Diversos
216.593 Trabalhos sobre Outras. Documentos 103.051 - 103.080
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Fontes Do Direito
Fontes do Direito: Fonte de Explicitação ou Integração Primeiramente temos que entender o que significa "fontes do direito", e segundo Pinto (2007) significa de onde que nasce, se origina ou provém algo, são os meios que irão servir ao direito, as formas que o direito se manifesta, são os vários modos de onde são buscadas, nascem ou surgem as normas jurídicas e os princípios gerais da ciências do direito. Portanto, as fonte do Direito são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 17/10/2014 -
Fontes Do Direito
FONTES DO DIREITO Utilizadas como fontes recorrentes do direito: as leis, o costume, a jurisprudência, a equidade e a doutrina. As Leis são normas ou conjunto de normas jurídicas que são criadas através de processos próprios, ou estabelecidas pelas autoridades competentes; Jurisprudência é o conjunto de decisões sobre interpretações de leis, feita pelos tribunais de determinada jurisdição; São várias classificações das fontes do direito que podem ser voluntárias e involuntárias, materiais ou formais; as formais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.295 Palavras / 6 PáginasData: 27/10/2014 -
Fontes Do Direito
FONTES DO DIRITO A expressão “fontes do direito” tem varias acepções. Tanto significa o poder de criar normas jurídicas quanto a forma de expressão dessas normas. A compreensão da natureza e eficácia das normas jurídicas pressupõe o conhecimento da sua origem ou fonte. Desse modo, não só a autoridade encarregada de aplicar o direito como também aqueles que devem obedecer os seus ditames precisam conhecer as suas fontes, que são varias espécies. Fontes históricas são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.353 Palavras / 18 PáginasData: 27/10/2014 -
Fontes Do Direito
1. FONTES DO DIREITO 1.1.O DIREITO Antes que tenhamos informações, definições e subdivisões claras e explicativas sobre as fontes do Direito, faz-se necessário que tenhamos um prévio e nao necessariamente total conhecimento sobre: fonte e direito; sendo eles colocados separadamente, de tal forma que possamos compreende-los não como um todo, mas como partes formadoras de um todo. Segundo Bueno ( 1996), "o direito como adjetivo é o reto, correto, bem procedido, já como substantivo corresponde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.166 Palavras / 9 PáginasData: 4/11/2014 -
Fontes Do Direito
SUMÁRIO. FONTES DO DIREITO E FONTES DAS OBRIGAÇÕES 1-.............................................Introdução 2-.............................................Fontes do Direito 2.1-.......................................Lei 2.2-......................................Analogia 2.3-......................................Costumes 2.4-......................................Princípios Gerais do Direito 2.5-......................................Doutrina 3-............................................Fontes das Obrigações 4-............................................Considerações finais 5-............................................Referências Fontes do Direito e Fontes das Obrigações. 1 - Introdução O presente trabalho visa a explicar as fontes do direito assim como as fontes das obrigações adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro e tentar demonstrar um pouco do que é cada uma e sua aplicação no mundo jurídico atual. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.623 Palavras / 7 PáginasData: 5/11/2014 -
Fontes Do Direito
Fontes do Direito Quando se fala em fontes do Direito, quer-se com esta expressão jurídica referir ao processo como o direito é formado e revelado, enquanto conjunto sistematizado de normas, com um sentido e lógica próprios, conformador e disciplinador da realidade social de algum Estado. Várias são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas ou imediatas (que são a lei e o costume) e fontes indiretas ou mediatas (que são doutrina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 943 Palavras / 4 PáginasData: 16/3/2015 -
Fontes Do Direito
Fontes do direito A expressão “fontes do direito” tem varias acepções. Tanto significa o poder de criar normas jurídicas quanto à forma de expressão dessa norma. No ultimo caso, dizem-se de cognição, constituindo-se no modo de expressão das normas jurídicas. Nesse sentido, pode-se dizer que a lei é o objeto da Lei de introdução as Normas do Direito Brasileiro e a principal fonte do direito. A compreensão da natureza e eficácia das normas jurídicas pressupõe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2015 -
Fontes Do Direito
Podemos afirmar que são fontes do Direito todas as manifestações, formalísticas ou não, da normatividade jurídica. A norma_jurídica assume diversos aspectos, de acordo com sua proveniência deste ou daquele órgão de expressão do Direito, podendo manifestar-se, v.g., através da LEI (que assume diversos tipos, neste ou naquele Estado, neste ou naquele momento histórico) ou através do COSTUME. Assim, o Poder Constituinte, os Poderes Constituídos (tradicionalmente, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário) ou mesmo os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2015 -
Fontes do direito (continuação)
eito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Fontes do Direito (Cont.) Objetivos · Perceber a importância da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro; · Identificar o papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico; · Reconhecer as especificidades relativas à Súmula Vinculante e sua base constitucional; Estrutura do Conteúdo 1. Fontes do direito positivo 1.1. A jurisprudência 1.1.1. Jurisprudência x Precedentes judiciais. 1.2. A doutrina 1.2.1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 25/6/2014 -
Fontes Do Direito Ambiental
Fontes do Direito Ambiental ªA investigação das fontes do Direito é questão de extrema relevância científica e prática. Não poderia ser diferente com o ramo da ciência jurídica chamado Direito Ambiental. Didaticamente, temos as fontes materiais e as formais. São fontes formais: 1 - Movimentos populares - movimentos de cidadãos em defesa da qualidade de vida e do ambiente impulsionam a criação deste ramo do direito. Tais movimentos ganharam força na Europa, Estados Unidos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2014 -
FONTES DO DIREITO DO TRABALHO
DIREITO DO TRABALHO I – 6º SEMESTRE FONTES DO DIREITO DO TRABALHO CONCEITO DE FONTES Fonte: Segundo seu próprio sentido etimológico, origem, procedência, é empregado para indicar tudo de onde procede alguma coisa, onde ela se funda e tira a razão de ser, ou todo o fato que dá nascimento a outro. Plácido e Silva. As fontes do Direito do trabalho dividem-se em material e formal. FONTE MATERIAL A fonte material é a pressão exercida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.614 Palavras / 7 PáginasData: 11/8/2014 -
Fontes Do Direito Do Trabalho
Fontes do Direito do Trabalho Introdução: Fonte é aquilo que origina ou produz, o mesmo que origem ou causa. Nesse sentido, “fonte de Direito do Trabalho significa: meio pelo qual o Direito do Trabalho se forma, se origina e estabelece suas normas jurídicas. As fontes do Direito do Trabalho estão divididas em dois grandes ramos: 2.1 - Fontes Materiais Constituem fontes materiais o conjunto de fatos econômicos, filosóficos, políticos ou sociais que de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 18/8/2014 -
Fontes Do Direito Do Trabalho
Definição e Fontes do Direito do Trabalho Direito do Trabalho, até o advento da E.C. 45/04, poderia ser definido como: “...complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam a relação empregatícia de trabalho e outras relações normativamente especificadas,englobando, também, os institutos, regras e princípios jurídicos concernentes às relações coletivas entre trabalhadores e tomadores de serviços, em especial através de suas associações coletivas.” Delgado, Mauricio Godinho. “Curso de Direito do Trabalho”. 3ª ed., São Paulo:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.804 Palavras / 8 PáginasData: 18/9/2014 -
Fontes Do Direito Do Trabalho
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................1 2. CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHO.........................................................2 3. CONCEITO DE FONTES DO DIREITO DO TRABALHO...................................2 4. CLASSIFICAÇÃO DAS FONTES...........................................................................2 4.1 Fontes Materiais........................................................................................2 4.1.1 Tipos de Fontes Materiais........................................................................2 4.2 Fontes Formais.........................................................................................3 4.2.1 Subdivisão das Fontes Formais...............................................................3 4.2.2 Heterônomas ou Produção Estatal..........................................................3 4.2.3 Autônomas ou de Produção Profissional.................................................4 4.2.4 Fontes de Produção Internacional...........................................................6 5. CONCLUSÃO..........................................................................................................7 6. BIBLIOGRAFIA........................................................................................................8 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema principal as fontes do direito do trabalho, e terá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.176 Palavras / 5 PáginasData: 8/10/2014 -
FONTES DO DIREITO DO TRABALHO
DIREITO MATERIAL DO TRABALHO FONTES DO DIREITO DO TRABALHO CONCEITO: Washington de Barros Monteiro define com muita propriedade o que vêm a ser fontes do direito. “Fontes são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos sociais de que dimana o direito objetivo”. CLASSIFICAÇÃO: a)Materiais: Na definição de Délio Maranhão “são os fatores sociais que contribuem para a formação da substância, do conteúdo da norma jurídica”.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 3/11/2014 -
FONTES DO DIREITO DO TRABALHO
FONTES DO DIREITO DO TRABALHO JOSÉ OSVALDO SOARES BEZERRA JÚNIOR RESUMO As Fontes do direito do trabalho podem ser conceituadas como tudo aquilo que fundamenta e dá origem ao próprio Direito do trabalho. Ou seja, as fontes do Direito do Trabalho são as responsáveis diretas pela criação, elaboração e fundamentação de toda ciência jurídica trabalhista, produzindo e justificando suas leis, decisões judiciais em todo o ordenamento jurídico trabalhista. A primeira Constituição a trazer em seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.166 Palavras / 5 PáginasData: 28/11/2014 -
Fontes Do Direito E Formação De Lei
FONTES INDIRETAS OU MEDIATAS – DOUTRINA – • A doutrina é a interpretação das normas jurídicas, feita pelos estudiosos da matéria, em comentários, aula, tratados, pareceres, monografias e etc. • A doutrina se constitui em valioso subsídio para a análise do direito, mas não se pode dizer que é uma fonte obrigatória do direito, por isso de ela ser indireta, pois os juízes não estão obrigados a observar a doutrina em suas decisões, mesmo porque
Avaliação:Tamanho do trabalho: 925 Palavras / 4 PáginasData: 27/10/2014 -
FONTES DO DIREITO E NORMAS JURÍDICAS
FONTES DO DIREITO E NORMAS JURÍDICAS Trabalho para obtenção de nota na sua segunda avaliação do Curso de Ciências Contábeis. RESUMO: O presente trabalho falará sobre as fontes do Direito e as Normas Jurídicas, e como eles se classificam de acordo com alguns critérios abordados. As fontes do Direito podem ser: fontes históricas, fontes materiais e fontes formais. Entretanto ressalta-se que a hierarquia, ou a ordem de importância de uma fonte para outra, vai depender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.564 Palavras / 23 PáginasData: 19/11/2013 -
Fontes Do Direito Financeiro - Resumo
RESUMO DE DIREITO FINANCEIRO CURSO: DIREITO – 3º PERÍODO - NOITE PROF.: ALEX MEDINA “FONTES DO DIREITO FINANCEIRO” I. INTRODUÇÃO 1. O CONCEITO DE FONTES DO DIREITO FINANCEIRO No Direito Financeiro dá-se ênfase à lei como fonte formal devido ao regime da legalidade estrita, uma vez que os costumes têm pouca importância nesse ramo do Direito. As fontes primárias são emanadas do Poder Legislativo e as secundárias são os atos do Poder Executivo. 2. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.768 Palavras / 8 PáginasData: 2/4/2013 -
Fontes Do Direito Internacional
________________________________________________Prof. Dr. Rodrigo F More “FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL” Rodrigo Fernandes More1 Capítulo I Introdução O estudo das fontes de direito internacional, preparatório a uma análise mais apurada do “Direito dos Tratados”, permite compreender não só os fundamentos políticos, jurídicos, sociais e econômicos que envolvem todo o processo de conclusão dos tratados internacionais, mas também a estreita correlação dos tratados com outras fontes de direito internacional, as quais, apesar do tratamento diferenciado quanto às suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.304 Palavras / 34 PáginasData: 25/8/2014 -
Fontes Do Direito Internacional Privado
Material didático 2 - FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO O que seria fonte do Direito? No sentido estrito do vocábulo, a fonte seria um marco originário, uma procedência determinada que permita saber a origem de um acontecimento qualquer, de maneira que o vincule a um texto científico. Alguns autores chegaram a definir as fontes como sendo a origem, a causa, o nascimento do Direito; enquanto outros consideram como sendo formas de expressão, modos de aparecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.846 Palavras / 12 PáginasData: 6/3/2014 -
Fontes Do Direito Obrigacional
INTRODUÇÃO Este presente trabalho tem como escopo a exposição acerca do tema teórico das fontes das obrigações, tema este que causa divergências doutrinárias e se observa de especial importância para o estudo prático das obrigações. É a partir do conhecimento das fontes das obrigações, ou seja, da procedência original daquelas normas que regulam as obrigações, é que se pode, na prática, aprofundar nos estudos delas. Inicia-se a exposição conceituando e definindo o que seja obrigação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.580 Palavras / 11 PáginasData: 22/9/2013 -
Fontes Do Direito Penal
II. FONTES DO DIREITO PENAL • Somente a União pode legislar sobre matéria penal, CF, art. 22, I, porém, por meio de Lei Complementar a União poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas de direito penal (PARA EVITAR LACUNAS REGIONAIS), de acordo com as características da região (CF, art. 22, parágrafo único). SÚMULA 722 DO STF. • A fonte formal IMEDIATA é a lei em sentido estrito decorrente da vontade popular. Portanto, somente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 4/12/2013 -
Fontes Do Direito Penal
FONTES DO DIREITO PENAL CONCEITO Entendemos como fonte, tudo aquilo que dá origem a alguma coisa. No caso do Direito Penal, as fontes são de onde surgem as leis penais. As fontes do Direito Penal são divididas em fontes materiais, e fontes formais. FONTES MATERIAIS: As fontes materiais do Direito Penal, diz respeito á sua elaboração; sendo assim a única fonte material que temos é a União conforme previsto no Art. 22, I da Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.144 Palavras / 5 PáginasData: 16/9/2014 -
Fontes Do Direito Penal
Fontes do Direito Penal FONTES DO DIREITO PENAL É o lugar de onde provém à norma. FONTE MATERIAL (ou de produção ou substancial) É o Estado, já que compete á União legislar sobre direito penal (art. 22º, I, CF). Lei Complementar Federal poderá autorizar os Estados-Membros a legislar em matéria penal sobre questão específica (art. 22º, parágrafo único – CF). Trata-se de competência suplementar, que poderá ou não ser delegada. Todavia, os Estados-Membros não podem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.244 Palavras / 5 PáginasData: 29/10/2014 -
Fontes Do Direito Positivo
Pergunta: Aula 5 Caso 2: Fontes do Direito Positivo Expressão do pluralismo jurídico presente no sistema normativo brasileiro, as greves são consideradas fontes materiais do direito do trabalho, mesmo quando declaradas abusivas pelo Poder Judiciário. Esta afirmativa está correta? Responda justificadamente, com base nos ensinamentos acerca das fontes do direito. A teoria das fontes é a base de todos os estudos jurídicos, relacionada com a questão fundamental da própria essência do direito. "Fontes do Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2013 -
Fontes Do Direito Positivo
Plano de Aula: 5 - Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título 5 - Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 5 Tema Fontes do Direito Positivo Objetivos • Compreender o conceito de Fontes do Direito e sua classificação; • Diferenciar as fontes formais mediatas e imediatas das fontes materiais mediatas e imediatas do Direito e mostrar o porquê desta distinção; •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 14/9/2014 -
Fontes Do Direito Processual Penal
1. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL: De acordo com a definição de José Frederico Marques, FONTE designa o modo de formação da norma jurídica ou a forma que essa norma reveste, ou seja, é a origem, o lugar de onde provém a norma jurídica. As fontes podem ser classificadas em: 1.1 Fontes materiais/de produção: são as que criam o direito, são os órgãos encarregados de produzir a norma jurídica. A fonte de produção do processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.277 Palavras / 10 PáginasData: 1/10/2014 -
FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
O que devemos compreender por fonte do direito? Fonte do direito é de onde surge o direito, de onde ele emana, são focos os criadores de normas jurídicas. Existem dois tipos de fontes do direito tributário: fontes reais e fontes formais. FONTES REAIS OU MATERIAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO Fonte material do direito tributário é o substrato fático ao qual se atribui uma conseqüência jurídica. São fontes materiais todos os fatos da realidade. Os suportes fáticos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.066 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2013 -
Fontes Do Direito Tributário
FONTES DO DIREITO Formas pela qual o direito irá se exteriorizar. O Direito Brasileiro é um sistema de direito positivo, ou seja, sua fonte básica é a lei (no sentido amplo/lato). É um sistema formalista. No caso do direito tributário em particular, quando se fala em fonte normativa, por conta do princípio da legalidade tributária, a lei é a sua fonte de direito principal. Por força do princípio da estrita legalidade, os atos normativos infra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.160 Palavras / 5 PáginasData: 21/10/2014