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Direito

71.305 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 57.991 - 58.020

  • PRINCIPIO DA PORTEÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO E SUA CONSTITUCIONALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

    PRINCIPIO DA PORTEÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO E SUA CONSTITUCIONALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

    CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO - CESED FACULDADES DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS- FACISA CURSO DE DIREITO DIREITO TRABALHO I SAMUEL MATHEUS NÓBREGA LEANO TRABALHO ACADÊMICO CAMPINA GRANDE 2014 SAMUEL MATHEUS NÓBREGA LEANO TRABALHO ACADÊMICO O presente trabalho trata-se de uma Trabalho Acadêmico, que está posto para fins de avaliação do Componente Curricular Direito do Trabalho I ministrado pelo Professor Paulo Nunes do Curso de Direito da FACISA. CAMPINA GRANDE 2014 SUMÁRIO 1 - RESUMO1

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    Tamanho do trabalho: 3.498 Palavras / 14 Páginas
    Data: 21/10/2017 Por: Samuel Nóbrega
  • Princípio da Presunção da Inocência

    Princípio da Presunção da Inocência

    Princípio da presunção da inocência O princípio da presunção da inocência é uma das bases do direito brasileiro, responsável por amparar a liberdade do acusado. Previsto no artigo 5° LVII da Constituição Federal Brasileira de 1988, onde está expresso “ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Dessa forma, este princípio, redigido em nossa lei suprema, toda a legislação deve obedecer ao mesmo. Este princípio se divide em duas vertentes, sendo

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    Tamanho do trabalho: 1.221 Palavras / 5 Páginas
    Data: 29/10/2021 Por: Bela Barbosa
  • PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

    PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

    Tiago Caetano Nunes Constituição Federal, Art. 5º, inciso LVII. 1. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA O princípio da presunção de inocência, segundo Silva (2014) é um direito fundamental, confirmado em tratados e convenções internacionais, expresso no inciso LVII, art. 5o, da Constituição da República Federativa do Brasil, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. O suposto autor, da ação ou omissão delituosa, deverá ser considerado inocente até que se

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    Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 Páginas
    Data: 5/11/2018 Por: tiagocn
  • PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E SUA (IN)APLICAÇÃO

    PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E SUA (IN)APLICAÇÃO

    PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E SUA (IN)APLICAÇÃO Chrislayne Soares da Costa1, Valeska Vendramin Guimarães2 1Discente Direito/Unigran 2Docente Direito/Unigran valeskavgv@hotmail.com Introdução Previsto no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal de 1988, segundo Barbagalo (2015), a presunção de inocência, nada mais é do que uma garantia fundamental que parte da dignidade da pessoa humana, sendo que tal garantia é prevista em grande parte do mundo em suas constituições e diplomas internacionais. O artigo ora citado

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    Tamanho do trabalho: 724 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/4/2020 Por: Chrislayne Costa
  • PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA SOB QUAL PERSPECTIVA

    PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA SOB QUAL PERSPECTIVA

    1 - PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA SOB QUAL PERSPECTIVA? Ônus da prova, porque é a presunção de inocência que garante o princípio da autoincriminação, se eu tenho um direito ao silencio e direito a não autoincriminação não tem sentido algum eu ser conduzido perante a autoridade para eu exercer o meu direito ao silêncio mesmo porque esse direito tem que ser exercido de uma maneira tácita, ou até mesmo por mandado, formalizando um pedido

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    Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 Páginas
    Data: 30/10/2018 Por: meirecosta29
  • PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA/ NÃO CULPABILIDADE OU ESTADO DE INOCÊNCIA

    PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA/ NÃO CULPABILIDADE OU ESTADO DE INOCÊNCIA

    PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS 1 – PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA/ NÃO CULPABILIDADE OU ESTADO DE INOCÊNCIA. 2 – PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ 3 – PRINCÍPIO DA IGUALDADE DAS PARTES/ IGUALDADE PROCESSUAL OU ISONOMIA. 4 - PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO OU BILATERALIDADE (contraditório para a prova e contraditório sobre a prova). 5 – PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA (defesa técnica e auto-defesa) NÃO CONFUNDIR COM PLENITUDE DE DEFESA QUE SÓ SE APLICA AO TRIBUNAL DO JÚRI. A

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    Tamanho do trabalho: 6.030 Palavras / 25 Páginas
    Data: 15/3/2016 Por: Jhulliem R Guimarães
  • Princípio da Primazia da Decisão de Mérito

    Princípio da Primazia da Decisão de Mérito

    Princípio da Primazia da Decisão de Mérito: 1) O que é? Qual seu conceito? É um princípio fundamental do processo civil do Estado Democrático Brasileiro que está previsto no art 4º do NCPC, desse artigo exprime três princípios norteadores do processo civil, quais sejam: Duração razoável do processo, efetividade do processo e primazia da decisão de mérito. Seu conceito é a apreciação e solução do mérito é prioritária em relação ao reconhecimento de nulidades e

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    Tamanho do trabalho: 935 Palavras / 4 Páginas
    Data: 17/5/2018 Por: vitorsn15
  • PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DA PROVA ILÍCITA

    PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DA PROVA ILÍCITA

    PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DA PROVA ILÍCITA 1 – Introdução O princípio da vedação à utilização de provas ilícitas está exposto no artigo 157 do Código de Processo Penal e esculpido como garantia fundamental no inciso LVI do artigo 5º da nossa Constituição Federal. Embora o Brasil adote, como regra, o princípio da liberdade probatória, este não é absoluto, mitigado que é pelo princípio da proibição à utilização da prova ilícita. Por esse princípio

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    Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/3/2016 Por: duartmann
  • PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO CONTRATANTE MAIS FRACO

    PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO CONTRATANTE MAIS FRACO

    TURMA: 2° DIN 2 COMPONENTES: ERIKA BARBOSA DE SOUSA; KEITIANE RODRIGUES BISPO; RUAN BITENCOURT. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO CONTRATANTE MAIS FRACO É inegável que o principio da proteção do contratante mais fraco esteja intimamente ligado aos princípio da autonomia de vontade e principio da vinculação ao contrato. PRINCIPIO DA AUTONOMIA PRIVADA OU DA VONTADE: sedimenta-se na dupla vertente que compreende a possibilidade do contraente determinar o conteúdo negocial do contrato, bem como a liberdade de

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    Data: 6/5/2017 Por: Sarinha23
  • PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO CONTRATANTE MAIS FRACO

    PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO CONTRATANTE MAIS FRACO

    TURMA: 2° DIN 2 COMPONENTES: ERIKA BARBOSA DE SOUSA; KEITIANE RODRIGUES BISPO; RUAN BITENCOURT. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO CONTRATANTE MAIS FRACO É inegável que o principio da proteção do contratante mais fraco esteja intimamente ligado aos princípio da autonomia de vontade e principio da vinculação ao contrato. PRINCIPIO DA AUTONOMIA PRIVADA OU DA VONTADE: sedimenta-se na dupla vertente que compreende a possibilidade do contraente determinar o conteúdo negocial do contrato, bem como a liberdade de

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    Data: 6/5/2017 Por: Sarinha23
  • PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O PRINCÍPIO DA TRANSITORIEDADE DOS ABRIGOS

    PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O PRINCÍPIO DA TRANSITORIEDADE DOS ABRIGOS

    UNESA- DIREITO CONSTITUCIONAL III ALUNA: PAULA FONTOURA DE O LEAL PROFESSOR: FABIO GOMES RESUMO: PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O PRINCÍPIO DA TRANSITORIEDADE DOS ABRIGOS. Esse resumo trata de artigo publicado em questionamento ao paradoxo constitucional do Princípio da proteção integral da criança e do adolescente e a prestação e assistência efetiva pelo Estado como prioridade de realização. Mediante os problemas sociais abordados pelo texto temos o princípio da sociabilidade

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    Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/5/2018 Por: Paula Fontoura
  • PRINCIPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL E MAIORIDADE PENAL

    PRINCIPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL E MAIORIDADE PENAL

    PRINCIPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL E MAIORIDADE PENAL Considerando que a criança e o adolescente ainda estão em fase de desenvolvimento de sua personalidade, bem como de socialização, tem-se a necessidade de lhes garantir direitos fundamentais para assim compor um adulto com dignidade, o qual exerça sem restrições sua cidadania e qualificação para o mercado de trabalho. Pensando nisso, tem-se a Doutrina da Proteção Integral em que trata-se do conjunto de mecanismos jurídicos voltados à tutela

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    Tamanho do trabalho: 552 Palavras / 3 Páginas
    Data: 21/8/2016 Por: AAWATANABE
  • Princípio da publicidade no direito administrativo

    Princípio da publicidade no direito administrativo

    Princípio da Publicidade Como já diziam os contratualistas Jean-Jacques Rousseau, John Locke e Thomas Hobbes,, Em suma, o Estado nasce quando o povo, detentor natural do poder, cede uma parcela desse poder a um ente que tem o dever de administrar a vida em sociedade, nesse momento nasce a Administração Pública, dotada de prerrogativas e deveres, com os quais esta busca o cumprimento do seu propósito, atender os melhores interesses da população. Tendo em vista

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    Tamanho do trabalho: 671 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/6/2015 Por: bmnbestsite
  • PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO E PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

    PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO E PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

    UNIRV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO E PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. HÉRIK JUNQUEIRA BARBOSA Orientadora: Profª. RENATA LAMOUNIER OLIVEIRA Trabalho apresentado a Disciplina de Direito Administrativo I do curso de Direito da UNIRV - Universidade de Rio Verde – Campus Caiapônia sob orientação da Professora Renata Lamounier Oliveira. 8º Período CAIPÔNIA-GO 2017 INTRODUÇÃO Antes de adentrar no assunto referente aos

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    Tamanho do trabalho: 2.194 Palavras / 9 Páginas
    Data: 2/11/2017 Por: HerikJ096
  • PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL

    PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL

    1 INTRODUÇAO O Presente trabalho abordará o Principio da Reserva do Possível e a implementação das políticas públicas através do poder judiciário. Como é sabido a Dignidade da Pessoa Humana é um dos principais focos da Constituição de 1988, prova disto são os direitos sociais fundamentais que nasceram para resguardar os indivíduos contra uma desestruturação política, provocada por falta de interesse ou condutas corruptas. Portanto, esses direitos vêm balizar a conduta dos poderes Executivo e

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    Tamanho do trabalho: 5.647 Palavras / 23 Páginas
    Data: 1/4/2016 Por: TAC_TOBIAS
  • Princípio da Segurança Jurídica

    Princípio da Segurança Jurídica O princípio da segurança jurídica está diretamente ligado à elaboração do que seja ideia de Estado Democrático de Direito, se constitui o referido princípio em uma das vigas mestras da ordem jurídica. A segurança jurídica estando incluído na espécie do gênero de direito fundamental ocupa lugar de relevo no ordenamento jurídica atual, estando destacado junto com o direito adquirido, a coisa julgada e o ato jurídico atual. Diz o doutrinador ELODY

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    Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 Páginas
    Data: 15/9/2013 Por: tayp
  • Princípio da Segurança Jurídica

    Princípio da Segurança Jurídica O princípio da segurança jurídica está diretamente ligado à elaboração do que seja ideia de Estado Democrático de Direito, se constitui o referido princípio em uma das vigas mestras da ordem jurídica. A segurança jurídica estando incluído na espécie do gênero de direito fundamental ocupa lugar de relevo no ordenamento jurídica atual, estando destacado junto com o direito adquirido, a coisa julgada e o ato jurídico atual. Diz o doutrinador ELODY

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    Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 Páginas
    Data: 21/9/2013 Por: tayp
  • PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA

    PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA

    SOBRE O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E A MUDANÇA DA JURISPRUDÊNCIA ELEITORAL NO CASO DO PREFEITO ITINERANTE . Principio da Anterioridade da Lei Eleitoral: Materializa a Segurança Jurídica da Justiça Eleitoral. Esta contido no Art 5º Constituição Federal. Ela entra em vigor no momento de sua publicação, não possui Vacatio Legis. Porem, ela proíbe o dispositivo aplicar a lei em período inferior a um ano de sua entrada no ordenamento jurídico. O princípio da Segura

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    Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/11/2015 Por: GiseleTonin
  • Princípio da separação de poderes

    A decisão não viola o principio da separação dos poderes porque cabe ao judiciário o dever de cumprir força normativa em vontade constitucional, portanto o controle de política pública decorre da própria estrutura do texto constitucional. A responsabilidade é solidaria entre os entes da federação em razão de desdobramento da competência comum entre os entes para cuidar da saúde art. 23 inciso II. Deve-se observar se o medicamento pleiteado possue registro junto a ANVISA para

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    Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/3/2014 Por: thiagogrilolima
  • PRINCIPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES EM CORRENTE TRIPARTITE

    PRINCIPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES EM CORRENTE TRIPARTITE

    Princípio da separação de poderes em corrente tripartite O Estado é constituído de três elementos: povo, território e poder. Quando se refere a Estado, presume-se a ideia de poder soberano, sendo assim dentro de um território e sobre a população do mesmo, existe o poder estatal, uma soberania, não existindo sobre esse nenhum outro poder que o sobreponha. . No obstante, o poder estatal seja um só, emanando de uma única fonte, Aristóteles baseando-se em

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    Data: 16/11/2016 Por: Oliveiramendonca
  • Principio da singularidade e fungibilidade - CPC 2015

    Principio da singularidade e fungibilidade - CPC 2015

    1. SINGULARIDADE (UNIRRECORRIBILIDADE OU UNICIDADE) O princípio da singularidade admite tão somente uma espécie recursal como meio de impugnação de cada decisão judicial. Admite-se a existência concomitante de mais de um recurso contra a mesma decisão desde que tenham a mesma natureza jurídica, fenômeno, inclusive, quando há no caso concreto sucumbência recíproca ou litisconsórcio. Vejamos um exemplo: Fernanda litiga contra José e Maria, que participam do processo como litisconsortes passivos com patronos diferentes. Sendo julgado

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    Data: 31/5/2017 Por: ribeirobianca
  • Principio da Supremacia do Interesse Público

    Principio da Supremacia do Interesse Público

    JOSÉ CARLOS PINHEIRO DA SILVA CURSO – DIREITO 3º PERÍODO RESENHA SOBRE O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO, SEGUNDO A DOUTRINA BRASILEIRA: NATAL 2013 JOSÉ CARLOS PINHEIRO DA SILVA O PRINCÍPIO E DESCONSTRUÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO, SEGUNDO A DOUTRINA BRASILEIRA; A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E PONDERAÇÃO CONSTITUCIONAL COM A SUA PROPORCIONALIDADE E AS NORMAS INSTITUCIONAL PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Trabalho do curso de Direito no Terceiro período Para avaliação NP1,

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    Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 Páginas
    Data: 2/11/2015 Por: JCarlosPinheiro
  • Principio da Transparência Fiscal

    Principio da Transparência Fiscal

    Princípio da Transparência Fiscal/Tributária Durante anos os contribuintes não tinham a mínima noção de quanto se pagava em tributo em cada produto comprado ou serviço tomado que se tinha no dia-a-dia, isso tudo porque nem os empresários, nem legisladores e muito menos o nosso judiciário se preocuparam em aplicar a norma positivada na nossa Constituição que nos garante a transparência tributária (sim, temos o direito de saber quanto tributo pagamos desde a criação da CF

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    Data: 15/12/2016 Por: Jone Freitas
  • Princípio da Vulnerabilidade do Direito Comercial

    Princípio da Vulnerabilidade do Direito Comercial

    Princípio da Vulnerabilidade do Consumidor nas Relações de Consumo. A relação de consumo é o vínculo jurídico entre o consumidor e o fornecedor, regulada pela Lei 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre a proteção do consumidor. Essa relação jurídica é norteada por princípios que tem como alicerce os valores tutelados e protegidos. Vulnerabilidade significa o estado daquele que é vulnerável, daquele que está suscetível, por sua natureza, a sofrer ataques. No Direito,

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    Tamanho do trabalho: 1.338 Palavras / 6 Páginas
    Data: 31/8/2015 Por: Thais Nunes Cardoso
  • Princípio da Vulnerabilidade nas Relações de Consumo

    Princípio da Vulnerabilidade nas Relações de Consumo

    Curso de Administração Matutino – 6º período – INTENSIVO Disciplina: Direito do Consumidor PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO É evidente a desigualdade nas relações de consumo, visto que o fornecedor reduz o poder de escolha do consumidor, pois este só pode optar por aquilo que já existe e está sendo oferecido no mercado. Sendo que essa escolha foi decidida unilateralmente pelo fornecedor, visando seus interesses empresariais, para a obtenção de lucros.

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    Tamanho do trabalho: 1.146 Palavras / 5 Páginas
    Data: 26/3/2017 Por: Estéfani Pivatto
  • PRINCÍPIO DIREITO DO TRABALHO

    PRINCÍPIO DIREITO DO TRABALHO

    PRINCIPIOS QUE REGEM O DIREITO DO TRABALHO 1. PRINCÍPIO DA PROTEÇAO O direito do trabalho diante da relação desigual vai proteger juridicamente a parte hipossuficiente, ou seja, aquela que dispõe de menos recursos econômicos. Importante salientar que é uma proteção jurídica, cujo papel do Estado é, ao identificar a desigualdade na relação, tutelar e proteger na seara do Direito. Como o objetivo dessa proteção é buscar melhores condições de trabalho, o Direito do Trabalho busca

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    Data: 9/6/2018 Por: RODRIGOGDLUZ
  • PRINCÍPIO DISPOSITIVO DA JURISDIÇÃO E O NOVO CPC

    PRINCÍPIO DISPOSITIVO DA JURISDIÇÃO E O NOVO CPC

    PRINCÍPIO DISPOSITIVO DA JURISDIÇÃO E O NOVO CPC Rafael Vieira Simões RESUMO: Muito se discute quanto à importância do princípio dispositivo ou princípio da inércia como também é conhecido, sendo que este princípio prega que para a jurisdição existir, ela deve ser provocada. Este embasamento se encontra no artigo 2º do CPC/2015, contudo, devemos ter atenção com certas exceções. Este princípio tem como finalidade garantir a imparcialidade dos magistrados ao julgar as ações. Palavras-chave: Princípio;

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    Data: 2/5/2018 Por: assuit
  • Princípio do Ambiente Ecologicamente Equilibrado como Direito Fundamental da Pessoa Humana

    Princípio do Ambiente Ecologicamente Equilibrado como Direito Fundamental da Pessoa Humana

    DIREITO AMBIENTAL Jason Gomes Monteiro 2016 SUMÁRIO 1. MEIO AMBIENTE 4 2. FONTES DO DIREITO AMBIENTAL 4 2.1 Fontes Formais do Direito Ambiental 4 3. PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL 5 3.1 Princípio do Desenvolvimento Sustentável 5 3.2 Princípio do Ambiente Ecologicamente Equilibrado como Direito Fundamental da Pessoa Humana. 6 3.3 Princípio da Prevenção 6 3.4 Princípio da Precaução 6 3.5 Princípio do Poluidor Pagador 6 3.6 Princípio do Usuário Pagador 7 3.7 Princípio da Obrigatoriedade

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    Data: 29/1/2018 Por: Jason Monteiro
  • Principio do contraditorio

    Principio do contraditorio

    APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONTRADITÓRIOS E AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO PENAL O principios do contraditório é aquele que uma parte exerce em relação a outra, ao passo que a ampla defesa e o direito exercido por qualquer das partes em relação ao juiz. Haja avista que o juiz, por força de seu dever de imparcialidade, coloca-se entre as partes equidistantes delas, ouvindo uma, não pode deixa de ouvir a outra, somente assim se dará ambas a

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    Data: 2/11/2016 Por: mancha1999
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA E PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DO PROCESSO

    PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA E PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DO PROCESSO

    UNIRV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA E PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DO PROCESSO HÉRIK JUNQUEIRA BARBOSA Orientador: Prof. RENATA LAMOUNIER OLIVEIRA Trabalho apresentado a Disciplina de Direito Processual Civil IV do curso de Direito da FESURV - Universidade de Rio Verde – Campus Caiapônia sob orientação da Professora Renata Lamounier Oliveira. 7º Período CAIPÔNIA-GO 2016 PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA E PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE

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    Data: 12/4/2017 Por: Hérik MotoSport
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