Direito
71.405 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 6.091 - 6.120
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A Jurisdição Constitucional
Sônia Marta Pinto. Competência (semanas 1 e 2) O que é jurisdição? Quantas jurisdições existem no Brasil? Resposta: A jurisdição é o monopólio do poder estatal, sendo assim a jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o Direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos. A jurisdição no Brasil é una e indivisível. 1. Como jurisdição e competência se relacionam? Resposta: A jurisdição é o exercício do poder do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.067 Palavras / 13 PáginasData: 10/9/2017 -
A Jurisdição Constitucional
Respostas dos casos concretos de Jurisdição Pré-visualização Um fazendeiro descobriu que sua mulher o havia traído com um cidadão de etnia indígena que morava numa reserva próxima à sua fazenda. No mesmo instante em que tomou ciência do fato, o fazendeiro dirigiu-se à reserva indígena e disparou três tiros contra o índio, que, no entanto, sobreviveu ao atentado. Com base nesse cenário, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.401 Palavras / 30 PáginasData: 20/3/2018 -
A Jurisdição Constitucional
Tipos de inconstitucionalidade: Diante da Constituição de 1988, pode-se mencionar três tipos de inconstitucionalidades: por ação, por omissão e em razão de descumprimento de preceito fundamental. As inconstitucionalidades podem ser praticadas por atos normativos ou normas. Os dispositivos legais podem ser qualquer um dos contidos no art. 59 da Constituição, constituindo-se em leis formais. A inconstitucionalidade por ação ocorre com a produção de uma lei ou ato normativos, divida em dois tipos: material ou formal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2022 -
A Jurisdição Constitucional Curso de Direito
Trabalho – Jurisdição Constitucional – Curso de Direito – UDF Professor: João Carlos Souto Grupo: Luiza Helena de Melo Feitosa– RGM 22448560 ; Leticia Anne Lima Soares -RGM 22174988; Natalia Luize Nunes Alencar – RGM 22941754 ; Patricia dos Santos Mendes -RGM 22198571 ; Sofia Midori Nakashoji Barbosa – RGM 22168737. 1. RESUMO DA ENTREVISTA O primeiro episódio do programa Jurídica Política, Memória Brasileira, traz uma entrevista com o Ministro Francisco Rezek, grande nome jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.667 Palavras / 15 PáginasData: 23/5/2021 -
A JURISDIÇÃO E ARBITRAGEM
JURISDIÇÃO E ARBITRAGEM Conceituar, definitivamente, Arbitragem no direito processual civil trata-se de uma tarefa controversa, pois entre a doutrina não existe um posicionamento pacifico para esta questão. Tentaremos expor os diversos pontos de vista, num paralelo constante com o relacionamento de Jurisdição e Arbitragem. Humberto Theodoro Junior entende que a arbitragem é um meio de solução da lide mediante decisão confiada a “pessoas desinteressadas, mas não integrantes do Poder Judiciário”. Ele defende que a instituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 15/2/2016 -
A JURISDIÇÃO E ARBITRAGEM NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
JURISDIÇÃO E ARBITRAGEM NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 1. Introdução Quando se fala em Arbitragem, se está diante do exercício da Jurisdição pelo particular, tema que no Brasil, por muitos anos, gerou bastante controvérsias perante a Doutrina. Afinal, a Arbitragem seria ou não exercício da Jurisdição? Nos países de primeiro Mundo, a exemplo da Inglaterra e dos Estados Unidos, o entendimento há muito tempo é pacificado no sentido de que a Arbitragem seria uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.096 Palavras / 21 PáginasData: 5/12/2017 -
A Jurisdição e Competência
Jurisdição e Competência Da jurisdição 1) Conceito: É o poder, que o Judiciário exerce com quase absoluta exclusividade, de julgar um caso concreto, de acordo com o ordenamento jurídico e por meio do processo com a consequente solução do litígio. É a função estatal de “dizer o direito”. 2) Princípios: a) Princípio da Inércia: O processo penal somente se instaura mediante iniciativa da parte, não cabendo ao juiz ex officio dar início à marcha processual.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.460 Palavras / 18 PáginasData: 24/4/2017 -
A Jurisdição e Competência
SUMÁRIO Resumo 01 Introdução 11 CAPÍTULO I 1. Jurisdição e Competência 12 1.1. Jurisdição 12 1.1.1. Conceito 16 1.2. Competência 23 1.2.1. Conceito 23 1.2.2. Competência “ratione e loci” pelo Lugar da Infração 28 1.2.3. Competência pelo Domicílio ou Residência do Réu . 31 1.2.4. Competência “ratione materiae” pela Natureza da Infração........................................32 1.2.5. Competência por Distribuição.................................................................................... 33 1.2.6. Competência pó Conexão ou Continência................................................................. 35 1.2.7. Competência por Prevenção........................................................................................ 37 1.2.8. Competência “ratione personae” pela Prerrogativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.179 Palavras / 73 PáginasData: 18/7/2019 -
A JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA - PROCESSO PENAL
JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA - A jurisdição não é o único mecanismo de solução de conflitos. Solução de conflitos: * Autotutela (processual e material). A forma que originou tudo. Art.354 do CP – é crime fazer justiça com as próprias mãos para satisfazer pretensão, embora ilegítima, salvo quando a lei permite. A lei veda a autotutela. É basicamente o emprego da força bruta para obtenção de algo. O correto é buscar o direito através da jurisdição.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.740 Palavras / 23 PáginasData: 1/12/2019 -
A Jurisdição e Processo Constitucional
Universidade Veiga de Almeida – Unidade Barra da Tijuca Trabalho Individual Avaliativo – A2 – Jurisdição e Processo Constitucional Prazo de Entrega: 14 de junho de 2020 Aluna: Gabrielle Cristinne de Souza e Souza (20161101975) TEMA: controle de constitucionalidade ABSTRATO. - INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo analisar duas jurisprudências julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, que tenha como tema o controle de constitucionalidade abstrato. A análise dos julgados seguirá a seguinte ordem: a) Exposição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.906 Palavras / 12 PáginasData: 1/9/2020 -
A JURISDIÇÃO E REPARTIÇÃO DA COMPETÊNCIA
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - CAMPUS BALNEÁRIO CAMBORIÚ CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL ALUNO: BERNARDO VIANA BRUNA RAFAELA FRANCIOZI FICHAMENTO DESTAQUE Oliveira, Eugênio Pacelli de, Curso de Processo Penal – 15º ed., rev. e atual. – Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.páginas 203 a 293 JURISDIÇÃO E REPARTIÇÃO DA COMPETÊNCIA “[...] o processo penal, instrumento da jurisdição, viabiliza a aplicação da lei penal, veiculando, assim, a pretensão punitiva, cuja titularidade ou legitimatio ad
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.633 Palavras / 27 PáginasData: 12/8/2015 -
A Jurisdição Pode ser Entendida Como a Função do Estado Definir os Conflitos
1. INTRODUÇÃO A jurisdição pode ser entendida como a função do estado definir os conflitos que acontecem na sociedade. Mediante ação dos juízes estatais com finalidade de promover a pacificação da lide com justiça. A jurisdição desempenha essa função por tais preceitos: o poder, a função e a atividade. E Para caracterizar a jurisdição, muitos critérios foram propostos pela doutrina tradicional, apoiada sempre em premissas exclusivamente jurídicas e despreocupada das de caráter sócio-político. entretanto as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.584 Palavras / 23 PáginasData: 29/5/2017 -
A Jurisdição tem haver com territorialidade
Jurisdição Conceito: segundo a regra do ar. 16, do NCPC, a Jurisdição Civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo território nacional. Cuida-se de uma das funções do estado que substitui as partes na solução dos conflitos. É exercida por intermédio dos juízes na busca á pacificação social. Obs: Jurisdição tem haver com territorialidade. Principios Princípios da Substitutividade: Por este principio o Estado substitui as partes na solução dos litígios, afastando a predominância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 PáginasData: 7/6/2018 -
A Jurisdição Voluntária
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO ROBSON RADONS PRESTES JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Alta Floresta 2014 ROBSON RADONS PRESTES JURISDIÇÃO Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Teoria Geral do Processo do Curso de Direito Universidade Estadual de Mato Grosso. Prof. Joacir Mauro da Silva Junior ALTA FLORESTA 2014 Sumário Digite o título do capítulo (nível 1)1 Digite o título do capítulo (nível 2)2 Digite o título do capítulo (nível 3)3 Digite o título do capítulo (nível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.825 Palavras / 12 PáginasData: 24/5/2015 -
A Jurisdição Voluntária
1 - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 1.1 - INTRODUÇÃO José Frederico Marques trata de jurisdição voluntária da seguinte forma: “é atividade resultante de negócio jurídico que se exige um ato do Estado, para que o negócio se realize ou complete, [...] Acrescenta que, como função, ela tem natureza administrativa, do ponto de vista material, e é ato judiciário, do ponto de vista subjetivo ou orgânico; em relação às suas finalidades, é função preventiva e também constitutiva. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.861 Palavras / 12 PáginasData: 5/9/2018 -
A JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA: CONCEITO, CARACTERÍSTICAS, PRINCÍPIOS NORTEADORES, INTERVENÇÃO DO MP E RECURSOS CABÍVEIS. 1. Conceito: Na lei 13.105/2015- Código de Processo civil -, a jurisdição voluntária está embutida na parte especial, no Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença -, do título III – Dos procedimentos especiais -, no capítulo XV, dos procedimentos de jurisdição voluntária, indo do artigo 719 a 770, dividindo-se em 12 seções. Para Fredie Didier JR, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 891 Palavras / 4 PáginasData: 6/12/2018 -
A JURISDIÇÃO, AÇÃO, PROCESSO, DEFESA
PROCESSO: Este ramo da ciência do direito processual se fosse uma construção, ela estaria fundamentada em 04 institutos. Tudo o que estuda a mais na ciência do processo é resultado, subproduto, reflexo desses 04 institutos fundamentais. A palavra Processo aqui é o Processo como ciência. Essa ciência do Processo estuda o fenômeno Processo (que é um dos pilares). JURISDIÇÃO, AÇÃO, PROCESSO, DEFESA Esses são os pilares de sustentação da ciência do processo. Como esses fenômenos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.206 Palavras / 5 PáginasData: 6/6/2017 -
A jurisdição. Processo n º 70042146977
ETAPA 2 COMPETÊNCIA. . processo nº 70042146977 Descrição do Caso: Trata-se de conflito negativo de competência, suscitado pelo Dr. Juiz de Direito da Vara Cível do Foro Regional da Tristeza frente à Dra. Juíza de Direito da 14ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, nos autos da ação revisional da ajuizada por Luciano Delazeri Matteo contra BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão de 1º grau: Conflito de competência suscitado pelo Dr. Juiz de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.654 Palavras / 11 PáginasData: 15/10/2013 -
A Jurispredencia
Universidade do Oeste de Santa Catarina NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA –NPJ Atendimento Comunitário Av. Porto Alegre, esquina com Marechal Bormann, 373 D,Centro, Chapecó-SC Telefone: (049) 3328-0908 EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1° VARA CRIMINAL DE CHAPECÓ/SC. Processo n°12345678 PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Xxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos do processo crime em epígrafe, vem, à presença de Vossa Excelência, por seu defensor constituído, requerer, nos termos do Art. 316 do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.779 Palavras / 8 PáginasData: 12/5/2015 -
A jurisprudência
Caso Concreto 6 IED Leia o caso abaixo relatado: Um ônibus da Auto Viação Matassapo Ltda. bateu de frente como caminhão da Empresa de Transportes Carga Pesada, que invadira a pista contrária, caracterizando contra-mão de direção. Vários passageiros do ônibus ficaram gravemente feridos e ajuizaram ação de indenização em face da Auto Viação Matassapo. Em sua defesa, esta alegou a culpa exclusiva do motorista do caminhão, por ter dirigido pela contra-mão de direção. A sentença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2013 -
A Jurisprudência
Jurisprudência Exercendo sua função de julgar, os Tribunais desenvolvem a análise do Direito, registrando, na prática, as diferentes hipóteses de incidência das normas jurídicas. Essa atividade oferece importante contribuição, pois através dela, o Poder Judiciário favorece a ordem jurídica, tornando-a mais definida, mais clara e mais acessível. Não basta somente o estudo das leis, faz-se indispensável a consulta ao “hall” de decisões judiciais para que realmente possa se conhecer o Direito que rege as relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 20/2/2019 -
A Jurisprudência
No dia 21 de Dezembro de 1988, sobre Lockerbie, na Escócia caiu um avião vítima de um atentado bombista. O resultado foi a morte de 270 pessoas, não só as que iam a bordo do avião mas também algumas que se encontravam em terra. Após várias investigações, a 14 de Novembro de 1991, o Jury do County Court do District de Colombia nos Estados Unidos da América indicou dois cidadãos Líbios, 4 agentes do Movimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.549 Palavras / 7 PáginasData: 7/10/2019 -
A JURISPRUDENCIA (art. 5°) PRINCÍPIO DA IGUALDADE
JURISPRUDENCIA (art. 5°) PRINCÍPIO DA IGUALDADE I- Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; 1. reconhecimento de uniões homoafetivas 2. proibição de pagamento de salários diferentes baseados no critério da nacionalidade (caso Air France) 3. TAF: em situação de lesão temporária do participante é vedado a segunda chamada, já as grávidas possuem o direito de realizar o teste em outro momento, independentemente de previsão do edital. 4. candidatas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 23/12/2022 -
A JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
COMENTÁRIOS Dos várias possibilidades de pedidos de execução provisória, o fornecimento de alimentos é um dos mais constantes e debatidos nos Tribunais do nosso país, introdutoriamente isso se inicia com a garantia do direito à saúde, que nada mais é que uma garantia fundamental. A saúde está assegurada na Constituição Federal como um direito de todos. O artigo 196 dispõe que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.675 Palavras / 7 PáginasData: 7/4/2017 -
A Jurisprudência Constitucional
STF - recurso extraordinário RE 153531 SC. Ementa: costume - manifestação cultural - estímulo - razoabilidade - preservação da fauna e da flora - animais - crueldade. A obrigação de o Estado garantir a todos o pleno exercício de direitos culturais, incentivando a valorização e a difusão das manifestações, não prescinde da observância da norma do inciso VII do artigo 225 da constituição federal, no que veda prática que acabe por submeter os animais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.090 Palavras / 5 PáginasData: 23/5/2021 -
A Jurisprudência de contratos
Jurisprudência de contratos Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.132.943 - PE (2009/0063448-6) RECORRENTE : CONSTRUTORA MILÃO LTDA ADVOGADO : MÁRCIO DUQUE AMERICO DE MIRANDA E OUTRO(S) RECORRIDO : SANDRO LIRA BARBOZA E OUTRO ADVOGADO : LUÍS ARTHUR LIMA MARQUES E OUTRO(S) RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator): 1. Sandro Lira Barboza e Késia Cristina M.O. Lira ajuizaram demanda em face de Construtora Milão Ltda., visando à declaração de nulidade de cláusula
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.777 Palavras / 16 PáginasData: 9/6/2015 -
A JURISPRUDÊNCIA DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE ART. 306, CTB
UNIDADE CENTRAL DE EDUCAÇÃO FAEM FACULDADE LTDA - UCEFF FACULDADE EMPRESARIAL DE CHAPECÓ - UCEFF CURSO DIREITO - 4° PERÍODO DIREITO PENAL V PROFESSOR Prof. Robson Fernando dos Santos ACADEMICA Eulizandra (Zanda) Bonzanini AV3 – 1ª Valor 2,5 pontos ENUNCIADO Pesquisa de jurisprudência (uma favorável e outra contrária) sobre Art. 306 CTB. JURISPRUDÊNCIA DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE ART. 306, CTB Refere-se ao estudo de jurisprudência do Crime de Embriaguez no Volante, presente no Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.496 Palavras / 6 PáginasData: 24/11/2022 -
A Jurisprudência Defensiva
http://3.bp.blogspot.com/_sQJTByo1DYQ/TOPCjP3llvI/AAAAAAAABWI/1uVORyGbk80/s1600/logo-mackenzie.gif UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE http://calangos.sourceforge.net/brasaomackenzie.gif FACULDADE DE DIREITO MATHEUS DE SOUZA PAULA JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES SÃO PAULO 2015 MATHEUS DE SOUZA PAULA JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADORA: Profª. Drª. Andrea Boari Caraciola SÃO PAULO 2015 MATHEUS DE SOUZA PAULA JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES Monografia apresentada à Faculdade de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.842 Palavras / 96 PáginasData: 18/12/2018 -
A jurisprudência do STF
A jurisprudência do STF, na realidade, firmou-se no sentido de que, à luz da atual ordem constitucional, qualquer ato da Administração Pública capaz de repercutir sobre a esfera de interesses do cidadão deve ser precedido de procedimento em que se assegurem os postulados do contraditório e da ampla defesa. Essa diretriz jurisprudencial restou assentada no bojo do RE 594.296/MG, com repercussão geral, de relatoria do Ministro Dias Toffoli, em 21.09.2011, noticiado no Informativo/STF n.º 641.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2015 -
A jurisprudência do Supremo Tribunal
CASO 5 – AULA 5 ESTACIO DE SÁ – TOM JOBIM CASO CONCRETO 1 ARISTOTELINO, morador da cidade de Salvador foi multado por estar dirigindo seu veículo sem fazer uso do cinto de segurança. Para evitar “ganhar pontos na carteira”, interpõe recurso administrativo, alegando que é costume da população soteropolitana a não utilização do cinto de segurança porque dá muito trabalho colocar o cinto e já é uma tradição do baiano esse jeito de facilitar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 627 Palavras / 3 PáginasData: 8/12/2013