Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 65.701 - 65.730
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Resumo dos comentários sobre crimes do Estatuto do Desarmamento
Sumário de Comentários aos crimes do Estatuto do Desarmamento. 1.Dos Crimes de Arma de Fogo em Espécie – 1.1 Posse irregular de arma de fogo de uso permitido e Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido 1.1.1 Objetividade jurídica 1.1.2 Classificação 1.1.3 Objeto material 1.1.4 Sujeito ativo 1.1.5 Sujeito passivo 1.1.6 Elemento objetivo do tipo 1.1.7 Elemento espacial do tipo 1.1.8 Consumação 1.1.9 Tentativa 1.1.10 Elemento subjetivo do tipo 1.1.11 Elemento normativo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.844 Palavras / 8 PáginasData: 1/12/2014 -
Resumo dos Delitos de das Penas
Neste capítulo, Beccaria faz questão de enfatizar o abismo social e a miséria presente na sociedade. Todos devem ter um tratamento igualitário e somente as boas leis podem garantir a proteção contra abusos do Estado. Os homens cansados de tanto sofrimento dispuseram-se a combater e remediar os males que afligem socialmente. O ordenamento deveria ter efeito de convenção livre, com efeito ërga omnes¨, não o efeito passional de leis que beneficiam poucos e estão distantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.466 Palavras / 14 PáginasData: 14/6/2015 -
Resumo dos Delitos e das Penas
DIREITO PENAL III Resumo da obra – Dos Delitos e Das Penas, de Cesare Beccaria APRESENTAÇÃO A obra Dos Delitos e das Penas escrita por Cesare Beccaria em 1764, provocou intensas polêmicas, principalmente pelo seu fundamento humanitário. Discutiu temas como a pena de morte, acusações secretas, prisão, torturas entre outros, tornando-se um clássico, que continua despertando o interesse, inspiração e reflexão de muitos até os dias atuais. I. INTRODUÇÃO Beccaria propõe uma divisão igualitária das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.146 Palavras / 13 PáginasData: 29/9/2019 -
Resumo Dos Delitos e das Penas, Cesare Bancária
Patrícia Goulart de Bragança e Junqueira I - Dos Delitos e Das Penas – Cesare Beccaria O autor declara realizar no livro uma análise dos pareceres dos jurisconsultos, mas, somente, no âmbito criminal. Propõe-se a, criticar, examinar, abusos dos séculos anteriores a ele. Retoma as fontes da moral que, pelo autor, são a Revelação, as leis e a convenção social. Esta última é o foco do livro, pois, segundo ele, os pareceres estão nesta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.448 Palavras / 14 PáginasData: 17/9/2017 -
RESUMO DOS NOVOS INCIDENTES TRAZIDOS PELO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL III RESUMO DOS NOVOS INCIDENTES TRAZIDOS PELO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL O novo Código de Processo Civil busca dar mais celeridade à tramitação das ações cíveis com a redução de recursos, diminuição de formalidades e criação de uma ferramenta específica para tratar das ações repetitivas, além de agilizar e tornar mais transparentes os processos judiciais na esfera civil. Logo no seu art. 4º, o Novo Código de Processo Civil consagra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 779 Palavras / 4 PáginasData: 18/4/2016 -
RESUMO DOS PAÍSES PERIFÉRICOS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS Curso: Direito Docente: Daniel Vitor de Castro Discente: Ana Clara Gomes Oliveira MARQUES NETO, Agostinho Ramalho .A CIÊNCIA DO DIREITO: Conceito,Objeto,Método. Rio de Janeiro/São Paulo:RENOVAR,2001. A obra inicia-se descrevendo sobre o senso comum,o qual,para compreender determinadas situações,possuem uma verdade como base.Dessa maneira,o autor postula que o conhecimento ganha credibilidade ao passar para as pessoas.Além disso,ressalta a relação do empirismo e do senso comum,ambos buscariam a captação da realidade,sendo a principal diferença,que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 PáginasData: 1/5/2019 -
Resumo dos Princípios de Direito Financeiro e Princípios Orçamentários
É possível então afirmar que o direito financeiro tem por objetivo disciplinar a atividade financeira do Estado e, assim, estabelecer regras relativas aos três pilares dessa atividade: o orçamento publico, a receita publica e a despesa publica. Os princípios do direito financeiro: legalidade, economicidade, transparência, publicidade e responsabilidade fiscal. O principio da legalidade é corolário do Estado Democrático de Direito, na medida em que enuncia o dever de o Estado apenas exigir ações dos particulares
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 12/3/2016 -
RESUMO DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
RESUMO DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Podemos definir a Jurisdição Voluntária como a função exercida pelo Estado, por intermédio do juiz, mediante um processo, onde se solucionam causas que lhe são submetidas sem haver conflito de interesses entre duas partes. Possui como características a obrigatoriedade da intervenção judicial. São procedimentos especiais de jurisdição voluntária: * DA NOTIFICAÇÃO E DA INTERPELAÇÃO Não existe grande importância na distinção entre notificação e interpelação, ambas possuem a mesma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.716 Palavras / 19 PáginasData: 28/11/2021 -
Resumo dpc
Apelação é o único recurso cabível contra a sentença, perante o juízo da causa (juiz a quo), que é o 1° juiz de admissibilidade na apelação. Agravo de instrumento é um recurso cabível em algumas decisões interlocutórias, apenas nas decisões de urgência imediata, o 1° juiz de admissibilidade no agravo é o relator, que escolhido por meio de sorteio. Decisões interlocutórias* são aquelas decisões que o juiz toma ao curso do processo em regra são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 18/11/2015 -
Resumo e Abstract TCC
RESUMO O presente trabalho monográfico versa sobre a (in)efetividade legislativa perante os crimes cibernético, em especial a Pornografia da Vingança. Cabe a este estudo trazer uma análise detalhada da inserção do Estado Democrático de Direito e dos direitos e garantias fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. Partindo da premissa de que o Estado precisa amparar e respeitar os direitos individuais do ser humano, da mesma forma que deve resolver de forma razoável as questões que são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2015 -
Resumo e Crítica do livro “O Processo” de Franz Kafka
JÉSSICA KELY SOUTO DA SILVA DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: Resumo e Crítica do livro “O Processo” de Franz Kafka MOSSORÓ/RN 2015.2 JÉSSICA KELY SOUTO DA SILVA Resumo e Crítica do livro “O Processo” de Franz Kafka Trabalho a ser entregue como exigência para obtenção dos créditos da I unidade da disciplina de Direito das Obrigações, ministrada pelo Prof. Ms. Rafael Lamera, no semestre letivo de 2015.2 MOSSORÓ/RN 2015.2 RESUMO: A história se inicia com uma suposição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.865 Palavras / 8 PáginasData: 1/6/2016 -
Resumo e Introdução de Artigo Sobre Redução da Maioridade Penal
RESUMO O presente trabalho fala sobre a redução da maioridade penal, pois a sociedade brasileira vem enfrentando diversos problemas com a criminalidade, inclusive de jovens e crianças. Nesse contexto surge a proposta da redução da maioridade penal para 16 anos, pois se acredita que ela poderá resolver o problema. A Constituição de 1988 prevê a inimputabilidade dos menores de 18 anos; por isso respondem com medidas inflacionárias socioeducativas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 17/8/2019 -
RESUMO E REFLEXÕES GERAIS SOBRE "VIGIAR E PUNIR"
RESUMO E REFLEXÕES GERAIS SOBRE "VIGIAR E PUNIR" Sendo uma das obras mais marcantes do século XX, "Vigiar e Punir", se inicia com uma análise de Foucault sobre os antigos suplícios praticados pela justiça francesa dos séculos anteriores. Definido como tortura pública, o suplício teria o objetivo de expor no corpo do delinquente todo o horror de seu delito, bem como o poder do soberano - legítimo provedor e distribuidor da justiça - espalhando-se pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.048 Palavras / 5 PáginasData: 14/11/2016 -
Resumo edb
16 de maio: Prof. Dr. José Levi Mello do Amaral Jr. (estudo de caso); 1a Questão: Que elementos de poderes de Montesquieu ainda são presentes no constitucionalismo brasileiro vigente? Resp. 1ª aula (ver texto); Ex. impeachment 2ª O inciso III do §4º do artigo 60 da Constituição poderia ser revogado? Resp. dupla revisão (só Manoel Gonçalves Ferreira Filho admite com base na Const. Portuguesa). 3º Seria possível a uma emenda constitucional alterar a organização dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.491 Palavras / 34 PáginasData: 4/4/2016 -
Resumo Embargos de Declaração
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AMICUS CURIAE BANCO DO BRASIL S.A O Embargante (Banco do Brasil S.A.) sustenta que o acórdão embargado seria omisso "quanto aos casos em que há liquidação dos pedidos ou, ainda, nos casos em que não há ressalva de que o valor apresentado é mera estimativa". Os demais argumentos apresentados pelo embargante não suscitam alegação de omissão, e sim indicam violação ou negativa de vigência aos arts. 2º, 5º, II e LIV,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 27/9/2022 -
Resumo Embargos de Declaração e Protelatório
Embargos de declaração e as consequências dos "embargos protelatórios" Conforme Talamini (2016), os embargos de declaração têm objetivo de esclarecimento, complemento ou correção material da decisão. No entanto, serão cabíveis os embargos de declaração contra todo tipo de decisão judicial: interlocutórias, sentenças e acórdãos, proferidas em qualquer grau de jurisdição. Fica claro que os embargos de declaração não têm só o objetivo de reformar ou anular decisões judiciais, mas também pode, em certas situações, modificar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2020 -
Resumo embriaguez
Resumo do texto: Embriaguez + direção de veiculo automotor + resultado morte= homicídio doloso ou culposo? Para os excelentíssimos delegados, juízes e promotores cumprem verificar caso a caso a ocorrência do crime captulado no artigo 121, do Código Penal ou do artigo 302, do Código de Transito Brasileiro, de acordo com as provas apresentadas Inúmeros acidentes automobilísticos, na qual se envolvem motoristas embriagados, ingeridos de bebidas alcoólicas e que resultam em morte tem recebido grande
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 1/5/2015 -
Resumo empresarial
DIREITO EMPRESARIA FICHAMENTO – DIREITO EMPRESARIAL ESQUEMATIZADO – ANDRÉ LUIZ 1.- Evolução do Direito Comercial no mundo A – Primeira fase Direito comercial é um regime jurídico sistematizado com regras e princípios próprios. Tanto nas civilizações antigas como em Roma não há falar em Direito comercial, em Roma ele estava embutido no direito civil; Na idade média surgem as raízes do direito comercial, com o renascimento mercantil, principalmente com comercio marítimo. As regras do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 38.627 Palavras / 155 PáginasData: 2/7/2015 -
Resumo Empresarial
CONTRATO DE EDIÇÃO Mediante ao contrato de edição, a editora fica obrigada a reprodução, publicação e distribuição da obra literária, artística ou cientifica, com exclusividade e pelo prazo conforme pactuado. Exclusividade - enquanto não se esgotar as edições que a editora tem direito, o autor não poderá dispor a sua obra. Durante o contrato, a editora pode exigir que retirem de circulação edição da mesma obra feita por outrem. É considerada esgotada a edição quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.274 Palavras / 14 PáginasData: 22/5/2016 -
Resumo Empresarial
RESUMO Conceito de Contrato Contrato, do latim contractus, que significa acordo de vontades, contrair. É o acordo de vontades entre duas ou mais partes (físicas ou jurídicas), para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direito, podendo ser por acordo ou convenção. É a mais rica, mais comum e mais fecunda manifestação no mundo jurídico. Contrato é o negócio jurídico onde as partes se sujeitam à observância da conduta idônea, à satisfação dos interesses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.476 Palavras / 14 PáginasData: 1/10/2016 -
Resumo Empresarial
Títulos de Crédito: Conceito e Princípios O direito cambiário é o conjunto de normas que disciplinam os títulos de crédito. Títulos de crédito são documentos necessários ao exercício de um direito literal e autônomo nele contido. Esse conceito está previsto no artigo 887. Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. Esse dispositivo também prevê os requisitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.269 Palavras / 14 PáginasData: 16/11/2016 -
Resumo empresarial
REMUNERAÇÃO vs. SALÁRIO Distinção entre remuneração e salário: ➢ Remuneração é gênero; salário, umas das espécies. ➢ Salário é a contraprestação paga diretamente pelo empregador. ➢ A remuneração inclui pagamentos diretos (empregador) e indiretos (terceiros). ➢ A principal modalidade de pagamento indireto é a gorjeta. Gorjetas: ➢ Não têm natureza salarial, mas integram a remuneração. ➢ Não integram as parcelas baseadas no salário, como o aviso prévio, o adicional noturno, as horas extras e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.868 Palavras / 36 PáginasData: 16/11/2016 -
Resumo empresarial em direito
CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU CURSO: DIREITO DISCIPLINA: PROCESSO CIVIL PROFESSORA: ROSALINA FREITAS ALUNA: JÉSSICA Mª MENDONÇA DE LIMA MELO MONITORIA 1. CONCEITOS DE RECURSO “Meio processual que a lei coloca à disposição das partes, do Ministério Público e de um terceiro, a viabilizar, dentro da mesma relação jurídica processual, a anulação, a reforma, a integração ou o aclaramento da decisão judicial impugnada.” (Nelson Nery Júnior – Teoria Geral dos Recursos). “Recurso é um remédio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.922 Palavras / 40 PáginasData: 11/2/2016 -
Resumo empresarial II
RESUMO DE DIREITO EMPRESARIAL II - JORGE JÚNIOR I) Sociedade Limitada 1) Noções Gerais 1.1) O que é uma atividade empresária? Com o advento da teoria da empresa , desenvolvida na Itália e incorporada em nosso ordenamento jurídico , a empresa deixou de ser conceituada como ''um ser ; uma pessoa ; um sujeito'' e passou a ser uma atividade. Todavia , nem toda atividade tem natureza de empresa. Uma atividade , para ser reconhecida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.070 Palavras / 61 PáginasData: 22/7/2016 -
Resumo Ensaio Sobre a Cegueira
Resumo: Ensaio Sobre a Cegueira. Um homem esperava no farol, mas quando o sinal abriu o trânsito continuou parado. Começaram a buzinar, mas ele não saia do lugar. Quando foram ter com ele o viram gritando dentro do carro, desesperado, que acabara de ficar cego; depois de muitas opiniões, um moço ofereceu-se para leva-lo em casa, foram no carro do cego, assim que o homem o deixou dentro de casa, foi embora levando o carro.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.306 Palavras / 6 PáginasData: 25/10/2015 -
Resumo Envelhecimento
Nome : Natyene Misson RA : 2015043 1. O que é obrigação natural e quais são as hipóteses? Resposta: Obrigação natural: é o direito de crédito sem pretensão, ou seja, existe o débito por parte do devedor, porém não há a obrigação de pagar, por exemplo: dívidas resultantes de jogo de apostas, quando a dívida esta prescrita, dentre outras, hipóteses, divida prescrita e débito resultantes de jogos e apostas. 2. Explique o art. 814 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 806 Palavras / 4 PáginasData: 29/5/2017 -
Resumo Equidade
Doutrina A doutrina é o direito resultante de estudos voltados à sistematização, esclarecimento, adequação e inovação. A doutrina é o estudo feito por profissionais ligados ao ramo jurídico com diversos objetivos, tais como o de proporcionar a atualização do direito no tempo e no espaço, promover a critica, acusando falhas e deficiência, promover a visão do juízo de valor sobre diferentes ângulos, dentre outras. A doutrina não se trata de uma vinculação direta com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 25/4/2016 -
Resumo Erro de Tipo Direito Penal
(E-mail: contatto@theuan.com.br) *dica de livro: Laboratório de Direito Penal: Vitor Gabriel Rodrigues. TEORIA DO ERRO: serve para corrigir através do Direito aquilo que acontece no mundo. O Direito atento aos erros tentou resolver isso. Conceito de Erro de Tipo (ou erro de fato) (incriminador): “É a falsa percepção da realidade. Cuida-se de ignorância ou erro que recai sobre as elementares, sobre as circunstancias ou qualquer dado agregado ao tipo penal” (algo que eu imagino- que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.442 Palavras / 14 PáginasData: 21/9/2018 -
Resumo Esquematizado de Procedimento Comum - Processo Civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II * PROCEDIMENTO (RITOS) Enquanto o processo é uma unidade como relação processual em busca da prestação jurisdicional, o procedimento é a exteriorização dessa relação e, por isso, pode assumir diversas feições ou modos de ser. A essas várias formas exteriores de se movimentar o processo aplica-se a denominação de procedimentos. * Procedimento é sinônimo de rito do processo, ou seja, “o modo e a forma por que se movem os atos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.206 Palavras / 21 PáginasData: 26/11/2018 -
Resumo Estado Democrático de Direito
Estado Democrático de Direito * O Estado Democrático de Direito é um Estado que é criado e regulado por uma Constituição; os agentes públicos fundamentais são eleitos e renovados periodicamente pelo povo e respondem pelo cumprimento de seus deveres; o poder político é exercido, em parte diretamente pelo povo, em parte por órgãos estatais independentes e harmônicos, que controlam uns aos outros; a lei produzida pelo Legislativo é necessariamente observada pelos demais Poderes; os cidadãos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2019