Direito
71.411 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 22.291 - 22.320
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CLÁUSULA I - OBJETO DA COMPRA E VENDA
CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL Pelo presente instrumento particular de Compra e Venda, de um lado, como VENDEDOR: SERGIO MARCOS MACIEL BORGES, brasileiro, divorciado, capaz, portador da RG nº 2975479 SSP/GO e inscrito no CPF 597.595.851-20, residente e domiciliado rua Masaccio, q. 16, l. 8, s/n loteamento Michelangelo Mineiros GO; e de outro lado denominado COMPRADOR: RICARDO DE CLEMENTE, brasileiro, capaz, empresário, portador do RG 22.070.405 SSP/SP, CPF 150.147.888-58, residente e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.363 Palavras / 6 PáginasData: 2/10/2019 -
Clausula penal
CLÁUSULA PENAL CONCEITO Trata-se de uma multa contratual, a qual é uma obrigação acessória e está presente nos contratos em geral, com a finalidade de forçar o cumprimento de uma obrigação principal evitando assim, o não inadimplemento da obrigação. (Gonçalves, 2011, p. 411). MODALIDADES DA CLÁUSULA PENAL A cláusula penal pode ser compensatória ou moratória, a primeira será aplicada quando houver absoluto descumprimento da obrigação principal e seu valor poderá ser o mesmo ou ainda,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 PáginasData: 1/3/2016 -
Clausula penal
Cláusula Penal Cláusula Penal Sumário 1.0- Introdução............................................................................................. 5 2.0- A cláusula penal..................................................................................... 6 2.1- Surgimento............................................................................................6 2.2- Conceito................................................................................................6 2.3- Cláusula penal no Brasil..........................................................................6 3.0- Características....................................................................................... 7 4.0- Funções............................................................................................... 8 5.0- Modalidades..........................................................................................9 5.1- Cláusula penal moratória.........................................................................9 5.2- Cláusula penal compensatória................................................................... 9 6.0- Exemplos.............................................................................................10 7.0-Requisitos.............................................................................................10 8.0- Valor da cláusula penal...........................................................................11 9.0- Efeitos.................................................................................................11 9.1- Cláusula penal moratória.........................................................................11 9.2- Cláusula penal compensatória...................................................................11 10-Cláusula penal e outros institutos....................................................... ........12 10.1- Cláusula penal e perdas e danos..............................................................12 10.2- Cláusula penal e multa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.458 Palavras / 10 PáginasData: 29/3/2016 -
CLÁUSULAS ABUSIVAS
ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO CAETANO CURSO DE BACHAREL EM DIREITO ERICALANZOTTI CLAUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE IMOVEIS SÃO CAETANO DO SUL 2016 ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO CAETANO CURSO DE BACHAREL EM DIREITO ERICA LANZOTTI CALUSULAS ABUSIVAS NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMOVEIS Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora da Faculdade Anhanguera de São Caetano - Anhanguera Educacional LTDA, como requisito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 28.961 Palavras / 116 PáginasData: 2/6/2016 -
CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO
FACULDADE SUL-AMERICANA Curso de Direito Stefanny Carneiro Castelo Branco Moreira CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO Goiânia 2015 ________________ Stefanny Carneiro Castelo Branco Moreira CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Sul Americana, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Nagib Lázaro Hamú Goiânia 2015 Stefanny Carneiro Castelo Branco Moreira CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO Monografia apresentada ao Curso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.040 Palavras / 53 PáginasData: 11/5/2018 -
Cláusulas Abusivas nos Contratos de Adesão
CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO RESUMO O tema escolhido para o desenvolvimento deste trabalho foi “Clausulas abusivas nos contratos de adesão”, o objetivo central é verificar o motivo do uso de cláusulas abusivas em contratos de adesão. O fornecedor elabora o contrato e o consumidor, a parte vulnerável do negócio, apenas aceita o contrato ou não sendo que quando aceita representa a adesão ao contrato. Esses contratos representam uma oposição à ideia do contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.396 Palavras / 14 PáginasData: 3/6/2018 -
CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE CONSUMO
UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO DIREITO DO CONSUMIDOR CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE CONSUMO UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO DIREITO DO CONSUMIDOR CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE CONSUMO O Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078 de 1990 atua de forma autônoma, visa garantir uma maior proteção aos consumidores justificando sua constituição com a parte histórica das relações de consumo, em que, antes da sua vigência, eram tuteladas pelo Código Civil. Por ser uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.168 Palavras / 13 PáginasData: 26/5/2017 -
CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS E ADESÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS
FACULDADE DE DIREITO RANIELLY DE CARVALHO VIEIRA AS CLÁSULAS ABUSIVAS DOS CONTRATOS DE JOGOS ELETRÔNICOS Porto Alegre 2018 ________________ RANIELLY DE CARVALHO VIEIRA AS CLÁUSULAS ABUSIVAS DOS CONTRATOS DE JOGOS ELETRÔNICOS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Me. Júlio César Tricot Santos PORTO ALEGRE 2018 ________________ * minha mãe, por nunca ter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.125 Palavras / 57 PáginasData: 4/10/2021 -
Cláusulas Arbitrárias em contratos da administração pública
FGV DIREITO SP MESTRADO PROFISSIONAL DIREITO DOS NEGÓCIOS – TURMA 4 (2016) CLÁUSULAS ARBITRAIS NOS CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Ricardo Yamamoto Projeto dedissertação de mestrado apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP Orientadora: Daniela Gabbay SÃO PAULO 2016 ________________ 1. Delimitação do tema etratamento pretendido É notório o fato de que a arbitragem desenvolveu-se intensamente no Brasil nos últimos vinte anos, a partir da promulgação da Lei nº 9.307/1996, consolidando-se como um relevante mecanismo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.740 Palavras / 15 PáginasData: 26/5/2018 -
CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS E CONTRATO DE ADESÃO COMO TÉCNICA E METÓDICA DAS RELAÇÕES PRIVADAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
O autor do artigo em análise, Bernardo Brasil Campinho, trouxe em seu trabalho uma análise dos contratos de adesão e de cláusulas gerais do contrato, bem como daqueles que são fruto de livre e desimpedida negociação. No artigo em análise, o autor, contextualiza ambos os modelos, tendo como pilar principalmente as relações contratuais inerentes ao modelo capitalista vivido por nós na atualidade, e a intervenção do Estado nessas relações. Inicialmente abordou-se o contrato de adesão,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 31/10/2018 -
CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS E CONTRATO DE ADESÃO COMO TÉCNICA E METÓDICA DAS RELAÇÕES PRIVADAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MBA EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL Resenha Crítica de Caso Joana Cristina dos Santos Bomfim Carvalhaes Trabalho da disciplina “Tópicos Especiais de Obrigações e Contratos” Tutor: Prof. Maria Carolina Cancella de Amorim Rio de Janeiro 2019 CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS E CONTRATO DE ADESÃO COMO TÉCNICA E METÓDICA DAS RELAÇÕES PRIVADAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA Referência: CAMPINHO, Bernardo Brasil. “CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS E CONTRATO DE ADESÃO COMO TÉCNICA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 21/4/2020 -
Clausulas do direito
* No início, conforme reza o mito grego, os titãs Epimeteu e Prometeu ficaram encarregados de distribuir os dons aos animais. Epimeteu presenteou todos os animais com dons extraordinários conforme cada um mereceu, para suprir as suas necessidades. O ser humano foi o último a receber os dons, portanto, dentre os animais, o homem ficou o mais fraco. Proporcional ao seu tamanho, qualquer animal poderia matá-lo. Prometeu vendo a situação em que o homem foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.572 Palavras / 11 PáginasData: 22/5/2015 -
CLAUSULAS ESPECIAIS A COMPRA E VENDA
Direito Civil CLÁUSULAS ESPECIAIS À COMPRA E VENDA - ADJETAS 1. RETROVENDA (505 – 8): Vendedor pode recomprar imóvel de comprador em 3 anos. Também conhecido como direito de retrato. A propriedade é resolúvel e o comprador não pode se opor. É feita com base no valor de mercado. (compra e venda de imóvel acima de 30 salários mínimos tem que ser levada a registro na região do bem. Distinção entre propriedade: PLENA RESOLÚVEL Todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2015 -
Claúsulas Exorbitante no Contrato Administrativo
Claúsulas Exorbitante no Contrato Administrativo É perfeitamente possível a existência de Claúsulas Exorbitantes no Contrato Administrativo, aliás é a principal caracteristica dos contratos administrativos. Por meio delas é que se atribuem as super prerrogativas a Administração Pública, pois são derivadas da Supremacia do Interesse Público sob o privado. São claúsulas que extrapolam os direitos e deveres que existem na esfera privada, como no direito civil e empresarial, pois se existissem em tal ramo seriam consideradas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 763 Palavras / 4 PáginasData: 24/5/2016 -
Cleber Penal
1ª CONSOLIDAÇÃO DE PROCESSO PENAL – I PROF. CLEBER PRADO 1. Análise do Mapa de Problemas em relação a primeira parte do conteúdo programático da disciplina, mediante breve revisitação dos problemas já desenvolvidos; 2. Resolução em conjunto de questões-modelo, de modo exemplificativo, situadas abaixo do referido mapa; ? DESCRIÇÃO DO PROBLEMA CONHECIMENTOS 1 Como compreender as finalidades gerais dos órgãos do sistema de persecução criminal brasileiro? Noções gerais sobre a disciplina: Jus Puniendi e Jus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.307 Palavras / 10 PáginasData: 10/11/2016 -
Cleide Bezzerra
ATO DE COMUNICAÇÃO - CONTRATO 1. Negócio Jurídico “Declarações de vontade destinadas à produção de efeitos jurídicos queridos pelo agente”. (Caio Mário da Silva Pereira) “Ocorre quando o homem usa de sua manifestação de vontade com a intenção precípua de gerar efeitos jurídicos, a expressão dessa vontade constitui-se num negócio jurídico”. (Venosa) 2. Conceito de Contrato “Acordo de vontade para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos”. (Clóvis Beviláqua) Segundo Silvio Rodrigues, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 703 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2016 -
CLÍNICA DAS AMENDOEIRAS RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
AO JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DO TERMO JUDICIÁRIO DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS. Processo n.: 1146-63.2012.5.15.0002 CLÍNICA DAS AMENDOEIRAS, já qualificada nos autos da presente ação RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, que le move: JUSSARA PECLIS, através de seu advogado por sua procuradora signatária que junta neste ato instrumento de procuração com endereço profissional na _____ para receber notificações/intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, no prazo legal e com os documentos acostados, apresentar sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.077 Palavras / 5 PáginasData: 19/10/2022 -
Clínica de repouso: O contrato de trabalho e a legalização de empresas
ÉIS SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Clínica de repouso: O contrato de trabalho e a legalização de empresas 4 2.2 PEC 72.....................................................................................................................7 4 CONCLUSÃO............................................................................................................12 REFERÊNCIAS.............................................................................................................13 INTRODUÇÃO Este trabalho tem o objetivo de informar a respeito das formalidades e procedimentos leais e exigências a serem seguidas na abertura de clinicas de repouso, já que após a aprovação da emenda conhecida como a PEC das domesticas a procura por esse serviço aumentou 50%. Veremos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.040 Palavras / 9 PáginasData: 7/6/2014 -
Clínica Martins Especializada
Clínica Martins Especializada em saúde mental e bem estar É uma empresa com foco em ministrar palestras para o auto cuidado da saúde mental, visando a busca por métodos e hábitos saudáveis em relação ao bem estar pessoal, indicando cuidados que devem ser tomados para um dia-a-dia mais saudável e produtivo e orientando quando se deve buscar um profissional para melhores avaliações, para a obtenção de melhores hábitos a serem praticados. A Clínica Martins é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2022 -
CLÍNICA V - PROCESSO PENAL ATIVIDADE
CLÍNICA V - PROCESSO PENAL - ATIVIDADE Professora: Sonia Fátima Brandão Aluno: Adalberto Steiger Puchetti – RA 3017101045 – 8º A – Noturno – Vila Prudente – Turma terça-feira ATIVIDADE Francisco foi denunciado, processado e condenado pela prática do crime de roubo simples em sua modalidade tentada. A pena fixada pelo juiz foi de dois anos de reclusão em regime aberto. Entretanto, atento às particularidades do caso concreto, o magistrado que prolatou a sentença concedeu-lhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.446 Palavras / 6 PáginasData: 6/11/2020 -
CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)
o ser contratado para trabalhar em uma empresa, você pode ter a carteira assinada ou ter que atuar como um prestador de serviços em pessoa jurídica. Como é isso? Por Thiago Melo Hoje no nosso mercado existem dois tipos de contratações: por CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) ou por PJ (Pessoa Jurídica). A maioria das empresas de grande porte prefere contratar seus empregados pela CLT, mas é muito grande o número de empresas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 17/6/2013 -
CLT - A Consolidação das Leis do Trabalho
CLT - A Consolidação das Leis do Trabalho é a legislação que rege as relações de trabalho, individuais ou coletivas. Seu objetivo é unificar todas as leis trabalhistas praticadas no País. A CLT foi criada em 1º de maio de 1943, por meio do Decreto-Lei nº 5.452, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas. Todos os empregados registrados em carteira são chamados “celetistas”. Além desses profissionais, existem também os que trabalham como pessoa jurídica, os profissionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.125 Palavras / 13 PáginasData: 25/9/2013 -
CLT férias
REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS E FERIADOS – REPOUSO ANUAL (FÉRIAS) Todo período de descanso tem a finalidade de proporcionar ao empregado uma folga e repouso para repor as energias gastas pela execução dos serviços (fator fisiológico), a de permitir a convivência do trabalhador com sua família e com a sociedade (fator social), e a de aumentar o rendimento, pois o empregado descansado produz mais (fator econômico). O repouso remunerdo de 24 horas consecutivas no sétimo dia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.112 Palavras / 5 PáginasData: 22/9/2015 -
CLT – consolidação das leis trabalhistas
CLT – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 Devidamente atualizado até OUTUBRO/2012 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. Parágrafo único. Continuam em vigor as disposições legais transitórias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2014 -
CNJ investiga renda de desembargadores
CNJ investiga renda de desembargadores Escolha dos magistrados será feita por sistema de amostragem em 22 tribunais estaduais Comentar Enviar Imprimir Cleide Carvalho (Email) Publicado: 20/03/12 - 22h53 SÃO PAULO - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar por amostragem os rendimentos de desembargadores de 22 tribunais de Justiça dos estados, entre eles os 354 desembargadores do TJ de São Paulo. As investigações puderam ser retomadas esta semana graças a uma autorização do ministro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.836 Palavras / 40 PáginasData: 15/11/2013 -
COAÇÃO - DIREITO CIVIL
COAÇÃO NOME DO ALUNO* RESUMO O negócio jurídico faz parte do nosso dia-a-dia, quando por exemplo você vai até a padaria comprar pão, ou quando empresta uma caneta a um colega, ou quando doa roupas para a caridade, etc. No entanto, é importante conhecer os defeitos que podem ocorrer no negócio jurídico. Este artigo pretende transmitir ao leitor um breve conhecimento sobre um dos defeitos do negócio jurídico, mais especificamente a coação e suas espécies.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 963 Palavras / 4 PáginasData: 19/5/2016 -
COAÇÃO: Introdução e Conclusão
INTRODUÇÃO Sabemos que a manifestação de vontade é o item principal para a existência do negócio jurídico e esta deve ser espontânea, ou seja, traduzir o real desejo do indivíduo. Segundo Silvio de Salvo Venosa, “a vontade é mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifestada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. Se essa vontade não corresponder ao desejo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 PáginasData: 26/10/2017 -
Cobrança - 1/12 indenização ao representante comercial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA EGRÉGIA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA, ESTADO DE SÃO PAULO. Autor - descrição, vem respeitosamente, por seus procuradores infra-assinados, constituídos através de procuração em anexo, com escritório profissional no rodapé da presente, para ajuizar a presente ... AÇÃO DE COBRANÇA, com fundamento nas leis nº. 4.886/1965 e nº. 8.420/1992 e art. 710 e seguintes do Código Civil e o art. do Código de Processo Civil, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.074 Palavras / 5 PáginasData: 23/1/2017 -
Cobrança de aluguel
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE ................................. Distribuição por dependência Autos n. .......................................... JOSÉ ..............................., brasileiro, casado, ..................., residente e domiciliado no ....................., vem mui respeitosamente perante Vossa excelência, por meio de suas advogadas (mandato anexo), com escritório profissional e eletrônico indicados no rodapé, propor, com fulcro no art. 833, VIII e 917, II do CPC, EMBARGOS À PENHORA DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL e BEM DE FAMÍLIA Em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.428 Palavras / 6 PáginasData: 28/6/2017 -
Cobrança de Cheque
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU – PR. XXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteira, portador da Cédula de Identidade Civil/RG nº XXXXXXXXXXXinscrito no CPF/MF sob o n.º XXXXXXXXXXX residente e domiciliado na Foz do Iguaçu, Pr., por meio de seus procuradores que ao final assinam, vem a sua presença, com fundamentos nas Leis n.º 8.245/1991 e 12.112/2009, bem como toda matéria pertinente ao tema, propor: AÇÃO DE COBRANÇA Em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 PáginasData: 11/6/2018