TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

Humanas

O mundo científico contém uma riqueza de conhecimentos que permite à humanidade viver da forma em que ela vive. TrabalhosGratuitos.com pode ajudar a preencher as lacunas em seus conhecimentos e desenvolver novas capacidades.

255.756 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 83.641 - 83.670

  • Constitucional para Residência Jurídica da Defensoria

    Constitucional para Residência Jurídica da Defensoria

    Residência Jurídica - Defensoria Pública RJ Constitucional - Princípios Fundamentais: ** República, federativo, democracia, estado de direito. - Fundamentos: ** Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho, livre iniciativa e pluralismo político, poder popular, independência e harmonia entre os poderes, objetivos fundamentais (meta a ser alcançada), normas de relação entre os Brasil e os estados internacionais. - Democracia art. 14 - plebiscito, referendo e inciativa popular -> são instrumentos de democracia participativa

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.061 Palavras / 5 Páginas
    Data: 20/6/2016 Por: carolmat
  • Constitucional Questão discursiva

    Questão discursiva: Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa, necessita de um tratamento que pode prolongar sua expectativa de vida, bem como melhorar sensivelmente suas condições. O tratamento tem um custo de aproximadamente R$ 52.000,00 mensais, com o qual a família da jovem não possui condições de arcar. A Defensoria Pública ajuizou, então, uma ação visando obrigar a União Federal e o município onde a jovem reside a fornecerem o tratamento

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: caca1
  • Constitucional relatório

    Aos dias dezessete de Maio de 2013, o Doutor Sérgio William Domingues Teixeira fez uma breve explanação sobre a atual situação do sistema penitenciário brasileiro durante uma palestra com o título: “Sociedade - Violência e Crime”. Esclareceu muitas dúvidas no que diz respeito ao funcionamento do sistema carcerário e penitenciário. O homem civilizado convive harmoniosamente em sociedade. Quando isso não acontece entra em ação um dos sistemas de controle social coercitivo, ou seja, os inadaptados

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/4/2015 Por: jessicazetolis
  • Constitucional semana 5

    Constitucional semana 5

    SEMANA 5 Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa, necessita de um tratamento que pode prolongar sua expectativa de vida, bem como melhorar sensivelmente suas condições. O tratamento tem um custo de aproximadamente R$ 52.000,00 mensais, com o qual a família da jovem não possui condições de arcar. A Defensoria Pública ajuizou, então, uma ação visando obrigar a União Federal e o município onde a jovem reside a fornecerem o tratamento

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/11/2015 Por: heloisaribeiro
  • Constitucional Sim ou Não

    Constitucional Sim ou Não

    Em face de Fernanda de tal, brasileira, solteira, em união estável, professora primária, inscrita na delegacia..., “ré”, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. DA JUSTIÇA GRATUITA Lei 1.060/50 -> revogada. CPC, art. 98. É o direito de ter as custas e despesas processuais isentas. Presunção de veracidade a alegação de hipossuficiência. DA CONTAGEM DOS PRAZOS PROCESSUAIS EM DOBRO Para realizar a anotação de que a autora fará uso de sua prerrogativa

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/6/2021 Por: Renata Brito
  • Constitucional ||

    Constitucional ||

    A HISTÓRIA DA ÁFRICA E SUAS REPRESENTAÇÕES EM LIVROS DIDÁTICOS APÓS A LEI 10.639/2003. Afonso Rodrigues França Leitão Resumo: O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a presença da história da África em livros didáticos da 6º a 9º ano do Ensino Fundamental nível dois. As análises levantadas articulam-se em torno de uma reflexão central: Como os textos vêm representando a história do continente africano presentes nos livros didáticos. Observamos de uma forma geral

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 4.512 Palavras / 19 Páginas
    Data: 27/10/2015 Por: luisfsantana17
  • Constitucional – Direitos políticos art. 14, cf ss

    Constitucional – Direitos políticos art. 14, cf ss

    Constitucional – Direitos políticos art. 14, cf ss São todos os direitos destinados a concretizar a soberania popular. Art. 1 p.ú, cf. Estão previstos no artigo 49, cf. e são convocados pelo congresso nacional, mediante decreto legislativo, poderá fazer quando quiser. Só poderá ser editado mediante proposta de 1/3 dos parlamentares, ( deputados ou senadores). *plebiscito= convoca / consulta prévia, anterior a promulgação da lei ou ato administrativo. (pergunta antes de fazer a lei). *referendo=

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.275 Palavras / 6 Páginas
    Data: 7/10/2015 Por: erickmendestwo
  • Constitucional3

    Constitucional3

    DIREITO CONSTITUCIONAL III - CCJ0021 T?tulo SEMANA 1 Descri??o Quest?o discursiva: A Constitui??o de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o cat?logo de direitos fundamentais do cidad?o comum, estabelece que a prote??o constitucional se dar? apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromiss?o indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constitui??o meramente negativa e absente?sta, que privilegia o car?ter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/11/2015 Por: er13
  • CONSTITUCIONAL: Ação de deposito tem por fim a restituição da coisa depositada

    CONSTITUCIONAL: Ação de deposito tem por fim a restituição da coisa depositada

    Resenha Crítica Ação de depósito DONIZETTI, Elpídio – Curso Didático de Direito Processual – Ed. – Atlas, pg. 1187/1201 MARCELO CARLOS GOMES RA 201311013022 São Paulo/2015 Noções gerais Ação de deposito tem por fim a restituição da coisa depositada. Tem lugar quando o depositário se torna fiel. Decorre de contrato ou de imposição legal. O dever principal do depositário é a custodia e guarda da coisa dispensando o cuidado necessário. Responde o depositário por danos

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 706 Palavras / 3 Páginas
    Data: 17/3/2016 Por: marcelocgomes
  • Constitucional: Da Ordem Social

    Tema 1: Da Ordem Social 1) Ao sistema único de saúde compete, nos termos da lei, colaborar na proteção do meio ambiente de trabalho. 2) Em razão de emenda do texto original da CF/88, a Constituição determina que lei disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para todos aqueles que, sem renda própria, se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico, no âmbito de sua residência. 3) O casamento civil, cuja celebração, conforme definido no texto constitucional,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.712 Palavras / 11 Páginas
    Data: 30/5/2014 Por: dotinhaxd
  • Constitucional: Operadores do Direito

    Constitucional: Operadores do Direito

    Operadores do Direito Os operadores do direito são profissionais investidos de conhecimento e determinado cargo competente para atuar em alguma área específica do direito. A lei não se auto aplica, sua aplicação depende das pessoas legitimadas a exerce-la. A sociologia jurídica se preocupa com os perfis sociais dos operadores jurídicos que apresentam resultados contraditórios, sendo realizadas pesquisas em diversos países sobre várias atuantes profissões do direito, como a magistratura, a advocacia e a política. Magistratura

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/5/2016 Por: Geraldon
  • Constitucionalidade

    Constitucionalidade

    Parecer Jurídico sobre Caso “Convênio Prefeitura e Estado” Na presente preocupação dos munícipes acerca de um ato realizado pelo Chefe do Poder Executivo municipal, onde firmou um convênio entre Município e Estado que trás para o Município a responsabilidade de promover a segurança pública, tarefa essa de competência exclusiva do Estado, importando na utilização de verba municipal para tal efeito, deixando de atender outras áreas de competência do Município para custear salários de policiais militares,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.827 Palavras / 12 Páginas
    Data: 25/9/2016 Por: GILVAN MARTINS DOS Anjos
  • Constitucionalidade da Imunidade dos Livros Eletronicos

    Constitucionalidade da Imunidade dos Livros Eletronicos

    ‘APRESENTAÇÃO O Modelo de Estado adotado pelo Brasil hoje é o Estado Democrático de Direito. Para entender melhor essa expressão vamos dividir ela em “ Estado Democrático” e “ Estado de Direito”. Democrático= vem da palavra Democracia que etimologicamente significa: GOVERNO DO POVO. demo ( povo) cracia ( governo) O Estado democrático, é um Estado em que o povo é quem governa o pais, o povo tem voz, o povo tem poder, participa ativamente da

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.671 Palavras / 11 Páginas
    Data: 28/3/2016 Por: 050191
  • CONSTITUCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO USUÁRIO DE DROGAS

    CONSTITUCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO USUÁRIO DE DROGAS

    UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO Departamento de Ciências Jurídicas – Instituto Multidisciplinar (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO USUÁRIO DE DROGAS Nome do aluno: Rafhael Oliveira Veiga Orientadora: Flávia Machado Cruz Nova Iguaçu Novembro de 2015. ________________ (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO USUÁRIO DE DROGAS RAFHAEL OLIVEIRA VEIGA Projeto de Pesquisa do Curso de Direito do Instituto Multidisciplinar da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, apresentado como requisito parcial para aprovação

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 3.202 Palavras / 13 Páginas
    Data: 10/10/2016 Por: Rafhaelveiga
  • CONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº123/2006

    CONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº123/2006

    3. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº123/2006 A constituição Federal já previa, em seu artigo 146, um tratamento jurídico diferenciado ás microempresas e empresas de pequeno porte, contudo ainda não existia um Regime de Tributação para tanto. Nesse cenário surge a LC 123/06, atendendo o disposto na Constituição e criando o Simples Nacional, sistema orientado pelos Princípios do favorecimento e do tratamento Jurídico Diferenciado. A citada LC é colocada como ilegal por alguns estudiosos do direito,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 Páginas
    Data: 14/10/2015 Por: samuca.pinheiro
  • Constitucionalidade da Lei Municipal 6.113/2016

    Constitucionalidade da Lei Municipal 6.113/2016

    Constitucionalidade da Lei Municipal 6.113/2016 Esta lei municipal surgiu com o intuito de garantir o direito ao cidadão consumidor de usufruir do serviço de estacionamento de forma justa, visto que não é proporcional que pague por 4 horas sendo que o mesmo permaneceu no local por apenas 15 minutos ou 30 minutos equivalendo o limite do qual se trata esta lei. Observa-se que não há prejuízo para o empresário, pois o serviço de estacionamento não

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 552 Palavras / 3 Páginas
    Data: 20/10/2016 Por: Gustavo Sousa
  • Constitucionalidade da União Homoafetiva

    Constitucionalidade da União Homoafetiva

    RÔMULO PALERMO PEREIRA CARUSO UNIÃO ESTAVEL HOMOAFETIVA E A SUA CONSTITUCIONALIDADE Universidade Guarulhos Guarulhos 31/05/2007 RÔMULO PALERMO PEREIRA CARUSO UNIÃO ESTAVEL HOMOAFETIVA E A SUA CONSTITUCIONALIDADE Orientador: Professor Hélcio Benedito Nogueira Guarulhos 31/05/2007 Sumário 1. Introdução ........................................................................................................8 2. Evolução Histórica do casamento ................................................................10 2.1 Os Primeiros Agrupamentos Humanos e a consangüinidade ...........................10 2.2 A Família Romana ............................................................................................11 2.3 Formas de União ...............................................................................................12 2.4 A Influencia do Direito Canônico na Formação Familiar da Idade Média .......14

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 11.388 Palavras / 46 Páginas
    Data: 4/5/2015 Por: Rômulo Caruso
  • Constitucionalidade da União Homoafetiva

    Constitucionalidade da União Homoafetiva

    RÔMULO PALERMO PEREIRA CARUSO UNIÃO ESTAVEL HOMOAFETIVA E A SUA CONSTITUCIONALIDADE Universidade Guarulhos Guarulhos 31/05/2007 RÔMULO PALERMO PEREIRA CARUSO UNIÃO ESTAVEL HOMOAFETIVA E A SUA CONSTITUCIONALIDADE Orientador: Professor Hélcio Benedito Nogueira Guarulhos 31/05/2007 Sumário 1. Introdução ........................................................................................................8 2. Evolução Histórica do casamento ................................................................10 2.1 Os Primeiros Agrupamentos Humanos e a consangüinidade ...........................10 2.2 A Família Romana ............................................................................................11 2.3 Formas de União ...............................................................................................12 2.4 A Influencia do Direito Canônico na Formação Familiar da Idade Média .......14

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 11.388 Palavras / 46 Páginas
    Data: 4/5/2015 Por: Rômulo Caruso
  • Constitucionalidade de lei municipal

    Constitucionalidade de lei municipal

    Constitucionalidade da Lei Municipal 6.113/2016 Esta lei municipal surgiu com o intuito de garantir o direito ao cidadão consumidor de usufruir do serviço de estacionamento de forma justa, visto que não é proporcional que pague por 4 horas sendo que o mesmo permaneceu no local por apenas 15 minutos ou 30 minutos equivalendo o limite do qual se trata esta lei. Observa-se que não há prejuízo para o empresário, pois o serviço de estacionamento não

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 Páginas
    Data: 21/10/2016 Por: Gustavo Sousa
  • Constitucionalidade do auxilio reclusão

    Constitucionalidade do auxilio reclusão

    SILVA, Ludmila Batista. Constitucionalidade do Auxílio Reclusão. 2016. Dezoito paginas. Trabalho de Conclusão de Curso Especialização em Direito Previdenciário – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Barreiras, 2016. RESUMO Neste estudo temos como objetivo constatar a constitucionalidade do auxílio reclusão, extinguindo as dúvidas referentes à concessão do benefício. Buscando demonstrar sua constitucionalidade, verificar os princípios que o norteia e possibilitar maiores esclarecimentos à sociedade. A relevância da pesquisa que possui

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 4.559 Palavras / 19 Páginas
    Data: 27/10/2017 Por: ludybatista
  • Constitucionalidade do sistema de cotas

    Constitucionalidade do Sistema de Cotas Partido democrático x UNB SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO_________________________________________________________01 1.1 O MINISTRO__________________________________________________________02 1.2 ADPF 186_____________________________________________________________03 1.3 O VOTO______________________________________________________________04 2. PONTOS PRINCIPAIS DO VOTO____________________________________________11 3. CONCLUSÃO__________________________________________________________13 4. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA_____________________________________________14 1. INTRODUÇÃO Alguns países, visando amenizar as desigualdades sociais e econômicas entre raças, adotam o sistema de cotas raciais, que garante vagas para negros, índios e pardos fazendo com que eles também tenham oportunidade de ingressar em uma faculdade ou em um emprego. Este

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 5.272 Palavras / 22 Páginas
    Data: 17/2/2014 Por: henrique_ge
  • CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO TRATAMENTO DIFERENCIADO CONCEDIDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006 ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

    CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO TRATAMENTO DIFERENCIADO CONCEDIDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006 ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

    CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO TRATAMENTO DIFERENCIADO CONCEDIDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006 ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Ana Paula de Oliveira Santos[1]* RESUMO Este artigo possui a finalidade de verificar a legalidade e constitucionalidade do tratamento diferenciado, concedido às microempresas e empresas de pequeno porte, no âmbito das licitações realizadas pela Administração Pública Direta e Indireta. A Constituição Federal visa estimular as atividades e o crescimento das microempresas e empresas de pequeno porte,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 6.416 Palavras / 26 Páginas
    Data: 2/5/2020 Por: Alysson Elias Macedo
  • Constitucionalidade formal e informal

    Constitucionalidade formal e informal

    Os vértices formais da constituição podem ser regras do processo legislativo constitucional que devem ser seguidas com obrigatoriedade, está escrito, é formal, não há que ser desobedecida, ou terá como consequência a inconstitucionalidade formal da lei ou ato normativo, possibilitando assim um controle repressivo por parte do Poder Judiciário. No caso da inconstitucionalidade formal pode se traduzir na falta de observação da regra de competência legislativa, ou da não observância do processo legislativo devido, tal

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/10/2015 Por: fernandaperes100
  • CONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE. EFEITOS JURÍDICOS

    CONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE. EFEITOS JURÍDICOS

    RELATÓRIO: Gabinete do Prefeito solicitou um parecer referente a possibilidade ou da aplicação da Lei Municipal nº 1.052/11 EMENTA CONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE. EFEITOS JURÍDICOS (Constitucionalidade Superveniente acontece quando uma norma inconstitucional, ao tempo de sua edição, torna-se compatível devido à mudança do parâmetro constitucional). Em 2011 o Município de Porto Velho cria uma lei onde se visa a cobrança de Imposto de Renda de seus cidadãos (Lei Municipal nº 1.052/11). A mesma afrontava a Constituição Federal

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 Páginas
    Data: 16/9/2020 Por: Nadhia Albrigo
  • Constitucionalidade x Inconstitucionalidade da Redução da Maioridade Penal

    Constitucionalidade x Inconstitucionalidade da Redução da Maioridade Penal

    Constitucionalidade x Inconstitucionalidade da Redução da Maioridade Penal No decorrer de todas as pesquisas e consultas elaboradas para pesquisa, cujo tema principal é a redução da maioridade penal, observamos que o ponto crucial da discussão é a questão de se proceder à alteração da lei sem ferir princípio constitucional, logo, se fere ou não cláusula pétrea. Notamos que a questão se emperra mais na hermenêutica do que na questão da aplicabilidade. Se nos detivermos no

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 3.140 Palavras / 13 Páginas
    Data: 4/4/2016 Por: Juliana Torres
  • Constitucionalismo

    #CONSTITUCIONALISMO CF- dita princípios,regras;os ramos do direito deve estar de acordo com a CF. Objetivo:analise da aplicação das normas constitucionais. -Sistema jurídico positivista(dever ser) (Hans Kelsen) #CONCEITOS: movimento que manifesta a necessidade da precisão de limites ao poder dos governantes (pois o governante pode se sobrepor ao poder exercido;dar limites). Manifesta um sistema dotado de um corpo normativo máximo (supremacia) que se encontra acima dos governantes. #Fases- *antigo: -lei divina/- iniciou-se com o povo hebreu/-poderes

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.404 Palavras / 6 Páginas
    Data: 12/4/2014 Por: TerezinhaJRS
  • CONSTITUCIONALISMO

    ARLINDO PAIXÃO BEZERRA ¬ O SEGUNDO PROCESSO BELÉM – PA 2014 ARLINDO PAIXÃO BEZERRA O SEGUNDO PROCESSO Trabalho apresentado à disciplina de Teoria Geral do Processo, Curso de Direito, terceiro semestre de 2014. Turma Copérnico da FAPAN – Faculdade Pan Amazônica. Professor: Marco Cruz BELÉM – PA 2014 O Segundo Processo Márcio Tulio Vianna Professor nas Faculdades de Direito da UFMG e da PUC-Minas. 2011 O Processo nos é mostrado como um produto da razão,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 779 Palavras / 4 Páginas
    Data: 12/12/2014 Por: ARPABE
  • Constitucionalismo

    Constitucionalismo

    CONSTITUCIONALISMO Noção de constitucionalismo: A noção de constitucionalismo pode ser em sentido amplo ou restrito. Em sentido amplo, constitucionalismo é o fenômeno relacionado ao fato de todo o Estado possuir uma constituição em qualquer época da humanidade. Em sentido restrito, constitucionalismo é a técnica jurídica de tutela das liberdades, surgida nos fins dos séculos XVIII, que possibilitou aos cidadãos exercerem, com base em constituições escritas, os seus direitos e garantias fundamentais. CONCEITO DE CONSTITUCIONALISMO: É

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.773 Palavras / 8 Páginas
    Data: 8/4/2015 Por: wesleybass
  • CONSTITUCIONALISMO

    CONSTITUCIONALISMO

    AULA 1: Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo O Que é o Constitucionalismo? Podemos definir, como sendo um movimento jurídico e político, no intuito de limitar o poder do estado fixando uma constituição. Portanto esse e o objetivo, esse sempre foi o objetivo primordial do constitucionalismo, ou seja, limitar o poder do estado fixando direitos a população e através de uma constituição escrita sobre tudo. Quais os marcos históricos do constitucionalismo? Afirmam os autores que desde a antiguidade

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.139 Palavras / 5 Páginas
    Data: 8/5/2015 Por: Frei Gabriel
  • Constitucionalismo

    Constitucionalismo

    Aula 2 20/08/ 2015 CONSTITUCIONALISMO 1.1 ORIGEM E CONCEITO 1.2 MOMENTOS HISTORICOS O estado é uma organização cultural, social, política e administrativa de uma população em um dado território. Constituição é a carta política que estabelece o complexo de normas fundamentais que dizem respeito à organização estrutura e atividade de um dado estado. Para ver um estado deve haver uma organização constituída. Constitucionalismo está vinculado a noção de importância da Constituição com o objetivo de

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 913 Palavras / 4 Páginas
    Data: 9/9/2015 Por: Henrique Santos
Pesquisar
Pesquisa avançada