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Direito

71.310 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 2.461 - 2.490

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  • A Constituição dos Direitos

    Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado da lei. b. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional. c. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei. d. O conjunto

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    Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 Páginas
    Data: 21/8/2014 Por: hejhghg
  • A Constituição e Codificação do Brasil Século XIX

    A Constituição e Codificação do Brasil Século XIX

    FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE – CURSO DE DIREITO História do Direito / Dr. Argemiro Ribeiro de Souza ALUNO: Levi Braga Lima – 1° semestre – Turma B – Matutino FICHAMENTO CAPÍTULO 10 - As Fontes: Constituição e Codificação do Brasil Século XIX LOPES, José Reinaldo de Lima. O DIREITO NA HISTÓRIA – LIÇÕES INTRODUTÓRIAS. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2011. P.254-286 Introdução: * O século XIX abre-se sob o signo do absolutismo ilustrado e das

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    Tamanho do trabalho: 1.208 Palavras / 5 Páginas
    Data: 9/4/2017 Por: Levi Lima
  • A CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO

    A CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO

    CONSTITUIÇÃO É uma organização jurídica fundamental do Estado regido por regras jurídicas, e a constituição difere de varias normas em razão de que nós chamamos de supralegalidade. Supralegalidade, significa dizer que normas inferior e a constituição Federal evem ser compatíveis com a própria CF sobre pena de inconstitucionalidade. Portanto, as normas que não estão compatíveis com ela são consideradas constitucionais. Na CF, perante as normais inferiores existe uma relação vertical. Porque nós temos no

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    Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 Páginas
    Data: 17/11/2018 Por: Joyce Oliveira
  • A Constituição e Democracia

    A Constituição e Democracia

    Constituição e Democracia. A relação entre a Constituição e a democracia é fundamental para entender o funcionamento de um Estado de Direito democrático. A Constituição, em seu sentido mais amplo, é um conjunto de normas e princípios que estabelecem a estrutura do governo, os direitos e deveres dos cidadãos, e as regras fundamentais que regem uma nação. Por outro lado, a democracia é um sistema político em que o poder é exercido pelo povo, seja

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    Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/9/2023 Por: jroger.silva
  • A Constituição e Femininístico

    A Constituição e Femininístico

    No dia 09 de março de 2015 foi sancionada pela Presidência da República a Lei nº 13.104/2015, a qual vinha instituir o homicídio da mulher em razão do seu gênero envolvendo violência doméstica e familiar, desrespeito ou aversão à condição de mulher, denominado como feminicídio, sendo alocado no rol de crimes hediondos. A promulgação do texto legal visa maior proteção à mulher, abstraindo as raízes de discriminação da invisibilidade do fato e de bridar a

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    Tamanho do trabalho: 1.309 Palavras / 6 Páginas
    Data: 14/9/2018 Por: Thyzar Araujo
  • A Constituição e Governança

    A Constituição e Governança

    Fichamento do livro: “ A essência da constituição” - Ferdinand Lassalle No primeiro capítulo do livro, intitulado “ Sobre a constituição”, Lassale começa questionando a definição exata do que seria a constituição, mostrando que quando é expressada a resposta a essa pergunta muitas vezes temos a resposta incorreta, sendo referido ao que se faz a constituição. Para chegar a definição correta ele se utiliza da comparação com outros elementos do meio jurídico. Temos então o

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    Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 Páginas
    Data: 20/7/2022 Por: Katarinne Barros
  • A Constituição e o Supremo

    A Constituição e o Supremo

    Introdução ________________ A União Europeia é um bloco econômico que surgiu logo após a segunda guerra mundial, com o objetivo de reconstrução econômica, política, social e até mesmo moral. Podemos chamar essa reconstrução de um processo de integração, já que vários países uniram suas forças para que pudessem crescer mais rápido. Foi criada de fato com o Tratado de Maastricht, em 1992. Esse tratado além da criação da União Europeia criou a moeda única de

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    Tamanho do trabalho: 854 Palavras / 4 Páginas
    Data: 15/4/2017 Por: Caroline Santos ♡
  • A Constituição é um conjunto de leis e normas que rege a forma de um país

    A Constituição é um conjunto de leis e normas que rege a forma de um país

    Introdução Constituição é um conjunto de leis e normas que rege a forma de um país, estabelece e organiza uma Corporação. A função da constituição é regular o funcionamento de um Estado. É uma lei Maior em que se administra os limites e deveres de seus cidadãos e sua sociedade. A constituição Brasileira por ser um país democrático é elaborada em uma Assembleia Constituinte, onde pertence ao poder legislativo, eleito pelo povo. A constituição possui

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    Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/11/2017 Por: thalitapimenta2
  • A Constituição está presente em nosso dia a dia constantemente em todas as horas e lugares

    A Constituição está presente em nosso dia a dia constantemente em todas as horas e lugares

    A constituição está presente em nosso dia a dia constantemente em todas as horas e lugares, estabelecendo princípios fundamentais dando alicerce a legislação respeitando uma espécie de um pacto entre o rei e o povo. A constituição é uma forma de organizar o direito público de todos nós. É necessário sabermos qual a verdadeira essência da constituição para entender a exigência expressas nela. A lei é a constituição têm uma essência comum, “Uma constituição para

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    Tamanho do trabalho: 1.003 Palavras / 5 Páginas
    Data: 28/11/2017 Por: josiane2018
  • A Constituição Federal

    Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo A Constituição Federal, Em Seu Artigo Primeiro, Estatui Que A República Federativa Do Brasil é Formada Pela União Indissolúvel Dos Estados E Municípios E Do Distrito Federal, Constituindo-se Em Estado Democrático De Direito, Apresentando Como Form A Constituição Federal, Em Seu Artigo Primeiro, Estatui Que A República Federativa Do Brasil é Formada Pela União Indissolúvel Dos Estados E Municípios E Do Distrito Federal,

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    Tamanho do trabalho: 1.764 Palavras / 8 Páginas
    Data: 19/9/2013 Por: rackon
  • A Constituição Federal

    DIREITO CONSTITUCIONAL – 2ª FASE PARTE - I TEORIA DO PODER CONSTITUINTE Primeiramente, é válido ressaltar que a CRFB/88 é composta por: a) preâmbulo: fonte de interpretação, que não serve como parâmetro de controle de constitucionalidade; b) parte dogmática: também chamada de corpo fixo, com 250 artigos; c) ADCT : composta por 97 artigos, normas que se exaurem com o decurso do tempo. Outro ponto que merece destaque é que não existe hierarquia entre as

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    Tamanho do trabalho: 48.025 Palavras / 193 Páginas
    Data: 12/5/2016 Por: Daniel Ribeiro
  • A Constituição Federal

    A Constituição Federal

    Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes

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    Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/3/2017 Por: Devonne Saviñon
  • A Constituição Federal

    A Constituição Federal

    Inicialmente, responsabilidade civil é aquela que se traduz na obrigação de reparar danos patrimoniais e se exaure com a indenização. A Constituição Federal prevê em seu artigo 144 que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Diante desta garantia fundamental dos cidadãos, surge a possibilidade de ver o Estado responsabilizado civilmente quando houver omissão

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    Tamanho do trabalho: 688 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/9/2017 Por: Danckson Dutra
  • A Constituição Federal

    A Constituição Federal

    ANEXO V ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO REQUERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE MILITAR ESTADUAL NA GRADUAÇÃO DE SOLDADO Nome do Candidato: Leandro Luccas Streck_ _ _ Cargo: E MILITAR ESTADUAL NA GRADUAÇÃO DE SOLDADO QPM-1 Nº da Inscrição: 44802892484-7 Classificação Geral: 5530 Classificação Cota:_ _ _ _ CPF: 02858937001 FASE PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (Assinale a Fase) ( ) 2ª Fase

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    Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/5/2018 Por: Marcos Kelsch
  • A Constituição Federal

    A Constituição Federal

    CF/88 A Constituição Federal de 1988 é a sétima e atual Constituição brasileira. Foi decretada e promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte em 5 de outubro de 1988, dando forma ao regime político democrático em vigência hoje e que se opõe ao totalitarismo que ocorreu, principalmente, durante o chamado golpe militar, quando passou a vigorar a Emenda Constitucional nº 1 de 1969. A Constituição de 1988 estabeleceu muitas formas de participação popular direta além do voto

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    Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/12/2018 Por: Mattews7
  • A Constituição Federal

    A Constituição Federal

    UNIARP Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe Disciplina: Direito Civil VI - Sucessões Acadêmico: Altair Antonio Xavier [1] 14/09/2019 MORTE DIGNA Na Constituição Federal está fundamentado em seu Art. 1º III a Dignidade da pessoa humana, direito à vida. De acordo com (ROBERTO, 2003/04) a Vida é o bem fundamental do ser humano, sem a vida, não existirá outros direitos. Assim, todo o homem tem direito à vida, direito de viver uma vida

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    Data: 11/3/2020 Por: taro.xavier
  • A Constituição Federal

    A Constituição Federal

    CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS – CESCAGE JÚLIA RIBEIRO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 – ORDEM SOCIAL PONTA GROSSA – PR 2019 CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS - CESCAGE JÚLIA RIBEIRO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 – ORDEM SOCIAL PONTA GROSSA – PR 2019 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 SEGURIDADE SOCIAL 5 2.2 SAÚDE 5 2.3 PREVIDÊNCIA SOCIAL 5 2.4 ASSITÊNCIA SOCIAL 6 2.5 EDUCAÇÃO 6 2.6 CULTURA 7 2.7

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    Tamanho do trabalho: 2.271 Palavras / 10 Páginas
    Data: 25/8/2022 Por: Júlia Ribeiro
  • A Constituição Federal Brasileira de 1988

    A Constituição Federal Brasileira de 1988

    NOME: MARIA CLARA ALVES RIBEIRO Redija um texto de no mínimo 20 linhas versando sobre o acesso ao Judiciário pelo Hipossuficiente. A Constituição Federal Brasileira de 1988 versa s obre os direitos fundamentais, além disso tem como principio constitucional o acesso à justiça, estando descrito no inciso XXXV do Artigo 5º: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;” sendo assim, ninguém poderá ser privado do devido processo legal,

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    Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/9/2023 Por: mariaclara_r
  • A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967 E O ATO INSTITUCIONAL

    A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967 E O ATO INSTITUCIONAL

    A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967 E O ATO INSTITUCIONAL N° 5. Por Ana Paula Diedrich, Guilherme Correa Machado, Josue Moesch, Keetlen Janaína Link e Silvane Scheidt. A Constituição Federal de 1967. A Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967, outorgada após a implantação do regime militar em 1964, teve forte influência da Constituição de 1937. Teve como grande preocupação a Segurança Nacional, também centralizou as decisões políticos-administrativas na União, reduzindo a autonomia dos outros

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    Tamanho do trabalho: 764 Palavras / 4 Páginas
    Data: 10/9/2015 Por: Josué Moesch
  • A Constituição Federal de 1988

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 7º Inc. 8, se determina a jornada de trabalho convencional não superior a oito horas diárias, totalizando quarenta e quatro semanais, podendo haver a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva. No caso de ambiente insalubre, de acordo com o art. 60º da CLT, só poderá haver prorrogação na jornada de trabalho se forem acordadas mediante licença prévia das autoridades

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    Tamanho do trabalho: 1.364 Palavras / 6 Páginas
    Data: 29/11/2014 Por: stephaniezanquim
  • A Constituição Federal de 1988

    A Constituição Federal de 1988

    A Constituição Federal de 1988 preza, zela e assegura a todos brasileiros direitos fundamentais para uma vida digna, dentre eles o direito a saúde, porém,na prática,nota- se que em nosso país há num déficit no que se diz respeito ao acesso à saúde. Faltam hospitais, equipamentos, materias e o primordial, médicos. É tão quanto comum irmos há um posto de saúde qualquer e não encontramos sequer um médico para prestação de auxílio e orientação, e

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    Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/4/2016 Por: Vanessa Macedo
  • A Constituição Federal de 1988

    A Constituição Federal de 1988

    UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB Curso: Especialização Administração Pública Municipal Disciplina: Plano Diretor e Gestão Urbana Professor: ADRIANO NASCIMENTO DA PAIXÃO Tutor: GILSOMIR CABRAL DE SANTIAGO Aluno: JOSEILTON SILVA SOUZA Tarefa 5 - Questão aberta Questão 1 - A Constituição Federal de 1988 modificou a relação do Estado com a sociedade, definindo novas formas de participação da sociedade na formulação e gestão das políticas públicas. A democracia participativa, do ponto de vista constitucional, está

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    Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/3/2018 Por: SouzaJoseilton
  • A Constituição Federal de 1988

    A Constituição Federal de 1988

    Aluna: Micheline Xible De Freitas 7º Periodo NSF 1. De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual os dois fundamentos da Ordem Econômica? Explique o conteúdo de cada um deles. R: A ordem econômica da Constituição Federal de 1988 adotou como modelo o capitalismo, franqueando ao particular a liberdade de iniciativa ao mesmo tempo em que deu importância à valorização do trabalho humano. Nesse sentido, José Afonso da Silva descreve o real significado desses

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    Tamanho do trabalho: 961 Palavras / 4 Páginas
    Data: 14/6/2018 Por: MIMI46
  • A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A NÃO RECEPÇÃO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL

    A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A NÃO RECEPÇÃO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL

    A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A NÃO RECEPÇÃO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL Nos primórdios da existência humana, a Justiça se fazia pelas próprias mãos, conforme diz o ditado “olho por olho, dente por dente”, desta forma, a punição de um individuo por algo praticado que era considerado ilícito era a mesma ação por ele praticada, ou seja, aquele que matava alguém injustamente teria a pena de morte. Com o passar do tempo, com

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    Tamanho do trabalho: 1.549 Palavras / 7 Páginas
    Data: 14/12/2018 Por: JULIANA MARGATO
  • A Constituição Federal de 1988 em seu Art. 5º, XLIII

    A Constituição Federal de 1988 em seu Art. 5º, XLIII

    1. INTRODUÇÃO Este trabalho possui a finalidade de expor algumas características da Lei 13.260, de 16 de março de 2016, principalmente acerca de seus incisos 5º e 10 que tratam dos atos preparatórios e dos institutos desistência voluntária e arrependimento eficaz. O trabalho busca por meio de artigos publicados em sites jurídicos, expor a contundente crítica às opções e termos adotados por esse dispositivo. Devido ao Brasil sediar as olimpíadas em 2016, e ainda carecer

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    Tamanho do trabalho: 810 Palavras / 4 Páginas
    Data: 16/3/2017 Por: andersonjsilva
  • A Constituição Federal de 1988 estabelece a República Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito

    A Constituição Federal de 1988 estabelece a República Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito

    FACULDADES INTEGRADAS PITÁGORAS - FIPMoc TÍTULO Daiane ¹ Maria Luiza² Petrônio Braz³ Raíssa Stéfany Alves de brito4 Victor Eduardo5 ¹ Acadêmica do Curso de Direito nas Faculdades Integradas Pitágoras – FIPMoc ² Acadêmica do Curso de Direito nas Faculdades Integradas Pitágoras – FIPMoc ³ Acadêmica do Curso de Direito nas Faculdades Integradas Pitágoras – FIPMoc 4 Acadêmica do Curso de Direito nas Faculdades Integradas Pitágoras – FIPMoc 5 Acadêmica do Curso de Direito nas Faculdades

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    Tamanho do trabalho: 2.110 Palavras / 9 Páginas
    Data: 17/4/2018 Por: Raissasstefany
  • A Constituição Federal de 1988 que consagra, entre as liberdades públicas

    A Constituição Federal de 1988 que consagra, entre as liberdades públicas

    INTRODUÇÃO O objetivo principal do tema desenvolvido é demonstrar, inicialmente, a finalidade da prova no processo e sua evolução no decorrer do tempo, somadas à problemática das denominadas provas ilícitas. Com a Constituição Federal de 1988 que consagra, entre as liberdades públicas, o direito à intimidade e ao sigilo de comunicações, o tema provas ilícitas veio à tona, trazendo divergências na jurisprudência e na doutrina a respeito de vários pontos, razão pela qual procurou realizar

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    Tamanho do trabalho: 14.533 Palavras / 59 Páginas
    Data: 26/5/2015 Por: WILIANjf
  • A Constituição Federal de 1998 no ART 5º Incisos IX

    A Constituição Federal de 1998 no ART 5º Incisos IX

    Introdução. Segundo a Constituição Federal de 1998 no ART 5º Incisos IX " é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal" ( Vide Lei n°9.296, de 1996). Abordagem sobre o incisio XII. As palavras chaves para o entendimento do incisio é: inviolável,

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    Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 Páginas
    Data: 5/6/2016 Por: j.falves
  • A Constituição Federal e a lei infraconstitucional deixaram de conceituar o que seria preceito fundamental

    A Constituição Federal e a lei infraconstitucional deixaram de conceituar o que seria preceito fundamental

    CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ ÁREA DAS CIÊNCIAS JURIDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO – 4º PERÍODO ANA CLARA VILHENA DO NASCIMENTO BEATRIZ ZAHLOUTH ANGELICA ISABEL REIS DOS SANTOS JOANNA MARIA SILVA FURTADO LUIS PAULO FERNANDES BRAGA MARIA YASMIN GOUVEIA MATHEUS SANTOS SÁ PAMELA HOLLES NOBRE RODRIGO COSTA PAIVA SILVIO GABRIEL FARO DA TRINDADE TARCIO SEBASTIÃO GARCIA REIS VICTOR LINO VIEIRA ADPF 54 Prof. ADRIANO CARVALHO OLIVEIRA BELÉM – PA ANA CLARA VILHENA DO

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    Tamanho do trabalho: 8.505 Palavras / 35 Páginas
    Data: 29/11/2017 Por: Silvio Gabriel Trindade
  • A Constituição Federal e as normas infraconstitucionais

    A Constituição Federal e as normas infraconstitucionais

    1 INTRODUÇÃO O caminho trilhado pelos indivíduos na luta para resguardar o seu direito contra os excessos cometidos pelo Poder Público é longo e árduo. O Direito existe principalmente em função do homem, sem o qual não poderia subsistir. O Estado, detentor do poder de dirimir conflitos entre os cidadãos, às vezes extrapola nas suas funções, cometendo excessos, caracterizados como abuso de poder ou ilegalidade. A Constituição Federal e as normas infraconstitucionais resguardam os indivíduos

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    Tamanho do trabalho: 16.653 Palavras / 67 Páginas
    Data: 23/1/2018 Por: amandu

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