Direito
71.753 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 21.961 - 21.990
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CAUÇÃO, BUSCA E APREENSÃO E EXIBITÓRIA
FACULDADE PAN AMAZÔNICA – FAPAN NAYANE DA SILVA PARENTE RAIMUNDO CLEITON DOS SANTOS COSTA REA SILVIA ALVES RITA DE SOUZA COSTA SAMANTHA LORENA BEZERRA MORAES CAUÇÃO, BUSCA E APREENSÃO E EXIBITÓRIA. Belém 2018 NAYANE DA SILVA PARENTE RAIMUNDO CLEITON DOS SANTOS COSTA REA SILVIA ALVES RITA DE SOUZA COSTA SAMANTHA LORENA BEZERRA MORAES CAUÇÃO,BUSCA E APREENSÃO E EXIBITORIA. Trabalho apresentado como avaliação parcial para disciplina Cautelares e Tutela de Urgência ministrado pelo Professor Wadih Brazão,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.285 Palavras / 18 PáginasData: 1/10/2018 -
CAUSA DE PEDIR / PEDIDOS / CUMULAÇÃO DE PEDIDOS E LITISCONSÓRCIO
CAUSA DE PEDIR / PEDIDOS / CUMULAÇÃO DE PEDIDOS E LITISCONSÓRCIO 1. CAUSA DE PEDIR A Causa de pedir é um dos elementos de identificação da ação, é composta pelos fatos e fundamentos jurídicos do pedido formulados pelo autor na petição inicial. A parte, quando busca o Judiciário, invariavelmente pretende alguma coisa (o pedido). Mas não basta indicar o que se quer, também é necessário indicar por que se quer. Seria como se o autor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.195 Palavras / 17 PáginasData: 19/4/2017 -
CAUSAS ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTES
AÇÃO CONDUTA OMISSÃO (art. 13, §2º CP) NEXO CAUSAL RESULTADO FATO TÍPICO TIPICIDADE CRIME FATO ANTIJURÍDICO CULPÁVEL RELAÇÃO DE CAUSALIDADE -→ ESPÉCIES DE CAUSA: CAUSAS ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTES: 1) PREEXISTENTES 2)CONCOMITANTES CAUSAS DE AUSÊNCIA DE CONDUTA: 3) SUPERVENIENTES CAUSAS RELATIVAMENTE INDEPENDENTES: 1) PREEXISTENTES 2)CONCOMITANTES 3) SUPERVENIENTES DOLO CONDUTA NEXO CAUSAL CULPA RESULTADO FATO TÍPICO TIPICIDADE CRIME FATO ANTIJURÍDICO CULPÁVEL CONDUTA NEXO CAUSAL RESULTADO FATO TÍPICO TIPICIDADE CRIME FATO ANTIJURÍDICO EXCLUDENTES DE ANTIJURIDICIDADE CULPÁVEL FATO ANTIJURÍDICO FORMAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.414 Palavras / 18 PáginasData: 22/10/2017 -
Causas da precarização do trabalho: extensão popular e o caso dos Trabalhadores do R.U.
Causas da precarização do trabalho: extensão popular e o caso dos Trabalhadores do R.U. Nicollas de Oliveira Aranha Souto* Resumo: desenvolvido a partir de experiência em extensão universitária popular, diante da união da teoria e trabalho de campo, este artigo se propõe a compreender as problemáticas da precarização do trabalho, comparado ao caso dos Trabalhadores do R.U. Palavras-chave: extensão popular; Trabalhadores do R.U.; precarização do trabalho; direito; educação. Introdução Ciente das relações impostas pelos donos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.639 Palavras / 19 PáginasData: 30/10/2019 -
CAUSAS DE APLICABILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO
UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ CURSO DE DIREITO MARCELA FERREIRA ALVES CAUSAS DE APLICABILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO Belém-PA 2013 MARCELA FERREIRA ALVES CAUSAS DE APLICABILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito apresentado à Disciplina Metodologia de Pesquisa, sob supervisão da Prof.ª Maria Clarice Leonel como requisito parcial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.682 Palavras / 11 PáginasData: 18/9/2016 -
Causas de exclusão da ilicitude
1. Change de sentences into negative 1. She watched that new reality show last night. b) Sue and John walked to school this morning. c) You enjoyed the show. d) The movie ended well. e) Your cousins cooked lunch yesterday. f) It rained all night long. g) Mary fixed our computer. h) They studied hard for the finals. 1. Change the sentences into past. She drinks milk every morning --> She drank milk this morning.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2016 -
CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE, EXCLUDENTES, JUSTIFICATIVAS OU DESCRIMINANTES
ILICITUDE (ANTIJURIDICIDADE): Ilicitude é “a relação de antagonismo que se estabelece entre uma conduta humana voluntária e o ordenamento jurídico, de sorte a causar lesão ou a expor a perigo de lesão um bem jurídico tutelado” (conceito de Assis Toledo). Ilicitude formal: é a contrariedade de uma conduta com o Direito. Ilicitude material: é o conteúdo material do injusto. É a ofensa aos valores necessários à ordem e à paz no desenvolvimento da vida social.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.129 Palavras / 9 PáginasData: 13/11/2017 -
CAUSAS DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE SUPRALEGAIS
CAUSAS DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE SUPRALEGAIS Para entender o que são causas de exclusão de ilicitude supralegais é necessário tecer alguns conceitos básicos sobre o crime e consequentemente a tipicidade e a ilicitude ou antijuridicidade. Primeiramente, em relação à expressão “causas supralegais”, embora possa ser encontrada no Dicionário de Língua Portuguesa Aurélio, a palavra supra possui o significado equivalente a “superioridade”, dessa forma podemos ter um ideia de “causas acima da lei”. A tipicidade se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.154 Palavras / 5 PáginasData: 31/5/2018 -
Causas de extinção de pubilidade
CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Conceito: extinguem o direito de punir do Estado. Excepcionalmente excluem a própria infração penal. Causas extintivas da punibilidade: descritas em artigo 107 do Código Penal, apenas a título exemplificativo. (outras causas alheias ao art. 107, CP: ex.: lei 9.099/95, art. 89; art. 235, § 2.º CP) Momento de ocorrências: antes ou depois do trânsito em julgado da condenação. Antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória: (perda da pretensão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 552 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2016 -
CAUSAS DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: ROL EXEMPLIFICATIVO OU EXAUSTIVO?
CAUSAS DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: ROL EXEMPLIFICATIVO OU EXAUSTIVO? Andréa de Oliveira Villas-Bôas[1] Milton Silva de Vasconcellos[2] Peter Batista Barros[3] RESUMO O presente estudo pretende discutir a previsão rol trazido pelo art. 156, CTN, abordando-se acerca de sua natureza exaustiva ou meramente exemplificativa. Com isso, pretende-se aferir como finalidade se é possível ao contribuinte valer-se de outras causas de extinção do crédito tributário previstas para além do citado CTN. Para tanto argumenta-se a partir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.368 Palavras / 22 PáginasData: 11/1/2017 -
CAUSAS DE INVALIDADE, NULIDADE E ANULABILIDADE DOS VOTOS
CAUSAS DE INVALIDADE, NULIDADE E ANULABILIDADE DOS VOTOS As normas do Direito Eleitoral são de ordem pública, impostas pelo Estado e não pode ser desconsideradas por vontade das partes mesmo em comum acordo. A NULIDADE apenas será considerada quando houver prejuízo. As hipóteses de nulidade estão regulamentadas pelo artigo 220 do Código Eleitoral, entre as quais sedimenta que é nula a votação quando feita perante junta não nomeada pelo juiz eleitoral ou constituída com ofensa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2018 -
Causas de Suspensão de Processo
Introdução Causas de suspensão do processo Existem diversas causas e hipóteses para que seja possivel uma suspensão de processo. A suspensão consiste em pausar ou parar o trâmite processual, mas para isso, é necessário que esteja dentro de uma das circunstâncias previstas por lei. Neste trabalho abordaremos as possibilidades previtas no artigo 313 do CPC, e teremos uma breve explicação de cada uma delas. Como previsto no artigo 313 do Código de Processo Civil, expoe-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 11/10/2022 -
Causas de Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho
CONCEITUAÇÃO As interrupções e suspensões contratuais, são classificadas como figuras justrabalhistas em sentido amplo ou restrito, em efeitos as cláusulas contratuais, por um determinado lapso temporal. Contudo, não devem ser confundidas com as garantias de empregos ou alterações contratuais. A interrupção contratual, cessa temporariamente as obrigações principais do empregado estipulado em contrato de trabalho, em razão de acontecimentos relevantes juridicamente, porém todas as demais cláusulas contidas no contrato são mantidas em vigor. Considera-se uma sustação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.892 Palavras / 16 PáginasData: 7/8/2018 -
CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
FACULDADES VERDE NORTE - FAVENORTE CURSO DE DIREITO CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMANDA GIÙLIA ANTUNES MARTINS BARBARA SILVEIRA JORDANA MARQUES MARCO OLIVEIRA PIRES MATO VERDE 2018 AMANDA GIÙLIA ANTUNES MARTINS BARBARA SILVEIRA JORDANA MARQUES MARCO OLIVEIRA PIRES CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Trabalho apresentado à disciplina Metodologia de Pesquisa Científica do 1° Período do curso de Direito das Faculdades Verde Norte – Favenorte como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.119 Palavras / 9 PáginasData: 9/11/2018 -
Causas e formação do estado
Do Estado Origem e formação do Estado “Ninguém nunca viu o Estado. Quem poderia negar que ele seja uma realidade? O lugar que ele ocupa em nossa vida cotidiana é tamanho que não poderia ser retirado dela sem que, ao mesmo tempo, ficassem comprometidas nossas possibilidades de viver” (Burdeau). Variadas teorias tentam explicar o surgimento do Estado e todas elas se contradizem nas suas premissas e nas suas conclusões. O problema é dos mais difíceis,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 19/4/2016 -
Causas Excludentes da Punibilidade
Extinção da Punibilidade – Art. 107, CP Causas Excludentes da Punibilidade I – Morte do Agente A morte do agente extingue a punibilidade no princípio da pessoalidade da pena (Art. 5°, XLV, CF) Indiciado( I. Policial) Agente Acusado ( Proc. Penal) Reeducando (Execução Penal) Obs: A morte do agente extingue a punibilidade a qualquer tempo • Efeitos da Punibilidade(aplicados aos efeitos penais) A morte do agente extingue a pena os efeitos penais do crime em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.462 Palavras / 6 PáginasData: 29/5/2016 -
CAUSAS EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE
Plano de Aula: CAUSAS EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE DIREITO PENAL II Título CAUSAS EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema CAUSAS EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. • Aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal aos crimes em espécie. • Identificar, nos casos concretos apresentados, a ocorrência de causas extintivas de punibilidade de modo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 966 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2013 -
Causas extintivas de subsidiaridade
Causas Extintivas da punibilidade 1. Noções gerais (art. 107 do CP). Punibilidade é a possibilidade jurídica de o Estado impor a sanção penal pela prática de um fato definido como crime. O rol de causas extintivas da punibilidade é exemplificativo e contém as seguintes causas: a) morte do agente; b) anistia, graça e indulto; c) abolitio criminis; d) prescrição, decadência e perempção; e) renúncia e perdão do ofendido; f) retratação; e g) perdão judicial. Dica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.002 Palavras / 9 PáginasData: 7/12/2015 -
Causas que excluem a culpabilidade
O princípio da culpabilidade tem em vista exprimir a responsabilidade puramente objetiva, ou seja, é a reprovabilidade da conduta típica e antijurídica. Assim, não podemos confundir culpa com culpabilidade, uma vez que a culpa é analisada no momento no qual o agente comete a conduta ilícita, é a ausência do devido cuidado que vem a causar um fato típico, antijurídico, já que a culpa resulta de crime praticado com imprudência, negligência ou imperícia. Por conseguinte,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 881 Palavras / 4 PáginasData: 6/11/2015 -
Causas Supralegais Excludentes De Ilicitude E De Culpabilidade
UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA Curso de Direito SÉRGIO MASCARENHAS LIMA DE ALMEIDA Disciplina: Tópicos Especiais Penais Prof. Dr. Luiz Fernando Nader Damasceno CAUSAS SUPRALEGAIS EXCLUDENTES DE ILICITUDE E DE CULPABILIDADE Rio de Janeiro 2014 ________________ SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .................................................... 3 2. CAUSAS SUPRALEGAIS EXCLUDENTES DE ILICITUDE ................... 4 2.1. Consentimento do Ofendido ................................... 4 2.2. Princípio da Insignificância – Doutrina x Jurisprudência .... 6 2.3. Precedentes Jurisprudenciais ................................ 6 3. CAUSAS SUPRALEGAIS EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE ...........…..
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.369 Palavras / 10 PáginasData: 24/8/2023 -
Causas suspensivas da prescrição
CAUSAS SUSPENSIVAS DA PRESCRIÇÃO As causas suspensivas da prescrição são aquelas nas quais paralisam o curso do prazo prescricional, que retorna a correr pelo tempo restante depois de terminadas as causas que a determinaram. O Código Penal brasileiro abrange a questão das causas suspensivas por meio de seu artigo 116, que afirma: Art. 116 - Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre: I - enquanto não resolvida, em outro processo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 992 Palavras / 4 PáginasData: 2/5/2016 -
Cautelar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE JOÃO PESSOA-PB. Pablo Neruda, brasileiro, engenheiro civil, casado, portador do CPF nº 515.236.049-72, reside, na Av. Cândido de Abreu, nº 660, 12º andar, Centro João Pessoa, CEP 58.530-000, por seu advogado (procuração no ANEXO I ao presente), com escritório profissional em João Pessoa-PB à Rua Mateus Leme, 2004, 2º andar, comparece perante Vossa Excelência para, com fundamento no artigo 796
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.314 Palavras / 6 PáginasData: 6/4/2015 -
CAUTELAR ANTECEDENTE DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SANTOS – SÃO PAULO. Maria Augusta Freire da Conceição, casada, nacionalidade, profissão, portadora da Cédula de Identidade RG nº, CPF nº, residente e domiciliada na Rua, nº, bairro, Santos – São Paulo, e-mail, vem por meio de seu advogado propor, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 300 e 305, CPC, CAUTELAR ANTECEDENTE DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR, Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 608 Palavras / 3 PáginasData: 5/7/2018 -
Cautelar de exibição de documentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA CÍVEL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ ELENICE ALVES, brasileira, viúva, pensionista, portadora do RG nº 1.749.243-8 – SSSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 301.467.719-15, residente e domiciliada sito à Rua João Antônio Camilo da Silva nº 109, Jardim Belém, CEP: 86085-740, na cidade de Londrina, Estado do Paraná, por meio de seu procurador infra-assinado (conforme mandato em anexo – doc. 01), com escritório profissional situado à Avenida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.905 Palavras / 12 PáginasData: 2/10/2015 -
Cautelar inominada
28/08/2014. Cautelares Inominadas. Cautelares Inominadas. Qualquer processo cautelar pode conter um pedido liminar. A expressão liminar, deriva do latim “limine”, que significa limiar, inicio começo. Corresponde a um pedido e uma tutela de urgência. O nome pode ser liminar ou pedido liminar ou como uma decisão judicial. Pode ser uma antecipatória de mérito ou uma cautelar. Para o deferimento da tutela cautelar no inicio do processo, portanto a medida liminar, a lei exige o preenchimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2015 -
Cautelar na justiça do trabalho
1- CONCEITO. Ação cautelar de forma simplória pode ser conceituada como uma ferramenta jurídica onde as partes, através de atos propostos ao juízo responsável, buscam evitar ou reparar danos a uma tutela pré-existente. Para melhor entendermos podemos utilizar as sábias palavras do doutrinador Humberto Theodoro Júnior, que elucida o seguinte ensinamento para conceituar a ação cautelar: Consiste, pois, a ação cautelar no direito de provocar, o interessado, o órgão judicial a tomar providências que conservem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.300 Palavras / 10 PáginasData: 7/12/2015 -
Cautelar no direito do trabalho
1. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO No âmbito geral, processo cautelar é um processo acessório, que serve para a obtenção de medidas urgentes, necessárias ao bom desenvolvimento de outro processo, de conhecimento ou de execução, chamado principal. Tem por finalidade viabilizar a sua satisfação, protegendo-a dos percalços a que estará sujeita, até a solução do processo principal. Pode ser requerida de modo "preparatório", antes do processo principal, (a parte terá de propor a ação principal em 30
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.063 Palavras / 13 PáginasData: 1/12/2015 -
Cautelares
IMPORTANTE: NÓS TEMOS DOIS TIPOS DE CAUTELARES: * CAUTELARES PREPARATÓRIAS: que são propostas antes da demanda principal. * CAUTELARES SATISFATIVAS: que são propostas no curso da demanda principal. Entrei com minha cautelar preparatória postulando a reintegração do cara no serviço. O juiz verificou que os pressupostos indispensáveis à concessão da liminar estavam presentes e concede a liminar. IMPORTANTE: Quando o juiz concede a liminar na cautelar preparatória eu tenho um prazo de 30 dias para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 598 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2016 -
CC 2 Direito Penal III
Direito Penal 3 A) O conceito de aborto é a interrupção da gestação com consequências de morte do feto. B) Ante o exposto no caso o momento consumativo do aborto foi expeliu o feto ( através de produtos químicos ) antes do momento do parte ( prematuro ) vindo assim fazer o feto vir a óbito por uma infecção causado por sua prematuridade. C) A vida intrauterina abrange a formação do ovo evoluída para embrião
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2015 -
CC TGP
PLANO DE AULA 01 1ª Questão Resposta: Embora o art.1211 do CPC estabeleça que a lei processual ao entrar em vigor atinja todos os procedimentos em curso com relação à lei 8009 o superior tribunal de justiça consolidou o entendimento no sentido de que esta norma devera ser aplicada a penhora, realizada antes da sua vigência (súmula 205 STJ) esse entendimento foi alcançado com um fundamento de que os atos processuais subsequentes principalmente os expropriatório
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 20/9/2014