Direito
71.402 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 22.411 - 22.440
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Código de Processo Civil, Código Civil, Código Penal
Títulos\ Institutos Cambiários Duplicata Legislação Básica Lei 5.474\68 (Lei das Duplicatas) Legislação Suplementar Código de Processo Civil, Código Civil, Código Penal Figuras Intervenientes Emitente ou sacador \ Sacado \ Endossantes \ Endossatários \ Avalistas (art.1º LD) Classificação Causal, Ordem de Pagamento, Vinculada, Nominativo “à ordem” Saque A emissão da duplicata é uma faculdade do vendedor no contrato de compra e venda mercantil. Somente será obrigatória a emissão da duplicata se o comerciante operar por meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 767 Palavras / 4 PáginasData: 6/6/2017 -
Código de Processo Penal
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Curso: ADMINISTRAÇÃO Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Leia atentamente os enunciados das questões abaixo e responda: 1- O artigo 155 do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 940 Palavras / 4 PáginasData: 7/3/2014 -
Código de Processo Penal
AULA 1(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R: Deve aceitar a prova, posto que não existem direitos e garantias individuais que sejam absolutos. Havendo conflito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.437 Palavras / 6 PáginasData: 3/4/2014 -
Código de Processo Penal
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da … Vara Criminal da Comarca … Processo N. : José Alves, por seu advogado, que esta subscreve (procuração anexada), vem, perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no art. 5º, LXV, da Constituição Federal, e art. 310, I, do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas: Dos fatos No dia 10 de março, o requerente foi preso em flagrante após ser obrigado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2014 -
Código de Processo Penal
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Processo Penal 6 Processo Penal 6 Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: hasc1001 07 outubro 2013 Palavras: 3693 | Páginas: 15 ETAPA 1 Passo 1 Ler o texto abaixo, após estudo sobre o tema no Tópico 3 – Processo - do Programa de Livro- Texto, e elaborar resumo, esclarecendo as dúvidas com o Professor em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.767 Palavras / 16 PáginasData: 3/10/2014 -
Código de Processo Penal
OS CASOS DE SUSPEIÇÃO, INSCULPIDOS NO ART. 254 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,COMPROMETEM A IMPARCIALIDADE DO JUIZ E PERMITEM QUE QUALQUER DAS PARTES PRETENDAM O SEU AFASTAMENTO DA DIREÇÃO DO PROCESSO,RECUSANDO-O POR MEIO DA OPOSIÇÃO DA EXECEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (ART.254,CAPUT,DO CPP) COMO A IMPARCIALIDADE CONSTITUI PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE VALIDADE, SUA AUSÊNCIA ENSEJA A NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELO JUIZ SUSPEITO (ART.564,I)TRATANDO-SE DE (EXCEÇÃO DILATÓRIA) É AQUELA CUJO EXTENDE O PRAZO DO PROCESSO.POR MEIO DA QUAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 856 Palavras / 4 PáginasData: 13/10/2014 -
Código de Processo Penal
HABEAS CORPUS. ROUBO. SUBTRAÇÃO DE CARTEIRA E APARELHO DE TELEFONE CELULAR DA VÍTIMA, COM GRAVE AMEAÇA EXERCIDA MEDIANTE A SIMULAÇÃO DE EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ENVIO DE CÓPIA DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE À AUTORIDADE JUDICIÁRIA. DESPACHO DETERMINANDO O AGUARDO DO INQUÉRITO POLICIAL. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. O CÓDIGO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2014 -
Código de Processo Penal
Processo penal TEORIA DA PROVA Objeto da prova – em princípio, os fatos. Demonstrar a veracidade do que você alega, para convencer o juiz. Prova pode vários significados: - Atividade de demonstrar algo; - Instrumento usado para demonstrar uma testemunha; - Resultado que se procura demonstrar. - Na fase de investigação não se chama de prova e sim elementos de informação. * Atividade de demonstrar alguma coisa; * Demonstrar o que alega para convencer o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.945 Palavras / 48 PáginasData: 16/3/2017 -
Código de Processo Penal - Lei nº 7.210/84
LEI DE EXECUÇÃO PENAL - Lei nº 7.210/84 Natureza da Lei de Execução Penal A fim de entendermos a presente lei, importante compreendermos a sua natureza jurídica. Há grande discussão doutrinária acerca da natureza da execução penal, pois diante da sua extrema complexidade, difícil definir exatamente sua posição, métodos e limites. Parte da doutrina entende que a execução penal possui função em três setores distintos, quais sejam: 1) direito penal substancial: no que respeita à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.424 Palavras / 26 PáginasData: 5/6/2016 -
Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ______ ______, brasileiro, solteiro, lavrador, residente e domiciliado no endereço..., portador do RG nº... e inscrito no CPF/MF sob o nº..., e-mail ______@xx.com.br, atualmente recolhido junto ao presídio estadual..., onde cumpre pena no regime semiaberto, por seu advogado infra-assinado, inconformado com a R. sentença transitada em julgado da ação penal n° XXX, que o condenou pelo crime de furto (art. 155, § 4°,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.134 Palavras / 5 PáginasData: 11/7/2017 -
Código de proteção ao consumidor
Pergunta 1 O Código de Defesa do Consumidor enxerga o direito dos consumidores, não somente como um direito individual, mas como um direito coletivo. Em seu texto legal ele deixa claro o caráter de defesa da sociedade para com os abusos das relações de consumo. Tanto é verdade que, este prevê a possibilidade de defesa de direitos dos consumidores não só individualmente mas a título coletivo. Sobre esta afirmação, assinale a alternativa CORRETA sobre legitimados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.936 Palavras / 8 PáginasData: 24/4/2014 -
Código de Proteção e Defesa do Consumidor
Tema 02 Código de Proteção e Defesa do Consumidor – Lei 8.078/1990 Tópico IV Proteção Contratual Alexandre da Rocha Lacerda Melquisedeque Aguilar Tácito Bruno Alves de Oliveira Ênio Rodrigo Clemente da Costa Raquel Maria Machado Tarciane Egidio do Carmo Seção I: Disposições Gerais – Artigos 46 a 50 Art 46 - Não basta estar escrito de forma objetiva em um eventual contrato, deve conter termos de fácil compreensão, caso contrário o consumidor pode até deixar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.289 Palavras / 6 PáginasData: 2/5/2018 -
Código de Responsabilidade Civil Aplicado à Enfermagem
Responsabilidade Codigo Civil Aplicada a Enfermagem Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Art. 943. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2014 -
Código de Transito Brasileiro
Crime de Trânsito São os cometidos na direção de veiculo automotor, desde que sejam de perigo abstrato ou concreto, bem como de dano, se o elemento subjetivo constitui a culpa. Assim, no caso de um agente se utilizar, dolosamente, do veiculo automotor para praticar homicídio, não se trata de delito de trânsito. Crime de Dano Dano é a alteração de um bem, sua diminuição ou destruição. Crimes de dano são os que só se consumam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.133 Palavras / 25 PáginasData: 20/5/2015 -
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (Lei 9.503/96) 1. Noção 1. Crimes de Trânsito / conceito São aqueles praticados na direção de veículo automotor. No CTB existem 11 espécies de crime de trânsito e apenas 2 deles são crimes de dano (homicídio culposo de trânsito, art. 302 e lesão corporal culposa, art. 303), sendo os demais crimes de perigo, que por sua vez se dividem em crimes de perigo abstrato (ex: art. 306 - embriagues no volante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.209 Palavras / 17 PáginasData: 22/3/2016 -
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO CTB LEI 9503/07 Será analisada somente a parte penal do CTB (art. 291 a 312). Art. 291 a 301: disposições gerais penais. Art. 302 a 312: crimes de trânsito (dos 11 crimes de trânsito previstos, 9 são de pequeno potencial ofensivo). Crimes culposos de trânsito Homicídio culposo de trânsito (art. 302) Consiste em praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor. O legislador, ao invés de mencionar “matar alguém”, indicou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.908 Palavras / 12 PáginasData: 19/2/2019 -
Código de Trânsito Brasileiro - CTB
INTRODUÇÃO Este trabalho aborda uma questão bastante controversa no direito brasileiro, especificamente na moderna jurisprudência de alguns tribunais, referente à aplicação do dolo eventual em alguns acidentes de trânsito em que o condutor tem suas condições psicomotoras alteradas por uso de álcool ou substâncias análogas. De acordo com o art. 302 do Código de Trânsito brasileiro - CTB, o crime de trânsito contra a vida só será assim considerado na modalidade culposa, conforme dispõe o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.312 Palavras / 6 PáginasData: 18/12/2018 -
Código de Trânsito Brasileiro. Dos Crimes em Espécie
HOME GALERIA FOTOS OPINIÃO FRASES POESIA HUMOR EXPRESSÕES EM LATIM Direito+ O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. HOME1º PERÍODO2º PERÍODO3º PERÍODO4º PERÍODO5º PERÍODO6º PERÍODO7º PERÍODO Mostrando postagens com marcador Direito Penal 1. Mostrar todas as postagens TERÇA-FEIRA, 6 DE MARÇO DE 2012 Caso Concreto 2 - Resolvido 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.486 Palavras / 10 PáginasData: 23/3/2014 -
Codigo Defesa Consumidor
1) Em que consiste o Principio da Equivalência Funcional? Consiste em igualar os documentos físicos dos eletrônicos, fazendo com que ambos tenham a mesma eficácia e regime jurídico. 2) Quais as funções de qualquer documento, seja ele "papelizado" ou eletrônico? Acessibilidade: Registro das informações, de modo acessível a todos os interessados. Integridade: Assegurada ao longo do tempo, que um arquivo ou texto não seja adulterado, e caso ocorra, que possa ser identificado. Reprodutibilidade: Reprodução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2016 -
Codigo defesa do consumidor
Universidade Estácio de Sá DIREITO DO CONSUMIDOR Aluno: LUIZ GUSTAVO SOUZA DA SILVEIRA Matrícula: 201102019844 Período: 8º Aula 1 Caso Concreto No caso em questão, deve ser utilizado o CDC, pois houve um contrato entre as partes, quando Claudio Lopes compra sua passagem na verdade ele está comprando um serviço, ou seja, pagando uma tarifa, e pela teoria finalista mitigada, quando a remuneração se dá por tarifa e puder individualizar o consumidor vê-se que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 23/6/2015 -
Código do direito de autor e dos direitos conexos
Em 1966, o Decreto Lei nº 46980 põe em vigor o “Código de Direito de Autor”. Em 1984, a SPA é reconhecida, por Mário Soares, como pessoa coletiva de utilidade pública e, no ano seguinte, entra em vigor o “Código do Direito de Autor e Direitos Conexos”, pelo Decreto Lei 63/85. Tal como é percetível, a nova legislação vai um pouco mais além dos direitos de autor e passa a ter em conta direitos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 558 Palavras / 3 PáginasData: 7/12/2013 -
Codigo do trabalhador
Direito das coisas: Em meio aos conceitos de Clovis Bevilaqua, foi descrito pelo autor o que seria o direito das coisas, em poucas palavras o mestre diz que o direito das coisas é complexo das normas reguladoras das relações juridicas referente aos bens corporeos e ao direito autoral. O mestre tenta descrever minuciosamente do que trata o direito das coisas, nos apresentando conteudo e um conhecimento notavel. Direito pessoal e real: O Direito pessoal é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2015 -
Código do trabalho
Jornada de Trabalho pag. 26 5. Normas Especiais de Tutela do Trabalho pag. 34 6. Férias pag. 41 7. Remuneração e Salário pag. 48 8. Normas Complementares de Proteção ao Trabalhador pag. 53 9. Salário – Família pag. 53 10. Seguro - Desemprego pag. 55 11. Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT pag. 57 12. FGTS pag. 58 13. Estabilidade e Garantia de Emprego pag. 62 14. Segurança e Medicina no Trabalho pag. 63
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.524 Palavras / 7 PáginasData: 27/10/2013 -
Código do Trabalho sobre Empregados
Trabalhador autônomo – é pessoa física que presta serviços habitualmente por conta própria a uma ou mais pessoas, assumindo os riscos de sua atividade econômica. Não é subordinado, pois exerce sua atividade por conta própria e não do empregador. Trabalhador eventual – é o trabalhador que tem vinculação direta com o tomador do serviço, é subordinado, mas falta o requisito da continuidade dos serviços ajustados, pois é contratado para prestar serviços num certo evento. Trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Codigo Etica Google
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE – UniBH CONTABILIDADE EMILI DA CRUZ PRISCILA RODRIGUES RENATA GOMES THAMIRES ALMEIDA THAYRONE CARDOSO CÓDIGO DE ÉTICA EMPRESARIAL DO GOOGLE Belo Horizonte 2016 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 2 2 RESPONSABILIDADE SOCIAL ......................................................................... 3 3 EFEITO SOBRE OS STAKEHOLDERS ............................................................. 4 4 PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL ............................................. 4 4.1 Missão, Visão e Valores ...................................................................... 4 4.2 Divulgação de conceitos ..................................................................... 5 4.3 Princípios Ambientais ......................................................................... 6 4.4 Diversidade ........................................................................................... 7 5
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.259 Palavras / 34 PáginasData: 13/1/2017 -
Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias em relação com o Comércio Marítimo Internacional e a Segurança dos Estados Membros.
Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias em relação com o Comércio Marítimo Internacional e a Segurança dos Estados Membros. Anderson Luis Antonelli Resumo: Neste artigo será abordado o estudo das normas internacionais de segurança portuária com o objetivo de transformar acadêmicos em conhecedores das normas internacionais e nacionais que regem as relações de transporte e segurança marítimo/portuária e a interferência das normas de direito nas atividades das empresas de navegação e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.214 Palavras / 13 PáginasData: 2/7/2018 -
CÓDIGO PARA FORNECIMENTO DE CONSUMIDORES
itas vezes o consumidor é vítima de abusos por parte do fornecedor de produtos ou serviços e deixa de defender seus direitos por desconhecer o alcance da proteção a esses direitos pelo CÓDIGO de DEFESA do CONSUMIDOR. Abaixo listamos algumas dicas elaboradas pelo MJ sobre como se prevenir das PRÁTICAS ABUSIVAS (Art. 39, CDC) : 1. O fornecedor não pode condicionar a venda de um produto à compra de outro produto, ou seja, para levar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2014 -
CODIGO PENAL
C:\Users\GLEIBSON IZIDORIO\Pictures\ati\logo_ete.jpg CURSO TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE DISCIPLINA: PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE ALUNOS: GLEIBSON IZIDORIO LUIZ PAULO PROJETO MJ PERFORMANCE WEBSITE JUSTIFICATIVA Para desenvolver esse projeto contaremos com diversos recursos de trabalho, entre eles um dos mais importantes é o levantamento de requisitos que é a técnica aplicada para conhecer o problema de forma mais profunda do que o contratante apresentou e criar uma solução viável. E para tentar resolver as questões levantadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 17/10/2015 -
Código Penal
CONTRATO PARTICULAR DE CESSAO DE DIREITOS Pelo presente instrumento particular de cessão de direitos, o senhor FRANCISCO ALLISSON FEITOSA AMARAL, brasileiro, solteiro, Gesseiro, portador do RG nº 2006.03.40.208-45 SSP/CE, e Inscrito no CPF/MF sob nº 032.674.683-88, residente e domiciliado na Avenida dos Abacateiros, lote 05, Estância Climatérica Ype na Cidade de Jarinu – SP, neste ato Denominado PROMITENTE VENDEDOR. E do outro lado, ROBERO OLIVEIRA LIMA, brasileiro, casado, portador do RG nº 59.579.596-1 SSP/SP, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 887 Palavras / 4 PáginasData: 8/11/2016 -
Código Penal prisão provisoria
Homero e Hermenegildo, ambos maiores de idade, com 18 e 21 anos respectivamente, ao início da manhã, passeavam pela Praia do Rosa, no Município de Imbituba/SC, quando decidiram subtrair o aparelho de som de um carro que estava estacionado na rua de acesso à praia. Para alcançar seu objetivo, valeram-se de uma chave “micha”, rompendo, desta forma, a segurança do veículo. Após subtraírem o aparelho de som, Homero e Hermenegildo guardaram a res furtiva em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 5/5/2015