Relações Internacionais
10.073 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 3.361 - 3.390
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Direito Tributário
Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas1 , para gerar receita para o Estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público. A disciplina se ocupa das relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2014 -
Direito Tributario
1) Aponte a distinção entre os entes políticos, os órgãos e as entidades da Administração Pública Direta e Indireta. As entidades estatais na organização do Estado brasileiro estão determinadas pela Constituição Federal de 1988, no caput do artigo 18: “A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição”. Os entes que integram a Administração Pública Brasileira estão dispostos no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 27/3/2015 -
DIREITO TRIBUTARIO E EMPRESARIAL
Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade de Autodesenvolvimento Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora Luiza Ribeiro Mattar. Anhanguera Educacional ANO 2014 Identifique quais dos nomes empresariais apresentados constituem denominações, justificando a resposta com base em dispositivos da Instrução Normativa do DNRC nº 116/2011
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 27/2/2015 -
Direito Tributário II
I UNIDADE – tributos em espécie 14/08 – Impostos municipais (IPTU, ITBI e ISS) 21/08- Impostos estaduais (IPVA, ICMS e ITCMD) 28/08- Impostos federais- parte 1 (II, IE, IPI, ITR, IOF ) 04/09- Impostos federais- parte 2 (IRPF , PIS e COFINS) 11/09- Taxas e contribuição de Melhorias 18/09 – Contribuição de Iluminação Pública - COSIP 25/09 – 02/10 - REVISÃO 1ª PROVA 09/10- 1ª PROVA 06/10 –– ELEMENTOS BÁSICOS DA PETIÇÃO INICIAL EM MATÉRIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.428 Palavras / 6 PáginasData: 28/11/2014 -
Direito Trubutario
Fazer teste: Questionário Unidade I (2014/2) Conteúdo Sugestões de Tecnologia de Apoio [é aberta numa nova janela] Instruções Descrição Instruções ATENÇÃO: esta avaliação segue as seguintes configurações: possui número de tentativas limitadas a 5 (cinco); valida a sua frequência e nota na disciplina em questão; não apresenta as justificativas corretas, pois trata-se de um avaliativo; não soma pontos de “tentativa em andamento” (tentativas iniciadas e não concluídas/enviadas) – porém, uma vez acessada, é considerada como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 866 Palavras / 4 PáginasData: 6/10/2014 -
Direito Unip Aulas Engenharia
APOSTILA DE DIREITO UNIP 1 O SEMESTRE Sumário AULA 1 ..................................................................................................................................... 5 1. CONCEITO DE DIREITO................................................................................................... 5 1.1. ORIGEM E FINALIDADE.................................................................................................. 5 1.2. DIREITO OBJETIVO E SUBJETIVO.................................................................................. 5 1.2.1. DIREITO OBJETIVO:........................................................................................................... 5 1.2.2. DIREITO SUBJETIVO:......................................................................................................... 5 1.3. DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL.................................................................... 5 1.3.1. DIREITO POSITIVO:............................................................................................................ 5 1.3.2. DIREITO NATURAL:............................................................................................................ 5 1.3.3. PRINCÍPIOS SUPREMOS:................................................................................................. 6 1.4. DIREITO PÚBLICO E PRIVADO...................................................................................... 6 1.4.1. DIREITO PÚBLICO:............................................................................................................. 6 1.4.2. DIREITO PRIVADO:............................................................................................................ 6 1.5. DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO NACIONAL.................................................
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.939 Palavras / 44 PáginasData: 23/4/2014 -
DIREITO.
Claudinei foi condenado à pena privativa de liberdade de 3 anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa pela conduta descrita no art.12 da Lei n. 6368/1976, a ser cumprida em regime integralmente fechado e sanção de três anos de reclusão e 10 (dez) dias multa em regime aberto, pela infração do art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei n° 10826/2003. Após cumprir um sexto da pena, requereu, imediatamente a progressão para o regime semi-aberto.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 15/4/2013 -
Direitoo
Direito questoes e respostas • • Estudos I. Direito 1- Cláusulas pétreas são limitações materiais ao poder de reforma da constituição de um estado. A existência de cláusulas pétreas ou limitações materiais implícitas é motivo de controvérsia na literatura jurídica. Tem-se que demandam interpretação estrita, pois constituem ressalvas ao instrumento normal de atualização da Constituição (as emendas constitucionais). São cláusulas que não podem ser mudadas, são imutáveis. Na Constituição Federal (CF), algumas matérias, denominadas cláusulas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.438 Palavras / 10 PáginasData: 31/3/2014 -
Direitos
Considerando as formas e regimes de Governos descritos abaixo, sinalize APENAS a FORMA que não corresponde à Estrutura política brasileira. Escolher uma resposta. a. No sistema Parlamentarista, a função do chefe é meramente política; seu papel é de coordenador e árbitro. O Poder Executivo está a cargo do gabinete ou conselho de ministros, e o ministério ou gabinete, tem suas tarefas dependentes do apoio da maioria parlamentar. Por essas razões, os ministros são escolhidos entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.047 Palavras / 5 PáginasData: 8/4/2013 -
Direitos
a) Qual a idéia central do texto? O grupo concluiu que o ideal nos dias de hoje o nosso Estado é a manutenção do sistema de governo presidencialista. Assim, visto que, o presidencialismo está em total consonância com os anseios e necessidades de nossa sociedade na atualidade. Pois no sistema presidencialista a uma maior participação (indireta), quando nas escolhas de seus representantes, os quais julgamos aptos e capazes para tal “missão”. O que mais nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.756 Palavras / 8 PáginasData: 21/11/2013 -
Direitos
ESTÉTICA E COSMETOLOGIA PROFª LEIDIANE LOPES DE AQUINO TAE POLITICAS DE SAÚDE NO BRASIL 01. Qual a relação das ações de Saúde Pública adotadas nos períodos colonial/imperial e da república velha com as questões econômicas e políticas? 02. Como o Estado brasileiro estruturou o sistema de saúde no período governado por Getúlio Vargas? 03. O que eram as CAPs e os IAPs? Qual a importância que estes organismos tiveram para a consolidação do modelo assistencial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
Direitos
“É crescente a participação feminina no mercado de trabalho. O começo foi difícil, mas ao longo do século XX, as mulher conseguiram conquistar seu próprio espaço e impor sua presença no mercado de trabalho. Mas apesar de vencidas muitas barreiras, a verdade é que a igualdade ainda não foi devidamente assimilada e as mulheres continuam lutando por salários iguais aos dos homens e sonhando em dividir os postos de direção com eles...” (fonte: Jornal do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 19/2/2015 -
Direitos Autorais
Plágio, ou o ato de "roubar" o trabalho oral ou visual de alguém e tendo o crédito para ele,além de ser antiético ,é ilegal e geralmente esse roubo é considerado uma violação da propriedade intelectual ou leis de direitos autorais. Dependendo do 'tamanho' do plágio, o agressor pode ser processado em tribunal civil ou criminal.Dependendo do plágio o agressor pode ser processado em tribunal civil ou criminal. No Código Penal Brasileiro, em vigor, no Título
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.168 Palavras / 5 PáginasData: 24/4/2013 -
Direitos Comerciais
18/11/2013 - 20h55 Comissões - Código Comercial - Atualizado em 18/11/2013 - 21h01 Juristas concluem anteprojeto do novo Código Comercial Tweet Augusto Castro O novo Código Comercial deve conter o que há de mais moderno no setor e melhorar o ambiente de negócios do país. Essa é a conclusão da comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de lei do novo Código Comercial, que concluiu seus trabalhos nesta segunda-feira (18), com a aprovação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.144 Palavras / 5 PáginasData: 5/6/2014 -
DIREITOS CONSTITUCIONAIS
A constituição tem reformas, emendas e também clausulas pétrea (leis que não podem ser modificadas ou terem emendas) As clausulas jurídicas (infraconstitucionais) que são as inferiores a constituição, esta não podem de forma alguma ir de contra a constituição. Os direitos individuais, sociais e difusos coletivos nasceram junto com a constituição e não são menos importantes. • Individuais: referem-se à dignidade humana, vida liberdade e propriedades. • Sociais: referem-se à sociedade e seu bem-estar. •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 12/2/2014 -
Direitos Constitucionais
A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam”, pois “tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real.” Rui Barbosa. Acerca da citação acima, infere-se do texto que a alternativa que corresponde com nossa Magna Carta é:stituições de Direito Você acessou como ARNALDO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR (Sair) Você está aqui UNIPVirtual / ► BC1019 / ►
Avaliação:Tamanho do trabalho: 850 Palavras / 4 PáginasData: 11/3/2015 -
Direitos de trabalho no campo das obrigações naturais
Enviado por: Leiri 06 setembro 2013 Tags: Palavras: 549 | Páginas: 3 Visualizações: 44 Imprimir Trabalho Direitos Das Obrigações Naturais Clique e veja o trabalho completo Cadastre-se DAS OBRIGAÇÕES NATURAIS Ao estudarmos a estrutura da obrigação, observamos que ela se apresenta sob dois aspectos: débito e responsabilidade Estes aspectos estão juntos na maioria das obrigações, mas nem todas possuem as duas características. Deixando o débito de ser cumprido, nasce a responsabilidade. (ligado ao aspecto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2014 -
Direitos difusos
Os direitos difusos são aqueles diretos que não podem ser atribuídos a um grupo específico de pessoas, pois dizem respeito a toda a sociedade no geral. Por exemplo, os direitos ligados à área do meio ambiente têm reflexo sobre toda a população, pois se ocorrer qualquer dano ou mesmo um benefício ao meio ambiente, este afetará, direta ou indiretamente, a qualidade de vida de toda a população. Outro exemplo ocorre com os direitos do consumidor,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2014 -
Direitos Do Consumidor
Principios do direito do consumidor O presente trabalho retrata a enorme importância do estudo a cerca do tema, princípios gerais de direito, em que demonstra os caminhos por eles percorridos sob a ótica da Teoria Geral do Direito, desde a sua constitucionalização até a sua irradiação por entre outros ramos do Direito, e em particular, o sistema de proteção e defesa do consumidor brasileiro. A análise com maior grau de aprofundamento recai sobre a principiologia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.950 Palavras / 12 PáginasData: 3/9/2013 -
Direitos Do Consumidor
Quando a mercadoria precisar ser encaminhada para assistência técnica, de acordo com Assessora da Diretoria Jurídica do PROCON-RJ, Geórgia Barboza, se o fornecedor não tiver uma assistência técnica na cidade onde o consumidor mora, quando o produto for de grande porte como uma geladeira, por exemplo, o técnico deve ir à casa do cliente para verificar o defeito no produto. “Nesse caso, fica claro que é do fornecedor e/ou da assistência técnica o ônus de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2013 -
Direitos Do Consumidor
Direito do consumidor O direito do consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores, e que se encontra desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de consumo e sistemas legais funcionais. O Direito do consumidor é um ramo relativamente novo do direito, principalmente no Direito brasileiro. Somente a partir dos anos cinquenta, após a segunda guerra mundial, quando surge a sociedade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2015 -
Direitos Dos Homens
DIREITOS DO HOMEM O primado dos direitos sobre os deveres. Tentando individuar um evento que pudesse ser considerado um sinal histórico da disposição do homem por progredir, Kant apontou o entusiasmo que a Revolução Francesa produzira na opinião pública mundial, cuja causa não poderia ser outra senão “uma disposição moral da espécie humana”. No caminho inexorável e irreversível da humanidade em direção ao progresso, nós homens viventes e pensantes do final de um século que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.940 Palavras / 8 PáginasData: 11/3/2015 -
DIREITOS DOS IDOSO
1 INTRODUÇÃO A população idosa vem se tornando cada vez mais expressiva, devido principalmente as mudanças demográficas que se processam tanto no cenário mundial como no Brasil, nos últimos anos. (Pinholato; et. al, 2010). Segundo dado da Organização Mundial da Saúde estima-se que no ano de 2025, o Brasil ocupe a sexta posição em número de pessoas idosas (pessoas acima de 60 anos). Calcula-se que o número de pessoas em idade avançada no Brasil será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.879 Palavras / 20 PáginasData: 9/6/2014 -
Direitos Dos Idosos
Em síntese:A instauração do Estado Novo permitiu a Vargas levar adiante e sistematizar, à sua maneira, a política socialiniciada no começo da década de 1930. Retiraram-se de cena as forças político-sociais que nos anos que antecederam o golpe de 1937 lutavam no Congresso e nos sindicatos contra a tutela do Ministério do Trabalho e seu projeto de unidade sindical. Novas leis foram editadas, com o objetivo de consolidar no país uma estrutura sindical baseada no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 726 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2013 -
Direitos E Deveres Do Estado - Imunidade à Jurisdição E à Execução Estatal
Todos os Estados gozam de direitos e deveres no plano internacional. A primeira categoria de direitos estatais são os direitos fundamentais, entendidos como os direitos essenciais dos Estados, ou seja, direitos que são prerrogativas de sua existência e dos quais derivam outras prerrogativas jurídicas dos Estados. Estes direitos têm como base o direito à existência, que é o direito que tem o Estado de existir e de continuar existindo enquanto ente soberano. Por conta deste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.153 Palavras / 13 PáginasData: 10/3/2015 -
Direitos E Deveres Do Trabalhador
Direitos e deveres do Trabalhador Free Powerpoint Templates Page 2 DIREITOS DO TRABALHADOR •Ser tratado com igualdade no acesso ao emprego, formação e promoção profissional; Free Powerpoint Templates Page 3 •Receber retribuição, devendo ser entregue ao trabalhador documento que contenha, entre outros elementos, a retribuição base e as demais prestações, os descontos e deduções efetuadas e o montante líquido a receber; Free Powerpoint Templates Page 4 •Trabalhar o limite máximo de 40 horas por semana
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 27/2/2014 -
DIREITOS E GARANTIAS
- DIREITOS E GARANTIAS Apesar da diferença entre as expressões serem tênues, deve-se observar cada um de maneira diferente para não haver um leitura errônea do texto constitucional. Direitos fundamentais têm caráter meramente declaratório, enquanto as garantias são assecuratórias. Nessa esteira, quando o legislado constitucional mencionou que o direito está assegurado ou garantido, ele quis afirmar que aquele texto é uma garantia do indivíduo ou da coletividade. - CLASSIFICAÇÃO Havendo diversas classificações doutrinárias, o primeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Direitos E Legislação
1 ) O QUE É NORMA JURÍDICA? Da extensão espacial de sua validade: regra de direito comum, que a lei aplicável em todo o território do Estado. Ex.: Direito Civil, Direito Penal, etc.; regra de direito particular, é a que tem eficácia somente em parte do território nacional. Ex.: ICMS, imposto estabelecido por lei estadual; regra de direito interno, é o direito do Estado, o direito nacional, que regulamenta as relações jurídicas que acontecem no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.815 Palavras / 24 PáginasData: 10/10/2013 -
Direitos fundamentais e sua proteção em âmbito internacional
wew Direitos fundamentais e sua proteção em âmbito internacional Por: Paulo Márcio Cruz / Pedro Roberto Decomain 1 Declarações de direitos: os primeiros passos Sem prejuízo da existência de documentos mais antigos – como a Magna Carta,1 datada de 1215, por força dos quais soberanos reconheceram, com maior ou menor eficácia, direitos de seus súditos –, foi a partir da Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia, de 12 de junho de 1776, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.590 Palavras / 39 PáginasData: 13/10/2014 -
DIREITOS HOMANOS
"Como se daria a consulta popular que nosso Governo faria caso fôssemos votar pelo novo regime de governo, quer seja, o parlamentarismo?" Sabendo que o poder emana do povo, poder este dado pela nossa Constituição de 88, estamos em pleno direito que anteriormente era nos roubado por motivos subjetivos, imperadores, ditadores e maus políticos podiam rejeitar o cidadão menos elevado economicamente a votar, embora sendo cidadão nato, como também ignorar as mulheres, mas o tempo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013