionais que irradiam para o direito processual

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    Tamanho do trabalho: 1.068 Palavras / 5 Páginas
    Data: 18/10/2019 Por: Dyana Ribeiro
  • Princípios constitucionais sobre os direitos da criança

    INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo tratar dos Princípios Constitucionais em face aos Direitos da Criança e do adolescente e do Idoso existe uma grande variedade de leis que visam assegurar os seus direitos. Dentro da sociedade a importância de manter o idoso junto à família tendo por obrigação de aceitar a condição do idoso para que ele se sinta parte integrante da sociedade, que será uma maneira de estimular a relação no convívio

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    Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/11/2014 Por: kenascimento
  • Princípios constitucionais tributários

    Princípios constitucionais tributários ->Justiça tributaria 1 – Isonomia (150, II, CF) Art. 150. (*) Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos 2 – Capacidade contributiva, 145, §1

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    Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/4/2013 Por: ricardo8787
  • PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS

    PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS

    Material elaborado com base nas aulas de Direito Tributário I do prof. José Gomes com inserção da correspondente legislação. Autor: ADRIANO A. LOPES-(83) 8822 8888 (aalopes2004@bol.com.br) http://www.iesp.edu.br/iesp/images/home/topo_01.jpg http://www.iesp.edu.br/iesp/images/home/topo_04.jpg DIREITO TRIBUTÁRIO I 1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS: O princípio é exatamente o que dá suporte ou serve de base de sustentação ao ordenamento jurídico tributário. Ou seja, se você tem uma regra ou uma situação jurídica para interpretar o que se deve fazer, a priori, é investigar

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    Tamanho do trabalho: 13.314 Palavras / 54 Páginas
    Data: 15/5/2018 Por: rodrigo_2
  • Princípios Constitucional

    Princípios Constitucional

    3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS “Consideram-se princípios jurídicos fundamentais os princípios historicamente objetivados e progressivamente introduzidos na consciência jurídica e que encontram uma recepção expressa ou implícita no texto constitucional” (CANOTILHO, 1993, pg. 171). Já para Barroso (2009, pg. 209): Princípios, por sua vez, desempenham papel diverso, tanto do ponto de vista jurídico como político-institucional. No plano jurídico, eles funcionam como referencial geral para o interprete, como um farol que ilumina os caminhos a serem percorridos. De

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    Tamanho do trabalho: 2.171 Palavras / 9 Páginas
    Data: 20/10/2016 Por: nivia merry
  • Princípios criminais

    Princípio da intervenção mínima ou ultima Ratio é aquele que apenas deverá se aplicado após esgotados todos os outros recursos do direito penal e assim manter a proteção sobre os bens mais importantes a vida humana que é de responsabilidade do direito penal, vale ressaltar que esse principio será usado em casos de maior gravidade aos bens jurídicos que são protegidos pelo direito penal. Principio da Lesividade assim como a ultima Ratio apegasse a aplicação

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    Tamanho do trabalho: 857 Palavras / 4 Páginas
    Data: 24/10/2014 Por: arthurvgc
  • Princípios da adm publica

    Princípios da adm publica

    OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Princípios contidos no art. 37, CF/88. * PRINCÍPIOS EXPLÍCITOS: 1) DA LEGALIDADE: O administrador não pode agir ou deixar de agir, senão de acordo com a forma determinada na lei, sendo somente permitido fazer aquilo que estiver previsto em lei, ou seja, se a administração pública pretende praticar um ato que não está previsto em lei não poderá fazê-lo, sendo proibido. EXCEÇÃO: Medida provisória, Estado de defesa e estado de

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    Tamanho do trabalho: 1.068 Palavras / 5 Páginas
    Data: 28/9/2016 Por: Lorena Martins Moreira
  • Principios da Administração

    Principios da Administração

    Considerando os textos “Novos paradigmas de interpretação constitucional” e “A Constitucionalização do Direito”, de Luiz Roberto Barroso, “A força normativa da Constituição”, de Konrard Hesse e os capítulos 2, 12 e 13 do livro “Processo Administrativo Federal”, de José dos Santos Carvalho Filho sobre a Lei nº 9.784/99, elabore uma redação sobre o seguinte tema: a importância dos princípios para a tomada de decisão pela Administração em processos administrativos. Todos os povos tem um código

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    Tamanho do trabalho: 550 Palavras / 3 Páginas
    Data: 15/6/2017 Por: Kellen Trindade
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