Humanas
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256.011 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 202.951 - 202.980
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POSSE E PORTE DE ARMA DE FOGO: A LEGALIDADE DO DIREITO DE PORTE E POSSE DE ARMAS DE FOGO EM PARALELO COM O DIREITO PENAL
UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO Curso de Direito PABLO HENRIQUE AMARAL RAFAEL ALMEIDA CALLEGARI POSSE E PORTE DE ARMA DE FOGO: A LEGALIDADE DO DIREITO DE PORTE E POSSE DE ARMAS DE FOGO EM PARALELO COM O DIREITO PENAL Bragança Paulista 2022 Dedico este trabalho a minha família, aos meus amigos e a Deus AGRADECIMENTOS Gostaria de agradecer primeiramente a minha família por me dar todo apoio necessário ao decorrer destes cinco anos, me apoiando e me
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.146 Palavras / 37 PáginasData: 13/9/2022 -
Posse e propriedade
________________ ________________ INTRODUÇÃO O presente trabalho visa fazer uma revisão dos principais temas abordados no exame da ordem no que diz respeito aos temas: Direito de posse e propriedade. Temos o objetivo de conceituar, caracterizar e classificar os assuntos que estão diretamente relacionados com o Direito de posse e Direito de propriedade. De uma forma sintética, embora suficiente para esclarecimentos de muitas dúvidas, buscamos apresentar o tema proposta de maneira simples, clara e concisa. Também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.673 Palavras / 83 PáginasData: 20/4/2016 -
Posse e Propriedade
1. Diferencie posse de propriedade. R: Propriedade significa ter as faculdades de usar, gozar, dispor e reaver. Posse é o exercício das faculdades de usar, gozar, dispor e reaver. Enquanto a posse é um fato juridicamente relevante, a propriedade é um direito. 1. Conceitue propriedade na Constituição. R: propriedade = patrimônio. 1. Defina posse. R: Posse, pela teoria objetiva de Ihering, é a exteriorização do domínio, ou seja, é conduta de dono (art. 1.196 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.293 Palavras / 30 PáginasData: 28/6/2016 -
Posse ilegal
1ª questão. James promoveu em face de Companhia de Eletricidade Apagão de São Paulo, Sociedade de Economia Mista, ação de usucapião de um imóvel urbano de que tem a posse há mais de quinze anos. Na contestação, a ré sustenta que o imóvel pertencera ao Município, o que demonstra sua natureza pública reforçada pelo fato de ainda prestar serviços públicos, pelo que pede a extinção do processo sem julgamento do mérito com fundamento no artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 9/12/2013 -
POSSE NO DIREITO BRASILEIRO: PARA ALÉM DO ANIMUS E DO CORPUS
POSSE NO DIREITO BRASILEIRO: PARA ALÉM DO ANIMUS E DO CORPUS PAULO LÔBO[1] Sumário: 1. Demarcação do fenômeno. 2. Um pouco de história da posse no brasil. 3. Animus ou corpus: a persistente disputa de predomínio. 4. Por que a posse é protegida pelo direito? 5. Modelo legal brasileiro de posse. 6. O modo de aquisição da posse determina sua natureza. 7. Titular de posse e detentor. 8. Posse autônoma. 9. Direito à posse. 10.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.829 Palavras / 36 PáginasData: 20/9/2016 -
Posse Nova e Posse Velha: Classificação das Posses
Posse Nova e Posse Velha: Há indícios de que a origem da distinção entre posse nova e posse velha estaria relacionada ao plantio e às colheitas, pois as mesmas geralmente levam um ano. Entretanto o que prevalece é que tal distinção tem suas origens nos costumes germânicos. Uma vez que para que a posse pudesse constituir uma presunção de propriedade, era fundamental que houvesse certa duração. A distinção entre posse nova e posse velha reside
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.820 Palavras / 8 PáginasData: 23/3/2016 -
Posse propriedade domínio
POSSE: A posse é definida como a exteriorização da propriedade, o código civil de 1916(artigo 485), nos dá o conceito de possuidor, aquele que exerce de fato de modo pleno ou não um ou alguns dos poderes inerentes ao domínio ou propriedade. O novo código civil no artigo 1196 ”considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes a propriedade”. No entanto exclui a expressão domínio,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2016 -
Posse X Propriedade
Segundo a pesquisadora Ermínia Maricato, do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da Universidade de São Paulo (USP), o estatuto (Lei 10.257, de 2001) é uma legislação "avançada" para uma sociedade "excludente e conservadora". "As cidades brasileiras não estão melhorando e as últimas chuvas mostraram isso. Temos, por exemplo, grandes problemas em transporte coletivo e drenagem", disse. O principal ponto do Estatuto das Cidades debatido durante o painel foi a definição de "função social da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 6/9/2014 -
Posse, propriedade
PROPRIEDADE: A propriedade plena de um imóvel, depende de registro da Escritura de Compra e Venda no respectivo Cartório de Registro de Imóveis. Apenas ocorre a venda da propriedade quando o vendedor é o legítimo proprietário do imóvel transacionado. Sendo este o proprietário, o mesmo está facultado a usar, gozar, dispor e reivindicar o bem. POSSE: A posse ocorre que o imóvel não pertence ao possuidor, porém por algum motivo se encontra em sua posse,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2016 -
Posse, Propriedade e Domínio
FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL Alunos: Anderson Rocha Dias da Silva RA:6816379924 Karina Barbosa de Oliveira RA: 3730702022 Kelly Conte Costa RA: 6814006885 Silvano Alves da Silva RA: 6800381507 Profª Adelaide 7° Semestre- TABOÃO DA SERRA 04/2016 SUMÁRIO INTRODUÇÃO1 ETAPA 1- Diferenças entre Posse, Propriedade e Domínio2 ETAPA 2- Respostas ao questionário 5 BIBLIOGRAFIA9 ________________ INTRODUÇÃO Neste trabalho inicialmente o grupo proporciona ao leitor uma breve identificação sobre os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.008 Palavras / 13 PáginasData: 24/10/2016 -
POSSE- Jurisprudencia comentada
DIREITO DAS COISAS ATIVIDADE: O aluno deverá buscar 02 jurisprudências relativas aos tópicos discutidos em sala de aula sobre a posse. Com base em cada jurisprudência deverá elaborar um texto com nomínimo 20 linhas e no máximo 30 linhas sobre a jurisprudência e seuconteúdo em questão. Deverão ser elaborados 02 textos. Cada texto valerá 01 ponto na composição da nota da primeira parcial: JURISPRUDÊNCIA 01) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 984 Palavras / 4 PáginasData: 27/10/2015 -
Possesória
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PARAGOMINAS/PA. (5 linhas) Caio, estado civil, profissão, portador do RG ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na rua..., na cidade de Balém/PA, vem, através de seu procurador signatário (procuração em anexo) propor: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE com pedido liminar, com antecipação de , com fulcro nos artigos 926 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de, Mévio, estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 788 Palavras / 4 PáginasData: 16/8/2015 -
Possessória de reiteração de pose
POSSESSORIA DE REITEGRAÇÃO DE POSSE EXCELENT ÍSS IMO SE NHO R DOUT O R J UIZ DE D IR EIT O DA… VAR A CÍ VEL DA C O MAR C A DO R IO DE J ANE IR O – EST ADO DO R IO DE JA NE IR O . - 10 Li nhas . - PAULO C ASTR O , bra sil ei ro , s olt ei ro , pro f
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.575 Palavras / 7 PáginasData: 26/11/2018 -
Possibilidade da aplicação do princípio da insignificância em face de crime ambiental
CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ – CEULJI FERNANDA FERREIRA DA COSTA POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM FACE DE CRIME AMBIENTAL FERNANDA FERREIRA DA COSTA POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM FACE DE CRIME AMBIENTAL Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná – CEULJI, como parte dos requisitos para obtenção de nota na disciplina TCC-I, no curso de Direito, sob orientação do professor Teófilo. ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..............................................................................................................
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.508 Palavras / 11 PáginasData: 29/9/2016 -
Possibilidade da retratação nos crimes de violência doméstica
Possibilidade da retratação nos crimes de violência doméstica Lei nº 11.340/06 A Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha como se sabe, conforme “art. 1 o Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8 o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 557 Palavras / 3 PáginasData: 28/10/2014 -
Possibilidade de alteração de nome. Homônimo.
SENHOR JOSÉ ROBERTO CAMPINAS. Assunto: Possibilidade de alteração de nome. Homônimo. Dispositivo legal: Artigo 57 da lei 6.015/73 – Lei de Registros Públicos Relatório: Trata-se de uma consulta formulado por José Roberto Campinas, brasileiro, solteiro, vendedor, nascido em 10/02/1990, filho de Osires Campinas e Maria Antonieta Brasil Campinas acerca da possiblidade de alteração do seu nome. No último mês o consultante foi contratado para laborar junto a uma loja de departamento denominada Compre Tudo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 718 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2017 -
Possibilidade de aplicação na área de administração
UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP UNIVERSIDADE DE CAMPO GRANDE – MATO GROSSO DOSUL – M/S CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO Carina Benitez Gonçalves – RA: 364847 Gustavo da Silva Gonçalves – RA: 364851 Fernanda Saldanha Alves – RA: 352289 Edoá Barros Dos Santos – RA: 375531 Christian Ivan Lunkes – RA: 298818 Uruguaiana, RS 26.09.2013 Carina Benitez Gonçalves – RA: 364847 Gustavo da Silva Gonçalves – RA: 364851 Fernanda Saldanha Alves
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.093 Palavras / 17 PáginasData: 27/9/2013 -
POSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PARA A REALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA
FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DO RIO GRANDE DO SUL CURSO DE DIREITO POSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PARA A REALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA PORTO ALEGRE 2017 FRANCIELE DO AMARAL COELHO POSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PARA A REALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA Artigo Científico Jurídico apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, do Curso de Direito, da Faculdade Estácio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.613 Palavras / 31 PáginasData: 7/6/2017 -
Possibilidade de fazer uma biografia sem a autorização do biografado
CAPÍTULO 1 A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1. CONCEITO E DISPOSIÇÃO NA COSTITUIÇÃO FEDERAL A Constituição Federal de 1988 prevê a liberdade de expressão como o direito de manifestar ideias e expressar opiniões, a qual está disposta em seu artigo 5ª inciso X, o princípio da intimidade ou privacidade, ou seja, o direito da pessoa de decidir se quer ou não ter a sua vida exposta. Dessa forma, a pessoa na qualidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.198 Palavras / 5 PáginasData: 19/10/2015 -
POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO DO GENITOR ALIENANTE EM RAZÃO DA SINDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL
WELLBERTH LIMA E SILVA POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO DO GENITOR ALIENANTE EM RAZÃO DA SINDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL BRASÍLIA 2015 WELLBERTH LIMA E SILVA POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO DO GENITOR ALIENANTE EM RAZÃO DA SINDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia para obtenção do grau em bacharel em Direito, apresentada a Faculdade Processus de Ciências Jurídica de Brasília. Orientador: Roberio Sulz Gonsalves Junior. BRASÍLIA 2015 WELLBERTH LIMA E SILVA POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO DO GENITOR ALIENANTE EM RAZÃO DA SINDROME
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.739 Palavras / 83 PáginasData: 12/9/2016 -
POSSIBILIDADE DE IR À FAHOR AOS FINAIS DE SEMANA?
RECRUTAMENTO 2018 *Após preencher o questionário, enviar para o e-mail aerodesign@fahor.com.br. NOME: IDADE: CURSO: SEMESTRE: NATURALIDADE: CIDADE: TELEFONE: TRABALHO: ( )SIM ( )NÃO EMPRESA: 1. POSSIBILIDADE DE IR À FAHOR AOS FINAIS DE SEMANA? ( ) Sim, todos os finais de semana ( ) 3 finais de semana por mês ( ) 2 finais de semana por mês ( ) 1 final de semana por mês ( ) Preferencialmente à distância Complemento: 2. QUAL O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.006 Palavras / 9 PáginasData: 14/3/2019 -
POSSIBILIDADE DE MULTIPARENTALIDADE NO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO
DA POSSIBILIDADE DE MULTIPARENTALIDADE NO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO Leonardo Luiz Silva FERREIRA[1] Cristiani Winter FROTA[2] A pesquisa aborda o tema referente à possibilidade do reconhecimento legal da multiparentalidade no registro civil de pessoas naturais, haja vista o surgimento das novas organizações familiares no instituto da família, gerando novos conceitos, bem como variadas modalidades de entidade familiar no ordenamento jurídico. Essas modificações no âmbito familiar deram origem ao que chamamos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2020 -
POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE UM DANO AO EMPREGADOR POR ATO DO EMPREGADO
POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE UM DANO AO EMPREGADOR POR ATO DO EMPREGADO Uma das possibilidades de danos, que podem ser causados ao empregador por ato do empregado, é o chamado Dano Moral, que somente pode ocorrer se houver uma relação de emprego, isto é, um vinculo de obrigações existentes entre o trabalhador e o empregador. O que caracteriza a relação de emprego é principalmente a dependência do trabalhador diante ao empregador. Esse vínculo de dependência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2014 -
POSSIBILIDADE DE PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
POSSIBILIDADE DE PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEALI, P.M.; FERNANDES, S.S. UEMG – DIREITO 1. INTRODUÇÃO O presente resumo tem como finalidade debater quanto a possibilidade da execução provisória da pena após decisão condenatória penal em 2ª Instância, observando o nosso ordenamento jurídico brasileiro que é aplicado conforme a teoria da Pirâmide de Kelsen, seguindo a linha de pensamento do jurista positivista Hans Kelsen, ordenamento este que se esquematiza através da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.385 Palavras / 6 PáginasData: 1/2/2021 -
POSSIBILIDADE DE REMIÇÃO DE PENA POR TRABALHO NO REGIME ABERTO
POSSIBILIDADE DE REMIÇÃO DE PENA POR TRABALHO NO REGIME ABERTO Débora de Paula Ribeiro**[1] RESUMO O presente artigo tem o objetivo analisar como funciona a remição de pena por trabalho no regime aberto no ordenamento jurídico brasileiro. Em nosso país temos um número muito grande de detentos, muitos que não conseguem se reintegrar na sociedade e acaba voltando para o mundo do crime. Dentre muitos, os detendo tem o benefício de remição de pena, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.293 Palavras / 30 PáginasData: 17/8/2017 -
POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS PRATICADOS DE SEUS AGENTES AMPARADOS POR EXCLUDENTE DE ILICITUDE PENAL
FARO - Faculdade de Rondônia logosJuntas jpg 788 (Decreto Federal nº 96.577 de 24/08/1988) 453 (Portaria MEC de 29/04/2010) IJN - Instituto João Neórico 3443 (Portaria MEC / Sesu nº369 de 19/05/2008) POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS PRATICADOS DE SEUS AGENTES AMPARADOS POR EXCLUDENTE DE ILICITUDE PENAL ISAÍAS VARELA DA CONCEIÇÃO[1] FLORA MARIA CASTELO BRANCO CORREIA SANTOS[2] RESUMO Resumos são constituídos de um só parágrafo, podendo ter entre 100 a 200 palavras.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.002 Palavras / 13 PáginasData: 10/2/2018 -
POSSIBILIDADE DE TRANSACIONAR DIREITOS TRABALHISTAS E O PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE
TEMA: POSSIBILIDADE DE TRANSACIONAR DIREITOS TRABALHISTAS E O PRÍNCIPIO DA IRRENUNCIABILIDADE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2017 TEMA: POSSIBILIDADE DE TRANSACIONAR DIREITOS TRABALHISTAS E O PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE Dentre os princípios específicos do Direito do Trabalho tem-se o Princípio da Irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, o qual consiste na impossibilidade jurídica de o trabalhador privar-se voluntariamente de vantagens a ele conferidas pela lei trabalhista. Para MORAIS, irrenunciabilidade é “a possibilidade jurídica de privar-se voluntariamente de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.258 Palavras / 6 PáginasData: 30/4/2018 -
Possibilidade de Tributação dos Atos Ilícitos
POSSIBILIDADE DE TRIBUTAÇÃO DOS ATOS ILÍCITOS Slávia Cristina de Medeiros Santos ¹ RESUMO O presente estudo procura demonstrar juridicamente a possibilidade de tributação dos atos ilícitos, mas para efetivar a referida demonstração é necessário, preliminarmente, discutir o conceito de tributo, de hipótese de incidência e do fato gerador da obrigação tributária, estes são conceitos essenciais para análise da incidência do tributo sobre o ato ilícito. Em seguida serão analisados os princípios da Capacidade Contributiva e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.815 Palavras / 36 PáginasData: 27/4/2016 -
Possibilidade de Uso do Mandado de segurança para Rescindir Sentença no Juizado Especial Cível
UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO Possibilidade de uso do Mandado de Segurança para rescindir sentença no Juizado Especial Cível Robson Fernando Soares Macedo São Paulo 2018 Róbson Fernando Soares Macedo Possibilidade de uso do Mandado de Segurança para rescindir sentença no Juizado Especial Cível Monografia apresentada ao curso de Pós Graduação em Direito da Diretoria de Pesquisa e Pós Graduação em Direito da Universidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.231 Palavras / 29 PáginasData: 14/6/2019 -
Possibilidade de usucapião de bem público
POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO DE BEM PÚBLICO Direito Civil Resumo Este presente artigo vem com o intuito de apresentar as possibilidades que se tem de adquirir a posse do bem público pela usucapião, assim como para maior entendimento, o conceito de bem público suas espécies e o conceito de usucapião e suas espécies, e alguns artigos de diplomas legais, onde está fundamentado legalmente as possibilidades de usucapião e seus requisitos, para que seja concedido e as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.389 Palavras / 14 PáginasData: 31/5/2016