Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 22.231 - 22.260
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Civil-a responsabilidade legal e os direitos dos consumidores
Ato discricionário pode ser praticado pela administração com total liberdade de escolha, mesmo que haja violação de dispositivo legal.lá! Pronto(a) para mais uma aula? Agora nossa conversa tomará outra direção: vamos discutir temas alheios ao Direito Privado, isto é, temas que se inserem nas relações entre particulares. Vamos discutir dois temas muito importantes para o seu conhecimento sobre o direito: a responsabilidade civil (no âmbito do direito civil) e o direito do consumidor. Legal, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 3/9/2013 -
Civil-efeitos jurídicos do casamento
Carlos era civilmente casado com Joana com quem viva feliz há dez anos. Em 20 de outubro de 2003 Joana faleceu. Carlos foi prontamente consolado por Lourdes (mãe de sua falecida esposa) com quem, passado algum tempo do falecimento, passou a ter um relacionamento mais próximo, até que um dia se descobriram apaixonados. Pergunta-se: 1- Poderia Carlos casar com a mãe de sua falecida esposa? Justifique sua resposta. Entre Carlos e Lourdes há parentesco por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2013 -
Civil.sucessão
SUCESSÃO LEGITÍMA Conceito: É o conjunto de regras que disciplina a transferência patrimonial post mortem, sem a incidência de um testamento válido. CC Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo. REGRA GERAL Comumente, a herança transmite-se aos herdeiros numa ordem que já obedece a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.189 Palavras / 25 PáginasData: 17/11/2015 -
Civil: A CRFB/88 preza por três tipos de Famílias
Etapa 3 Passo 2 A CRFB/88 preza por três tipos de Famílias: a primeira seriam as Famílias Tradicionais, que são aquelas constituídas pelo Casamento Civil7 ou religioso; com efeito civil; a segunda seria a União Estável, que é formada pela união de um homem e de uma mulher sem Casamento Civil ou religioso; e a terceira seria a Família Monoparental, que é a constituída por um ascendente, homem ou mulher e seus descendentes. Passo 3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.414 Palavras / 10 PáginasData: 1/4/2014 -
Civil: Das partes e dos procuradores
Art. 3o Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Art. 4o O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I - da existência ou da inexistência de relação jurídica; II - da autenticidade ou falsidade de documento. Parágrafo único. É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. Art. 5º Se, no curso do processo, tornar-se litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender a decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.767 Palavras / 8 PáginasData: 8/12/2013 -
Civilização Persa
A civilização Persa: Introdução: Considerado como o maior império que até então a história pôde estudar e sobre a liderança de dinastias de governantes ambiciosos e poderosos, os persas conseguiram com grande admiração dominar territórios do norte da África a Ásia O estabelecimento dos persas deu-se primeiramente na atual região do Irã, onde compartilhavam território com os povos denominados “medos”. Costumes, cultura e idioma eram usualmente partilhados entre as duas civilizações, entretanto, ao notarem que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.628 Palavras / 7 PáginasData: 3/10/2016 -
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Direito das Coisas: Aula 4 _ Fernanda Louro Unidade 2 - POSSE 7. Aquisição da posse e momento de início da posse De acordo com o art. 1.205: A posse pode ser adquirida: I - pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante: Quanto a própria pessoa, pode ser pessoa natural, pessoa jurídica ou entes despersonalizados, como a massa falida, o espólio, condomínio e a coletividade de possuidores (relevante para a usucapião coletiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.103 Palavras / 5 PáginasData: 1/4/2015 -
CLARETIANO CENTRO UNIVERSITÁRIO
CLARETIANO CENTRO UNIVERSITÁRIO POLÍTICAS PÚBLICAS Barreiras - Ba 10/2015 O município X, de pequeno porte e população de 45 mil habitantes apenas, enfrenta a seguinte situação: há pequenos furtos ocorrendo no centro da cidade. A investigação policial chegou à conclusão que esses furtos são cometidos por menores em idade escolar, especialmente entre 12 e 15 anos e depois do horário das aulas. Uma equipe de gestores públicos, contratados pela prefeitura, decide criar um Centro Esportivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 591 Palavras / 3 PáginasData: 10/4/2016 -
Clássicos da Sociologia Karl Marx
Aluno: Thalys Luan de Sousa Clássicos da Sociologia Karl Marx Por ter vivido na Alemanha na época do capitalismo operário do século XIX, pode analisar de maneira sociológica a relação de compra e venda da força de trabalho nas fabricas, demonstrada em filmes como tempos modernos de Charles Chaplin, onde Marx via o trabalhador sendo explorado pois com o meio de produção capitalista havia discrepância entre o valor que era pago ao operário pela sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2016 -
Classificação Crimes: Art 200-203
Art.200 Conceito: Abandonar ou suspender coletivamente a execução de um trabalho, praticando atos de violência contra coisas ou pessoas. Objeto jurídico: A liberdade de trabalho. Núcleo do Tipo: O verbo "participar" Meio de Execução:Através de qualquer forma de violência física contra pessoa ou objeto. Sujeito Ativo:Empregador, empregado ou terceira pessoa.Quando causado pelo empregado exige concurso de pelo menos 3 pessoas Sujeito Passivo: Pessoa que tem seu bem danificado ou sofre violência física. Elemento Subjetivo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 19/6/2016 -
Classificação da Constituição
“Como se classifica nossa Constituição?” A Constituição Federal de 1988 é entendida como lei máxima e suprema da república. Sua classificação é estruturada em: 1. Quanto ao conteúdo: Sendo classificada como formal, pois considerada apenas o modo de elaboração da norma; 2. Quanto à forma: Classificada como escrita, por apresentar regras codificadas e formalizadas em documentos escritos; 3. Quanto à extensão: Classificada como sintética, apresentando as normas, a estruturação, funcionamento e organização do Estado, além
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 10/6/2021 -
Classificação da execução no processo civil
CLASSIFICAÇÃO DAS EXECUÇÕES 1 – Quanto à origem do título executivo - será fundada em título executivo judicial (art.515 do NCPC) OU - em título executivo extrajudicial (art. 784, do NCPC) Os títulos executivos extrajudiciais serão sempre executados mediante um processo de execução autônomo, ao passo que os títulos executivos judiciais, na maioria das hipóteses, darão ensejo a uma fase de cumprimento da sentença, inserida no próprio processo em que o título se formou. Nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.374 Palavras / 6 PáginasData: 2/5/2016 -
CLASSIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO PENAL DE ACORDO COM O FATO NARRADO (FUNDAMENTOS)
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ___ VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ELESBÃO, brasileiro, divorciado, funcionário público federal, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado..., vem, por seu advogado, com endereço profissional..., para fins do artigo 39 do CPP, vem, oferecer perante V.Exa. QUEIXA-CRIME em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, profissão, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.001 Palavras / 5 PáginasData: 18/6/2015 -
Classificação da Norma no Ordenamento Jurídico
Classificação da norma jurídica 03/06/19 1. Quanto ao território: classificadas a partir dos entes da federação: normas federais, estaduais e municipais, sendo que elas não são hierarquizadas, visto que caso aja problema cada uma aja de acordo com a sua competência prevista em lei. Nas normas comuns (em que todos deveriam ter competência) em que todo tem a competência, na prática, de acordo com o STF, se decide de acordo com o princípio da dominância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2019 -
Classificação da obrigação
CLASSIFICAÇÃO DA OBRIGAÇÃO OBJETO OU PRESTAÇÃO É A MESMA COISA 1. OBRIGAÇÃO DE DAR - ENTREGA DE UMA COISA, CERTA OU INCERTA. CERTA É AQUELA QUE O OBJETO ESTA DETERMINADO, EX, ESTA CASA, ESTE CARRO. REGRAS: PRINCIPIO DA ACESSORIEDADE OU GRAVITAÇÃO JURIDICA: O ACESSORIO SEGUE A SORTE DO PRINCIPAL, EX: CANETA E TAMPINHA. INCERTA: OBJETO É DETERMINAVEL, TEM INDICAÇÃO DE GENERO E QUANTIDADE. MAS PODE FALTAR A INDICAÇÃO DA QUALIDADE. NA OMISSÃO DO CONTRATO, A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2015 -
Classificação da Omissão de Socorro
Art. 135 Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa. 1. No artigo em questão, visa-se a defesa da vida e da saúde da pessoa, que se dá mediante imposição de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2018 -
Classificação das ações
CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES • 1) quanto à providência jurisdicional • a) ações de conhecimento • ações meramente declaratórias • ações condenatórias • ações constitutivas • executivas lato sensu • mandamentais • b) ações executivas • c) ações cautelares OBS. Não estudar esse tema pelo Moacir Amaral. Pode ser: • DINAMARCO, Cândido e outros, Teoria Geral do Processo 13ª ed., Ed. Malheiros; • DA SILVA ,Ovídio Batista, Curso de Proc. Civil, vol I, 3ª ed., Sérgio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.833 Palavras / 12 PáginasData: 27/5/2014 -
CLASSIFICAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS SEGUNDO O DECRETO-LEI 3.649/41
http://www.fasc.edu.br/img/logo2.gif CLASSIFICAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS SEGUNDO O DECRETO-LEI 3.649/41 ACADÊMICA Raquel de Brito Silveira RA: 32010001474 2º SEMESTRE DE 2016 – FASC 1. INTRODUÇÃO O Código Penal trouxe critérios diversos com a finalidade de estabelecer as competências, fixando o foro e a Justiça, inclusive dirimindo possíveis dúvidas caso coexista juízes igualmente competentes. Neste sentido, o presente estudo buscará de forma abrandada e clara conceituar a competência no processo penal brasileiro, bem como mostrar as suas classificações,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 17/5/2017 -
Classificação das Constituições Constituição de 1988
SEMANA 01: Classificação das constituições A Constituição de 1988. A) Favorece a estabilidade tendo em visa que seus princípios e garantias fundamentais são clausulas pétreas, tendo a proteção de ser uma constituição rígida e dando uma segurança maior, quanto ao seu ordenamento e as pessoas que são resguardadas por este ordenamento jurídico. B) constituição é classificada da seguinte forma: Formal, escrita, dogmática, promulgada, super-rígida ou rígida (alguns doutrinadores adotam a terminologia de super-rígida), analítica e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 791 Palavras / 4 PáginasData: 14/11/2014 -
Classificação das escolas juridicas
Classificações das escolas Jurídicas: Escola Exegética: Como o nome diz, essa escola tinha como objetivo observar minuciosamente o texto jurídico e exteriorizar o real significado. Para os seguidores dessa escola, os textos são literais, e os direitos estão contidos somente na lei, devendo o juiz aplicar a lei de forma concreta. Escola da evolução histórica de Salleiles: Ao contrario da escola exegética, a escola da evolução de Salleiles teve como objetivo a adaptação da Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 2/5/2015 -
Classificação das Normas Jurídicas
Classificação das Normas Jurídicas: Há dificuldades em classificar as Normas Jurídicas, pois o seu estabelecimento de critérios é um ato arbitrário. É a sua finalidade que diz se ela é interna ou externa. 1.Quanto ao Território: Quanto ao território, as normas jurídicas se classificam em normas de direito externo e em normas de direito internos, conforme integrem, ou não, o direito de um determinado estado. Normas internas ou Privadas – regula disciplinas relação nacionais ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 15/11/2013 -
Classificação das operações bancárias
OPERAÇÕES BANCÁRIAS A atividade principal dos bancos se desenvolve nas chamadas operações bancárias, consistentes em conceder empréstimos, receber valores em depósito, descontar e redescontar títulos, abrir créditos, enfim, na realização da série de atos próprios para a consecução de sua finalidade econômica. Sobressaem várias características: - Pecuniariedade – as operações bancárias sempre envolvem dinheiro; - Profissionalidade – os bancos atuam na intermediação de crédito com profissão; - Comercialidade – consideram-se atos de comércio; -Têm um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.037 Palavras / 5 PáginasData: 13/9/2014 -
Classificação de comportamento ao assalto
Caso concreto: Caio e Roberta, em 14 de outubro de 2009, em comunhão de desígnios para a prática de um roubo, vão até uma joalheria no centro da cidade e, enquanto Roberta fica aguardando no veículo com o motor em funcionamento, Caio, portando uma arma de fogo de uso permitido, entra no estabelecimento empresarial a fim de realizar o crime combinado. Quando Caio anuncia o assalto o segurança da loja esboça reação e é morto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 29/8/2013 -
Classificacao de constituição
Passo 2 – Atividade feita em grupo. CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO * Quanto à estabilidade (ou alterabilidade, ou mutabilidade, ou consistência) Constituição Rígida: É aquela que prevê um procedimento para a modificação de suas próprias regras, mais formal e solene do que ela prevê para as demais normas não constitucionais, todas as constituições federais foram rígidas, com exceção da de 1.824. Constituição Flexível: É aquela que tem o mesmo procedimento para todas as regras, não há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.003 Palavras / 5 PáginasData: 20/9/2015 -
CLASSIFICAÇÃO DE CONSTITUIÇÕES
ETAPA 1 CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES Constituição “lato senso”, é o ato constitucional de estabelecer, firmar, ou seja, o modo pelo qual se constitui uma coisa, um ser vivo, um grupo de pessoas. Juridicamente entende-se de constituição, sendo como a lei fundamental e suprema de um estado, onde contem normas referente a estruturação de um estado, a formação dos poderes públicos, a forma de governo, e aquisição do poder de governar, da distribuição de competências, dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.135 Palavras / 9 PáginasData: 7/4/2015 -
Classificação de contratos
Classificação de contratos 1 CONTRATOS BILATERAIS (OU SINALAGMÁTICOS) E UNILATERAIS: nos bilaterais nascem obrigações recíprocas; os contratantes são simultaneamente credores e devedores do outro, pois produz direitos e obrigações, para ambos, sendo, portanto, sinalagmáticos. Na compra e venda, por exemplo, o vendedor está obrigado a entregar o bem, assim que recebe o preço ajustado. Ressalte-se que nesta espécie de contrato à vista, não pode um dos contratantes, antes de cumprir a sua obrigação, exigir o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.527 Palavras / 7 PáginasData: 6/12/2013 -
CLASSIFICAÇÃO DE CRIMES
CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES CRIME COMUM Pode ser cometido por qualquer pessoa, a lei não exige nenhum requisito especial. Exemplo: homicídio, furto etc. CRIME PROPRIO só pode ser cometido por determinada pessoa ou categoria de pessoas, exemplo: infanticídio (somente a mãe pode ser autora). CRIME DE MÃO PROPRIA Só pode ser cometido pelo sujeito em pessoa, exemplo: delito de falso testemunho art.(342). Somente admite o concurso de agentes na modalidade participação, uma vez que não pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2014 -
Classificação de crimes
Escalada vem a ser qualquer esforço feito pelo agente para atingir a coisa a ser furtada. Pode ser subir ou descer Destreza é uma habilidade especial do agente que efetua a subtração sem que a Vilma perceba essa circunstância. Em se tratando da qualificadora do 155 parágrafo 4°, para que haja a sua incidência, a jurisprudência sustenta que haverá destruição ou rompimento de algo que não seja integrante do bem. Caso integre o bem não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.743 Palavras / 19 PáginasData: 21/9/2014 -
Classificação de jurisdições
Aula: CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS JURISDICIONAIS DIREITO PROCESSUAL PENAL II Título CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS JURISDICIONAIS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Classificação dos Atos Jurisdicionais Objetivos O aluno deverá identificar os atos processuais emanados pelo juízo monocrático bem como colegiado e, também, compreender a diferença entre os procedimentos de emendatio libelli (Art. 383, CPP) e mutatio libelli (Art. 384, CPP). Estrutura do Conteúdo Atos Processuais 3.1 Os atos decisórios: Sentença.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
CLASSIFICAÇÃO DE NAVIOS JURISDICIONAIS
pedido do usuário do serviço jurisdicional (o jurisdicionado), pressupondo uma decisão de mérito favorável ao autor. 2.4.7. DA CLASSIFICAÇÃO DAS TUTELAS JURISDICIONAIS. “Sabe-se que não existe apenas um tipo de processo. A tutela jurisdicional se apresenta de várias formas, com conteúdo diverso, tudo em função da natureza do direito a ser protegido. A modalidade de tutela processual depende única e exclusivamente do tipo de proteção de que o direito material necessita”. (BEDAQUE, José Roberto dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.269 Palavras / 6 PáginasData: 4/6/2014