Relações Internacionais
10.073 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 3.331 - 3.360
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Direito Problema
Ler abaixo, o texto extraído de: http://www.algosobre.com.br/index2.php?option=com_content&task=view&id=403&pop=1&page=0&Itemid=36 “O Parlamentarismo estabelece a primazia do Parlamento no governo: caberia ao Parlamento, portanto, não só o poder Legislativo, mas também, o Executivo, liderado por um primeiro-ministro eleito por maioria parlamentar de seu partido. Caso seu partido perca a maioria parlamentar, o primeiro-ministro é substituído por outro parlamentar membro do partido de maior sustentação (maioria) no parlamento. Questao4-1No Brasil, a prática parlamentarista chegou a ser estabelecida em dois períodos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 5/11/2013 -
Direito Processo Civil
ETAPA № 1 (tempo para realização: 5 horas) Aulas-tema: Teoria do Processo de Execução. Requisitos do Processo de Execução. Liquidação de Sentença. Partes e Terceiros na Execução, Responsabilidade. Princípios do Processo de execução, das Espécies de Execução. Esta atividade é importante para que você aprofunde os conhecimentos basilares sobre a teoria do processo de execução. Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Confrontar com o estudo de sala de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 15/9/2013 -
Direito Processual Civil
1. Qual o conceito de Jurisdição? Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e com isso resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. Jurisdição vem do latim "juris" e "dicere", que significa “dizer direito”. 2. Quais os meios de soluço de conflitos? Explicar cada um deles. Negociação, Mediação, Monciliação, Arbitragem Negociação Não há participação de terceiro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito Processual Civil 3
Questão 1. (4,0 pontos) Marcos propõe uma ação indenizatória no juizado especial cível requerendo que o réu José seja condenado a lhe indenizar o equivalente a R$10.000,00 (dez mil reais). Por se tratar de valor inferior a 20 salários mínimos, o faz sem a assistência de advogado. O juiz julga improcedente o seu pedido. Marcos deseja recorrer. Que tipo de recurso será cabível e qual será o órgão ad quem? Quais os requisitos e os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 586 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2014 -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV SEMANA: 01 TEMA: Teoria geral do processo cautelar. A tutela cautelar e a sua distinção com a antecipação dos efeitos da tutela. Fungibilidade entre as tutelas de urgência (art. 273, par. 7º, CPC). O poder geral de cautela do magistrado. Classificação dos procedimentos cautelares APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA: 1a questão. Um determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Processual Penal I
ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Do inquérito policial. Esta atividade é importante para que o estudante tenha amplo entendimento sobre o tema que vem despertando intenso debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 37. Embora a matéria já tenha sido tema de estudo na série passada, diante do atualíssimo tema, é necessário uma retomada ao estudo sobre a possibilidade da participação do Ministério Público nas investigações criminais. Para realizá-la, devem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 30/9/2013 -
DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO:
Na lição do professor Miguel Reale, o Direito divide-se, em primeiro lugar, em duas grandes classes: o Direito Privado e o Direito Público. As relações que se referem ao Estado e traduzem o predomínio do interesse coletivo são chamadas relações públicas, ou de Direito Público. Porém, o homem não vive apenas em relação com o Estado, mas também e principalmente em ligação com seus semelhantes: a relação que existe entre pai e filho, ou então,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 12/8/2014 -
Direito Publico E Privado
SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1 – CONTRATOS 05 2 - PRINCÍPIOS DO DIREITO CONTRATUAL 05 2.1 Princípio da autonomia da vontade 05 2.2 Princípio da supremacia da ordem pública........................................................05 2.3 Princípio do consensualismo.............................................................................06 2.4 Princípio da relatividade.................................................................................... 06 2.5 Princípio da obrigatoriedade...............................................................................06 2.6 Princípio da revisão dos contratos.......................................................................06 2.7 Princípio da boa-fé..............................................................................................06 3 - FASES DA FORMAÇÃO DO CONTRATO 06 3.1 ...........................................................................................................................06 3.2 07 3.3 07 3.4 07 3.5 07 3.6 08 3.7 08 3.8 08
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.758 Palavras / 12 PáginasData: 10/9/2014 -
Direito Público E Privado
Com relação à Organização Administrativa assinale a alternativa INCORRETA: Escolha uma: a. As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público(OSCIP) foi uma nova figura jurídica criada em 1999 para atender o interesse público de algum modo, ainda que não enquadrada nem na Administração Direta e nem da Administração Indireta. b. Costuma-se dividir a Administração Pública em Administração Direta (centralizada) e Administração Indireta (descentralizada). c. A Administração indireta possui como principais características: descentralização administrativa, personalidade jurídica,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 972 Palavras / 4 PáginasData: 14/11/2014 -
Direito público internacional: conceitos preliminares (comunidade internacional)
Disciplina: CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL Semana Aula: 2 TEMA O direito internacional público: noções preliminares (sociedade internacional) ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1.3. O Direito Internacional Público 1.3.1. Fundamentos e noções preliminares: 1.3.2. A sociedade internacional 1.3.2.1. Forças atuantes; 1.3.2.2. Descrição: a globalização econômica e a complexidade da noção de sociedade internacional contemporânea 1.3.2.3. Características O estudo da sociedade é objeto simultaneamente das ciências jurídicas e sociais, já que direito e a sociedade sofrem influências recíprocas. No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.441 Palavras / 14 PáginasData: 2/10/2014 -
Direito Público X Direito Privado
DIREITO PÚBLICO X DIREITO PRIVADO DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO: PANORAMA ATUAL DA DOUTRINA, POSSIBILIDADES DE DIFERENCIAÇÃO E ESTABELECIMENTO DE PONTOS DE CONTATO. Tratar da incidência da lei civil na atividade administrativa exige uma análise da evolução doutrinária acerca das relações entre Direito Público e Direito Privado. O esforço de estabelecer traços distintivos entre estes dois ramos do Direito Positivo, embora remanescente da história mais longínqua, terá interesse para o presente estudo a partir do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 PáginasData: 27/10/2013 -
Direito Público, Administração Pública E Das Polítcas Públicas
Luís Eduardo Magalhães – Bahia 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO .............................................................................................4 3 CONCLUSÃO ........................................................................................................15 REFERÊNCIAS .........................................................................................................16 1 INTRODUÇÃO Esta pesquisa visa realizar um diagnóstico das práticas do Direito Público, Administração Pública e das Políticas Públicas, onde se verifica as possibilidades de melhorias quanto a sua aplicabilidade, e, avaliando e fiscalizando os órgãos competentes, bem como os fatores que interferem para o alcance de um bom resultado frente às necessidades do município. Tendo sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.265 Palavras / 14 PáginasData: 6/5/2014 -
Direito Público, Licitação, Contratos E Terceirização
Questão 1: Nota: Não gerada O art. 37 da Constituição Federal estabelece que a administração pública direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Isso significa que: Alternativas 1 - o agente público pode realizar algo não previsto em lei. 2 - o agente público pode agir com favorecimentos pessoais. 3 - o agente público pode praticar atos de improbidade administrativa. 4 -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 24/10/2013 -
Direito QUESTÃO DISCURSIVA
Leia o parágrafo abaixo e identifique os diferentes significados que o vocábulo DIREITO possui quando empregado e faça a correspondência devida: ? Ao iniciar seus estudos de DIREITO(1), seu Antonio, que já trabalha há mais de 37 anos na mesma empresa, descobriu que já tem DIREITO(2) de se aposentar, pois o DIREITO(3) previdenciário lhe garante tal benefício. Por isso, não acha DIREITO(4) que uma homem trabalhador e DIREITO(5) como ele tenha ficada tanto tempo sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013 -
Direito Real
02) Lei do Máximo, de 29/09/1793. Fixa limites para os preços e salários, aprovada sob pressão popular pela Convenção Nacional. Plano Cruzado "[...] Se, por um lado, lançou o Plano Cruzado congelando preços e salários, reduzindo bruscamente a inflação que penalizava os trabalhadores de baixo poder aquisitivo, por outro foi extremamente inoperante em relação às elites quando estas iniciaram o boicote ao Plano e passaram a reter produtos provocando a escassez no mercado, assim pressionando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 4/12/2014 -
Direito Social
FORMA que não corresponde à Estrutura política brasileira. Escolha uma: a. No presidencialismo, o órgão legislativo e o órgão executivo são visivelmente separados entre si, sem que nenhuma relação de dependência política os una, haja vista que o governante não pode dissolver o parlamento sob pretexto algum, mesmo que se mantenha numa posição contrária à opinião da maioria do povo; de sua parte, o parlamento também não pode destituir o governante, ainda que este assuma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 14/6/2014 -
DIREITO SOCIAL
Para determinarmos o grau de assimetria de uma distribuição de frequência, são propostas várias fórmulas que nos permitem calcular o coeficiente de assimetria. Dentre elas, temos o coeficiente sugerido por Karl Pearson: em uma distribuição de frequências, verificou-se que a moda é igual a 8,0, a média é igual a 7,8 e o desvio padrão é igual a 1,0. Determine o primeiro coeficiente de assimetria de Pearson. Assinale a alternativa correta.Para determinarmos o grau de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 PáginasData: 1/10/2014 -
Direito Sua pergunta
Notas: 1 Os autores Stoner & Freeman conceituam __________ como sendo: “... processo de arrumar e alocar o trabalho, a autoridade e os recursos entre os membros de uma empresa, de modo que eles possam alcançar eficientemente os objetivos da mesma”. (Stoner & Freeman) Assinale a alternativa que tem a palavra CORRETA a ser preenchida na lacuna: Escolher uma resposta. A. administrar. B. planejar. C. controlar. D. organizar. E. nenhuma das anteriores Question 2 Notas:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 926 Palavras / 4 PáginasData: 1/6/2014 -
Direito Subjetivo
O neo-humanismo contemporâneo – Nos fins do século XIX, ressurge, com meios de investigação mais aperfeiçoados, a orientação que os Cultos haviam imprimido ao estudo do direito romano: A de que esse direito deve ser encarado como direito histórico. E isso se explica facilmente no século XIX, o direito romano deixou de vigorar nos países da Europa, com a promulgação de seus códigos. Esse movimento- que é denominado neo-humanismo – teve como precursor Ilario Alibrandi,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
Direito Sustentavel
Renata, em razão de transação realizada com Carla e firmada por seus respectivos advogados, comprometeu-se a entregar a esta, em 29/2/2009, um apartamento de dois quartos ou uma casa de um quarto com varanda, no mesmo bairro. Não houve acordo quanto a quem caberia a escolha do objeto. Dez dias antes da data avençada para o cumprimento da prestação, Carla ainda estava em dúvida sobre qual seria o melhor imóvel, enquanto Renata, que fizera pesquisa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 3/6/2013 -
Direito Suza
Neste acordão, é pedido o habeas corpus no qual foi negado. O réu cometeu o crime contra sua irmã. E o advogado do réu solicitou a ausência de condições de procedibilidade em razão do crime ter sido antes da ADI 442, no qual foi negado. O julgador argumentou que , dando interpretação conforme o contido nos arts. 12, inciso I, e 16, ambos da Lei nº 11.340/2006, assentar a natureza incondicionada da ação penal em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2013 -
Direito Trabalhista
Habitualidade O trabalho deve ser prestado com habitualidade, posto que aquele que presta serviços eventualmente não é empregado. Subordinação O empregado é um trabalhador subordinado, dirigido pelo empregador. Tal subordinação pode ser econômica, técnica, hierárquica, jurídica e social. O trabalhador autônomo não é empregado exatamente por não ser subordinado a ninguém, exercendo com autonomia suas atividades e assumindo os riscos de seu negócio. Aquele que presta serviço voluntário também não está subordinado ao tomador deste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 18/9/2014 -
Direito Trabalhista
Direito Trabalhista O direito trabalhista, também chamado de direito do trabalho ou laboral, é o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores. Ela é estabelecida por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Constituição Federal (um conjunto de leis superior às outras no caso do sistema jurídico) e outras leis esparsas (leis incomuns e que não se encontram num código ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 21/3/2015 -
Direito Trabalho
A administração é o processo de trabalhar com pessoas e recursos em busca de objetivos numa determinada entidade, e no mundo globalizado faz-se necessário e de extrema importância ter um conjunto de conhecimentos para que a organização continue competitiva no mercado. Conforme Chiavenato (2000), a análise organizacional é o processo pelo qual se examinam os recursos financeiros, mercadológicos, produtivos e humanos da empresa como fatores conjuntos, verificando quais são as forças e as fraquezas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 903 Palavras / 4 PáginasData: 3/6/2013 -
Direito Tributario
1. Do conceito de competência residual deduz-se que: (A) os estados não podem criar taxas que tenham base de cálculo idêntica à dos impostos. (B) os estados só podem criar impostos que não tenham fato gerador ou base de cálculo idênticos aos dos impostos previs-tos na Constituição. (C) a União não pode criar empréstimos compulsórios com base de cálculo idêntica à dos impostos previstos na CF. (D) a União não pode criar impostos cumulativos. 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 786 Palavras / 4 PáginasData: 4/6/2013 -
Direito Tributário
Sexta Turma DIREITO PROCESSUAL PENAL. POSSIBILIDADE DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA APÓS A DEFESA PRÉVIA DO RÉU. O fato de a denúncia já ter sido recebida não impede o juízo de primeiro grau de, logo após o oferecimento da resposta do acusado, prevista nos arts. 396 e 396-A do CPP, reconsiderar a anterior decisão e rejeitar a peça acusatória, ao constatar a presença de uma das hipóteses elencadas nos incisos do art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2013 -
Direito Tributario
Aula tema 8. Direito Empresarial e Tributário_RDR Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Iniciado em sexta, 19 julho 2013, 23:04 Completado em sexta, 19 julho 2013, 23:12 Tempo empregado 7 minutos 32 segundos Notas 6/6 Nota 0.75 de um máximo de 0.75(100%) Question 1 A obrigação tributária principal tem por objeto: Escolher uma resposta. a. prestações negativas. b. o pagamento do tributo. Correto c. prestações positivas ou negativas. d. apenas uma penalidade pecuniária. e. prestações positivas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.029 Palavras / 5 PáginasData: 15/10/2013 -
Direito Tributario
Aulas-temas: Taxas a juros compostos. Equivalência de capitais a juros compostos. Noções sobre inflação. Etapa 3 Passo 1 Aulas-temas: Taxas a juros compostos; Equivalência de capitais a juros compostos; Noções sobre inflação. Noções de juros simples e compostos Juros Simples: é aquele no qual os juros incidem sempre sobre o capital inicial. A taxa percentual de juros é calculada de acordo com o capital principal. Dessa forma, o rendimento mensal mantém o mesmo valor.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.055 Palavras / 5 PáginasData: 1/12/2013 -
Direito Tributario
'Direito Tributário - Teoria Geral do Tributo', A despeito de haver núcleo comum aos dois sistemas, há diferenças sensíveis entre os programas impositivos da Espanha e do Brasil, como há elaborações empíricas peculiares a cada um desses países. Tais considerações, porém, devem ficar entre parênteses - interessa, aqui, o substrato das duas construções sistêmicas, aquilo que existe de comum a esses conjuntos e que, portanto, pode aplicar-se a qualquer deles, indistintamente. Esta é a finalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2014 -
Direito Tributario
Título de crédito é um documento necessário ao exercício de direito literal e autônomo nele contido. Trata-se de conceito inspirado na clássica concepção do italiano Cesare Vivante, agora legalmente estabelecido no artigo 887 do Código Civil, do qual se extraem as características essenciais de um título de crédito, quais sejam: • Cartularidade: para ser exigido, o crédito deve estar representado em um documento (cártula); • Literalidade: a obrigação representada pelo título de crédito restringe-se àquilo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2014