Direito
71.402 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 58.171 - 58.200
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Princípios da Norteadores do Direito Penal
Princípios da Norteadores do Direito Penal Princípio da Intervenção Mínima O Direito Penal só deve preocupar-se com os bens mais importantes e necessários à vida em sociedade. As perturbações mais leves do ordenamento jurídico são objeto de outros ramos do Direito. Princípio da Lesividade Proibir a incriminação de condutas desviadas que não afetem qualquer bem jurídico. Princípio da Fragmentariedade Uma vez escolhidos aqueles bens fundamentais, comprovada a lesividade e a inadequação das condutas que os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Princípios da previdência social
PRINCÍPIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – ordenamento jurídico (conjunto de normas) brasileiro -fundamento: art. 2º da lei 8213/91 Princípios: 1. Universalidade de participação nos planos previdenciários -Universalidade subjetiva [o plano de previdência (regulamento pelo ente competente-união, estado, município) procura atender a todas pessoas] -a pessoa deve atender dos requisitos previstos em lei (plano de previdência privado ou público) -óbice: caráter contributivo do sistema. Quem não contribui, não tem acesso ao plano previdenciário. 1. Uniformidade e equivalência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.487 Palavras / 6 PáginasData: 10/7/2017 -
Principios da Seguridade Social
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL JOÃO VITOR ALVES DE ALMEIDA PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL PALMAS 2016 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ----------------------------–––––––––––––––––––––––––––––– 4 2. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO APLICÁVEIS À SEGURIDADE SOCIAL-------––––––----–––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––– 4 3. PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL ––––––––––––––––––––––– 5 3.1. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE ––––––––––––––––––––––––––––––– 6 3.2. PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE DE COBERTURA E ATENDIMENTO ––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––– 6 3.3. PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA DE PRESTAÇÕES ENTRE AS POPULAÇÕES URBANA E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.729 Palavras / 19 PáginasData: 1/11/2016 -
Principios da seguridade social
UNIVERSIDADE FEDEREAL DO TOCANTINS TÂMARA DÁLETE PEREIRA DA CUNHA PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL PALMAS-TO 2016 Tâmara Dálete Pereira Da Cunha PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL Trabalho apresentado para obtenção de nota da disciplina de Seguridade Social, do curso de Direito, da Universidade Federal do Tocantins. Professora Júlia Pinto Komka PALMAS-TO 2016 SUMARIO 1 – Introdução................................................................................................... 04 2 - Princípios Gerais do Direito Aplicáveis a Seguridade Social ......................05 3 – Princípios da Seguridade Social ................................................................ 06 4
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.372 Palavras / 14 PáginasData: 1/12/2016 -
Princípios da tributação
Trabalho: 1. No caso da venda de um programa de computador vendido de forma não personalizada, qual tributo incide? Explique. 2. Diferencie I.T.B.I do I.T.C.D. 3. Qual é o local de incidência do ISSQN? Explique. 4. Barcos e aeronaves pagam IPVA? Responda com o posicionamento do S.T.F 5. Incide a progressividade no I.P.T.U? 6. Quais os princípios incidem sobre o I.P.V.A. 7. No divórcio do casal, quando haverá a incidência o I.T.C.D? Respostas: 1. Se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.005 Palavras / 5 PáginasData: 25/9/2013 -
Princípios da tributação
1. Lei é a expressão do direito, emanada sob a forma escrita, de autoridade competente surgida após tramitar por processos previamente traçados pelo Direito, prescrevendo condutas estabelecidas como justas e desejadas, dotada ainda de sanção jurídica da imperatividade. O texto refere-se ao: A) princípio da capacidade contributiva B) princípio da anterioridade C) princípio da legalidade D) princípio da irretroatividade da lei E) princípio da igualdade 2.“Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.240 Palavras / 5 PáginasData: 12/10/2013 -
PRINCÍPIOS DA TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL Prof. Wiverson de Oliveira EXECUÇÃO • Efetividade • Paz social FINALIDADE PRINCÍPIOS DA TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA • • Princípio do sincretismo: antes princípio da autonomia Princípio do título executivo: a tutela jurisdicional executiva depende sempre de um título executivo judicial (515) ou extrajudicial(784). • Princípio da patrimonialidade: A execução recai sobre o patrimônio (coisas). •Princípio da disponibilidade: início por provocação - não ex officio – inércia. • obrigacionais – dar, fazer,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.547 Palavras / 15 PáginasData: 1/5/2019 -
Princípios das penas
Material Xerox Microeconomia-> demanda->utilidade->satisfação->prazer Utilidade e satisfação: pelo termo utilidade, entende-se o benefício ou satisfação(psicológica) que uma pessoa consegue ter, resultante do consumo de uma ou mais unidades de um produto ou serviço. A utilidade total(UT) se refere à satisfação completa de todas as unidades consumidas. Quando tu está plenamente satisfeito a satisfação é total e quando tu está pouco satisfeito é satisfação marginal( à margem). -→ apesar da dificuldade de se mensurar a utilidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.535 Palavras / 7 PáginasData: 17/10/2016 -
Princípios das Provas
PRINCIPIO DA BUSCA DA VERDADE REAL Ao contrario do que pode acontecer em outros ramos do Direito, nos quais o Estado se satisfaz com os fatos trazidos nos autos pelas partes, no processo penal quando o Estado não se satisfazer com as informações trazidas pela partes, devera o juiz buscar meios probatórios que achar necessário para que o jus puniendi seja concretizado com a maior eficácia possível. Segundo o mencionado princípio, o julgamento proferido no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.227 Palavras / 5 PáginasData: 5/9/2016 -
Princípios de DIP
CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC Faculdade de Direito Tibério Augusto Dias de Oliveira PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DAS RELAÇÕES EXTERIORES NO BRASIL Maceió/AL 2015 1. Princípio da Independência Nacional: Este conceito trás consigo primordialmente uma noção da capacidade que o Estado possui de auto-organizar e sua soberania para com o território onde o mesmo determina seus comandos, este irá impor mediante necessidade, as decisões cabíveis para a manutenção ao qual esteja a exercer suas ordens, de forma a não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 897 Palavras / 4 PáginasData: 10/3/2016 -
Princípios de direito administrativo
portuguesConjunto de normas jurídicas e administrativas que regem as relações existentes entre o Estado e seus nacionais, com fins de preservação, efetividade e proteção do interesse público. Tem como função essencial disciplinar as relações existentes entre os órgãos públicos e suas atividades junto aos interesses coletivos. ÓRGÃO PÚBLICO – É uma espécie de célula do ente estatal, por onde se manifesta sua vontade, por meio de atos disciplinados devidamente praticados por agentes públicos legítimos. AGENTES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2013 -
Princípios de direito administrativo
Estudo Direito Administrativo: 1. PRINCIPIOS Regime jurídico administrativo: Prerrogativas (Supremacia do interesse publico ) X Limitações (Indisponibilidade do interesse publico) LIMPE: 1 – Legalidade; 2 – Impessoalidade; 3 – Moralidade; 4 – Publicidade; 5 – Eficiência; 6 – Ampla defesa e contraditório. IMPLÍCITOS Razoabilidade e proporcionalidade / Contraditório e Defesa previa / Duplo grau de julgamento / Continuidade Ausência de defesa técnica não gera nulidade do processo, sumula 5, desde que por vontade do particular,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.765 Palavras / 8 PáginasData: 20/5/2018 -
Princípios de Direito Administrativo
Princípios de Direito Administrativo 1. Princípio do Interesse Público: No confronto entre o interesse público e o interesse do particular, prevalecerá sempre o primeiro. Não significa o esquecimento do interesse e direito do particular, mas garante a prevalência do interesse público, no qual se concentra o interesse da coletividade. Sempre haverá limites a tal supremacia, pois o poder púbico não está desobrigado de respeitar os direitos individuais, nem mesmo deixar de atender ao princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 512 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2018 -
Princípios de direito ambiental
Com relação aos princípios de direito ambiental, assinale a opção correta. a) A necessidade da educação ambiental é princípio consagrado pelas Nações Unidas e pelo ordenamento jurídico brasileiro, e, nesse sentido, a CF determina ao poder público a incumbência de promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino. Texto compilado Vigência (Vide Lei nº 1.521, de 1951) (Vide Lei nº 5.741, de 1971) (Vide Lei nº 5.988, de 1973) (Vide Lei nº 6.015,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.754 Palavras / 24 PáginasData: 2/6/2014 -
Princípios de Direito Ambiental
Princípios de Direito Ambiental Nos ensinamentos de Celso Antonio Pacheco Fiorillo, é possível a identificação de duas grandes vertentes de princípios atrelados ao meio ambiente, a partir do conhecimento de determinadas políticas por quais eles pretendem se estruturar. Existem princípios atrelados à Política Nacional do Meio Ambiente e aqueles relativos à Política Global do Meio Ambiente. Os princípios da Política Global do Meio Ambiente são princípios genéricos de aplicação ao meio ambiente, tiveram sua origem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.206 Palavras / 13 PáginasData: 24/10/2016 -
PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL RELACIONADOS AO ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
1 PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL RELACIONADOS AO ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA O Direito Brasileiro é dotado de princípios jurídicos implícitos ou explícitos[1], sendo os implícitos os que estão presentes em textos legais, inclusive na Constituição Federal Brasileira, e os explícitos os que ainda não estão escritos, mas que devem ser aplicados no ordenamento jurídico.[2] Ambos os princípios supracitados devem ser considerados pelo aplicador do direito, visto que estes são munidos de positividade[3]. Melhor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.502 Palavras / 27 PáginasData: 28/4/2016 -
Princípios de direito coletivo do trabalho
-Princípios de direito coletivo do trabalho: • Tríplice função: - Elaboração (auxilia o legislador); - Interpretação (elementos de apoio); - Aplicação (serve de base para o juiz sentenciar). Liberdade sindical: - Característica do ser livre, porém a vida em sociedade impede a liberdade plena; - encontra-se na estrutura do direito coletivo, pautada pela democracia e pluralismo nas relações sindicais; - Não mais se sustenta o modelo sindical controlado pelo estado; - organização sindical pautada na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.600 Palavras / 7 PáginasData: 28/11/2015 -
PRINCÍPIOS DE DIREITO DE IMPOSTO
DIREITO TRIBUTÁRIO DOS PRINCIPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO. 1. PRINCIPIO DA LEGALIDADE. A Constituição Federal em seu artigo 5º,II contempla o Estado democrático de direito, com um dos mais importantes princípios constitucionais, o principio da legalidade, ao dispor que “ ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude de lei”. O principio da legalidade tributário nada mais é que uma reverberação deste principio encontrado no artigo 150º,I da CF,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.165 Palavras / 5 PáginasData: 28/10/2014 -
Princípios de direito do trabalho
Princípios do direito do trabalho Os principios em direito do trabalho tem uma aplicação com grande importância, ou seja, é uma das matrizes que movem este direito, refletindo as transformações e estudos após uma sociedade industrializada. Este direito é de competência da União, segundo o artigo 22. Este direito trabalha ao lado dos seus pricipios e de suas normas que auxiliar em sua regulamentação. Aplica-se este direito, consolidado pelas leis do trabalho (CLT) e em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 963 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2013 -
Princípios de Direito e Internet
Princípios de Direito e Internet É inegável que a Internet trouxe enormes avanços para o desenvolvimento tecnológico e científico do mundo contemporâneo, criando uma ferramenta revolucionária de comunicação que aumentou consideravelmente a velocidade de disseminar informações em todo o mundo. Com a acessibilidade de cada vez mais pessoas a essa ferramenta, tornou-se comum a utilização desse meio para divulgação e prestação de diversos serviços que facilitaram o cotidiano das pessoas, devido a comodidade que eles
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2015 -
PRINCIPIOS DE DIREITO ELEITORAL
PRINCÍPIOS DO DIREITO ELEITORAL Trabalho apresentado como exigência parcial da disciplina Direito Eleitoral, ministrada pela professora Tatiana Aparecida de Carvalho Roberto Sousa, no curso de Direito. PONTE NOVA/ MG 2016 Os princípios expressam uma grande dimensão do sistema jurídico e desempenham um papel fundamental em nosso ordenamento jurídico, exercendo forte influência no direito positivado, uma vez que servem de alicerce ou de garantia de certeza a um conjunto de juízos, direcionando a sociedade. Conquanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.979 Palavras / 8 PáginasData: 13/4/2016 -
Princípios de Direito Financeiro
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS São Gabriel Direito Financeiro e Finanças Públicas Prof. Sérgio Timo Alves Trabalho de DIREITO FINANCEIRO 4 pontos Grupos de 6 alunos. Suponha a seguinte situação hipotética: O prefeito de Vargem Grande do Norte, Sebastião Merva, firmou o Convênio n. 123/2016 com a União, no âmbito do programa “Adeus Casinha” nos termos do qual o recurso de R$ 3.000.000,00 transferido ao município deveria ser utilizado para construção de banheiros na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2018 -
Princípios de Direito Trabalhista
1) Oralidade: No Processo trabalhista há uma prevalência de atos orais praticados em audiência, incluindo as provas. Ainda, alguns atos podem ser realizados oralmente, como: Petição inicial (Artigo 840, CLT); Defesa pode ser oral, em 20 minutos (Artigo 847, CLT); Razões finais, em até 10 minutos (Artigo 850, CLT); Protesto em audiência. 2) Jus Postulandi: Este princípio se refere ao direito das partes ajuizarem por elas mesmas uma ação, sem a necessidade de um advogado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 23/4/2020 -
Princípios de ética e sociabilidade aplicada ao direito obrigatório
Minha velha eu preciso colar para passar por favor me ajude, sou aluno cascudo da est5acio de sá e preciso copiar e colar, a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta: Sim, o ramo de obrigações patrimoniais voltado para as relações de valor econômico, que estruturam inclusive a economia a troca de bens e a atividade produtiva. b)Os princípios da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 29/8/2013 -
PRINCÍPIOS DE IMPOSTO CONSTITUCIONAL
DENOMINAÇÃO São empregadas várias denominações para nominar a matéria, como Direito Financeiro, Direito Fiscal, Direito Tributário, Direito do Imposto. Direito Financeiro é, na verdade, o gênero que compreende o estudo de todas as receitas e despesas públicas. O tributo é uma das receitas públicas. Direito Fiscal é o que diz respeito ao fisco, ao erário público. Direito tributário diz respeito a tributo. CONCEITO Direito Tributário é o conjunto de princípios, de regras e de instituições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.456 Palavras / 6 PáginasData: 27/4/2014 -
Princípios de teoria geral do estado
SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1. Princípio do devido processo legal 3 2. Princípio da imparcialidade do juiz e correlatos 3 3. Princípio da igualdade 4 4. Princípios do contraditório e da ampla defesa 5 5. Princípio da ação 5 6. Princípios da disponibilidade e da indisponibilidade 6 7. Princípio da verdade formal e da verdade real 7 8. Princípio do impulso oficial 7 9. Princípio da oralidade 7 10. Princípio da motivação 8 11. Principio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.089 Palavras / 13 PáginasData: 7/12/2018 -
PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS
Constitucionalismo Uma constituição escrita contém as leis mais importantes segundo as quais os cidadãos de um país concordam viver e descreve a estrutura básica do governo. Assim, o constitucionalismo democrático - baseado nos ideais de liberdade individual, direitos da comunidade e poder limitado do governo - cria um quadro para governar numa democracia. O constitucionalismo reconhece que um governo democrático e responsável deve ser acompanhado de limites constitucionais ao poder do governo. Uma constituição define
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2014 -
Principios deontologia forense
C:\Users\Jhony Marson\Desktop\uninorte.png FACULDADE BARÃO DO RIO BRANCO JONYS MARSON RAMOS DE ARAUJO QUESTIONÁRIO DE ÉTICA PROFISSIONAL Trabalho referente a nota integral da N1 da disciplina Ética Profissional. Rio Branco/AC 2015 1. Explique 03 princípios básicos da deontologia forense. Princípio do Coleguismo: Entende-se por este princípio na área jurídica como faculdade de direito, uma forma de compartilhar e expandir o conhecimento comum dos profissionais da área jurídica. Não seria uma forma de solidariedade, se manifestando, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.775 Palavras / 8 PáginasData: 13/11/2015 -
Princípios Direito Administrativo
Os princípios, em geral, norteiam todos os campos do direito, sendo uma das ferramentas utilizadas para proferir decisões em todas as suas esferas. Com isso, é prescrito pela Constituição Federal de 1988 a que princípios, principalmente, a administração pública obedecerá: “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 15/5/2020 -
Princípios Direito Administrativo I
PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO O Direito administrativo possui um conjunto sistematizado de princípios e normas que o diferenciam dos demais ramos do direito. Este conjunto é reconhecido como regime jurídico administrativo, sistema indispensável para que se possa compreender o direito administrativo e seus institutos. O regime jurídico administrativo é caracterizado por prerrogativas e sujeições impostas à Administração Pública, e fundamentado na supremacia do interesse público sobre o privado e na indisponibilidade do interesse público. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.531 Palavras / 11 PáginasData: 13/9/2016