Direito
71.402 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 6.391 - 6.420
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A LEI DOS CRIMES HEDIONDOS
LEI DOS CRIMES HEDIONDOS - Lei nº 8.072/90 - 1. Fundamento Constitucional: segundo o art. 5o, inciso XLIII, da CF, “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”. Assim, atendendo à previsão constitucional, foi editada a Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.104 Palavras / 17 PáginasData: 15/11/2017 -
A LEI DOS CRIMES HEDIONDOS E A LEI DE TORTURA: Principais pontos, consequências jurídicas e crimes abrangidos.
CAMPUS MOOCA A2 Proficiência em Direito Penal e Processual Penal SÃO PAULO 2021 A LEI DOS CRIMES HEDIONDOS E A LEI DE TORTURA: Principais pontos, consequências jurídicas e crimes abrangidos. 1. CRIMES HEDIONDOS 1. Introdução O Crime hediondo, vem disposto, no 5º, XLIII, da Constituição Federal que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.304 Palavras / 26 PáginasData: 26/5/2022 -
A lei dos três estados de Comte
Capítulo 1:Ciência Política * A lei dos três estados de Comte: Augusto Comte classifica a humanidade e o conhecimento em três fases sucessivas: O estado temporário teológico, onde se predomina o esclarecimento de dúvidas com base na crença e na fé. O estado metafisico onde fenômenos são explicados baseados no abstrato, esse estado é considerado de transição. O último estado segundo Comte é o cientifico, onde se tem a total libertação de crendices e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.076 Palavras / 13 PáginasData: 26/2/2018 -
A Lei e Costume
Parágrafo Descritivo Descrever é representar a realidade com palavras, não trata apenas de enumerar, mas também de assinalar as singularidades do objeto descrito, o escritor tenta provocar no interlocutor suas memórias sensíveis, usando seus sentidos, audição, visão, tato, paladar e olfato, para alcançar tal objetivo. O uso de metáforas auxilia na imersão do leitor no mundo das sensações, seu valor simbólico desperta no leitor a imaginação de como ocorreu o fato, dando assim uma interpretação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 PáginasData: 25/10/2019 -
A lei é para todos, e os Direitos Humanos também
A lei é para todos, e os Direitos Humanos também Isabel Cristina Feijó Lançado em 2017, o filme A lei é para todos conta a trajetória da Polícia Federal dentro da Operação Lava-Jato. Aqui não vamos fazer a crítica se o filme é bom ou ruim, fiel ou não á realidade. O que queremos chamar atenção é que a trama e a própria Operação em si, buscam desmistificar a máxima de que a lei serve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2019 -
A LEI EXCEPCIONAL OU TEMPORÁRIA
RESUMO Nº 3 - DP I [1] LEI EXCEPCIONAL OU TEMPORÁRIA Art. 3º - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência. Leis auto-revogáveis são também chamadas de lei de vigência temporária. Comportam duas espécies, a lei excepcional e a lei temporária. Leis penais temporárias são aquelas que possuem vigência previamente fixada pelo legislador. Este determina que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.028 Palavras / 49 PáginasData: 1/10/2015 -
A lei Federal 12.965 - Marco Civil da Internet
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA UNIPÊ GLEDSON PRIMO GOMES COMENTÁRIOS À LEI Nº 12.956, DE 23 DE ABRIL DE 2014- MARCO CIVIL DA INTERNET João Pessoa 2016 2016 GLEDSON PRIMO GOMES COMENTÁRIO À LEI Nº 12.956, DE 23 DE ABRIL DE 2014- Marco Civil da Internet Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito Digital, como parte da avaliação referente ao Primeiro estágio do Terceiro semestre. Professor: Carlos Alberto Braz de Melo João Pessoa 2016
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.740 Palavras / 7 PáginasData: 26/2/2018 -
A LEI GERAL DE PROTEÇÃ DE DADOS: OS DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, EM EMPRESAS DE GRANDE PORTE EM FORTALEZA
Resultado de imagem para novo slogan da uninassau CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU - UNINASSAU CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO THIAGO LEVY MARTINEZ PRAXEDES TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃ DE DADOS: OS DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, EM EMPRESAS DE GRANDE PORTE EM FORTALEZA. ies2 FORTALEZA Junho/2022 THIAGO LEVY MARTINEZ PRAXEDES LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃ DE DADOS: OS DESAFIOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.902 Palavras / 40 PáginasData: 5/10/2022 -
A Lei Geral de Proteção de Dados
FACULDADE CAMBURY NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I O IMPACTO DAS “TRAVAS BANCÁRIAS” NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DAS EMPRESAS ORIENTANDO: JOÃO BOSCO DE BARROS ORIENTADORA: PROFª ESP. MÉRCIA MENDONÇA LISITA GOIÂNIA 2014 ________________ JOÃO BOSCO DE BARROS O IMPACTO DAS “TRAVAS BANCÁRIAS” NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DAS EMPRESAS Projeto de Artigo Científico apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Curso de Direito, da Faculdade Cambury. Profª
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.396 Palavras / 6 PáginasData: 21/3/2019 -
A Lei Geral de Proteção de Dados
Lei Geral de Proteção de Dados Sancionada no ano de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira traz à realidade nacional a um novo patamar no que se diz respeito a utilização e tratamento de dados, tanto no setor empresarial assim como no privado, incorporando ao compêndio de normas brasileiras que versam a respeito do tema, mais especificamente ao Marco Civil da Internet, importantes atualizações e novidades que visam não só maior proteção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 19/11/2019 -
A Lei Geral de Proteção de Dados
Iniciação científica: Os limites do consentimento com a nova Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) A partir de agosto de 2020, entrará em vigor a nova lei que irá disciplinar a proteção de dados pessoais e sensíveis, desde a coleta de dados, a forma de utilização, distribuição, o processamento, armazenamento até a eliminação das informações pessoais. Essa lei é baseada na lei General Data Protection Regulation (GDPR), regulamentada por países da União
Avaliação:Tamanho do trabalho: 650 Palavras / 3 PáginasData: 13/5/2020 -
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO DE DIREITO LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: APLICABILIDADE E ADEQUAÇÃO DAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ. Valéria Castilho de Andrade Baylão Barra do Piraí, 08 de outubro de 2020 Valéria Castilho de Andrade Baylão LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: APLICABILIDADE E ADEQUAÇÃO DAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ. Projeto de Pesquisa apresentado como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.618 Palavras / 7 PáginasData: 14/6/2021 -
A Lei Geral de Proteção de Dados
1. INTRODUÇÃO Com o sancionamento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018), ou apenas LGPD, o Brasil junta-se a diversos países que já possuíam legislação específica sobre o tema. A legislação brasileira, apesar de já contar com leis esparsas que tutelam a proteção de dados, agora conta com uma delimitação mais específica do tema. Conforme irá se demonstrar, com a revolução tecnológica, as inovações são desenvolvidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.463 Palavras / 10 PáginasData: 3/11/2021 -
A Lei Geral de Proteção de Dados
A NOVA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS Em 2018, o Brasil aprovou a Lei Geral de Proteção de dados (LGPD) - Lei nº. 13.709/2018, a qual visa garantir os direitos de privacidade de dados dos consumidores. Assim, aquelas situações onde o consumidor confia às empresas seus dados pessoais, por exemplo, entregam CPF, número de cartão de crédito, senhas, endereço, e-mail, telefone, entre outros, para a compra de um produto na internet, ou quando se cadastram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.911 Palavras / 12 PáginasData: 3/6/2022 -
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
INTRODUÇÃO À LGPD Nesta unidade, você conhecerá o princípio da privacidade no contexto digital, a diferença entre dados e informações, como eles são gerados e adquiridos pelas mais variadas empresas de diferentes interesses. Você verá também a importância dos dados para entidades públicas e privadas e o futuro da economia digital do País. Para começar Estamos nos transformando cada vez mais em uma sociedade conectada ao mundo digital, nas suas mais diversas formas, por meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.953 Palavras / 68 PáginasData: 19/8/2021 -
A Lei Geral de Proteção de Dados Comentada
- colaboradores, escalar Contabilizacao de entradas (recebimentos): - Patrocinios Envio da carta de patrocinio Assinatura Envio da carta assinada + Comprovante do deposito na Conta Registro de entrada. -Compra de ingresso Verificacao da compra pelo sympla Registro da entrada mediante o cadastro do numero de pedido e nome do comprador Anexo do comprovante de pagmento Registro da entrada ESSA ETAPA SERA ATUALZIADA A CADA 5 DIAS Contabilizacao de Saidas: - Selecao das propostas comerciais -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.660 Palavras / 11 PáginasData: 27/4/2020 -
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
INTRODUÇÃO A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. É a mais recente lei relacionada a proteção de dados sancionada em 14 de agosto de 2019, pelo Presidente da época, Michel Temer, cujo objetivo foi assegurar aos usuários compradores na internet, um negócio jurídico de transparência e segurança quanto aos seus dados pessoais. Esta revolução entre o mundo virtual e o mundo real, tem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.232 Palavras / 33 PáginasData: 3/8/2022 -
A Lei Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Direito Civil LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO – LINDB Fontes do Direito * Civil Law – fonte principal. Quer dizer que a lei é a fonte primária do sistema jurídico brasileiro. Aplicação da lei no tempo – Vacatio Legis – art. 1º, LINDB Vacatio Legis: tempo que a lei publicada demora para começar a valer (vacância). Contagem do prazo: inclui a data da publicação e começa a contar no dia seguinte do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2020 -
A Lei Locação
1) Qual o conceito de contrato de locação? 2) O contrato de locação é classificado como consensual, real ou formal? Por quê? 3) Com base em qual legislação são regidos os contratos abaixo: a) Contrato de locação de uma casa na praia para temporada? b) Contrato de locação de uma pousada para passar 1 mês de férias em Gramado/RS? c) Contrato de locação de uma casa no Centro de Braço do Norte por 2 anos?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 19/6/2017 -
A LEI MARIA DA PENA, FEMINICÍDIO E A IMPORTANCIA DOS ESFORÇOS CONJUNTOS DE SETORES PÚBLICOS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SEGURANÇA DAS MULHERES
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SERGIPE CURSO DE DIREITO A LEI MARIA DA PENA, FEMINICÍDIO E A IMPORTANCIA DOS ESFORÇOS CONJUNTOS DE SETORES PÚBLICOS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SEGURANÇA DAS MULHERES MAGNO CLÉCIO DOS SANTOS ALVES Aracaju 2021.2 MAGNO CLÉCIO DOS SANTOS ALVES A LEI MARIA DA PENA, FEMINICÍDIO E A IMPORTANCIA DOS ESFORÇOS CONJUNTOS DE SETORES PÚBLICOS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SEGURANÇA DAS MULHERES Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.657 Palavras / 43 PáginasData: 25/5/2022 -
A Lei Maria da Penha
RESUMO (está pronto, fazer correções ortográficas necessárias e adequação com as normas da ABNT). O presente artigo buscou identificar através de pesquisa semi-estruturada, quais são os principais fatores que estão contribuindo para que a cidade de Planaltina/DF seja esteja entre as cidades com maiores índices de violência domestica e familiar cometida contra a mulher no Distrito Federal. Tem a pretensão de obter subsídios capazes de fomentar e até mesmo orientar ações estatais de combate à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.594 Palavras / 7 PáginasData: 21/4/2015 -
A Lei Maria da Penha
Dos mais de dois mil processos que estão tramitando na 1ª Vara Criminal do Fórum da comarca de Araranguá, um pouco mais de 10% envolvem violência doméstica contra mulheres, mas Araranguá separou uma semana devido ao baixo número de processos que estão prontos para audiência: serão incluídos apenas sete dos 225 casos de violência contra mulheres, de um total de 2.147 processos de todas as naturezas na 1ª Vara Criminal. O número diminuiu comparado ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 664 Palavras / 3 PáginasData: 17/10/2015 -
A Lei Maria da Penha
UNIVERDIDADE PAULISTA DIREITO LEI MARIA DA PENHA – LEI Nº. 11.340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006 São Paulo 2016 UNIVERDIDADE PAULISTA DIREITO LEI MARIA DA PENHA – LEI Nº. 11.340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006 São Paulo 2016 “...você não vai ter sossego na vida, seu moço, se me der um tapa. Da dona “Maria da Penha” você não escapa...!” (Maria da Penha, música da cantora Alcione e composição de Paulinho Resende e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.100 Palavras / 13 PáginasData: 5/11/2016 -
A Lei Maria Da Penha
LEI MARIA DA PENHA JUSTIFICATIVA Tendo em vista a realidade em que convivemos, em que a cada ano que se passa, a violência prejudica milhares de pessoas ao longo do mundo, sem ter noção de fronteiras geográficas, raça, idade ou renda, foram criadas inúmeras formas de prevenção e combate a este crime. Habitualmente nos deparamos através dos meios de comunicação e até mesmo dentro de nossas casas com agressões a mulher, na raiz de tudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.343 Palavras / 6 PáginasData: 10/5/2017 -
A Lei Maria da Penha
A lei Maria serve especificamente para tutelar a mulher, já que foi criada para acautelar a mulher e reprimir a violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo assim os pontos essenciais da Lei Maria da Penha são: * Quanto a abrangência, a lei se destina as mulheres em situações de violência, ao qual a qualidade especial da lei é : ser mulher, ''sendo assim neste conceito encontram-se as lésbicas,os transgêneros, as transexuais e as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.007 Palavras / 5 PáginasData: 29/5/2017 -
A LEI MARIA DA PENHA
UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO ANGÉLIKA BARBOSA BORGES LEI MARIA DA PENHA - MEDIDA PROTETIVA E SUA INEFICÁCIA Goiânia 2017 ________________ ANGÉLIKA BARBOSA BORGES LEI MARIA DA PENHA - MEDIDA PROTETIVA E SUA INEFICÁCIA Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, visando à elaboração de artigo científico, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira. Orientador: Professor José Pereira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.920 Palavras / 12 PáginasData: 8/6/2017 -
A LEI MARIA DA PENHA
SUMÁRIO Introdução.......................................................................................1 Dos mecanismos de defesa à mulher.............................................4 Das concepções culturais de violência...........................................7 Das concepções jurídicas...............................................................9 Considerações................................................................................9 Referências.....................................................................................10 ________________ Violência à mulher e as articulações jurídicas e sociais em torno da perspectiva Maria da Penha. Introdução A nossa viagem ao campo das pesquisas teóricas sobre o objeto "Violência à Mulher" se inicia na tentativa de entender como pensadores e instituições definem a violência, a partir desse ponto tomaremos como base entender suas interações e dissoluções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.821 Palavras / 16 PáginasData: 20/11/2017 -
A Lei Maria da Penha
LEI MARIA DA PENHA . Lei Maria da Penha - Lei 11340/06 | Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 Lei Maria da Penha é o nome dado a uma legislação brasileira que garante a proteção das mulheres contra qualquer tipo de violência doméstica, seja física, psicológica, patrimonial ou moral . Caso HIPOTÉTICO ... (Que se pauta em hipóteses ou suposições; suposto: argumento hipotético.) Juliana de 42 anos sofre violência dentro de sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2017 -
A Lei Maria da Penha
________________ FACULDADE ESTACIO-FAP CURSO DE DIREITO LEI MARIA DA PENHA: discutindo seus impactos na cidade de Belém BELÉM-PA 2015 LEI MARIA DA PENHA: discutindo seus impactos na cidade de Belém JOCÉLIO CRUZ DE BARROS Artigo apresentado ao Curso de Graduação para obtenção do grau de Bacharel em Direito, da Faculdade Estácio-FAP, sob orientação Profº Kelly Serejo Fonseca. BELÉM-PA 2015 Resumo - Este trabalho aborda a Lei Maria da Penha, discutindo seus impactos para a cidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.310 Palavras / 30 PáginasData: 16/2/2018 -
A Lei Maria da Penha
Introdução: O presente trabalho pretende analisar questões sobre a Lei n° 11.340/06, Lei Maria da Penha, mostrando quem pode ser vítima, em quais casos cabe a aplicação da lei, os tipos de violência, a constitucionalidade da lei perante o art. 5°,I da Constituição Republicana, os prejuízos causados na vítima, as punições previstas na lei, dentre outros. 1) Inconstitucionalidade da Lei 11.340/06, por violação a igualdade de gêneros. A discriminação da mulher é histórica e viola
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.841 Palavras / 16 PáginasData: 19/5/2018