Direito
71.793 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 65.701 - 65.730
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Resumo de Recursos do Processo do Trabalho
Direito Processual do Trabalho RECURSO EXTRAORDINÁRIO Esse recurso, encontra previsão legal no art. 102 CF/88 e possui prazo de 15 dias [por não ser um recurso tipicamente trabalhista]. Será cabível sempre que verifica a violação a norma constitucional. Para que seja apreciado, deve-se observar os pressupostos genéricos, tal como o prequestionamento e a repercussão geral. Os pressupostos Recursais podem ser: → Genéricos: * Subjetivos/Intrínsecos * Objetivo/Extrínsecos Duplo Juízo de Admissibilidade dos Recursos [2 vezes] →
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.027 Palavras / 13 PáginasData: 17/6/2015 -
Resumo de recursos processo civil
AÇÃO RESCISÓRIA Trata-se da viabilidade de os legitimados indicados no art. 967 pleitearem, perante o Tribunal competente, o desfazimento (a rescisão) da coisa julgada material diante da presença de, ao menos, uma das hipóteses dos incisos do art. 966. A ação rescisória está prevista no artigo 966 do Código de Processo Civil e é uma ação que visa desconstituir uma sentença de mérito sobre a qual ocorreu a coisa julgada material, além de ser possível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.640 Palavras / 7 PáginasData: 31/7/2017 -
Resumo de Responsabilidade Civil
Aula - Responsabilidade Civil Prof. Raphaela Batista Direitos Reais - aula anterior Responsabilidade Subjetiva O que é a Responsabilidade civil - parte da ideia que a gente viola o direito de alguém, sendo assim, sobrevém o direito de indenizar. ● Responsabilidade Civil Contratual - A violação advém da violação das regras do contrato estabelecidas entre as partes. E essas regras vão estar estabelecidas no Direito da Obrigações. ● Responsabilidade Civil Extracontratual (Aquiliana) - É a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2023 -
Resumo de Responsabilidade Civil (misto Flávio Tartuce e Pablo Stolze)
RESPONSABILIDADE CIIVL A responsabilidade civil pressupõe a atividade danosa de alguém que, atuando a priori ilicitamente, viola uma norma jurídica preexistente (legal ou contratual), subordinando-se, dessa forma, às consequências do seu ato (obrigação de reparar). Trazendo esse conceito para o âmbito do Direito Privado, e seguindo essa mesma linha de raciocínio, diríamos que a responsabilidade civil deriva da agressão a um interesse eminentemente particular, sujeitando, assim, o infrator, ao pagamento de uma compensação pecuniária à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.160 Palavras / 9 PáginasData: 25/11/2018 -
Resumo de Seminário de Pesquisa Modelo
OBJETIVOS: Indica o que se quer alcançar com o trabalho. LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS AÇÕES METODOLOGIA: Indica como o projeto foi desenvolvido. FORMA DE PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE INTERNA E/OU EXTERNA REFERENCIAIS TEÓRICOS CONSIDERAÇÕES PARCIAIS OU FINAIS AVALIAÇÃO DA AÇÃO : Avaliação dos resultados obtidos, levando-se em conta indicadores como: * Indissociabilidade entre extensão, ensino e pesquisa; * Perspectiva interdisciplinar; * Impacto na formação do estudante; * Relação dialógica entre universidade e comunidade alvo; * Contribuição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2017 -
Resumo de sociologia
Max Weber Conceitos fundamentais da sociologia weberiana * A sociologia é para Weber:"a ciência que pretende entender, interpretando-a , a ação social, para, dessa maneira explicá-la causalmente em seu desenvolvimento e efeitos." * O conceito de ação social pode ser definido como uma conduta humana como omissão, permissão dotada de um significado subjetivo dado por quem o executa. A explicação sociológica busca a compreensão do sentido; explicar é captar e interpretar a conexão de sentido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 2/11/2016 -
RESUMO DE SOCIOLOGIA
SOCIOLOGIA JURÍDICA MARXISTA * Michel Miaille - Introdução Crítica ao Direito (trecho selecionado).pdf * Inicia-se a obra discorrendo que não é necessário ter uma divisão social do saber, * Direito é também economia, mas também politica e sociologia, pertencem a um mesmo continente, estão assim, dependentes da mesma teoria, a teoria da historia. As ciências podem participar do mesmo ramo do saber, é necessário acabar com o mito da divisão natural do saber. * Dessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.631 Palavras / 7 PáginasData: 28/10/2019 -
Resumo de Sociologia Geral
FACEMP – FACULDADE DE CIÊNCIAS EMPRESARIAIS CURSO DE DIREITO GABRIEL VIANA SANTOS SOCIOLOGIA: HISTÓRIA E DESENVOLVIMENTO SOCIOLOGIA GERAL E ANTROPOLOGIA SÍNTESE DO CAPÍTULO 5 SANTO ANTÔNIO DE JESUS A visão Weberiana, esteve ligada às questões pertinentes à ação prática da política, sempre preocupado com o destino de seu país. Nessa área, desempenhou papéis importantes: foi conselheiro da delegação alemã na série de conferências que conduziram ao Tratado de Versalhes, em 1919, e fez parte de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 898 Palavras / 4 PáginasData: 8/7/2015 -
Resumo de Sociologia – AULAS
Resumo de Sociologia – AULAS Método que não é muito comum nem nas ciências sociais, fala de história oral, fazendo uma entrevista e a partir disso cria um Protocolo de Entrevista (série de perguntas para uma série de pessoas) é uma pesquisa empírica, fundamentação bibliográfica. Olhar para ética na pesquisa, resguardar a fonte de informações (pessoas). Cria um problema de pesquisa, que deve ser resolvido e para isso. Pág.100 – Problema de Pesquisa: desconstruo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.277 Palavras / 6 PáginasData: 29/8/2019 -
Resumo de solidariedade no serviço de terceiro
Anhanguera Educacional – Unidade Brigadeiro - Direito Civil IV – 5º Semestre - - ATPS: Etapas 3 e 4 - Professor Marcelo Sumário - Etapa 3: Compreender o conceito de doação, suas formas e sua aplicação prática. - Etapa 4: Compreender o conceito e o tratamento doutrinário e jurisprudencial dado ao tema. Etapa: 3 Passo 2: A Doação Inoficiosa: Aquela realizada pelo doador e que no momento da liberalidade excede a parte que poderia deixar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.563 Palavras / 7 PáginasData: 27/9/2016 -
Resumo de sumulas de Direito Penal
Súmula Vinculante 5 Esta súmula é usada para a defesa de um processo administrativo disciplinar sem a necessidade da presença de um advogado, sendo assim, não constitui uma ofensa à Constituição. Portanto, qualquer indivíduo sujeito a um processo administrativo ou servidor público, pode fazer sua defesa sem a necessidade de um advogado, mas sempre respeitando os direitos fundamentais, como o contraditório e a ampla defesa. Pois está súmula tem como objetivo de amparar o processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.756 Palavras / 20 PáginasData: 10/3/2025 -
Resumo de TCC
A duração do trabalho é o tempo em que o empregado presta serviços ou fica à disposição do empregador, podendo ser essa duração diária, semanal, mensal e anual. Horário de trabalho é o tempo de início e fim de uma jornada de trabalho diária. Contam no horário de trabalho os dias semanais trabalhados e os correspondentes intervalos interjornada e intrajornadas estipulados durante o horário trabalhado. Intervalo interjornada: é o horário entre o fim de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 984 Palavras / 4 PáginasData: 31/8/2017 -
Resumo de Teoria Geral da Execução
TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO PROCESSO DE EXECUÇÃO É o direito há uma prestação que decorre de uma obrigação Obrigação de fazer, de não fazer ou; Obrigação de dar. Essa obrigação precisa ser satisfeita/realizada. Quando o devedor não cumpre a obrigação, temos o inadimplemento, uma ‘’lesão’’ ao direito, diante da proibição da auto-tutela (fazer o justiça c/ as próprias mãos), a outra alternativa, é o lesado buscar o Poder Judiciário. O Poder Judiciário, desde que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 3/11/2016 -
Resumo de Teoria Geral do Direito Civil I
TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL I 1. Preliminares Direito Civil – função de modelação da vida social; regula as relações dos homens no mais intímo da sociedade. É feito tendo duas referências fundamentais: 1. Conceito de autonomia da pessoa: poder de autodeterminação da pessoa jurídica e de livre exercer seu direito subjetivo e de tomar decisões; possibilidade de compor interesses/negócios jurídicos. 2. Perspectiva de igualdade/paridade: igualdade de tratamento para situações iguais. Direito Objetivo – conjunto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.035 Palavras / 13 PáginasData: 24/11/2018 -
Resumo de Teoria Geral do Direito Privado
TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL Processo = lide + pretensão levada ao judiciário >>Conceito→ conjunto de regras formais que se aplicam no caso concreto com o uso da lei. * D. Público - é o que diz respeito as coisas do Estado; * D. Privado - o que pertence à utilidade das pessoas; * D. Material - são os diretos das pessoas expresso nos códigos; direitos e deveres de um cidadão; * D. Processual /
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.671 Palavras / 19 PáginasData: 6/11/2018 -
Resumo de Teoria Geral do Processo II
Resumo de Teoria Geral do Processo II Jurisdição Para Chiovenda: substitutividade Implica em um terceiro desinteressado que julga o conflito Para Carnelutti: resolução de conflito A resolução da lide é definitiva Para Callamandrei: poder/dever do estado -Inércia (deve ser provocado) -Substitutividade -Declaração Ação: meio pelo qual se demanda a jurisdição do estado Teoria Civilista da Ação Ação corresponde a uma reação à um direito violado Adolf Vach: ação corresponde a um pedido de tutela do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.825 Palavras / 64 PáginasData: 2/4/2017 -
Resumo de Texto A Mesopotâmia
História do Direito Professora: Maria Fernanda Nome: Mônica de Mello Marinho Matrícula: 201910639 RESUMO – BABILÔNIA A Mesopotâmia é considerada o berço da civilização pois viu surgir as primeiras cidades. A vida social na região se concentrava nas cidades, unidade fortificada, política e juridicamente organizada e protegida militarmente, que congregava o povo de um determinado território. No final do terceiro milênio, o povo mais antigo da região, (Sumérios) se dividiram em dois grupos novos. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 923 Palavras / 4 PáginasData: 10/9/2019 -
Resumo de TGD segunda prova Elza Maria
Atos (direitos e deveres) –CC do art. 9 ao 16: Registrados: nascimento, casamento, óbito, emancipação dos menores, interdição por incapacidade absoluta ou relativa, sentença de ausência e morte presumida. Averbados: nulidade ou anulação do casamento, divorcio ou separação, restabelecimento da sociedade conjugal, declaração de filiação, reconhecimento volutario de filhos, sentença de adoção. Direitos de personalidade: são intransmissíveis e irrenunciáveis, reclamar de perdas e danos, direito a transplante, não pode haver contrangimento a tratamento medico ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 601 Palavras / 3 PáginasData: 15/5/2016 -
Resumo de TGP
AULA DE TEORIA GERAL DO PROCESSO Prof.ª THAYNA 18/08 Aula 1 1º A sociedade e o direito: origem, essência e finalidade social do direito. 1.1 Conflito de interesse Pretensão Lide Resistência Lide- Pretensão Resistida Réu Autor Carnelutti “ O conflito de interesse qualificado por uma pretensão resistida” Ubi Societas ibi Jus - Não há direito sem sociedade (o homem é um animal político) 1.2- Espécie de Interesses Individuais- afeta uma pessoa Coletivo- afeta um grupo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.358 Palavras / 18 PáginasData: 30/11/2015 -
RESUMO DE TRIBUTARIO
Atividade Financeira – atuação estatal direcionada à obtenção, gestão e aplicação dos recursos financeiros necessários à consecução das finalidades do Estado, com o objetivo de realizar o bem comum. Está vinculada à satisfação de 3 necessidades públicas básicas, inseridas na ordem jurídico-constitucional:1- Prestação de serviços públicos -organização de recursos materiais e pessoais necessários à atuação estatal. 2- Exercício regular do poder de polícia, ART. 78 CTN. 3- Intervenção no domínio econômico -Poder normativo, Poder de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.631 Palavras / 19 PáginasData: 5/4/2015 -
Resumo de Tributário Para Regime Aduaneiro
Resumo de tributário para regime aduaneiro * Isenções São regras estabelecidas em lei garantindo a determinados contribuintes um tratamento privilegiado. Isso só pode ocorrer quando a lei indicar que este contribuinte se encontra numa situação capaz de gerar um tratamento diferenciado. * Hipóteses de Isenção: Essas hipóteses de isenção, a principio, geram certa ruptura ao principio da igualdade, porém, na verdade, concede-se um tratamento diferente ao contribuinte diferente. Exemplo: Quando uma pessoa tem mais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 PáginasData: 14/12/2022 -
Resumo de Tributos Federais
Revisão: O Brasil adotou uma sistemática de uma divisão de competências dos tributos, onde temos 5 divisões que são dividas em subespécies. A CF dividiu em 5 espécies de tributos, onde a união possui 7 impostos e os municípios e estados 3 cada um. Dentro dos impostos temos as características relevantes. Imposto conf. art. 106 é a pratica de determinado ...obrigações principais e acessórias. Onde a complexidade das obrigações acessórias tem crescido a cada dia.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.430 Palavras / 18 PáginasData: 2/5/2018 -
RESUMO DE TRIBUTOS NO DIREITO
1. CONCEITO DE TRIBUTO Tributo: “Art. 3º CTN - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela sepossa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividadeadministrativa plenamente vinculada.” Tributo NÃO constitui sanção de ato ilícito: Ninguém paga o tributo por ter desrespeitado uma lei, tributo não é castigo. Ao contrário paga-se o tributo por incorrer em uma situação prevista em lei como hipótese de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.322 Palavras / 6 PáginasData: 10/4/2020 -
Resumo de Um Acordão
UNIVERSIDADE DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS DE SÃO ROQUE RENATA ALVES CORTEZ RESENHA CRÍTICA Acordão São Roque – SP 2019 Apelação nº 1007078-04.2016.8.26.0152 - Voto nº 16764 Trata-se de um acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo datado 20 de dezembro de 2017, interposto por VISION FLEX FORROS E DIVISÓRIAS LTDA em face de NEOCOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DIVISÓRIAS LTDA. Houve um recurso de apelação interposto contra a sentença do processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 956 Palavras / 4 PáginasData: 29/10/2019 -
Resumo de um livro
O corpo daquele homem sangrava demais na banheira. A princípio parecia morto, mas a respiração fraca indicava sinal de vida. Era um rapaz magro, branco e com uma barba por fazer. Aparentava uns vinte e poucos anos. Seu olhar estava fixo para o teto do banheiro. Um olhar de quase morte. O silêncio do banheiro era interrompido pelo som da gota torneira da pia que pingava lentamente numa frequência pontual ditada pelo acaso. Um tique-taque
Avaliação:Tamanho do trabalho: 880 Palavras / 4 PáginasData: 13/11/2016 -
RESUMO DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937
No primeiro capítulo da lei é apresentado o que constitui o patrimônio histórico e artístico nacional, sendo eles os bens móveis e imóveis existentes no país que são de interesse público – por vinculação a fatos memoráveis da história do país, valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico o artístico. Os monumentos naturais, sítios e paisagens, também estão sujeitos a tombamento, sejam eles atribuídos da natureza o produzidos por humanos. Estes, são apenas considerados bens após inscritos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 667 Palavras / 3 PáginasData: 8/8/2018 -
Resumo Delegacias Especializadas, Medidas Protetivas, Rede de Atendimento
O Estado brasileiro tem adotado diversas medidas para inibir e combater a violência doméstica. Entre elas, podemos destacar: Lei Maria da Penha: a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é uma legislação específica que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas de proteção, punições mais rigorosas para os agressores e garantindo direitos às vítimas. Delegacias Especializadas, Medidas Protetivas, Rede de Atendimento. Essas medidas têm sido implementadas para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 976 Palavras / 4 PáginasData: 31/3/2023 -
Resumo delitos e penas
BECCARIA, Cesare Bonesana. Dos delitos e das penas. Tradução de J. Cretella Jr. e Agnes Cretella. São Paulo. 3. ed. rev. Editora Revista dos Tribunais, 2006. (RT Textos Fundamentais; 1). Título original: Dei delitti e delle pene. Cerare Beccaria nascido em Milão, Itália em 15 de março de 1738 foi um jurista, filósofo, economista e literato italiano. Influenciado por Montesquieu e Helvétius, escreveu um clássico jurídico que influenciou diretamente o ordenamento jurídico atual do ocidente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.459 Palavras / 6 PáginasData: 31/8/2015 -
Resumo Descasos de Alexandra Szaffir
DESCASOS, POR ALEXANDRA SZAFIR Escrito por Alexandra Szafir através de um software especial que se baseia no movimento do nariz e dos olhos devido à perda dos movimentos causada pela sua esclerose lateral amiotrófica, a autora cria uma coletânea de diferentes casos de problemas na Justiça brasileira quando se trata da defesa dos pobres, causa humanitária a qual ela dedicou toda a sua carreira. Utilizando dessas histórias como exemplos, Alexandra expõe as falhas processuais, abusos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.068 Palavras / 5 PáginasData: 22/5/2019 -
RESUMO DESPESA PÚBLICA
1. CONCEITO: As finanças públicas do Estado Moderno iniciam-se com determinado plano de despesa, onde as autoridades ajustam suas rendas por meio de impostos, a fim de satisfazer a despesa. A despesa pública consiste no uso efetivo que o Estado faz de seus bens e recursos para ocorrer às necessidades normais e materiais da vida civil política. Para Regis de Oliveira ela é a aplicação da arrecadação feita pelo Poder Público em “fins previamente traçados”,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.092 Palavras / 9 PáginasData: 30/5/2020