Direito
71.402 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 22.261 - 22.290
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Classificação dos atos
A CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS Dentre os atos administrativos serão citados apenas três atos administrativos, no qual julgamos os mais importantes. Quanto aos seus destinatários A classificação dos atos administrativos sofre variação em virtude da diversidade dos critérios adotados. Serão apresentados abaixo os critérios mais adotados. Conforme cita o autor Aloísio Zimmer Júnior, livro: Curso de Direito Administrativo (2008, p.149). Os atos administrativos gerais Editados sem um destinatário específico, os atos administrativos, expedidos com um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 14/12/2015 -
CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
DIREITO ADMINISTRATIVO CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS 1. Quais são os critérios de Classificação do Ato Administrativo quanto aos destinatários? Conceitue cada um deles? Os atos administrativos se classificam em três em relação aos destinatários. Os atos gerais ou regulamentares são aqueles dirigidos a uma quantidade indeterminável de destinatários, portadores de determinações, em regra, abstratos e impessoais, semelhantes aos da Lei, e por isso revogáveis a qualquer tempo, mas intocáveis por via judicial, a não ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.184 Palavras / 5 PáginasData: 8/5/2018 -
Classificação dos Atos Administrativos
UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO/UNISULMA Acadêmica: Bárbara Alves da Silva Andrade Curso: Direito, 5º período, manhã Disciplina: Direito Administrativo Professora: Lidiane Lopes TRABALHO AVALIATIVO Imperatriz – MA 2018 Classificação dos Atos Administrativos Ato administrativo é o ato praticado pela Administração Pública; é todo ato lícito, que tem por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos; só pode ser praticado por agente público competente. Integra os denominados fatos jurídicos que são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.732 Palavras / 7 PáginasData: 28/5/2018 -
CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS JURISDICIONAIS (PROCESSUAIS)
CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS JURISDICIONAIS (PROCESSUAIS) ATOS JURISDICIONAIS => pronunciamentos feitos pelos órgãos jurisdicionais, nos autos de um processo, que envolvem, em maior ou menor grau, uma decisão, ou se destinam a dar regular movimentação ao procedimento. DESPACHOS DE MERO EXPEDIENTE => pronunciamentos sem conteúdo decisório. Destinam-se apenas a dar regular movimentação ao procedimento => Exatamente por não possuírem conteúdo decisório são IRRECORRÍVEIS SIMPLES=> solucionam incidentes processuais, sem encerrar qualquer fase processual=> RESE (Rol do Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 PáginasData: 28/6/2021 -
Classificação dos Bens Acessórios
CLASSIFICAÇÃO DOS BENS ACESSÓRIOS Frutos: utilidades que a coisa produz, cuja percepção nao diminui a substancia. Ex: arvore = bem principal e frutas/ vaca = b principal e leite Quanto a sua natureza - naturais: gerados pelo bem principal sem necessidade da intervenção humana direta: fruta, leite, filhotes - industriais: decorrentes da atividade industrial humana: fabrica de brinquedos - civis: utilidades que a coisa frugífera periodicamente produz: aluguel, juros Quanto a ligação com a coisa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 2/7/2017 -
CLASSIFICAÇÃO DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS: FUNGÍVEIS E INFUGÍVEIS, CONSUMÍVEIS E INCONSUMÍVEIS, DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS, SINGULARES E COLETIVOS
FACULDADE PIO DÉCIMO Thaís Vieira Rosário CLASSIFICAÇÃO DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS: FUNGÍVEIS E INFUGÍVEIS, CONSUMÍVEIS E INCONSUMÍVEIS, DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS, SINGULARES E COLETIVOS Trabalho de pesquisa do 2º período do Curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade Pio Décimo, sob a orientação do Professor Christiano Mascarenhas, turma C, turno noturno. Aracaju/SE 28 de maio de 2009 ________________ Sumário 1 Bens Considerados em Si Mesmos 02 1.1 Bens Fungíveis e Infungíveis 02 1.2 Bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.702 Palavras / 7 PáginasData: 4/3/2016 -
Classificação dos contratos
Classificação dos contratos a) Quanto aos efeitos, em unilaterais, bilaterais e plurilaterais; gratuitos e onerosos. Os últimos subdividem-se em comutativos e aleatórios, e estes, em aleatórios por natureza e acidentalmente aleatórios. * b) Quanto à formação, em paritários, de adesão e contratos-tipo. * c) Quanto ao momento de sua execução, em de execução instantânea, diferida e de trato sucessivo ou em prestações. * d) Quanto ao agente, em personalíssimos ou intuitu personae e impessoais; individuais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.922 Palavras / 20 PáginasData: 26/3/2017 -
CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS DECISÃO JUDICIAL
AULA 2 – CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS DECISÃO JUDICIAL Oswald José Levy de Souza ajuizou ação de indenização contra a “Caixa Econômica Federal - CEF”, sob a alegação de que é autor do projeto de loteria denominado “Certo ou Errado”, desenvolvido exclusivamente para a “Loteria Esportiva Federal” com o propósito de torná-la mais atraente e elevar a sua arrecadação. Esclareceu ter cedido à ré todos os seus direitos patrimoniais relativos a esse projeto, mediante a remuneração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 10/11/2020 -
Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros
Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros Objetivos - Distinguir as várias classificações dos contratos; - Estudar a estipulação em favor de terceiros; - Compreender a promessa de fato de terceiro. Estrutura do Conteúdo Unidade 2 - A FORMAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (continuação) 2.2 Classificação dos contratos 2.3 Estipulação em favor de terceiros 2.4 Da promessa de fato de terceiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2014 -
Classificação dos Crimes
CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES Crimes Simples: É a forma básica do delito, que contém os elementos mínimos e determina seu conteúdo subjetivo sem qualquer circunstância que aumente ou diminua sua gravidade. Ex: Homicídio simples (art. 121); Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (art. 122); Infanticídio (art. 123); Crime Qualificado: É aquele em que a lei acrescenta alguma circunstância ao tipo básico, que agrava sua natureza, elevando os limites da pena. Não surge a formação de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.677 Palavras / 7 PáginasData: 8/12/2015 -
Classificação dos crimes
Classificação dos Crimes Artigo 297 – Falsificação de documento público Bem jurídico tutelado: o bem jurídico tutelado é a fé pública, no que tange a autenticidade dos documentos públicos. Para que um documento público seja considerado autentico é preciso que seja expedido por funcionário publico e que este funcionário esteja no exercício de suas funções e tenha seguido as observâncias da lei. Objeto material: é o documento público. Crime comum: pode ser praticado por qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2017 -
CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES CRIMES COMUNS, PRÓPRIOS E DE MÃO PRÓPRIA
TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL l CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES CRIMES COMUNS, PRÓPRIOS E DE MÃO PRÓPRIA: Os crimes comuns são aqueles cometidos por qualquer pessoa e contra qualquer pessoa, como furtos, homicídios e entre outros crimes; Os crimes próprios são aqueles que podem ser cometido por algumas pessoas em especifico, um exemplo seria o peculato que é cometido por um servidor público; Já os crimes de mão própria são aqueles cometidos direto de uma pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 15/4/2021 -
Classificação dos direitos fundamentais
Classificação dos direitos fundamentais A doutrina elenca a classificação dos direitos fundamentais, segundo gerações de direitos (dimensões de direito). A expressão gerações de direitos pode trazer a falsa noção de que o surgimento de uma nova encerra ou finaliza a anterior, induzindo-nos ao erro de que houve limitação temporal. Por outro lado, dimensões de direitos é expressão mais moderna e atual, que se traduz na ideia de interatividade ou junção entre os direitos, não havendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2014 -
Classificação dos fatos jurídicos
DIREITO CIVIL – CONTINUAÇÃO Fatos jurídicos Fato comum – ação humana ou fato da natureza. Fato jurídico- acontecimento ao qual o Direito atribui efeitos(aquisição,resguardo,transformação,modificação e extinção de relações jurídicas). Classificação dos fatos jurídicos 1- Ordinário – ocorre normalmente: morte,maioridade,prescrição e decadência. 2- Extraordinário – inevitabilidade,imprevisibilidade do evento e ausência de culpa pelo ocorrido, como caso fortuito ou força maior. Distinção entre prescrição e decadência Prescrição – é a perda do direito de pretensão pela inércia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 15/3/2014 -
Classificação dos fatos jurídicos
Classificação dos fatos jurídicos Os fatos jurídicos classificam-se: 1. Quanto ao número de partes: Podem ser negócios unilaterais: quando o negócio conter apenas uma das partes. Ex: testamento, despedida de um empregado (não precisa do funcionário concordar com a demissão), revogação de procuração; Ou ainda, negócios bilaterais: negócios que contêm duas partes, ex: contrato de aluguel, duas partes. As vontades das partes podem ser: - duas partes com vontades diferentes: contrato; - duas partes com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 26/11/2018 -
Classificação dos Tributos Direito Tributário Resumido
ÿþC l a s s i f i c a ç ã o d e t r i b u t o s - > c a i m u i t o e m p r o v a s ! c o n f o r m e o f a t o g e r a d o r - > t r i b u t o s v i n c u l a d o s = o f a t o g e r a d o r e s t á v i n c u l a d o à r e a l i z a ç ã o d e u m a a t i v i d a d e e s t a t a l r e l a t i v a a o c o n t r i b u i n t e . E x : t a x a d e c o l e t a d o m i c i l i a r d e l i x o , p a g a - s e a t a x a p a r a r e m u n e r a r u m s e r v i ç o p ú b l i c o q u e l h e f o i p r e s t a d o . O c o n c e i t o d e i m p o s t o e s t á m u i t o b e m d e f i n i d o n o a r t i g o 1 6 d o C T N - > i m p o s t o é o t r i b u t o c u j o o f a t o g e r a d o r é u m a s i t u a ç ã o i n d e p e n d e n t e d e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2019 -
Classificação Doutrinária Infanticídio
Classificação Doutrinária O infanticídio é classificado como crime próprio (pois só pode ser cometido pela mãe que age sob o estado puerperal), simples, de forma livre, doloso, comisso e omissivo impróprio (o sujeito goza do status de garantidor), de dano, material, plurissubsistente, monossubjetivo, não transeunte, instantâneo de efeitos permanentes. O que é puerpério? Segundo Jorge Rezende: “Puerpério, sobreparto ou pós-parto, é o período cronologicamente variável, de âmbito impreciso, durante o qual se desenrolam todas as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 685 Palavras / 3 PáginasData: 24/5/2016 -
Classificação e características dos Direitos Coletivos lato sensu
Esclarecidas as noções preliminares acerca dos direitos coletivos, cumpre abordar as suas três espécies, as quais foram sistematizadas doutrinariamente e expressas pelo art. 81, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. Neste diploma legal, consagra-se a divisão dos direitos coletivos lato sensu em direitos difusos, direitos coletivos stricto sensu e direitos individuais homogêneos, conforme suas peculiares características, que serão abordadas adiante. 1.1. Direitos difusos A primeira espécie distinta pela doutrina para os direitos coletivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.661 Palavras / 7 PáginasData: 15/5/2017 -
Classificação e verificação dos créditos
UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP DIREITO VERIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS ALAN DIEGO REHEM GAMA DA COSTA RA: B409AC-0 São Paulo 2015 ALAN DIEGO REHEM GAMA DA COSTA VERIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS Trabalho de curso submetido à Universidade Paulista – UNIP como forma de avaliação do 07° semestre na matéria de Atividades Práticas Supervisionadas APS. São Paulo 2015 Sumário 1. INTRODUÇÃO............................................................................................ 2. VERIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS............................................................... 3. CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS........................................................... 4. CONCLUSÃO............................................................................................. VERIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.311 Palavras / 6 PáginasData: 26/9/2015 -
Classificação penal dos arts. 130 a 136
Art. 130 – Perigo de contágio Venéreo Bem jurídico tutelado: integridade física, preservar a saúde sexual e a vida da pessoa, prevenir a transmissão de doenças venéreas na sociedade. Sujeito ativo: qualquer pessoa que seja portadora de doença venérea. Sujeito passivo: qualquer pessoa. Se for vulnerável, o ato constituirá estupro de vulnerável , conforme art. 217 –A do Código Penal. Caso a doença seja transmitida o autor responde pelo crime sexual com aumento de pena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.201 Palavras / 5 PáginasData: 8/5/2016 -
Classificação quanto a obrigatoriedade ou a não obrigatoriedade de sua formação
SUMÁRIO 1 LITISCONSÓRCIO 1.1 Conceito 1.2 Legitimados para configurar o corpo litisconsórcio 1.2.1 Classificação 1.2.1.1 Classificação quanto à sua formação 1.2.1.1.1 Classificação quanto a obrigatoriedade ou a não obrigatoriedade de sua formação. 1.2.1.1.1.1 Regime do litisconsórcio. 2 INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 2.1 Assistência simples 2.1.1 Assistência litisconsorcial 2.2 Oposição 2.2.1.1.1 Nomeação à autoria 2.2.1.1.1.1 Denunciação da lide 2.2.1.1.1.1.1 Chamamento ao processo INTRODUÇÃO O presente trabalho tem com intuito de abordar sobre ao que diz respeito à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.506 Palavras / 11 PáginasData: 27/4/2015 -
Classificação Tipos de Direito
Direito Positivo: posto pelo legislador por meio de um ato de vontade, constituindo-se a lei como principal fonte de direito e a mutabilidade a regra, sendo que alterada aquela, automaticamente altera-se este. Direito natural: independe da intervenção humana, posicionando-se acima ou na retaguarda das normas vigentes, legitimando-se em certo momento na lei divina e, em outro momento, na própria natureza humana, vigorando de forma estável independentemente do governo ou legislador. Direito costumeiro: conjunto de normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.080 Palavras / 5 PáginasData: 2/5/2017 -
CLASSIFICAÇÕES OU TIPOS DE JURISDIÇÃO
Aptidão para a produção de coisa julgada material: a definitividade – é a possibilidade da decisão judicial fazer coisa julgada material situação que já foi decidida pelo Poder judiciário em razão da apreciação do caso concreto a qual não poderá ser revista por outro poder, exceto: caso de pensão alimentícia etc. CLASSIFICAÇÕES OU ESPÉCIES DE JURISDIÇÃO Enquanto poder estatal, a jurisdição é una; no entanto, por motivos de ordem prática, principalmente pela necessidade da divisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 783 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2014 -
Classificando as Constituições
Classificando as Constituições À origem: As Outorgadas são fruto de um ato unilateral de poder. Nascem em regimes ditatoriais, sem a participação do povo, diferentemente da Promulgada que é aquela que conta com a participação popular seja para elaborá-la, seja para escolher seus representantes para a feitura da Lei Maior. As Cesaristas ou Bonapartistas são as elaboradas unilateralmente, mas submetem-se à confirmação por meio de referendo. Não são nem promulgadas nem outorgadas. Por ultimo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2019 -
Classificção dos contratos
Trabalho de Direito Civil 4ºperiodo de Direito Profª: Fernanda Nome: Antônio Augusto Rodrigues Pascoal RA: 2492 No dia .... após combinarmos entre os alunos e a professora Fernanda, que leciona a matéria de Direito Civil, nos dirigimos ate um circo que estava na cidade, para que pudéssemos divertir e confeccionar um trabalho referente a matéria de direito civil. Cheguei ao circo as exatas 19:00hrs, momento em que direcionei ate a bilheteria do circo e fiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2016 -
CLÁUSULA ABUSIVA EM CONTRATO DE ADESÃO BANCÁRIO: APLICAÇÃO DA SÚMULA 381 DO STJ EM FACE DO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 51 DO CDC
UNIVERSIDADE DE UBERABA TULIO DE SIMONI LEMOS PARREIRAS CLÁUSULA ABUSIVA EM CONTRATO DE ADESÃO BANCÁRIO: APLICAÇÃO DA SÚMULA 381 DO STJ EM FACE DO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 51 DO CDC UBERLÂNDIA – MG 2015 TULIO DE SIMONI LEMOS PARREIRAS CLÁUSULA ABUSIVA EM CONTRATO BANCÁRIO DE ADESÃO: APLICAÇÃO DA SÚMULA 381 DO STJ EM FACE DO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 51 DO CDC Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade de Uberaba, como requisito parcial para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 29.103 Palavras / 117 PáginasData: 18/4/2016 -
Cláusula descritivas do direito civil
CLÁUSULA IV DESPESAS E SERVIÇOS ANEXOS (RESPONSABILIDADES) F - O LOCADOR, por ocasião da entrega das chaves ao LOCATÁRIO, deverá disponibilizar o imóvel com todas as faturas e contas de serviço público em dia. Todavia, ocasionalmente, havendo débitos anteriores a entrega das chaves serão de inteira responsabilidade do LOCADOR. G - As TAXAS EXTRAS, eventualmente fixadas pela ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO, se referentes (na sua essência) as despesas ordinárias corriqueiras EXEMPLOS: salários dos funcionários, férias, 13º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.898 Palavras / 8 PáginasData: 22/5/2015 -
Cláusula Especial de Compra e Venda Direito Civil
1 Cláusula especial de compra e venda O contrato de compra e venda é um contrato bilateral, onde um lado tem a obrigação de entregar um bem e do outro lado tem a obrigação de pagar pelo bem. É um contrato em que uma parte se compromete em entregar um bem mediante o recebimento de determinado valor pago em dinheiro. O comprador é responsável por receber um bem e pagar por isso. O vendedor é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 13/5/2021 -
Cláusula Geral de Abusividade
7 Cláusula Geral de Abusividade Denota-se a preocupação do legislador infraconstitucional, inicialmente, em manter o equilíbrio contratual, motivo pelo qual o inciso IV do artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor31 traz à baila que são vedadas as obrigações iníquas (injustas, contrárias à equidade), abusivas (que atentem contra valores da sociedade ou coloquem o consumidor em desvantagem exagerada) ou mesmo que ofendam o princípio da boa-fé objetiva, a exemplo da falta de cooperação, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 22/10/2013 -
CLÁUSULA I - OBJETO DA COMPRA E VENDA
CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL Pelo presente instrumento particular de Compra e Venda, de um lado, como VENDEDOR: SERGIO MARCOS MACIEL BORGES, brasileiro, divorciado, capaz, portador da RG nº 2975479 SSP/GO e inscrito no CPF 597.595.851-20, residente e domiciliado rua Masaccio, q. 16, l. 8, s/n loteamento Michelangelo Mineiros GO; e de outro lado denominado COMPRADOR: RICARDO DE CLEMENTE, brasileiro, capaz, empresário, portador do RG 22.070.405 SSP/SP, CPF 150.147.888-58, residente e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.363 Palavras / 6 PáginasData: 2/10/2019