Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 6.511 - 6.540
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A LGPD Lei 13709/2018
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Texto compilado Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Mensagem de veto Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Vigência (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.149 Palavras / 77 PáginasData: 25/8/2021 -
A Liberação da maconha
O que está em jogo no Supremo desde 2011 é a constitucionalidade do artigo 28 da Lei Antidrogas (11.343/2006) O que está em jogo no supremo trata-se de debater a inconstitucionalidade do art 28 da Lei de Drogas, pois o art. 5º inciso 10 da Constituição Federal. CAPÍTULO III DOS CRIMES E DAS PENAS Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.179 Palavras / 5 PáginasData: 25/10/2017 -
A Liberação de Valores
Aviso legal: Este é um modelo inicial que deve ser adaptado ao caso concreto por profissional habilitado. Verifique sempre a vigência das leis indicadas, a jurisprudência local e os riscos de improcedência. Limitações de uso: Você NÃO PODE revender, divulgar, distribuir ou publicar o conteúdo abaixo, mesmo que gratuitamente, exceto para fins diretamente ligados ao processo do seu cliente final. REMOVA ESTE AVISO ANTES DO USO | Perguntas frequentes | Termos de uso. AO JUÍZO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.958 Palavras / 8 PáginasData: 22/9/2020 -
A Liberação do Porte de Armas no Brasil
A Liberação do Porte de Armas no Brasil Não é de hoje que as pessoas discutem sobre a liberação do porte de armas no Brasil. De um lado temos os que apóiam o direito dos cidadãos de terem uma arma de fogo para sua própria defesa, já do outro há aqueles que apóiam o desarmamento afirmando que quanto mais pessoas armadas maiores as possibilidades de ocorrerem crimes graves como assassinato. Nos dias atuais, grande parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2018 -
A Liberdade
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA DA COMARCA DE SÃO CAETANO/PE. Processo: 0000136-03.2016.8.17.1290 Natureza: Auto de Prisão em Flagrante Indiciado: JOSE BARBOSA URGENTE – INVESTIGADO PRESO JOSE BARBOSA, já qualificado nos autos em epígrafe, através de seu Advogado, conforme procuração, vem perante Vossa Excelência apresentar pedido de RELAXAMENTO PRISIONAL, fundado nas razões que seguem adiante. DOS FATOS Trata-se o caso de prisão em flagrante realizada em função da suspeita da prática
Avaliação:Tamanho do trabalho: 958 Palavras / 4 PáginasData: 13/2/2017 -
A LIBERDADE ASSOCIATIVA
1. INTRODUÇÃO Comumente estudado em conjunto com o Princípio da Liberdade Sindical, o Princípio da Liberdade Associativa é mais amplo que aquele. A liberdade de associação está relacionada à possibilidade de se fazer reunião (agregação ocasional) e associação (agregação permanente), podendo o associado se desfiliar a qualquer tempo. As noções de reunião e associação estão expressamente previstas no texto constitucional, respectivamente nos incisos XVI e XVII do art. 5º. Art. 5º Todos são iguais perante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.046 Palavras / 5 PáginasData: 24/3/2022 -
A Liberdade Condicional
C:\Documents and Settings\Edinelson\Configurações locais\Temporary Internet Files\Content.IE5\LXU60XOZ\MC900318880[1].wmf OAB/ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE.. Processo nº. Jó, já devidamente qualificado no Processo de Execução de Pena, por intermédio de seu advogado, vem a Douta Presença, nos termos na Lei 7.210/84, em seu artigo 112 c/c artigo 2º, §2º da lei 8.906/94, junto ao ........ as certidões Carcerárias, cujo objetivo é Liberdade Condicional. É de bom alvitre informa a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2015 -
A Liberdade condicional
Sistema Auburniano - Tratando sobre esta matéria, Cezar R. Bitencourt explica que este sistema deixou de lado o confinamento absoluto do preso por volta do ano de 1824, “a partir de então se estendeu a política de permitir o trabalho em comum dos reclusos, sob absoluto silêncio e confinamento solitário durante a noite”. Sistema Progressivo- (inglês ou irlandês) - A essência deste regime consiste em distribuir o tempo de duração da condenação em períodos, ampliando-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.241 Palavras / 9 PáginasData: 21/7/2016 -
A Liberdade de Escolha Direito a Vida
C:\Users\Paulo\Desktop\Anhanguera.png Paulo roberto jesus dos santos RA 313986615654 Cidade 2018 ________________ o texto não deve estar em itálico reveja o modelo e adeque a formatação do trabalho 1 INTRODUÇÃO A Pesquisa aborda a questão do posicionamento da Liberdade de religião no que diz respeito à transfusão sanguínea, tratamento este que religiões se recusam, mesmo quando diante de iminente perigo de vida, diagnosticado pela sociedade médica, dispondo então,em nome da convicção religiosa, da própria vida ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2018 -
A Liberdade de Expressão
REVISÃO CRIMINAL A revisão criminal, matéria tratada pelo Capítulo VII no Título II do Código de Processo Penal, consiste em um meio de impugnação destinado a rescindir uma sentença transitada em julgado, ou seja, caracteriza-se como um remédio com o objetivo de pedir um novo exame do processo findo para reforma-lo. Aury Lopes Jr. (2014) salienta que: “A revisão criminal, ainda que tratada pelo Código de Processo Penal juntamente com os recursos, é uma ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.052 Palavras / 5 PáginasData: 9/5/2016 -
A Liberdade de Expressão
RESUMO O presente artigo tem por finalidade trazer ao leitor uma breve elucidação acerca da liberdade de expressão e a liberdade de crença das pessoas atualmente, bem como mostrar até onde somos livres realmente para mostrar nossas ideias e nossas crenças. Para tanto, serão abordados os principais artigos da constituição brasileira, que garantem esses direitos, discutindo registros feitos anteriormente, sobre o assunto. Tendo como fundamento a compreensão dos fatos que acontecem e impedem o cidadão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.113 Palavras / 57 PáginasData: 13/5/2018 -
A Liberdade de Expressão
C:\Users\ANDRESSA\Desktop\Coord. Arquitetura UNESC\Logo_UNESC_SER_HORIZONTAL.png ALINE NOGUEIRA DA SILVA A REGULAMENTAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO EM MASSA NO BRASIL CACOAL/RO 2022 ALINE NOGUEIRA DA SILVA A REGULAMENTAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO EM MASSA NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado às Faculdades Integradas de Cacoal (UNESC), como requisito parcial para cumprimento da Matriz Curricular corrente. Área de Concentração: Direito Constitucional Orientação: Matilde Mendes CACOAL/RO 2022 A REGULAMENTAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO EM MASSA NO BRASIL RESUMO:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.442 Palavras / 18 PáginasData: 21/2/2023 -
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO: DIREITO BRASILEIRO E DIREITO COMPARADO
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO: DIREITO BRASILEIRO E DIREITO COMPARADO Bruna de Castro Vieira Daniela Rosado Pinheiro de Carvalho 1. De Dezembro de 2017 1. Introdução; 2. Concepções filosóficas acerca da liberdade; 3. Liberdade de expressão; 4. Hate speech; 4.1. Jurisprudência norte-americana e Obama vs. Trump; 4.2. Jurisprudência brasileira; 5. Conclusão. RESUMO O presente artigo visa tratar da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa conforme o direito brasileiro e o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.909 Palavras / 20 PáginasData: 27/12/2017 -
A Liberdade de expressão e mídia
PORTUGUÊS INSTRUMENTAL II Professora: Alessandra Soares Fernandes Trabalho do Primeiro Bimestre: (valor 2,5 pontos) Elabore um texto de no mínimo 05 páginas cujo Tema: Liberdade de expressão e mídia. Devemos começar conceituando liberdade de expressão que é: “o direito de qualquer indivíduo manifestar, livremente, opiniões, ideias e pensamentos pessoais sem medo de retaliação ou censura por parte do governo ou de outros membros da sociedade. É um conceito fundamental nas democracias modernas nas quais a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.316 Palavras / 6 PáginasData: 15/1/2018 -
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA DEMOCRACIA BRASILEIRA
ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE Índice.jpeg CURSO DE DIREITO BRUNA DA SILVA DOS ANJOS A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA DEMOCRACIA BRASILEIRA ANANINDEUA/PA 2019 BRUNA DA SILVA DOS ANJOS A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA DEMOCRACIA BRASILEIRA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial obrigatório para aprovação na disciplina de TCC I, ministrada pelo professor Thales Ravena. ANANINDEUA/PA 2019 ________________ SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO3 2. PROBLEMA3 3. QUESTÕES NORTEADORAS4 4. HIPÓTESES4 5. JUSTIFICATIVA6 6. OBJETIVOS..............................................................................................6 1. GERAL...........................................................................................6
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.643 Palavras / 11 PáginasData: 2/12/2019 -
A liberdade de expressão no Brasil
Exercícios da semana 12 Com o propósito de contribuir com o aprimoramento do aluno, preparamos as questões que seguem abaixo, que certamente auxiliarão na maior compreensão do período estudado nesta semana 12 Caso Leia o que afirmava o Preâmbulo do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968: "Considerando que a Revolução brasileira de 31 de março de 1964 teve, conforme decorre dos Atos com os quais se institucionalizou, fundamentos e propósitos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 863 Palavras / 4 PáginasData: 12/6/2013 -
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NOS CURSOS DE DIREITO
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO PRÉ-PROJETO DE ARTIGO A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NOS CURSOS DE DIREITO NA CIDADE DE MANAUS-AM EFRAMITA JASMIM BEZERRA DA COSTA MANAUS/AM 2016 EFRAMITA JASMIM BEZERRA DA COSTA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NOS CURSOS DE DIREITO NA CIDADE DE MANAUS-AM Pré-projeto apresentado como exigência da Disciplina “Trabalho de Conclusão de Curso I“ para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito do Centro Universitário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2016 -
A Liberdade de Imprensa: As Abordagens “Institucional” e “Funcional”
Liberdade de imprensa: as abordagens “institucional” e “funcional” Uma das características da democracia é a liberdade de imprensa que está prevista na constituição, é de extrema relevância que a mesma seja caracterizada pela pluralidade. E principalmente que haja diversas correntes de opiniões sendo realizadas através de jornal, televisão e rádio, ou seja, que muitas pessoas possam trazer noticias, interpreta-las, fazer de formas variadas e que o público ao receber essa abordagem possa entender que todo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.148 Palavras / 17 PáginasData: 21/5/2021 -
A LIBERDADE DE PENSAMENTO
LIBERDADE DE PENSAMENTO A liberdade de expressão faz parte de um dos fundamentos essenciais de uma sociedade democrática e envolve não apenas a entendimentos considerados como inocente, inexpressivo ou propicio, igualmente as quais possam desencadear transtornos e adjacentes. Afinal, a democracia apenas existe se a consagração do pluralismo de ideia e pensamento, tolerância de opiniões e do espirito aberto ao dialogo se fazem presentes. A partir da constituição federal de 1988, encontra-se a liberdade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2019 -
A liberdade de religião
Passo1 a) O empregador não pode interferir na liberdade do trabalhador. O juiz pode verificar sua atuação pelos procedimentos argumentativos, fazendo com que não baste a mera alegação consequência lista do interventor privado de que agiu com todos os direitos reservados. De acordo com a Lei dos Direitos Autorais 9610/98. Vistas ao melhor funcionamento da empresa. b) Não, porque neste caso tem de haver com o individuo e não com a área que ele procura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2013 -
A liberdade dos antigos comparada a dos modernos
A liberdade dos antigos comparada a dos modernos Acerca da liberdade moderna, os indivíduos atuam na política indiretamente, por predominar um governo representativo. Por outro lado, é muito valorizada a liberdade individual, em que o indivíduo tem direito de gozar de seus bens e suas propriedades, bem como seu direito de ir e vir e de satisfazer suas necessidades; contudo, sempre submisso às leis. Em contrapartida, a liberdade dos antigos detém mais atuação no âmbito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 731 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2017 -
A LIBERDADE E OS DIREITOS HUMANOS SEGUNDO HANNAH ARENDT
A LIBERDADE E OS DIREITOS HUMANOS SEGUNDO HANNAH ARENDT Introdução No presente trabalho o interesse pelo termo liberdade é cunhado em seu sentido político e a ótica utilizada tem por fundamento a teoria política de Hannah Arendt, tal como para a análise de sua relação com os direitos humanos. Percorrendo esse percurso, será dada evidência para a liberdade enquanto expressão da política e exposto de que modo os direitos humanos podem ser tomados para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 25/6/2020 -
A Liberdade Proviória
A liberdade provisória: Incide sobre uma prisão legal, mas cabível porque o juiz verifica que ela não é necessária. a princípio qualquer crime admite liberdade provisória sem fiança. Isto por que deve prevalecer o Princípio Constitucional da Inocência que diz que ninguém é culpado até que seja condenado por uma sentença penal condenatória transitada em julgado, então, a regra é a liberdade e deve ser respeitada sempre. Ademais, a liberdade provisória sem fiança somente pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2015 -
A Liberdade Provisória
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP. Processo nº ___/___. LEANDRO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular da carteira de identidade nº ...., inscrito no CPF sob o nº ...., residente e domiciliado na Rua ...., nº ...., Bairro ...., na cidade de ....., Estado de ...., atualmente recolhido na Delegacia de Polícia desta cidade, por seu advogado intra-firmado, constituído mediante procuração em anexo, vem respeitosamente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 623 Palavras / 3 PáginasData: 6/5/2015 -
A LIBERDADE PROVISÓRIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA ________ Auto de Prisão em Flagrante nº ______ FRANCENILDO DA SILVA, brasileiro, estado civil, empresário, identidade nº____, CPF nº ______, residente na Rua _____, por seu advogado regularmente constituído, com endereço profissional a Rua ____, para fins do artigo 38 do Código de Processo Penal, vem, perante Vossa Excelência, com base no art. 310, parágrafo único do mesmo diploma legal, requerer sua LIBERDADE PROVISÓRIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 806 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2015 -
A Liberdade Provisoria
EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________________. Fulano de tal, brasileiro, convivente em união estável, agricultor, nascido em 15/08/1961, filho de Maria, portador do CPF: 000.000.000-00, e da cédula de identidade n. 00000, expedida pela DGPC/GO, residente e domiciliado na Rua …......., nesta cidade, e Beltrando de tal, brasileiro, casado, comerciante, nascido em 30/12/1970, filho de Maria e de José Rua, portador do CPF: 000.000.000-00, e da cédula de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.255 Palavras / 6 PáginasData: 29/7/2015 -
A LIBERDADE PROVISÓRIA
SEMANA 6 EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL Inquérito policial nº.____________ ALBERTO, já qualificado nos autos do inquérito policial em epígrafe as folhas _______ por seu advogado regularmente constituído conforme procuração em anexo vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, VI da CRFB/88, bem como 321 e seguintes do CPP requerer: LIBERDADE PROVISÓRIA pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I- Dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 942 Palavras / 4 PáginasData: 10/4/2016 -
A LIBERDADE PROVISÓRIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GOIÂNIA ESTADO DE GOIÁS MATEUS LUIZ, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da cédula de identidade n°02184/SSP-GO, inscrito no CPF MF n° 044.098.271-36, nascido em 20 de fevereiro de 1990, natural de Faina, Estado de Goiás, filho de José Luiz de Almeida e Joana Soares de Almeida, residente e domiciliado na Rua dos Aflitos, n°666, bairro da Justiça, nesta capital, com endereço eletrônico mlalmeidagyn@gmail.br, por sua advogada que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2017 -
A Liberdade provisória
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) primeira vara criminal da circunscrição judiciaria de xxxxx- MG Processo n. xxxxxx, brasileiro, autônomo (bico), solteiro, residente e domiciliado na Rua sem nome, nº xx – bairro xxxxx – na cidade de xxxx/ MG, no momento preso no Centro de Detenção Provisória de xxxx – MG, vem respeitosamente, a honrosa presença de Vossa Excelência, por seu advogado, procuração anexa (doc.01), com fulcro no art. 310, parágrafo único,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.231 Palavras / 5 PáginasData: 24/5/2017 -
A Liberdade Provisória
A liberdade provisória é um instituto do processo penal e um direito do acusado de aguardar em liberdade até que o processo transita em julgado. O acusado para ter a liberdade provisória pode haver ou não uma obrigação e, caso ele infrinja qualquer condição imposta a ele, a liberdade provisória poderá ser revogada. O juiz decretará a liberdade provisória sempre que não couber outra medida protetiva. Existem três espécies de liberdade provisória: a obrigatória; permitida;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2017