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Direito

71.309 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 65.581 - 65.610

  • Resumo do Porte Ilegal de Arma de Fogo Desmuniciada

    Resumo do Porte Ilegal de Arma de Fogo Desmuniciada

    RESUMO O presente trabalho busca, preliminarmente, relatar a história da arma de fogo no Brasil, iniciando-se os estudos desde o século XX, com a indústria brasileira de armas domésticas, passando pela década de 40, quando então surgiu no governo de Getúlio Vargas a denominada Doutrina Brasileira de Segurança Nacional, bem como perpassando por 1997, ano em que foi promulgada a Lei do Porte de Armas (Lei 9.437/97), até se chegar à atual legislação, qual seja

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    Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/9/2015 Por: GUIGUIJARDIM
  • Resumo do Primeiro Capítulo do Livro Como Chegar ao Sim

    Resumo do Primeiro Capítulo do Livro Como Chegar ao Sim

    Resumo do 1º Capítulo do livro: Como chegar ao sim “Não negocie posições” A forma mais comum de abordar qualquer tipo de negociação ocorre com cada parte assumindo uma posição, depois argumenta e por último faz concessões para chegar a um acordo; que pode ser atingido, ou não. Esta forma, apesar de ser uma forma de atingir um resultado, muitas vezes não produz um acordo que seja sentato, de forma eficiente e/ou amistosa. Negociar posições

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    Tamanho do trabalho: 631 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/6/2022 Por: Rafa904063
  • Resumo do Primeiro Tratado do Governo Civil

    Introdução .......................................................................................................................................................................... 4 Notas sobre o Texto ..................................................................................................................................................... 21 Resumo do Primeiro Tratado do Governo Civil................................................................................................ 22 CAPÍTULO I ............................................................................................................................................................................................................. 22 CAPÍTULO II: DO PODER PATERNO E REAL ............................................................................................................................................ 23 CAPÍTULO III: DO TÍTULO DE ADÃO À SOBERANIA PELA CRIAÇÃO ........................................................................................... 26 CAPÍTULO IV: DO TÍTULO DE ADÃO À SOBERANIA POR ADOÇÃO (GN 1,28) ......................................................................... 29 CAPÍTULO V: DO TÍTULO DE AÇÃO À SOBERANIA PELA SUJEIÇÃO DE EVA ............................................................................ 29 CAPÍTULO VI: DO TÍTULO DE

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    Tamanho do trabalho: 9.378 Palavras / 38 Páginas
    Data: 30/7/2014 Por: Heeellen
  • Resumo do Resumo de Revisão Judicial no Direito das Obrigações

    Resumo do Resumo de Revisão Judicial no Direito das Obrigações

    A revisão judicial no Direito das Obrigações se mostra medida necessária para impedir que qualquer uma das partes tenha de suportar ônus excessivo. Esse direito é tutelado pelo Princípio da Onerosidade Excessiva, o qual permite aos integrantes dos polos da relação obrigacional recorrerem ao Judiciário na tentativa de obtenção de alterações nas obrigações (GONÇALVES, 2017, p. 58). Dentre todas as fontes obrigacionais, essa possibilidade é muito aplicada nos contratos, quando os contraentes buscam obter mudanças

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    Tamanho do trabalho: 630 Palavras / 3 Páginas
    Data: 15/6/2019 Por: Beatriz Buchetti
  • Resumo do Surgimento da Previdência Social

    Resumo do Surgimento da Previdência Social

    RESUMO O presente estudo tem por objetivo expor um breve resumo do surgimento da Previdência Social, bem como explicar os benefícios concedidos pela autarquia, adentrando em pontos específicos. A Previdência Social é regida por benefícios ofertados ao segurado contribuinte, que após cumprido os requisitos básicos passa a perceber o benefício que lhe faz jus. Um ponto importante a ser destacado no presente esboço constitui em alta médica programada de auxílio-doença. A alta médica programada estabelece

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    Tamanho do trabalho: 4.646 Palavras / 19 Páginas
    Data: 3/6/2019 Por: thabreu
  • Resumo do texto "Bonde desgovernado" e relação com os tipos de raciocínio éticos.

    Resumo do texto "Bonde desgovernado" e relação com os tipos de raciocínio éticos.

    Nome: Bianca Liskoski Ellwanger Unisinos Disciplina: Ética geral e profissional. Aula EAD- ATIVIDADE 1. Resumo do texto "Bonde desgovernado" e relação com os tipos de raciocínio éticos. No capítulo do Bonde o autor do livro nos faz refletir sobre qual a melhor escolha a tomar, ou seja, qual a mais correta. Diante disso, nos faz imaginar primeiramente que somos um motorneiro de um bonde que avança desgovernado sobre os trilhos, sendo que adianta se avista

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    Tamanho do trabalho: 858 Palavras / 4 Páginas
    Data: 12/3/2019 Por: Biancaell
  • RESUMO DO TEXTO A ORDEM PÚBLICA COMO LIMITE À APLICAÇÃO DO DIREITO ESTTRANGEIRO

    RESUMO DO TEXTO A ORDEM PÚBLICA COMO LIMITE À APLICAÇÃO DO DIREITO ESTTRANGEIRO

    RESUMO DO TEXTO A ORDEM PÚBLICA COMO LIMITE À APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO A priori, vale mencionar que a noção de ordem pública iniciou-se nos tempo antigos estatutários e vai até a atualidade, sendo conceituada como todas aquelas manifestações sociais provindas de incidências políticas, econômicas, jurídicas, morais, religiosas, filosóficas e emocionais, cujo constituem a característica de vida de cada indivíduo. Inserindo o campo do Direito internacional privado na temática, temos que este tem a função

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    Tamanho do trabalho: 1.203 Palavras / 5 Páginas
    Data: 23/3/2016 Por: Antonio Caldas
  • RESUMO DO TEXTO DA DIVISÃO DO TRABALHO SOCIAL

    RESUMO DO TEXTO DA DIVISÃO DO TRABALHO SOCIAL

    Introdução Karl Marx, além de criticar a economia capitalista, se voltou também contra a organização política e jurídica de seu tempo. Entendia ele que a emancipação social dependia de uma transformação revolucionária, não sendo possível ocorrer sob o domínio capitalista, mas também concebia que nesta revolução o direito e a democracia estariam em um segundo plano. Justamente no direito e na democracia Marx via como formas ideológicas de dominação, estabelecidas na distinção entre base econômica

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    Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 Páginas
    Data: 17/11/2018 Por: Leonardo Moreira Guimarães
  • RESUMO DO TEXTO QUEM SÃO OS ‘HUMANOS’ DOS DIREITOS?

    RESUMO DO TEXTO QUEM SÃO OS ‘HUMANOS’ DOS DIREITOS?

    FACULDADES FATI / FAJAR DISCIPLINA DE DIREITOS HUMANOS RESUMO DO TEXTO QUEM SÃO OS ‘HUMANOS’ DOS DIREITOS ? Trabalho apresentado à Professora Rossane Cristina Ferraz dos Santos como requisito para obtenção de nota parcial na disciplina de Direitos Humanos do Curso de Direito da Faculdade FAJAR de Jaguariaíva – PR, realizado pelo aluno João Carlos Ribeiro. JAGUARIAÍVA 2020 Faculdades FatiFajar – Jaguariaíva - PR Disciplina: Direitos Humanos Professora: Rossane Cristina Ferraz dos Santos Aluno: João

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    Tamanho do trabalho: 1.596 Palavras / 7 Páginas
    Data: 22/3/2020 Por: joaocarlos1951
  • Resumo do Texto “A Magna Carta-conceituação e antecedentes”, de Antonio Manoel Bandeira Cardoso

    Resumo do Texto “A Magna Carta-conceituação e antecedentes”, de Antonio Manoel Bandeira Cardoso

    Resumo do texto “A Magna Carta-conceituação e antecedentes”, de Antonio Manoel Bandeira Cardoso Durante o sistema feudal, na idade média, ocorreram as cruzadas, o que fez com que muitos senhores feudais e até mesmo reis, como Ricardo Coração de Leão seguissem para elas. E tais ausências, que por muitas vezes prolongavam-se por meses, fizeram com que o número de conflitos políticos aumentasse gradativamente, muitas vezes instalando o caos nos reinos. Na Inglaterra, reis como Artur,

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    Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/10/2019 Por: duuklein
  • RESUMO DO TEXTO “SUPERAÇÃO DAS ANTINOMIAS PELO DIÁLOGO DAS FONTES: O MODELO BRASILEIRO DE COEXISTÊNCIA ENTRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O CÓDIGO CIVIL DE 2002”, de CLAUDIA LIMA MARQUES

    RESUMO DO TEXTO “SUPERAÇÃO DAS ANTINOMIAS PELO DIÁLOGO DAS FONTES: O MODELO BRASILEIRO DE COEXISTÊNCIA ENTRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O CÓDIGO CIVIL DE 2002”, de CLAUDIA LIMA MARQUES

    RESUMO DO TEXTO “SUPERAÇÃO DAS ANTINOMIAS PELO DIÁLOGO DAS FONTES: O MODELO BRASILEIRO DE COEXISTÊNCIA ENTRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O CÓDIGO CIVIL DE 2002”, de CLAUDIA LIMA MARQUES O presente trabalho tem por objetivo resumir o texto “Superação das antinomias pelo diálogo das fontes: O modelo brasileiro de coexistência entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002”, da autora Claudia Lima Marques, Doutora em Direito pela

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    Tamanho do trabalho: 1.369 Palavras / 6 Páginas
    Data: 31/3/2019 Por: rodber
  • Resumo do trabalho das reclamações laboral

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _1°VARA DO TRABALHO DE_BOA ESPERANÇA/MG Processo n°1234/2010 A BANCO FINANÇAS, devidamente inscrita no CNPJ_, estabelecida na rua, n°, bairro, cidade, estado CEP, , por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua, n°, bairro, cidade, estado,CEP, onde deverá receber intimações(procuração em anexo), vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por

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    Tamanho do trabalho: 927 Palavras / 4 Páginas
    Data: 15/5/2014 Por: Wagner0911
  • RESUMO DO VÍDEO: REFORMA TRABALHISTA - EXECUÇÃO E EFETIVIDADE

    RESUMO DO VÍDEO: REFORMA TRABALHISTA - EXECUÇÃO E EFETIVIDADE

    RESUMO DOS VÍDEOS: REFORMA TRABALHISTA - EXECUÇÃO E EFETIVIDADE E CRÍTICA À REFORMA TRABALHISTA DE JORGE SOUTO MAIOR. E RESUMOS DOS CAPÍTULOS V E VIII DO LIVRO “A REFORMA TRABALHISTA E O PROCESSO DO TRABALHO” DE MAURO SCHIAVI. Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará – UFPA, como parte integrante das atividades avaliativas da disciplina Direito do Trabalho II, realizadas no 6º período da turma

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    Tamanho do trabalho: 5.111 Palavras / 21 Páginas
    Data: 19/12/2018 Por: Rafaelbbarbosa
  • Resumo Documentário Justiça

    Resumo Documentário Justiça

    DOCUMENTÁRIO – JUSTIÇA A situação carcerária brasileira quase nunca é notada pela população. Grande parte dos cidadãos que vivem no país desconhece a realidade em que convivem os detentos condenados pela justiça. O documentário “Justiça” tem como objetivo revelar e demonstrar essa realidade de diversos pontos de vista, e fazer com que o espectador entenda um pouco melhor como funciona esse aspecto da justiça. O documentário foi gravado em sua grande parte no Tribunal de

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    Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 Páginas
    Data: 6/12/2015 Por: Reginaldo Filho
  • RESUMO DOS ARTIGOS 130 AO 136 DO CÓDIGO PENAL

    RESUMO DOS ARTIGOS 130 AO 136 DO CÓDIGO PENAL

    RESUMO DOS ARTIGOS 130 AO 136 DO CÓDIGO PENAL (Sujeito Ativo; Sujeito Passivo; Elementos Do Tipo; Nexo De Causalidade; Tentativa; Consumação E Ação Penal). * Perigo de contágio venéreo (art. 130, CP). Art. 130. Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado. Sujeito ativo: qualquer pessoa, homem ou mulher; Sujeito passivo: qualquer pessoa, homem ou mulher; Elementos do

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    Tamanho do trabalho: 809 Palavras / 4 Páginas
    Data: 7/9/2015 Por: Marly sales Carneiro
  • RESUMO DOS ARTIGOS – 250 A 285 DO CÓDIGO PENAL

    RESUMO DOS ARTIGOS – 250 A 285 DO CÓDIGO PENAL

    RESUMO ARTIGOS – 250 A 285 DO CÓDIGO PENAL Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: ● Elementos: a) causar perigo à vida por meio de incêndio b) à integridade física e ao patrimônio c) de um número indeterminado de pessoas ● Classificação – Comum e doloso. ● Sujeito ativo – Qualquer pessoa. ● Sujeito passivo – A coletividade. ● Pena - reclusão, de

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    Tamanho do trabalho: 2.082 Palavras / 9 Páginas
    Data: 28/9/2020 Por: joab_wesley
  • Resumo dos Cap 1,2 e 3 de Elementos da Teoria geral do estado

    Resumo dos Cap 1,2 e 3 de Elementos da Teoria geral do estado

    CAP 1 A ideia de sociedade natural tem atualmente, o maior número de adeptos e que exercem maior influência na vida concreta do Estado. Para Aristóteles os indivíduos considerados irracionais constituem meros agrupamentos formados pelo instinto, pois o homem, entre todos os animais, é o único que possui a razão, o sentimento do bem e do mal, do justo e do injusto. Entre os autores medievais Santo Tomás de Aquino afirma que o homem é,

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    Tamanho do trabalho: 2.666 Palavras / 11 Páginas
    Data: 1/5/2018 Por: ferreiraa_i
  • RESUMO DOS CAPÍTULOS 03,04 E 05 DA OBRA “TEORIA DO ORDNAMENTO JURÍDICO”. BOBBIO NORBERTO

    RESUMO DOS CAPÍTULOS 03,04 E 05 DA OBRA “TEORIA DO ORDNAMENTO JURÍDICO”. BOBBIO NORBERTO

    CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO DIREITO RAMILSON EVANGELISTA E FILIPE SOBRENOME RESUMO DOS CAPÍTULOS 03,04 E 05 DA OBRA “TEORIA DO ORDNAMENTO JURÍDICO”. BOBBIO NORBERTO SERRA 2019 RAMILSON EVANGELISTA E FILIPE SOBRENOME RESUMO DOS CAPÍTULOS 03,04 E 05 DA OBRA “TEORIA DO ORDNAMENTO JURÍDICO”. BOBBIO NORBERTO Resumo apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Hermenêutica Jurídica no Centro Universitário do Espírito Santo – Unesc. Professora responsável pela disciplina: Eliane França Conti. SERRA 2019 Sumário

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    Tamanho do trabalho: 3.862 Palavras / 16 Páginas
    Data: 25/5/2020 Por: ramilson25
  • Resumo dos comentários sobre crimes do Estatuto do Desarmamento

    Sumário de Comentários aos crimes do Estatuto do Desarmamento. 1.Dos Crimes de Arma de Fogo em Espécie – 1.1 Posse irregular de arma de fogo de uso permitido e Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido 1.1.1 Objetividade jurídica 1.1.2 Classificação 1.1.3 Objeto material 1.1.4 Sujeito ativo 1.1.5 Sujeito passivo 1.1.6 Elemento objetivo do tipo 1.1.7 Elemento espacial do tipo 1.1.8 Consumação 1.1.9 Tentativa 1.1.10 Elemento subjetivo do tipo 1.1.11 Elemento normativo do

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    Tamanho do trabalho: 1.844 Palavras / 8 Páginas
    Data: 1/12/2014 Por: valmirrosa
  • Resumo dos Delitos de das Penas

    Resumo dos Delitos de das Penas

    Neste capítulo, Beccaria faz questão de enfatizar o abismo social e a miséria presente na sociedade. Todos devem ter um tratamento igualitário e somente as boas leis podem garantir a proteção contra abusos do Estado. Os homens cansados de tanto sofrimento dispuseram-se a combater e remediar os males que afligem socialmente. O ordenamento deveria ter efeito de convenção livre, com efeito ërga omnes¨, não o efeito passional de leis que beneficiam poucos e estão distantes

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    Tamanho do trabalho: 3.466 Palavras / 14 Páginas
    Data: 14/6/2015 Por: pizack81
  • Resumo dos Delitos e das Penas

    Resumo dos Delitos e das Penas

    DIREITO PENAL III Resumo da obra – Dos Delitos e Das Penas, de Cesare Beccaria APRESENTAÇÃO A obra Dos Delitos e das Penas escrita por Cesare Beccaria em 1764, provocou intensas polêmicas, principalmente pelo seu fundamento humanitário. Discutiu temas como a pena de morte, acusações secretas, prisão, torturas entre outros, tornando-se um clássico, que continua despertando o interesse, inspiração e reflexão de muitos até os dias atuais. I. INTRODUÇÃO Beccaria propõe uma divisão igualitária das

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    Tamanho do trabalho: 3.146 Palavras / 13 Páginas
    Data: 29/9/2019 Por: Lucimara Nabak
  • Resumo Dos Delitos e das Penas, Cesare Bancária

    Resumo Dos Delitos e das Penas, Cesare Bancária

    Patrícia Goulart de Bragança e Junqueira I - Dos Delitos e Das Penas – Cesare Beccaria O autor declara realizar no livro uma análise dos pareceres dos jurisconsultos, mas, somente, no âmbito criminal. Propõe-se a, criticar, examinar, abusos dos séculos anteriores a ele. Retoma as fontes da moral que, pelo autor, são a Revelação, as leis e a convenção social. Esta última é o foco do livro, pois, segundo ele, os pareceres estão nesta

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    Tamanho do trabalho: 3.448 Palavras / 14 Páginas
    Data: 17/9/2017 Por: kennymarcos
  • RESUMO DOS NOVOS INCIDENTES TRAZIDOS PELO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

    RESUMO DOS NOVOS INCIDENTES TRAZIDOS PELO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

    DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL III RESUMO DOS NOVOS INCIDENTES TRAZIDOS PELO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL O novo Código de Processo Civil busca dar mais celeridade à tramitação das ações cíveis com a redução de recursos, diminuição de formalidades e criação de uma ferramenta específica para tratar das ações repetitivas, além de agilizar e tornar mais transparentes os processos judiciais na esfera civil. Logo no seu art. 4º, o Novo Código de Processo Civil consagra

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    Tamanho do trabalho: 779 Palavras / 4 Páginas
    Data: 18/4/2016 Por: tensfruta
  • RESUMO DOS PAÍSES PERIFÉRICOS

    RESUMO DOS PAÍSES PERIFÉRICOS

    UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS Curso: Direito Docente: Daniel Vitor de Castro Discente: Ana Clara Gomes Oliveira MARQUES NETO, Agostinho Ramalho .A CIÊNCIA DO DIREITO: Conceito,Objeto,Método. Rio de Janeiro/São Paulo:RENOVAR,2001. A obra inicia-se descrevendo sobre o senso comum,o qual,para compreender determinadas situações,possuem uma verdade como base.Dessa maneira,o autor postula que o conhecimento ganha credibilidade ao passar para as pessoas.Além disso,ressalta a relação do empirismo e do senso comum,ambos buscariam a captação da realidade,sendo a principal diferença,que

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    Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/5/2019 Por: Ana Clara Azeredo
  • Resumo dos Princípios de Direito Financeiro e Princípios Orçamentários

    Resumo dos Princípios de Direito Financeiro e Princípios Orçamentários

    É possível então afirmar que o direito financeiro tem por objetivo disciplinar a atividade financeira do Estado e, assim, estabelecer regras relativas aos três pilares dessa atividade: o orçamento publico, a receita publica e a despesa publica. Os princípios do direito financeiro: legalidade, economicidade, transparência, publicidade e responsabilidade fiscal. O principio da legalidade é corolário do Estado Democrático de Direito, na medida em que enuncia o dever de o Estado apenas exigir ações dos particulares

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    Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 Páginas
    Data: 12/3/2016 Por: CarolChan
  • RESUMO DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

    RESUMO DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

    RESUMO DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Podemos definir a Jurisdição Voluntária como a função exercida pelo Estado, por intermédio do juiz, mediante um processo, onde se solucionam causas que lhe são submetidas sem haver conflito de interesses entre duas partes. Possui como características a obrigatoriedade da intervenção judicial. São procedimentos especiais de jurisdição voluntária: * DA NOTIFICAÇÃO E DA INTERPELAÇÃO Não existe grande importância na distinção entre notificação e interpelação, ambas possuem a mesma

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    Tamanho do trabalho: 4.716 Palavras / 19 Páginas
    Data: 28/11/2021 Por: bertiqueiroz
  • Resumo dpc

    Resumo dpc

    Apelação é o único recurso cabível contra a sentença, perante o juízo da causa (juiz a quo), que é o 1° juiz de admissibilidade na apelação. Agravo de instrumento é um recurso cabível em algumas decisões interlocutórias, apenas nas decisões de urgência imediata, o 1° juiz de admissibilidade no agravo é o relator, que escolhido por meio de sorteio. Decisões interlocutórias* são aquelas decisões que o juiz toma ao curso do processo em regra são

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    Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 Páginas
    Data: 18/11/2015 Por: Camila Azevedo
  • Resumo e Abstract TCC

    Resumo e Abstract TCC

    RESUMO O presente trabalho monográfico versa sobre a (in)efetividade legislativa perante os crimes cibernético, em especial a Pornografia da Vingança. Cabe a este estudo trazer uma análise detalhada da inserção do Estado Democrático de Direito e dos direitos e garantias fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. Partindo da premissa de que o Estado precisa amparar e respeitar os direitos individuais do ser humano, da mesma forma que deve resolver de forma razoável as questões que são

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    Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/5/2015 Por: Maria Eduarda Pedersetti Santin
  • Resumo e Crítica do livro “O Processo” de Franz Kafka

    Resumo e Crítica do livro “O Processo” de Franz Kafka

    JÉSSICA KELY SOUTO DA SILVA DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: Resumo e Crítica do livro “O Processo” de Franz Kafka MOSSORÓ/RN 2015.2 JÉSSICA KELY SOUTO DA SILVA Resumo e Crítica do livro “O Processo” de Franz Kafka Trabalho a ser entregue como exigência para obtenção dos créditos da I unidade da disciplina de Direito das Obrigações, ministrada pelo Prof. Ms. Rafael Lamera, no semestre letivo de 2015.2 MOSSORÓ/RN 2015.2 RESUMO: A história se inicia com uma suposição

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    Tamanho do trabalho: 1.865 Palavras / 8 Páginas
    Data: 1/6/2016 Por: Jéssica Souto
  • Resumo e Introdução de Artigo Sobre Redução da Maioridade Penal

    Resumo e Introdução de Artigo Sobre Redução da Maioridade Penal

    RESUMO O presente trabalho fala sobre a redução da maioridade penal, pois a sociedade brasileira vem enfrentando diversos problemas com a criminalidade, inclusive de jovens e crianças. Nesse contexto surge a proposta da redução da maioridade penal para 16 anos, pois se acredita que ela poderá resolver o problema. A Constituição de 1988 prevê a inimputabilidade dos menores de 18 anos; por isso respondem com medidas inflacionárias socioeducativas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

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    Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 Páginas
    Data: 17/8/2019 Por: Vitoria Queiroga
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