Direito
71.402 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 2.161 - 2.190
-
A Competência e Jurisdição
FACULDADE METROPOLITANA CAMPUS PARAUAPEBAS SIMONIA CAETANO BATISTA Dissertação: Relação Existente Entre a Competência, a Jurisdição e os Princípios Gerais da Teoria Geral do Processo Atividade apresentado à Faculdade Metropolitana, como parte das exigências da segunda avalição da disciplina Teoria Geral do Processo, do Prof. Thiago Anselmo Guimaraes do curso de graduação em Direito- turma 21. Parauapebas 2017 Inicialmente a relação existente entre a competência, a jurisdição e os princípios gerais da teoria geral do processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2020 -
A Competência Interna
AUDIÊNCIA UNA TRABALHISTA * ESCREVENTE FAZ PREGÃO DANDO INÍCIO A AUDIÊNCIA E CHAMA AS PARTES PARA COMPOR A MESA. * JUIZ INICIA A AUDIÊNCIA E PERGUNTA AS PARTES SE HÁ PROPOSTA DE ACORDO * JUIZ PERGUNTA AO ADVOGADO DA RECLAMADA (Luiz) SE QUER OUVIR O DEPOIMENTO DA RECLAMANTE (Daniela) * JUIZ PEDE PARA O PREPOSTO/RECLAMADA SE RETIRAR * APÓS DEPOIMENTO DA RECLAMANTE (Daniela), O JUIZ FAZ UMA PERGUNTA * APÓS O JUIZ PERGUNTAR, ELE PERGUNTA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 23/2/2024 -
A COMPETÊNCIA INTERNACIONAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP Curso de Direito Carolina Stroppa de Souza COMPETÊNCIA INTERNACIONAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CAMPO GRANDE/MS 2016 Carolina Stroppa de Souza COMPETÊNCIA INTERNACIONAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Trabalho entregue como exigência para composição de nota da matéria de Direito Internacional Privado, sob orientação da Professora Giuliana Gattass. CAMPO GRANDE/MS 2016 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................ 1 1. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ................................................................................ 2 1. Competência Relativa ......................................................................
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.950 Palavras / 8 PáginasData: 9/5/2017 -
A Competência Judiciaria Perante o Plano Internacional
A COMPETÊNCIA JUDICIÁRIA BRASILEIRA PERANTE O PLANO INTERNACIONAL CONCEITO E OBJETIVO O Direito Internacional Privado consiste naquele que determina a norma a ser aplicada a casos concretos em conexão internacional, esclarecendo aspectos de competência judiciária e solucionando as controvérsias da lei no espaço. Nesse sentido, pode-se considerar que os Estados possuem seu DIPr que possui como objeto, em linhas gerais, a nacionalidade, a condição jurídica do estrangeiro, o conflito das leis e o conflito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.213 Palavras / 21 PáginasData: 11/5/2023 -
A Competência Juiz Prolator da Decisão
Competência Juiz prolator da decisão Divórcio lá em sp a mulher veio pra joacaba marido ficou lá, ele ficou desempregado após 2 anos e não pagou mais a pensao, onde vai abrir o cumprimento lá ou em joacaba? Pro credor e mais fácil em joacaba, e suprir interesse do menor. No domicílio do credor. (Cadastro por distribuição dependência a 2 vara ) Ao juízo da segunda vara civil de joaçaba Espaçamento Número do processo distribuição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2022 -
A COMPETÊNCIA LEGISLATIVA NO DIREITO FINANCEIRO
A COMPETÊNCIA LEGISLATIVA NO DIREITO FINANCEIRO: A competência da União para legislar sobre regras gerais do Direito Financeiro e a competência concorrente para elaborar leis orçamentárias. Resumo Expandido apresentado à Universidade Estadual de Londrina - UEL, como requisito parcial para a obtenção da aprovação no semestre da disciplina Direito Financeiro do curso de graduação em Direito. Orientador: Prof. Renê Chiquetti Rodrigues Resumo: A competência de cada ente federativo é atribuída e especificada pela Constituição, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.743 Palavras / 7 PáginasData: 15/11/2022 -
A Competência Material da Justiça do Trabalho
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI CURSO DE DIREITO – DISCIPLINA DE PROCESSO DO TRABALHO (NOITE) 1 AVALIAÇÃO PROFESSORA – BETHSAIDA GINO ALUNA – BRENNO BEZERRA VITAL SOUZA A competência material da Justiça do Trabalho (Art. 114 da CF/88) Uma das grandes questões do Direito do trabalho sempre foi delimitar a competência da justiça do trabalho. Vale lembrar que a competência material é o dever-poder de pôr em prática os comandos e as prerrogativas previstos nas normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 621 Palavras / 3 PáginasData: 12/4/2022 -
A COMPETÊNCIA MATERIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO E A EMENDA 45/2004.
FACULDADE UNIDAS DE SUZANO-UNISUZ CURSO DIREITO DIEGO FERREIRA PINTO RA:2015007807 5º MATUTINO COMPETENCIA MATERIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO E A EMENDA 45/2004. SUZANO 2017 ________________ FACULDADE UNIDAS DE SUZANO-UNISUZ CURSO DIREITO DIEGO FERREIRA PINTO RA:2015007807 5º MATUTINO COMPETENCIA MATERIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO E A EMENDA 45/2004. Trabalho de composição de nota, para matéria de Direito Processual do Trabalho I, à Faculdade Unida de Suzano-Unisuz, sob a orientação do Profs. Richard Jamberg, como requisito parcial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 994 Palavras / 4 PáginasData: 5/11/2017 -
A COMPETÊNCIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E A FLEXIBILIZAÇÃO DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS
A COMPETÊNCIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E A FLEXIBILIZAÇÃO DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS 1. INTRODUÇÃO A questão em tese diz respeito à modificação da competência em virtude do ajuizamento da execução no foro de domicílio do executado, na Comarca de Ubaíra/BA, o qual é diverso do qual houve a sentença cível transitada em julgado, na Comarca de Serrinha/BA. Indaga-se essa alteração à luz da regra da perpetuação da competência (perpetuatio jurisdictionis), assim como da segurança jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 958 Palavras / 4 PáginasData: 23/6/2017 -
A COMPETENCIA NO PROCESSO PENAL
A Competência no Processo Penal No nosso sistema processual penal a jurisdição é considerada mais um poder estatal, caracterizada como uma garantia fundamental, onde existe um conjunto de regras predefinidas que se destinam a produzir a norma individual, observando os preceitos estabelecidos no ordenamento jurídico. Assim, o conceito de competência pode ser dito como o poder de fazer atuar a jurisdição que tem um órgão jurisdicional diante de um caso concreto. E de acordo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.843 Palavras / 8 PáginasData: 15/10/2020 -
A COMPETÊNCIA NO PROCESSO PENAL
A COMPETÊNCIA NO PROCESSO PENAL Competência é o limite da jurisdição dentro dos quais o órgão jurisdicional poderá aplicar o direito. Nas palavras de Tourinho Filho, é “o âmbito legislativamente delimitado, dentro do qual o órgão exerce o seu Poder Jurisdicional.” A competência, porém, não fica restrita apenas a questão territorial, existem ainda outros elementos que determinam ou não a competência de um juízo diante de um caso concreto. COMPETENCIA POR NATUREZA DA INFRAÇÃO A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.160 Palavras / 5 PáginasData: 20/3/2022 -
A Competência nos Juizados Especiais
Os juizados especiais são uma porta de acesso à justiça, permitindo a solução de conflitos cotidianos de forma rápida, pautados em princípios como os da simplicidade, informalidade, e celeridade. Eles são órgãos do Poder Judiciário, disciplinados pela Lei n.º 9.099/95, por leis estaduais, e pela Lei n.º 10.259/01 no âmbito Federal. Antes de discorrer sobre a competência em sede de juizados especiais cíveis se faz necessário compreender a sua importância, bem como sua sistematização com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 PáginasData: 19/6/2020 -
A Competência Para Julgar Conflitos de Competência nos Juizados Especiais
A competência para julgar conflitos de competência nos juizados especiais* Geraldo Fonseca de Barros Neto. Mestre e Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas). Coordenador da Pós-Graduação em Direito Processual Civil da PUC-Campinas. Professor convidado nos cursos de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP/COGEAE), da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.841 Palavras / 12 PáginasData: 25/9/2018 -
A competência para o inventário e divisão de bens
1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. Como o casamento ocorreu em Orlando na Florida, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.184 Palavras / 17 PáginasData: 14/11/2013 -
A COMPETENCIA PENAL
SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................. CONCEITO.............................................................................. PRINCIPIOS QUE REGEM JURISDIÇÃO PENAL 1.1. Princípio da Inércia da Jurisdição........................................................... 1.2. Princípio da Imparcialidade.................................................................... 1.3. Princípio da Inércia do Juiz Natural........................................................ 1.4. Princípio da Indeclinabilidade da Jurisdição.............................................. 2. COMPETENCIA EM MATERIA PENAL................................................... 2.1. A Justiça Competente.................................................................................. 2.2 Justiça Militar.............................................................................................. 2.3 Justiça eleitoral ............................................................................................ 3.ESPÉCIES DE COMPETÊNCIA..................................................................... 4. A JUSTIÇA COMPETENTE........................................................................... 4.1.1 Justiça Militar.......................................................................................... 4.1.1 Justiça Eleitoral........................................................................................ 4.1.1 Justiça Trabalho....................................................................................... 4.2 JURISDIÇÃO COMUM................................................................................. 4.2.1 Justiça Federal ............................................................................................. 4.2.2 Justiça Estadual.............................................................................................. 5.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.906 Palavras / 20 PáginasData: 26/5/2022 -
A Competência Por Prerrogativa de Foro
COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FORO: AVANÇOS E RETROCESSOS Lara Regina Marques Vaz Layana Suany de Jesus Mercês Salvio Emanuel Teixeira Filho Victória Matos Leão Mestra: Rafaela Alban RESUMO O presente artigo tem como objetivo principal examinar como o instituto do foro por prerrogativa de função vem sendo utilizado como subterfúgio para obstaculizar a aplicação da lei. Partindo da análise de qual seria o objetivo desse instituto do direito brasileiro; identificar se há vantagens ou privilégios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.296 Palavras / 18 PáginasData: 17/5/2019 -
A Competência Por Prerrogativa De Função
Rômulo de Andrade Moreira 1) Introdução Um dos critérios determinadores da competência estabelecidos em nosso Código de Processo Penal é exatamente o da prerrogativa de função, conforme está estabelecido nos seus arts. 69, VII, 84, 85, 86 e 87. É a chamada competência originária ratione personae. Evidentemente que estas disposições contidas no código processual têm que ser complementadas com as normas constitucionais (seja pela Constituição Federal, seja pelas Constituições dos Estados) e pela jurisprudência, especialmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.564 Palavras / 39 PáginasData: 10/10/2014 -
A Competência Relativa no Processo Civil
COMPETÊNCIA O conceito de Competência pode ser definido como a delimitação da jurisdição, (lembrando que, jurisdição é a autoridade do juiz em ditar a lei no caso concreto para solucionar lides), ou seja, o espaço em que cada jurisdição vai ser aplicada. É a delimitação do alcance do poder do juiz distribuído por lei. O doutrinador THEODORO JR assim conceitua “Se todos os juízes têm jurisdição, nem todos, porém, se apresentam com competência para conhecer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 966 Palavras / 4 PáginasData: 15/5/2020 -
A Competência Relativa pode ser modificada
Código de referência da questão. 1a Questão (Ref.: 201503866564) Pontos: 0,0 / 0,1 A Competência Relativa pode ser modificada: http://simulado.estacio.br/img/Imagens/quadrado.gif Certo Pela conexão e pela continência. http://simulado.estacio.br/img/Imagens/quadrado.gif Não pode ser modificada. http://simulado.estacio.br/img/Imagens/quadrado.gif Apenas pela conexão. http://simulado.estacio.br/img/Imagens/quadrado_x.gif Errado De ofício pelo juiz. http://simulado.estacio.br/img/Imagens/quadrado.gif Somente pela continência. ________________ Código de referência da questão. 2a Questão (Ref.: 201503866560) Pontos: 0,0 / 0,1 Sobre a competência territorial é correto afirmar, exceto: http://simulado.estacio.br/img/Imagens/quadrado.gif É competente o foro do lugar onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.332 Palavras / 10 PáginasData: 22/9/2019 -
A COMPETÊNCIA TERRITORIAL OBJETIVA TRABALHISTA ANTE OS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO
A COMPETÊNCIA TERRITORIAL OBJETIVA TRABALHISTA ANTE OS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO RACING TERRITORIAL STRICT LABOR ANTE THE PRINCIPLES OF LABOR LAW Jerônimo de Souza Ribeiro Curso Direito do Trabalho e Direito Ambiental jeronimoribeirojp@outlook.com RESUMO O Trabalhador é constitucionalmente protegido, uma vez que ele é a parte hipossuficiente da relação empregado empregador. O Direito Material e Processual do Trabalhado são embasados em princípios nos quais fazem com que o Trabalhador tenha o seu melhor direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.028 Palavras / 21 PáginasData: 19/11/2019 -
A Competência Territorial. (Arts. 46 a 53 do CPC)
A Competência Territorial. (Arts. 46 a 53 do CPC) 1. Considerações iniciais. A competência é a medida da jurisdição. Todo juiz é investido de poderes de jurisdição, mas não pode julgar qualquer causa a ele submetida. O nosso Poder Judiciário é organizado visando à promoção de um processo justo, efetivo e resolvido em prazo razoável. Se um litígio que envolva um imóvel situado em São Paulo, por exemplo, for submetido a um juiz da comarca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.891 Palavras / 12 PáginasData: 11/9/2017 -
A Competência Tributária
COMPETENCIA TRIBUTÁRIA – estabelecer entre os entes federativos o que cada um pode legislar. Não cria tributos, diz que o tributo “x” pode ser criado, e se for criado, de quem será a competência, de qual ente federativo (união, estados, municípios), tributos destes 3, cabem ao Distrito Federal. - união - estados - Distrito Federal - municípios Obs: Instituição de tributo é tarefa tipicamente legislativa - Conceito – Disciplinado pela constituição Federal delimita os poderes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2015 -
A Competência Tributária
Competência Tributária Para que possamos compreender a competência tributária, temos antes que entender o papel do Direito Tributário para com o Estado e a sociedade. O Direito Tributário, é o ramo de direito publico que visa, principalmente, lograr os objetivos fundamentais em razão da sociedade, a fim de sanar as necessidades públicas existentes. É dentro deste viés de importância do direito tributário, que a Constituição Federal de 1988, em seus artigos 153 a 156, determinou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.344 Palavras / 6 PáginasData: 25/11/2018 -
A COMPETÊNCIA TRIBUTARIA
Competência Tributária Poder de tributar: É poder que o estado exerce, tributando as pessoas da sociedade, cobrando os tributos autorizados na constituição para arrecadar os recursos financeiros que custeiam a sua atividade fim. Competência tributária: Algo que resulta de uma divisão, a parcela que ficou para cada ente federativo o exercício de tributar. Titularidade plena que certo ente federativo possui sobre determinados tributos origina-se da Constituição no momento que o constituinte faz a divisão da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.242 Palavras / 9 PáginasData: 13/6/2020 -
A Competência Tributária e Capacidade Tributária
Trabalho sobre competência tributária e capacidade tributária ativa 1. Competência tributária A competência tributária pode ser definida como sendo a possibilidade dos entes públicos, ou seja, da União, dos Estados, do DF e dos Municípios criarem, modificarem ou extinguirem tributos, através da lei. Segundo o professor Eduardo Sabbag, a competência tributária consiste na habilidade privativa e constitucionalmente atribuída ao ente político para que este, com base na lei, proceda à instituição da exação tributária. Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2017 -
A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA É, DE FATO, FACULTATIVA
Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO TRIBUTÁRIO TURMA 24 A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA É, DE FATO, FACULTATIVA. VANESSA MARCONDES RIBAS PONTA GROSSA - PARANÁ 2015 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa sanar a dúvida se a competência tributária é, de fato, facultativa, observando, inclusive, o que determina o artigo 11 da LC nº 101/2000, mais conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal. 2. DESENVOLVIMENTO Para o dicionário on line de Português[1] facultativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 24/8/2015 -
A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E O MEIO AMBIENTE - Resumo
A competência tributária municipal e o meio ambiente Francysco Pablo Feitosa Gonçalves e Hélio Sílvio Ourém Campos O artigo em questão aborda a possibilidade de utilização dos tributos de competência municipal como forma de promoção de um meio ambiente saudável. O tributo é tido como o meio mais eficaz de arrecadação das divisas que o Estado necessita para a consecução de seus fins, sendo essa a sua função fiscal. Importante lembrar que ainda existe a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.000 Palavras / 4 PáginasData: 16/5/2016 -
A Competente Peça Processual
João Paulo Melo havia dado a Antônio Bonifrates, imóvel residencial urbano, localizado na Rua da Harmonia, nº 20, Varadouro, Olinda-PE, pelo prazo de 2 (dois) anos, por meio de contrato de comodato celebrado por escrito. Findo o prazo do contrato, João Paulo notificou Antônio, com o intuito de receber o imóvel de volta. Antônio, contudo, negou-se a fazê-lo. Como advogado de João elabore a competente peça processual, considerando, para tanto, que o prazo contratual expirou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.575 Palavras / 11 PáginasData: 15/4/2024 -
A Completude do Ordenamento Jurídico
Capítulo 4: A completude do ordenamento jurídico 1- O problema das lacunas O nexo entre completude e coerência baseia-se no seguinte: a completude significa a exclusão de todas as situações nas quais não pertençam ao sistema nenhuma das normas que se contradizem; enquanto a coerência significa exclusão de toda a situação em que pertençam ao mesmo sistema ambas as normas que se contradizem. Quanto ao caráter da completude, o problema do teórico geral do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.394 Palavras / 14 PáginasData: 20/3/2019 -
A complexidade do estudo jurídico do fato
. SOBRE O FATO. Podemos afirmar que o fato, em sentido amplo, é todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. O estudo do fato jurídico jamais será simples, pois oferece diversos graus de complexidade e dessa forma é possível concluir que fato jurídico é um acontecimento praticado por uma pessoa física ou jurídica, a partir de uma ação ou omissão e que esses fatos agem diretamente e imediatamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2013