Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 22.381 - 22.410
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CÓDIGO DE CONDUTA DOS EMPREGADO VENDEDOR E POLÍTICA DE COMISSÃO DE VENDAS
CÓDIGO DE CONDUTA DOS EMPREGADO VENDEDOR E POLÍTICA DE COMISSÃO DE VENDAS Empregadora: COMÉRCIO E CONFECÇÕES HMM LTDA. – ME Endereço: Av. Solimões, 4266, Centro, CEP: 76.993-000, em Colorado do Oeste/RO CNPJ: 03.267.825/0001-65 Empregada: FRANCIELY GOMES CASTIL Endereço: Av. Solimões, 4266, Centro, CEP: 76.993-000, em Colorado do Oeste/RO CTPS: 0314315.00001 1 – GERAL 1.1 – Introdução O Manual de Conduta do Empregado Vendedor da empresa COMÉRCIO E CONFECÇÕES HMM LTDA. – ME (CNPJ: 03.267.825/0001-65) tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.422 Palavras / 10 PáginasData: 18/4/2018 -
Código de Conduta para Vestir no Trabalho
CASO CONCRETO Leia o caso concreto e, em seguida, faça o que se pede. Chefe é condenado a pagar R$ 60 mil por obrigar funcionária a usar jeans apertado: a ex-funcionária alega que ele fazia comentários inapropriados sobre o seu corpo e que o chefe chegou a se matricular na aula de ciclismo para observá-la O código de conduta de como se vestir no trabalho - dresscode corporativo - para mulheres segue geralmente a composição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.359 Palavras / 22 PáginasData: 30/9/2014 -
Codigo de defesa consumidor
Bancos de dados e cadastros: O art. 43 CDC regula dados e cadastros de todo e qualquer fornecedor, seja público ou privado, nos quais haja dados do consumidor, relativos a sua pessoa ou as suas ações. Requisitos para negativação: 1-divida existente 2-inadimplemento 3-valor liquido e certo Além dos requisitos acima, é necessário aviso prévio e por escrito acerca da possível da negativação. O aviso serve para: 1-Respeitar garantias de dignidade e imagem do consumidor. 2-Propiciar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 12/6/2017 -
Codigo de defesa do consumidor
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _______ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.- VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, portadora da identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS nº 87654321, CTPS nº 1234/Série 110/RJ, filha de Fulana de Tal, residente na Rua das Acácias, nº 155, Aptº. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22222-040, por seu advogado infra-assinado, com escritório na Rua da Quitanda, nº 100, Sala 701, Centro, Rio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 530 Palavras / 3 PáginasData: 1/3/2016 -
CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
SUMÁRIO TEMA: PARECER JURÍDICO – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 1. Parecer Jurídico do Caso Apresentado................................................................ Pg. 04 2. Da Resposta do PROCON................................................................................... Pg. 07 1. Garantia Legal, Garantia Contratual e Garantia Estendida.................................. Pg. 08 4. Bibliografia........................................................................................................... Pg. 09 5. Ficha Técnica........................................................................................................ Pg. 10 ________________ 1. Parecer Jurídico do Caso Apresentado Interessado: Cecílio Roque Ementa: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. GARANTIA ESTENDIDA APARELHO TELEVISOR. ARTS. 18 E 26, CDC. IMPOSSÍVEL TROCA PRODUTO E ACIONAMENTO GARANTIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.556 Palavras / 11 PáginasData: 4/10/2016 -
Código de Defesa do Consumidor
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR VALE DO PARNAÍBA – CEVALE BACHARELADO EM DIREITO 5º PERÍODO NOITE DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR PROFESSOR: RONALDO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ANÁLISE DISCURSIVA ART. 18 AO 42-A Bruno Leonardo Almeida Viana 14103026 2016 Art. 33 – O consumidor tem o direito de conhecer a identidade do fornecedor, podendo reclamar de algum problema e saber maiores informações sobre o produto ou serviço adquirido. Fica proibida a publicidade de bens e serviços
Avaliação:Tamanho do trabalho: 531 Palavras / 3 PáginasData: 15/11/2016 -
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA FACISA - CURSO DE DIREITO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Uma breve análise do conceito de Consumidor Emerson Luiz Xavier Pereira RA: 4048859 Belo Horizonte 2013 EMERSON LUIZ XAVIER PEREIRA[1] CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Uma breve análise do conceito de Consumidor Trabalho para disciplina Direito do Consumidor, do curso de bacharel em direito pelo Centro Universitário Newton Paiva. Professor Orientador: Omar Goulart Narciso Júnior Belo Horizonte 2013 CÓDIGO DE DEFESA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.307 Palavras / 10 PáginasData: 7/2/2018 -
Código de Defesa do Consumidor (continuação)
(8ª aula) Responsabilidade civil pelo Código de Defesa do Consumidor (continuação) As excludentes de responsabilidade civil contratual e extracontratual previstas no CDC. O CDC prevê excludentes próprias de responsabilidade, elencadas nos arts. 12, §3° e 14, §3° da Lei Protetiva, a saber: a culpa exclusiva da vítima ou de terceiro (que também são excludentes do nexo de causalidade) ou a inexistência de defeito no produto ou no serviço). Pelos debates que surgem da matéria, interessante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.113 Palavras / 17 PáginasData: 15/9/2015 -
Código de Defesa do Consumidor - AVA
CASO CONCRETO “Não cumpre seus compromissos NET Serviços (TV, Banda Larga e Telefone) Blumenau - SC Segunda-feira, 11 de Maio de 2015 - 14:11 Na ultima segunda feira dia 04/05, func da net me ligou oferecendo um pacote de TV, pois somente eu tenho a Internet da Net e a TV da OI. Ok fechamos um pacote, e agendado para quarta feira dia 06 durante a tarde onde foi colocado para o tecnico ligar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 11/5/2015 -
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E AS COMPRAS REALIZADAS EM ESTABELECIMENTOS VIRTUAIS: UMA DISCUSSÃO SOBRE O PROJETO LEI Nº 281/2012
CENTRO UNVERSITÁRIO DO VALE DO IPOJUCA - UNIFAVIP/DeVry CORDENAÇÃO DE DIREITO BACHARELADO EM DIREITO ROSANA CAMILA DA SILVA CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E AS COMPRAS REALIZADAS EM ESTABELECIMENTOS VIRTUAIS: UMA DISCUSSÃO SOBRE O PROJETO LEI Nº 281/2012 CARUARU 2016 ROSANA CAMILA DA SILVA CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E AS COMPRAS REALIZADAS EM ESTABELECIMENTOS VIRTUAIS: UMA DISCUSSÃO SOBRE O PROJETO LEI Nº 281/2012 Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Centro Universitário Vale do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.577 Palavras / 47 PáginasData: 28/11/2018 -
CÓDIGO DE DIREITO DE CONSUMIDOR
1 INTRODUÇÃO A Previdência Social é o sistema de proteção basal, sendo o principal objeto de estudo e normatização do Direito Previdenciário. Por ser a previdência tão abrangente, atendendo quase a totalidade da população, carece esta de adequada compreensão de seu papel fundamental como Direito Social, superando a simples técnica protetiva. A proteção social há muito deixou de ser uma preocupação exclusiva dos particulares, sendo visivelmente perceptível uma crescente intervenção estatal na busca de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 3/8/2015 -
Código de ética
Assistentes Sociais: É dever do Assistente social prestar serviços de qualidade aos usuários que tem seus direitos resguardados pelos recursos humanos, independente de raça, cor, opção sexual, religião, não se pode negar o direito dos usuários, oferecidos pelas instituições. Com o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais de 93, se abre a possibilidade para entender e desmistificar formas de preconceito. Alguns princípios fundamentais deste Código: “Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2015 -
CÓDIGO DE ÉTICA
Descrição: C:\Users\NOGARE\Desktop\ATPS\logo anhanguera.jpg FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO TEMAS INTERDISCIPLINARES DO DIREITO “Código de Ética do Advogado” Nereida Sá Britto - RA: 4211814355 Camila Cavalheiro - RA: 4200060221 Fernanda Cavalheiro - RA: 4414836527 Professora - Ângela Pietro Rio Grande, 26 de Setembro DE 2016. Código de Ética do Advogado A finalidade de se falar sobre ética, mais precisamente sobre a ética na atividade advocatícia, se destaca no momento em que o país vive notoriamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.413 Palavras / 14 PáginasData: 2/11/2016 -
CÓDIGO DE ÉTICA DE CONCILIADORES E MEDIADORES JUDICIAIS
CÓDIGO DE ÉTICA DE CONCILIADORES E MEDIADORES JUDICIAIS O Concelho Nacional de Justiça, preocupado com a politica pública e o bom andamento dos serviços de conciliação e mediação, instituiu o código de ética, com princípios que conduz a conduta dos profissionais. Dos princípios e garantias da conciliação e mediação judiciais De acordo com o artigo 1° do anexo da resolução do CNJ, são oito os princípios, e são fundamentais que regem a atuação de conciliadores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 929 Palavras / 4 PáginasData: 27/10/2019 -
CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
ANEXO I (Anexo da Resolução Administrativa nº 35/2013, publicada em 11/9/2013 no DOERJ, Parte III, Seção II) CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Seção I Do Código, Abrangência e Aplicação Art. 1º Este Código de Ética estabelece os princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sem prejuízo da observância dos demais deveres e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.314 Palavras / 26 PáginasData: 14/2/2019 -
Código de Ética e Disciplina da OAB
Código de Ética e Disciplina da OAB 1. A Ética do Advogado O Código de Ética e Disciplina da OAB foi criado pelo Conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil e tem como finalidade formar a consciência ética do advogado, disciplinando sua conduta no exercício da profissão. 1. As regras deontológicas fundamentais O art. 2° preceitua que o advogado é indispensável à administração da Justiça, é defensor do estado democrático de direito, da cidadania,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.962 Palavras / 16 PáginasData: 1/11/2018 -
CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB
FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM SHARON DA COSTA VIEIRA CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES 2018 INTRODUÇÃO O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, entendendo que as normas de conduta do advogado precisavam adequar-se ao novo cenário da advocacia brasileira editou, em 19/10/2015, a Resolução nº. 002, que aprovou o Novo Código de Ética e Disciplina da OAB, com objetivo de nortear os princípios que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.023 Palavras / 9 PáginasData: 21/11/2018 -
Código de ética e Ontologia Serviço Social
"A dimensão ética da profissão, em sua origem, tem sua centralidade afirmada nas Escolas de Serviço Social; através das disciplinas de Filosofia e ética, são reproduzidos os princípios éticos buscados na filosofia tomista, no positivismo e no pensamento conservador." (Pág-91_ " O hábito, disposição e exercício para "agir bem", supõe a educação moral formadora de costumes voltados à dominação das "paixões" e valorização das "virtudes". Cabe, pois, às instituições responsáveis pela ordem moral e espiritual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.145 Palavras / 5 PáginasData: 12/6/2018 -
Código de ética profissional de um funcionário público do órgão executivo federal
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994 – Código de Ética (jul/2001) Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, e ainda tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição, bem como nos arts. 116 e 117 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.405 Palavras / 10 PáginasData: 1/10/2014 -
Código de Ética Profissional, Leis 5.194 e 6.496 e Resoluções 218 e 427 do CONFEA
Assunto: Código de Ética Profissional, Leis 5.194 e 6.496 e Resoluções 218 e 427 do CONFEA. O Código de Ética da Engenharia identifica primeiramente, de forma genérica, os profissionais e profissões por ele abarcado. Faz referências ao indivíduo, sua família, suas raízes históricas e a postura frente ao meio ambiente. Os Princípios Éticos são analisados sob sete perspectivas: do objetivo, da natureza, da honradez, da eficácia, do relacionamento pessoal, da intervenção profissional sobre o meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.039 Palavras / 5 PáginasData: 28/1/2016 -
Código de Hammurabi
Introdução O objetivo desse trabalho é buscar compreender o Código Hammurabi comparando-o com situações atuais, decisões tomadas de forma semelhante e dissemelhante ao Direito Brasileiro. Análise do Código O Código de Hamurabi foi elaborado por volta de 1.700 a.C . É um conjunto de leis criadas na Mesopotâmia, pelo rei Hamurabi da primeira dinastia babilônica. A ideia surgiu quando o mesmo percebeu que havia necessidade de que normas deveriam ser impostas para que houvesse uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 719 Palavras / 3 PáginasData: 30/8/2015 -
Código de Hammurabi, código de Manu, Lei das XXII tábuas
Universidade Presbiteriana Mackenzie Fudamento Histórico do Sistema de Direito Campinas – SP 2017 1 – Explique a importância do Código de Hammurabi para a sociedade e faça uma trajetória até os dias de hoje. Segundo a Flávia Lages de Castro, no livro História do Direito Geral e Brasil, no território do rei Hammurabi existiam vários povos diferentes, de línguas, raças, culturas diversas. “Para exercer seu poder eram necessários mecanismos de unificação em meio a tanta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.538 Palavras / 11 PáginasData: 21/5/2017 -
CÓDIGO DE HAMURABI
Introdução O presente trabalho procura fazer uma analise de um documento histórico de grande importância para compreender o direito atual, foi um dos primeiros aparatos legislativos do direito universal, o Código de Hamurabi, o código trata de temas cotidianos e aborda matérias de ordem civil, penal e administrativas, que regulava e normatizava a vida em sociedade, onde abrangia questões como agricultura pecuária, contratos de depósitos e empréstimos, médicos, mestres de obra, dentre outros. Apresentando regras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.197 Palavras / 13 PáginasData: 20/4/2016 -
Codigo de Organizacao
01 – Quais são os órgãos do Poder Judiciário do Estado do Paraná? o Tribunal de Justiça; os Tribunais do Júri; os Juízes de Direito; os Juízes de Direito Substitutos de entrância final; os Juízes Substitutos; os Juizados Especiais; os Juízes de Paz. 02 – Juiz de primeiro grau, pode assumir função nos Tribunais? Em caso afirmativo, em quais condições e qual o prazo? É vedada a convocação ou a designação de Juiz de primeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 7/8/2015 -
Código de procedimento civil
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a propor um acordo de líderes para continuar a votação sem que fosse cumprido o prazo regimental para a apresentação dos destaques e emendas, mas os deputados não aceitaram. Mesmo assim será mantida a sessão extraordinária marcada para esta quarta (27) destinada inicialmente para analisar alterações ao Código de Processo Civil. Agora, a sessão servirá para votar um projeto de decreto legislativo que susta a resolução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 29/11/2013 -
Código de Procedimento Civil
I. DA COMPETÊNCIA Preliminarmente, cumpre salientar que a competência da presente se fundamenta no art. 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil que institui a competência do foro do domicílio do autor ou local do fato, nas ações que versam sobre a reparação de danos sofridos em razão de acidentes de veículos, como é o presente caso, in verbis: “Art. 100. É competente o foro: Parágrafo único. Nas ações de reparação do dano sofrido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 2/11/2014 -
Código de procedimento civil
COMENTÁRIOS AOS ARTIGOS 839 A 843 DO CPC - Da busca e apreensão Escrito por Letícia Bastian Cyrillo Geiger. Publicado em Artigos Nov 2007. Letícia Bastian Cyrillo Geiger 1 Versão 1.1 de 06.09.07 O Código de Processo Civil dispõe acerca da Busca e Apreensão em seus artigos 839 a 843, elencados no Livro III - DO PROCESSO CAUTELAR; Título Único - Das Medidas Cautelares; Capítulo II - Dos Procedimentos Cautelares Específicos. Seção IV – Da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.619 Palavras / 11 PáginasData: 30/11/2014 -
Código de procedimento civil 60 dias
para abertura do inventário/arrolamento Código de Processo Civil 60 dias/finalizado em até 12 meses Código Civil 30 dias Lei Estadual Paulista nº 10.705/2000 60 dias Em seu art. 21, a Lei nº 10.705/2000 estabelece penalidades para a hipótese de inobservância do prazo de abertura do inventário e do arrolamento. a) Se o inventário/arrolamento for aberto após o prazo de 60 dias e antes de 180 dias, haverá a incidência da multa de 10% sobre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2014 -
Código de Processo Civil
A perícia contábil judicial possui suas regulamentações no Código de Processo Civil, além de duas normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade em 2009, e apesar disto, esta nobre prestação de serviços, possui um caráter superior com aspectos científicos de alta precisão e complexidade. Com relação às técnicas, referenciadas no art. 145 do CPC, temos as métricas contabilísticas, que são as unidades de medida da utilidade de algum bem ou da sua especificação. É utilizada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2013 -
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
A sexualidade no mundo antigo e as novas famílias constituídas após a Constituinte Cidadã de 1988. Introdução Ao longo da história da humanidade, encontram-se diferentes formas de agrupamentos humanos e, consequentemente, distintas concepções de família. A noção de família varia no decorrer dos tempos à medida que o homem e a sociedade evoluem no tempo e no espaço. A sexualidade no mundo antigo é uma marca humana, vivenciada a partir dos desejos e escolhas afetivas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.071 Palavras / 13 PáginasData: 11/9/2015