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Direito E Legislação
DIREITO E LEGISLAÇÃO Prof. Leandro Bonvechio Elementos da Teoria Geral do Estado e do Direito Constitucional • Estado e Nação. • Povo e Cidadania. • Soberania e Território. • Monarquia e República. • Presidencialismo e Parlamentarismo. Estado ≠ Nação Povo ≠ Cidadania Soberania e Território. Forma de Governo: Monarquia: Rei (Absoluto ou Constitucional) República: Chefe de Estado. Sistema de Governo Presidencialismo Presidente Parlamentarismo Primeiro-ministro República Presidencialista • Republica Parlamentarista Presidente + Primeiro-ministro • Monarquia Parlamentarista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2014 -
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AULA 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.533 Palavras / 11 PáginasData: 29/5/2014 -
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Curso Revit Básico Objetivo Capacitar o aluno a manipular e compreender o conceito de um projeto, desenvolvido com a tecnologia BIM (Build Information Modeling). Apresentação O Revit é o principal software no mercado para se trabalhar com o conceito BIM. Além das informações visuais, são criados bancos de dados, agilizando e melhorando a qualidade por toda a vivência do projeto e pós-projeto. Desta maneira, todos as etapas envolvidas na obra - estrutura, ar-condicionado, paisagismo, automação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2014 -
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Planejar sempre foi uma necessidade do homem. Desde tempos imemoriais o ser humano procura precaver-se das surpresas indesejáveis tomando medidas preventivas contra toda ‘sorte’ de riscos que possam prejudicar o resultado de seu intento. O homem pré-histórico era nômade e deslocava-se sempre que os recursos (caça e frutos) se esgotavam na região onde habitava. Depois, ele domesticou animais entrando na era pastoril, tornou-se nômade porque necessitava de pastagens para seus rebanhos e ainda hoje, temos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.689 Palavras / 7 PáginasData: 31/5/2014 -
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1 Notas: 1 R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a. Absolutamente incapaz b. Relativamente incapaz c. Terminantemente capaz d. Apta e. Relativamente capaz Resposta Correta: Absolutamente incapaz. Comentário resposta correta: Ser capaz é estar apto para os atos da vida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 817 Palavras / 4 PáginasData: 1/6/2014 -
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EM 10 DE JAN DE 2013 A EMPRESA CONSULT FOI CRIADA NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS COM O CAPITAL DE R$500.000, EM DINHEIRO1) A empresa Koga pneus foi constituída em 10/01/2009 com capital de R$400.000, sendo depositados em c/c da empresa no banco BB. 2) Em 11/01/2009 foram sacados com cheque nr 00678 do banco BB o valor de R$50.000 e transferidos para o caixa para pequenas despesas. 3) Em 20/01/2009 foram comprados da china um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2014 -
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AULA 1: 08/02/2012 - Introdução à disciplina de Direito e Legislação Atividades principais: Trabalho e debate em grupo RELATÓRIO DE ATIVIDADES I: 1) Junte-se aos colegas e discuta essas situações, relatado a resposta de consenso para as duas questões apresentadas no final do Box. Dizem-me respeito por que a leis que protegem as crianças, e a leis também de conduta dentro de um condomínio que devem ser cumpridas. O que fazer? Primeiramente conversar com os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2014 -
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Ao conjunto de normas escritas e obrigatoriamente impostas a todos os indivíduos de uma sociedade, conceituamos: Escolha uma: a. Direito Natural b. Direito Teórico c. Direito Público d. Direito Subjetivo e. Direito Positivo Feedback A resposta correta é: Direito Positivo. Questão 2 Correto Atingiu 0,67 de 0,67 Marcar questão Texto da questão Plágio pode ser definido como: Escolha uma: a. Respeito às fontes. b. Desconhecimento de autoria c. Ato equivocado d. Crime e. Cópia autorizada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 952 Palavras / 4 PáginasData: 9/6/2014 -
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R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolha uma: a. Terminantemente capaz b. Absolutamente incapaz c. Relativamente capaz d. Relativamente incapaz e. Apta Questão 2 Ainda não respondida Vale 0,67 ponto(s). Não marcadaMarcar questão Texto da questão Para que seja protegia pela Lei a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
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PASSO II E III O que podemos observar é que acima de tudo antes de montarmos uma empresa precisa-se fazer um bom planejamento e além disso calcularmos bem os nossos gastos para só então colocarmos os preços de nossos produtos de uma maneira que satisfaça ambas as partes. E para isso acontecer é preciso ser feito uma análise de mercado para que assim possa identificar quais as principais necessidades dos consumidores da modernidade. Os gastos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2014 -
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O conceito de Capacidade fundamenta-se na: Escolha uma: a. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações somente na órbita civil b. aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações c. apenas aptidão para exercer direitos. d. incapacidade absoluta e. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações na esfera penal Questão 3 Ainda não respondida Vale 0,67 ponto(s). Não marcadaMarcar questão Texto da questão Segundo Alexandre de Moraes, essa teoria foi esboçada pela primeira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 15/6/2014 -
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2.Teoria da administração Como consequência da Revolução Industrial, segundo Chiavenato (2003), houve um crescimento desordenado e caótico das empresas. Os recursos eram mal aproveitados e desorganizados, portanto havia a necessidade de aumento da eficiência e de substituição do empirismo por métodos científicos. Esse contexto foi propício para que surgissem quase paralelamente as escolas pioneiras da Administração: a Administração Científica e a Teoria Clássica. O fundador da Administração foi o engenheiro americano Frederick Winslow Taylor (1856-1915).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.176 Palavras / 5 PáginasData: 15/6/2014 -
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1-Sob o ponto de vista dos direitos individuais de liberdade de pensamento (na qual está contida a liberdade de crença e de religião), a advertência está incorreta pois não está prevista na constituição a obrigatoriedade e a cogência desta prática, sendo assim não é passível de sanção. Considerando que o funcionário está ciente do regimento interno no que se refere ao aspecto administrativo a advertência está correta. 2- “Dar tratamento isonômico às partes significa tratar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 623 Palavras / 3 PáginasData: 13/7/2014 -
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Direito e Legislação Esta tarefa você realiza individualmente por meio de um roteiro de trabalho e requer diferentes níveis cognitivos para sua solução. O objetivo é fixar, aprofundar e aplicar os conceitos estudados. Importante: Esta atividade deverá ser postada no ambiente virtual de aprendizagem e será avaliada pelo tutor para compor a nota do 1º bimestre. Esta atividade vale 4,0 pontos. Observe o prazo de entrega estipulado no calendário acadêmico e o campo indicado no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 PáginasData: 8/8/2014 -
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Iniciado em quinta, 4 abril 2013, 20:26 Completado em quinta, 4 abril 2013, 20:30 Tempo empregado 3 minutos 46 segundos Notas 4/4 Nota 1 de um máximo de 1(100%) Question1 Notas: 1 Jorge compôs uma música de muito sucesso em 1980. No ano de 2010 sua música foi reproduzida, sem autorização, em uma feira que promovia a venda de livros de várias editoras, pois o tema principal da canção trata sobre a necessidade de conhecimento.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2014 -
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Como Buscar? Fazer a busca no guiabuskaki.com.br é muito fácil, no campo palavra chave basta você digitar o que está á procura, produtos, serviços, nome da empresa ou pessoa física. Selecione o estado e a cidade que deseja caso não seja selecionado, automaticamente o sistema ira buscar em todos os estados e cidades cadastradas no banco de daos do guiabuskaki.com.br. Pronto, a sua busca simplificada foi feita, viu como é fácil navegar no guiabuskaki.com.br, agora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2014 -
DIREITO E LEGISLAÇÃO
Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? O homem vive em constantes limitações de seus Direito, ainda que tenha amparo pela própria lei, ainda que muitos desconheçam os tais, a falta deste conhecimento os traz em grande insegurança no seu dia a dia. O Direito absoluto da ao cidadão a proteção jurídica a respeito do seu convívio em sociedade porem é limitado pelo Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 4/9/2014 -
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Ser empresário não significa, simplesmente, praticar atividade de negociar . A condição de empresário reclama a congregação de alguns requisitos básicos, porque trata-se de qualificação profissional. Caracteriza-se o empresário unipessoal pela reunião de cinco elementos: • Capacidade jurídica; • Ausência de impedimento legal para o exercício da empresa; • Efetivo exercício profissional da empresa; • Regime jurídico peculiar regulador da insolvência; e • Registro Todo ato jurídico tem como condição básica a capacidade do indivíduo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 898 Palavras / 4 PáginasData: 6/9/2014 -
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Aula Tema 2 Passo 2 Se tivéssemos que escolher entre Parlamentarismo e Presidencialismo primeiramente deveríamos levar em consideração o que cada um representa e os quais as consequências sobre a escolha. Se pensarmos bem o Parlamentarismo a principio seria uma ótima escolha, a partir do momento em que uma decisão foi tomada não teria como recorrer, mas isso seria positivo se a pessoa que estiver poder estiver tomando a decisão a correta, pois se estiver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 15/9/2014 -
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NOME AUTOR: EFRAIR CARVALHO ARAÚJO MATRICULA: 6653382326 POLO: TAGUATINGA- FACNET DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO PROFESSOR FORMADOR: VERENICE MARIA POLESSO CERUTTI RRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRR AULA TEMA 04: Responda à seguinte pergunta: Você acha que os Direitos dos cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no màximo, 15 linhas. Um direito para ser absóluto, precisa ser analisado por completo, e so depois de aprovado pela maioria de parlamentares deve ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 552 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2014 -
Direito E LEgislação
DIREITO E LEGISLAÇÃO Passo 2 - Direitos Humanos Fundamentais • Titularidade (Individual / Coletiva / Difusa) • Objeto (Liberdade / Direitos Sociais / Direito Solidariedade) • Gerações (Primeira / Segunda / Terceira) Passo 3 - Dispositivos da Constituição Federal: • “Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
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ESTUDO DIRIGIDO – EXERCÍCIOS PROPOSTOS Direito e Legislação – Este exercício é composto de 10 questões com respostas em múltipla escolha (valendo 30 pontos) e 2 questões abertas (valendo 20 pontos). As questões abertas têm por finalidade a mensuração do entendimento e do raciocínio do aluno. Por isto NÃO COPIE A RESPOSTA DA APOSTILA. Leia o texto e diga com suas palavras. Todas as questões abertas são simples e não demandam mais que quatro linhas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 850 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2014 -
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DIREITO E LEGISLAÇÃO Passo 2 - Direitos Humanos Fundamentais • Titularidade (Individual / Coletiva / Difusa) • Objeto (Liberdade / Direitos Sociais / Direito Solidariedade) • Gerações (Primeira / Segunda / Terceira) Passo 3 - Dispositivos da Constituição Federal: • “Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2014 -
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1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos. Todo cidadão tem o direito a liberdade, mas esta liberdade deve respeitar limites, Pois toda liberdade é condicionada a liberdade do próximo. Se tivermos um entendimento que todos somos livres, independentemente do outro haverá muitas atrocidades em nossa sociedade. No entanto para que possamos conviver em sociedade é necessário respeitar limites. Todo indivíduo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 2/10/2014 -
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Passo 2: Faça uma pesquisa no AVA, no Livro-Texto e/ou na internet a respeito de cada uma das seguintes características dos direitos humanos fundamentais: titularidade (individual, coletiva e difusa),objeto (liberdades, direitos sociais e direitos da solidariedade) e gerações (primeira, segunda e terceira). Direitos Humanos Individuais: Não são propriamente interesses transindividuais, mas foram abarcados pelo Código de Defesa do Consumidor, o que abre espaço para que deles se cuide. Neste campo situam-se especialmente os direitos civis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2014 -
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Passo 01: Leia o texto abaixo, Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir. A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido formulado em habeas corpus preventivo que buscou a revogação de medida protetiva imputada ao acusado, prevista na Lei no 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. O paciente responde pela prática de lesões corporais de natureza grave (artigo 129, § 1º, inciso I e §
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 8/10/2014 -
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Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Neste caso deve haver um limite em todos os aspectos para que não haja abuso na sociedade de má fé. Contudo o cidadão tem livre arbítrio de se expressar, de ter privacidade, de ir e vir, desde que não cometa nenhum crime, não invada o espaço do próximo, este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 9/10/2014 -
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1.1 Lei de Introdução ao Código Civil No Brasil, o Decreto-lei nr. 4.657/42 é conhecido como Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro. As leis são elaboradas para minimizar os conflitos que surgem no exercício da cidadania. Direitos Civis são todos os direitos individuais e fundamentais que regulam as relações entre as pessoas. Referem-se à pessoa, à família e aos bens. Garantem direitos como: liberdade, segurança, igualdade e justiça. Todos nós, cidadãos, temos, por exemplo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.235 Palavras / 9 PáginasData: 13/10/2014 -
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1. Dê o seu entendimento sobre o que os autores disseram sobre o conceito de empresa. Resposta: A empresa é a célula base da economia moderna, que ressalta a conjugação de fatores de produção, pessoas e bens, o exercício de atividades econômicas nos diversos setores, e a existência de um complexo organizacional estável. Pode-se definir empresa, como uma organização de pessoas e bens que tem por objeto o exercício de uma atividade econômica, em economia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 PáginasData: 7/11/2014 -
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Question 1 Notas: 1 O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 976 Palavras / 4 PáginasData: 15/11/2014