Direito
71.386 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 65.491 - 65.520
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Resumo Direito Penal I
Resumo Direito Penal I – 3º semestre Principio da Legalidade: é proibido para o legislador criar uma lei penal que incide pelo fato anterior. Art 5º da CF, XXXIX “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. E no art 1º do CP, segundo o qual não há crime sem lei anterior, ou seja, não há crime nem pena sem expressa previsão legal. Lei Penal em branco:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 824 Palavras / 4 PáginasData: 11/4/2017 -
Resumo Direito Penal Itercriminis
Resumo - Direito penal II - 1º Bimestre - Bárbara Roberta Trojillo - Direito 2C Iter criminis - é o caminho percorrido pelo agente para a prática do crime. Relembrando: Crime: Conceito Material - é a lesão ou exposição a perigo do bem protegido. Conceito Formal: trata-se da conduta descrita na lei. * Sob o Conceito Analítico podemos definir crime como fato típico, ilícito e culpável (conceito tripartido). Para que o fato seja típico são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.133 Palavras / 9 PáginasData: 26/11/2015 -
Resumo direito penal uniara - 4º ano 1º bimestre
PRINCÍPIOS Reserva legal: não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal Intervenção mínima: o Estado deve intervir o mínimo possível na vida das pessoas Subsidiariedade: o Estado deve intervir através do direito penal somente em último caso Fragmentariedade: somente os bens jurídicos mais relevantes são protegidos pelo direito penal Ofensividade: o direito penal proíbe condutas que efetivamente causam dano ao bem jurídico ou perigo de dano Lesividade: é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.590 Palavras / 7 PáginasData: 22/4/2017 -
Resumo direito positivo
Noção de Direito Todo conhecimento jurídico necessita do conceito de direito. O conceito é um esquema prévio, um ponto de vista anterior. Sendo esse conceito um suposto da ciência do direito, ela jamais poderá determiná-lo. O grande problema consiste em encontrar uma definição única, concisa e universal, que abranja as inúmeras manifestações em que se pode apresentar o direito. O conceito deve conter apenas a nota comum, a essência que se encontra em toda multiplicidade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.886 Palavras / 12 PáginasData: 19/3/2016 -
Resumo Direito Processo Civil
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAS, SAÚDE E TECNOLOGIA (CCST) CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JÚLIO VICTOR JESUS RIBEIRO RESUMO DA DISCIPLINA TEORIA GERAL DO PROCESSO (TGP) Imperatriz 2020 JÚLIO VICTOR JESUS RIBEIRO RESUMO DA DISCIPLINA TEORIA GERAL DO PROCESSO (TGP) Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, solicitado pela Disciplina de Teoria Geral do Processo para obtenção das três notas. Orientador: Prof. Dr. Gabriel Araújo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.658 Palavras / 47 PáginasData: 13/2/2021 -
Resumo Direito Processual
Conforme o autor Humberto Theodoro Júnior, são 10 os princípios fundamentais do Direito Processual Civil, podendo ser divididos em duas ordens, 6 informativos do processo e 4 informativos do procedimento. Relativos ao processo Princípio do Devido Processo Legal O princípio do devido processo legal garante o direito a um processo e uma sentença justa, dele transcorrem todos os outros princípios e garantias constitucionais. É o princípio base que sustenta os demais, o princípio fundamental do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2015 -
RESUMO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL AULA 00 CARACTERISTICAS DO PENSAMENTO ATUAL 1 – RECONHECIMENTO DA FORÇA NORMATIVA DA CF – art. 1 do CPC: A CF traz as características básicas do Direito Processual. 2 – DESENVOLVIMENTO DA TEORIA DOS PRINCIPIOS: São considerados normas, é possível fundamentar uma petição em princípios, bem como decisões jurídicas. 3 – TRASNFORMAÇÃO DA HERMENEUTICA JURIDICA, RECONHECENDO O PAPEL CRIATIVO E NORMATIVO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL: o juiz ao decidir um caso concreto ele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.134 Palavras / 5 PáginasData: 5/5/2017 -
Resumo direito processual civil
4° BIMESTRE Agravo de instrumento. Prazo 15 dias razões Contrarrazões 15 dias Preparo em caso que não há justiça gratuita Rol taxativo artigo 1015 CPC ARTIGO 1015 CPC: 1. Decisão interlocutória sobre tutela provisória 2. Mérito processo em decisão interlocutória 3. Decisão interlocutória sobre rejeição de alegação de convenção de arbitragem 4. Cabe agravo de instrumento ainda sobre decisão interlocutória que versar sobre incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 5. Rejeição ou pedido deferido da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 31/1/2019 -
Resumo Direito Processual Civil
ATOS DAS PARTES - são os praticados pelo autor, réu, terceiros intervenientes e MP - Couture – classificação: a) atos de obtenção – visa satisfação de pretensão; b) atos dispositivos – criar, modificar ou extinguir situações processuais - atos de obtenção – divisão: a)atos de petição ou postulatórios – parte postula providência ou prática de um ato processual específico, ex. pedido do autor e respostado do réu e postulações incidentais de provas, etc; b) atos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.649 Palavras / 7 PáginasData: 4/12/2020 -
Resumo Direito Processual Civil I
Tópicos AV2 Intervenção de terceiros Terceiro: segundo José Carlos Barbosa Moreira, é terceiro quem não seja parte, quer nunca o tenha sido, quer tenha sido em momento anterior à aquele em que seja prolatada a decisão. Fundamento da intervenção de terceiro Para haver a intervenção de terceiro haverá sempre um vínculo entre o terceiro, o objeto litigioso do processo e a relação jurídica de direito material deduzida em juízo. Portanto, nações permite como regra, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.749 Palavras / 11 PáginasData: 21/6/2015 -
Resumo Direito Processual Civil I
3. Processo Conceito Processo (processus, do verbo procedere) significa avançar, caminhar em direção a um fim. No direito, o emprego da palavra processo está ligado à ideia de processo judicial, correspondente à atividade que se desenvolve perante os tribunais para obtenção de tutela jurídica estatal, tendente ao reconhecimento e realização da ordem jurídica e dos direitos que ela estabelece e protege. A ideia de processo afasta a ideia de instantaneidade. Relação Processual A relação que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 763 Palavras / 4 PáginasData: 11/9/2015 -
Resumo Direito Processual Constitucional
RESUMO PROCESSO CONSTITUCIONAL – M1 - CONSTITUIÇÃO: A constituição vem de tornando ao longo do tempo uma norma jurídica que passa a não ter mais preceitos de ordem abstrata e passa a ter Natureza Efetiva. - Konrad Hess – Força normativa da Constituição - O direito Constitucional está acima de todos os direitos. - STF – Guardião da CF - PROCESSO: É o conjunto de atos dirigidos para cumprir uma finalidade: aplicação da norma, elaboração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.139 Palavras / 13 PáginasData: 15/5/2016 -
Resumo direito processual do trabalho
RESPOSTA DO RÉU, PRAZOS PROCESSUAIS, DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS PRELIMINARES A resposta do réu deve ser apresentada em audiência previamente designada e mediante correto recebimento de notificação endereçada ao reclamado. No artigo 847, a CLT diz que “não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa(...)” após a leitura da reclamação pelo juiz. E, embora entenda-se que a resposta deve ser apresentada oralmente, nada impede que se sustente também de forma escrita. A contestação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 30/4/2015 -
Resumo direito processual do trabalho AV2 - Estácio de Sá
SEMANA 3 Organização da justiça do Trabalho Vara Trabalhista – Tribunal regional do trabalho – Tribunal Superior do Trabalho – Juízes do trabalho C:\Documents and Settings\Jeferson\Desktop\organog_jt.GIF Competência Cabe ao juiz do trabalho julgar ações trabalhistas individuais, mas há exceção que cabe ao TST julgar como no caso de dissídio coletivo, MS... Quando não existe jurisdição, incumbe ao juiz comum analisar ações trabalhistas até a fase da sentença. Cabe recurso ordinário desta, e deve ser protocolado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.024 Palavras / 5 PáginasData: 22/6/2015 -
Resumo direito processual penal II
Direito Processual Penal II (profª priscila) Das questões e dos processos incidentes Das provas Busca e apreensão Prisão Liberdade provisória Habeas corpus Citação e intimação Sentença e coisa julgada Procedimentos: - rito ordinario, sumario e sumaríssimo. - rito especial (funcionarios públicos, crimes contra a honra, propriedade imaterial, drogas). - rito do juri PLT - curso de processo penal - Fernando Capez 20ª edição editora saraiva 2013 manual de processo penal - Fernando da Costa Tourinho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.426 Palavras / 10 PáginasData: 5/4/2016 -
Resumo Direito Romano
Leticia Mayara da Silva Direito – 1ª fase Fundamentos Históricos do Direito – Edilson Casagrande Resumo: Direito Romano * Fontes do direito: o direito romano não tem fonte exclusiva, apenas algumas que foram específicas e outras de algum período histórico e outras que independem de época. * Uma fonte essencial para o direito romano, mas também para a moral do povo eram os costumes. * A fides (“boa-fé”) que existe pelo menos desde a lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 965 Palavras / 4 PáginasData: 31/5/2017 -
Resumo direito trab
AV2 – DIREITO DO TRABALHO * SALÁRIO E REMUNERAÇÃO O salário e a remuneração são coisas distintas, onde o salario é o pagamento base, sem gorjetas, gratificações e outros adicionais que compõem a remuneração. Já a remuneração é o conjunto de prestações a serem recebidas habitualmente pelo empregado, empregador ou terceiros. A gorjeta não é obrigatória, porém é um costume social, não provem do empregador, mas deve ser computada para efeitos trabalhistas. É uma parcela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.909 Palavras / 12 PáginasData: 19/6/2015 -
RESUMO DIREITO TRABALHISTA
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO NP1 – 27/09/2018 Professor: Bruno Oliveira NP2 – 22/11/2018 EXAME – 06/12/2018 Biografia indicada: Maurício Goldinho Delgado - curso de direito de trabalho AULA DO DIA 01- 02/08/2018 1. Evolução histórica do direito do trabalho 1. Origem do Direito do Trabalho Conceito de Trabalho: é toda atividade desenvolvida pelo homem para prover o seu sustento e para produção de riquezas 1. Sociedade pré-industrial 1. Período - Dos primórdios da humanidade até
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.093 Palavras / 17 PáginasData: 17/1/2019 -
Resumo Direito Tributário
DIREITO DAS SUCESSÕES (A PARTIR DO ART. 1784) - Tem como causa a morte de uma pessoa natural; - Existe a sucessão da PJ, mas não está incluso no Direito das sucessões; - O CC estabelece duas hipóteses/espécies sucessórias: a) Sucessão legítima: nela, as regras de transmissão decorrem da lei obrigatoriamente. b) Sucessão testamentária: ato de disposição de última vontade (testamento). 1. ABERTURA DA SUCESSÃO - Momento da abertura: se dá com a morte (natural
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.239 Palavras / 5 PáginasData: 28/4/2015 -
Resumo direito tributario
RESUMO DIREITO TRIBUTÁRIO I POR QUE PAGAMOS TRIBUTOS? Pagamos tributos pois eles são a principal fonte de arrecadação de dinheiro para a manutenção do Estado. Sendo, parte deste dinheiro, em tese, destinado a investimentos em serviços e direitos fundamentais, como a saúde, educação, moradia, etc. CF/88: Seção II; Das Limitações Do Poder De Tributar: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.715 Palavras / 11 PáginasData: 19/4/2016 -
Resumo direito tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO AULA 01 O Direito Tributário, apesar de ter íntima ligação com alguns ramos do direito privado, pertence ao ramo do direito público, isso graças ao chamado “Poder de Tributar”, que é conferido ao Estado. TRIBUTAÇÃO A tributação é fenômeno que pode ser estudado sobre diversas vertentes, social, política, jurídica, econômica, que nada mais é que a teoria do Acoplamento Estrutural de Luhmann. Para a POLÍTICA, a tributação é uma manifestação do poder político
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.948 Palavras / 92 PáginasData: 23/5/2017 -
Resumo Direito Tributário
Resumo – Direito Tributário I O Direito Tributário regula a capacidade do Estado de arrecadação. Direito Tributário → Arrecadar Direito Financeiro → Gastar O tributo nasceu de algo oferendado e acabou se tornando compulsório. Tributo é gênero: Cobrança pecuniária compulsória. O ESTADO E O PODER DE TRIBUTAR O Direito tributário está dentro de um arcabouço constitucional e legal. Nenhum tributo pode sair do Princípio da Legalidade (art. 3º, CTN). Não há como haver tributo sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.341 Palavras / 18 PáginasData: 15/9/2017 -
Resumo Direito Tributário
Direito Tributário (DT) 1.1 Conceito de DT: 1. É ramo jurídico de Direito Público (DP); 2. Didaticamente autônomo; 3. Isso porque DT possui princípios específicos próprios→ ex.: princípio do não confisco; 4. Que estuda e analisa as relações jurídicas (RJU); 5. Entre o Estado e o contribuinte; 6. No que tange à instituição, fiscalização e arrecadação de tributos. Obs.: a) Instituir tributo: 1. Significa usar a imperatividade estatal para criar tributo; b) arrecadar: 1. Significa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.057 Palavras / 21 PáginasData: 4/1/2020 -
Resumo Direito Tributário
Resumo – Direito Tributário - Teoria do Tributo 1. O que são tributos? Diante dos gastos que o Estado tem para se manter e alcançar o “bem comum”, resolveu tributar o cidadão – chamado de contribuinte 2. O que são princípios? As normas se dividem em regras e princípios A regra é objetiva, específica, pontual e mesmo que alteradas ou abolidas, não abalam o ordenamento jurídico como um todo O princípio sustenta o sistema –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.393 Palavras / 14 PáginasData: 13/5/2020 -
Resumo Direito Tributário
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ AV2 DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I ALUNO : FÁBIO DE LIMA E SILVA – 201702076571 RESPOSTAS: 1) B 2) C 3) D 4) D 5) B 6) D 7) Considerando o fato gerador da obrigação acessória ser qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou abstenção de ato que não configure obrigação principal; artigo 115 do CTN. Nos termos do CTN esse fato gerador pode ser definido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2020 -
Resumo Direito Tributário I
O Estado, tal qual as empresas privadas, necessita de recursos financeiros para fazer funcionar sua estrutura, seus mecanismos, seus agentes, além de gerenciar suas múltiplas atividades. São vários os meios para obtenção dos recursos capazes de permitir sua eficiência e capacidade de promover suas atribuições legais. Os recursos que entram nos cofres estatais podem resultar de provimento temporário ou vinculado, através dos chamados movimentos de fundo ou de caixa e, principalmente, de receitas, englobando quaisquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.571 Palavras / 7 PáginasData: 22/8/2017 -
Resumo Direito Tributário I
1.A disciplina jurídica regente da tributação, hoje, no Brasil: É DINAMICA, COMPLEXA, BUROCRATICA E INAPROPIADA, APESAR DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. 2.O modelo tributário no Brasil e os desafios enfrentados reclamam uma reforma tributaria. Faz ou deveria fazer parte das questões a serem nela consideradas: UMA MELHOR GESTÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS, DE MODO A CONCRETIZAR DIREITOS SOCIAIS E INDIVIDUAIS COMO SEGURANÇA, JUSTIÇA, SAUDE, EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, IGUALDADE... 3.A tributação pode ser pelas sistemáticas fiscal e extrafiscal. Logo, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.281 Palavras / 6 PáginasData: 30/6/2019 -
RESUMO DIREITO: FRAUDE À EXECUÇÃO
No referente à fraude à execução, sua previsão no artigo 185 do CTN e o entendimento do STJ se dividem a antes e depois do advento da Lei Complementar 118/2005, a qual além de modificar o tratamento dado à fraude à execução fiscal trouxe uma série de modificações legislativas no CTN. A par disso, antes da LC 118/2005, que ocorre em 09 de junho de 2005, a redação do artigo 185 do CTN possuía a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 532 Palavras / 3 PáginasData: 19/2/2016 -
RESUMO DIREITOS FUNDAMENTAIS
Resumo – Direitos Fundamentais 1. Teoria dos Direitos Fundamentais. 1. Histórico * Começa com a CARTA MAGNA de João sem terra em 1215, até a Revolução Francesa em 1789 e a Declaração dos Direitos do Homem. 1. Filosófico * Jus naturalista: os filósofos já entediam que os direitos fundamentais sempre existiram, dai o nome JUSNATURALISTA ou direito Natural. Com Lei ou sem Lei já era direito nosso. Porém nem sempre foi desenvolvido pela sociedade. *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 841 Palavras / 4 PáginasData: 1/4/2016 -
Resumo Direitos Humanos
Parte 2 – Carolina Ferraz de Moraes Falarei da evolução histórica dos Direitos Humanos, dentro no cenário filosófico, jurídico e político, uma vez que este é constituído por estes três fatores. São direitos inerentes à pessoa humana e essenciais para todos os cidadãos, apesar de existir uma grande problemática quanto à efetivação desses direitos. Não é possível relatar os direitos humanos sem considerar toda a história da humanidade, pois estes não surgiram como uma descoberta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.038 Palavras / 17 PáginasData: 15/9/2015