Diversos
216.594 Trabalhos sobre Outras. Documentos 115.891 - 115.920
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Impugnação De Contestação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE ____________. AUTOS N°: WESLEY MARTINS DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos supra, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO em vista da constestação de fls. 22/31 e com fulcro dos artigos 326 a 328 do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos expostos: I - RESUMO DAS ALEGAÇÕES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 947 Palavras / 4 PáginasData: 5/6/2014 -
Impugnação Edital
AO ILMO. SR. PREGOEIRO DO 38º BATALHÃO DE INFANTARIA DO COMANDO DO EXÉRCITO REF: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2013 CLARO S.A., sociedade por ações, com sede na Rua Flórida, 1.970, Cidade Monções, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.432.544/0001-47, autorizatária do Serviço Móvel Pessoal – SMP e de Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, de NIRE nº. 35.300.145.801, doravante denominada simplesmente Claro, vem, com fundamento no art. 41,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2013 -
Impugnacao Laudo
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO ..... AUTOS /RT Nº ..... ...., Assistente Técnico indicado pelo reclamante nos autos da Reclamação Trabalhista movida por .... contra ...., processo em epígrafe, tendo tomado conhecimento do laudo elaborado pelo D. Perito Oficial, vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos Arts. 430 e 431 do CPC, apresentar RESSALVAS TÉCNICAS pelos motivos de fato e de direito a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2014 -
IMPUGNAÇÃO NOTIFICAÇÃO Rf
IMPUGNAÇÃO PESSOA FÍSICA ILMO SENHOR DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM ___ (art. 16, inciso I do Dec. 70.235/72) Auto de Infração ou notificação de lançamento de nº. 111111111 Processo nº._____ Impugnação. ....., residente à Rua .......nº. ....., CEP....... Cabral, Curitiba, Paraná, CPF........, não se conformando com o auto de infração/notificação de lançamento acima referido, do qual foi notificado em1111, vem respeitosamente no prazo legal , com amparo no que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2015 -
Impugnação Valor Da Causa
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE CASTELO – ES AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS AUTOS N°:_____________________ REQUERENTE: BANCO DOS KLIENTES FELIZES S/A REQUERIDO: ROBERTO SILVA BANCO DOS KLIENTES FELIZES S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ n° 14.572.457/0001-85, com sede na Rua Francisco Paulo Barbosa, n° 402, município de Cachoeiro de Itapemirim – ES, vem perante Vossa Excelência por intermédio de seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 PáginasData: 20/6/2014 -
Impulso e o número de colisões de movimento
Colisões Alexandre lima Engenharia Mecânica – Relatório Física II Junho/2014 RELATÓRIO Impulso e quantidade de movimento colisões Resumo Neste trabalho será demonstrado com maior clareza forças que atuam em colisões determinado um pleno entendimento. Colisões mecânicos são choques que ocorrem quando os centros de massa dos corpos que interagem entre si situam-se sobre uma mesma reta, ou seja, estão sempre na mesma direção antes e depois do choque. Com isto, busca o maior entendimento dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
Impunidade - roubo primitivo
RESPOSTA: PARECER EMENTA: FURTO. Princípio da Insignificância – Impunidade – Furto Privilegiado – Coercividade Estatal - Manutenção da Ordem Social. Parecer favorável à condenação por crime tipificado no Art. 155, §2º do Código Penal. Conforme estabelecido nos autos, no dia 21 de janeiro, a Ré, de forma consciente e voluntária, tentou subtrair, em proveito próprio, um xampu no valor de R$ 3,75 (três reais e setenta e cinco centavos) do supermercado Bom Preço, de Goiânia.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.487 Palavras / 14 PáginasData: 1/10/2014 -
Impunidade Entre Parlamentares Na Extraterriotarialiedade
Direito Penal I Araripina-PE Territorialidade: Conceito: A territorialidade pode ser definida como a forma através da qual um grupo de pessoas, ou indivíduo, controla um determinado espaço/território. Ex: as leis de um determinado país ou de uma organização, é uma forma de exercer a territorialidade. "Art. 5 º do Código Penal: Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, o crime cometido em território brasileiro. Imunidade Parlamentar: Imunidades parlamentares
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.647 Palavras / 7 PáginasData: 14/6/2014 -
IMPUTABILIDADE PENAL
DA IMPUTABILIDADE PENAL Renata CONSTANTINO1 Resumo: O que se pretende buscar com o presente trabalho é a discussão que gira em torno da redução menoridade penal, em virtude do aumento da criminalidade e da violência juvenil. Sendo neste caso, abordado a questão da imputabilidade penal. Palavras chaves: Idade penal, Direito Constitucional. Introdução A menoridade penal tem como centro de interesse o Direito Constitucional, que estabelece direitos e garantias fundamentais aos menores de dezoito anos. Atualmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.171 Palavras / 9 PáginasData: 4/4/2014 -
Imputabilidade Penal
IMPUTABILIDADE PENAL: 1. Introdução: 1.1 Síntese de bibliografia básica: A imputabilidade é a atitude que determinada pessoa deve ter em relação a um fato, para que desta forma, tal fato seja considerável como punível, e o responsável submetido a consequências penais. Imputar, no sentido etimológico, vem do latim imputare, que significa atribuir a alguém uma ação, culpa ou delito. No que diz respeito ao sentido técnico-jurídico, existe o consenso doutrinário de que a imputabilidade se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.416 Palavras / 6 PáginasData: 11/2/2015 -
Imputabilidade Penal
Embora existam estudos que proponham que a chegada dos primeiros humanos às Américas tenha ocorrido em um período bem mais antigo do que se acreditava anteriormente,1 as pesquisas desenvolvidas em Goiás,2 município de Serranópolis, demonstram que a ocupação da região ocorreu por volta de 11.000 anos atrás, com populações caçadoras-coletoras que ocuparam os abrigos rochosos do sudoeste do Estado. Período Colonial[editar | editar código-fonte] Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário, Construída em 1728 em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.229 Palavras / 13 PáginasData: 19/3/2015 -
IMS (Sistema Integrado de Gestão)
Qualidade é atingir ou buscar o padrão mais alto em vez de se contentar com o mal feito ou fraudulento, também é constituída de variáveis atributos que podem ser medidos e controlados nos processos. A qualidade de um produto depende de ate que ponto ele se ajusta aos padrões das preferências dos consumidores. O aspecto objetivo mensurável da qualidade é o processo. É através dele que se pode implantar uma politica do SGI (Sistema de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 631 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2013 -
Imunidade De Vereador
Vereador – Imunidade Parlamentar – Responsabilidade Penal (e Civil) (transcrições) STF, AI 818693/MT* RELATOR: Min. Celso de Mello EMENTA: VEREADOR. IMUNIDADE PARLAMENTAR EM SENTIDO MATERIAL: INVIOLABILIDADE (CF, art. 29, VIII). DISCURSO PROFERIDO POR VEREADOR NA TRIBUNA DA CÂMARA MUNICIPAL À QUAL SE ACHA VINCULADO. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO PENAL (E CIVIL) DO MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO. PRESSUPOSTOS DE INCIDÊNCIA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DA IMUNIDADE PARLAMENTAR. PRÁTICA “IN OFFICIO” E PRÁTICA “PROPTER OFFICIUM”. RECURSO IMPROVIDO.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.494 Palavras / 14 PáginasData: 21/11/2013 -
Imunidade Do Organismo
Resistência: Compreende as forças defensivas de que normalmente dispõe o hospedeiro a fim de impedir a implantação de um agente infeccioso. A resistência natural pode ocorrer de forma individual ou de espécie. Assim, por exemplo, em relação ao bacilo da tuberculose, o homem apresenta certa resistência a infecção. Nem toda a criança que entra em contato com o bacilo da tuberculose adquire a doença, isto mesmo sem estar imune ao agressor. Os mais suscetíveis adoecerão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.186 Palavras / 9 PáginasData: 21/10/2014 -
Imunidade Fiscal
Processo: 2013004041 Interessada: Congregação Cristão no Brasil Assunto: Imunidade Fiscal PARECER xxxx – PGM Trata-se de processo administrativo onde a Contribuinte xxxxxx solicita a imunidade fiscal referente aos imóveis situados na xxxxxxxxxxxxx, neste Município. Colacionaram-se nos autos, cópia da Ata da Assembléia Geral, cópia do Estatuto, cópia do CNPJ bem como, cópia dos documentos pessoais do Representante legal (RG, CPF e Comprovante de Endereço), cópia do contrato de compromisso de compra e venda, certidão do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.113 Palavras / 5 PáginasData: 23/4/2014 -
Imunidade natural e adquirida
Imunidade natural e adquirida A defesa contra microorganismos é mediada pelas reações iniciais da imunidade natural e as respostas tardias da imunidade adquirida. A imunidade natural (inata), é alinha de defesa inicial contra os microorganismos, ela é composta por mecanismos de defesa celulares e bioquímicos que já existiam no organismo antes do estabelecimento de uma infecção e que estão programados para responder rapidamente a infecções. Eles reagem apenas contra microorganismos (e aos produtos das células
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.059 Palavras / 5 PáginasData: 28/3/2014 -
Imunidade Parlamentar
SEMANA 5 CASO CONCRETO Os membros do congresso nacional possuem algumas prerrogativas, dentre elas, estão as imunidades. As imunidades parlamentares são classificadas em: imunidade material (inviolabilidade material) e imunidade formal (ou processual). A imunidade material determina que os deputados e os senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras ou votos. Ela é absoluta, permanente, de ordem pública. Somente estão protegidas pela imunidade material as manifestações, orais ou escritas, motivadas pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2013 -
Imunidade parlamentar
Imunidades Parlamentares Existem duas modalidades de imunidade parlamentar: a material, também chamada de penal ou absoluta (CF, art. 53, caput), e a processual ou formal. A imunidade processual subdivide-se em: a) garantia contra a instauração de processo (CF, art. 53, §§ 3º, 4º e 5º); b) direito de não ser preso, salvo em caso de flagrante por crime inafiançável (CF, art. 53, § 2º); c) direito ao foro privilegiado (competência originária do STF para processar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2014 -
Imunidade Parlamentar X Decoro Parlamentar (Quais Limites Os Separam)
Imunidade parlamentar X Decoro parlamentar (Quais limites os separam) As imunidades parlamentares, esculpidas atualmente no artigo 53 da Carta Magna de 1988, sempre estiveram presente nos textos constitucionais brasileiros, objetivando assegurar a independência do Poder Legislativo de possíveis intromissões externas. O escopo precípuo do instituto das imunidades parlamentares é assegurar aos representantes do povo a possibilidade de poderem exprimir a vontade, os anseios de seus representados, sem sofrer qualquer tipo de empecilho, retaliação, de interferência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.269 Palavras / 10 PáginasData: 21/3/2014 -
Imunidade Tributaria
INTRODUÇAO: A imunidade tributária é um comando normativo previsto na constituição que tende a afastar a incidência de tributos sobre determinadas pessoas, situações ou bens. Esta imunidade é determinada pelo art. 150 inciso 6 da CF, onde contém 4 alíneas que são A, B, C e D. Geralmente a norma é direcionada aos impostos, e os legisladores constituintes que resolveram disciplinar tais normas buscando privilegiar valores que devem ser considerados como superiores ou importantes. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 14/10/2013 -
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
A Instituição Mundo Melhor, por seu caráter assistencialista e sem finalidade lucrativa, não caracteriza uma relação jurídico-tributário, pois goza de imunidade tributária. A imunidade tributária é uma limitação constitucional ao poder de tributar, prevista nos termos do Art.150, IV alínea c, da Constituição Federal: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - instituir impostos sobre: c) patrimônio, renda ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 592 Palavras / 3 PáginasData: 23/4/2014 -
Imunidade Tributária
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS Um dispositivo constitucional ainda violado Autora: Aline Laranjeira Mota Artigo Científico apresentado à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do Título de Pós-Graduada pelo Curso em Direito Tributário da Universidade da Amazônia – UNAMA, através do Curso Residência Jurídica em Maceió/AL. Orientador: Prof.: Graça Penelva RESUMO Apesar de o tributo ser o instrumento que movimenta a maquina estatal, a desoneração de certos produtos, em face das imunidades tributarias, surgiu com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.119 Palavras / 9 PáginasData: 19/6/2014 -
Imunidade Tributária
Imunidade tributária é uma proteção que a Constituição Federal confere aos contribuintes. É uma hipótese de não incidência tributária constitucionalmente qualificada.1A imunidade tributária ocorre quando a Constituição impede a incidência de tributação, exigindo que o Estado se abstenha de cobrar tributos (não sofrer a tributação). Ou seja, as entidades ou pessoas contempladas com a imunidades têm o direito de realizarem determinada ação que normalmente configuraria fato gerador de um tributo, mas sem sofrerem a respectiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.367 Palavras / 6 PáginasData: 13/3/2015 -
Imunidade Tributária Religiosa
1. Imunidade Tributária Religiosa O catolicismo era a religião oficial no Brasil até a Proclamação da República, após esse período nosso país tornou-se um Estado laico, isto é, sem religião oficial, não se posicionando a favor ou contra as religiões existentes. O constituinte visou proteger a manifestação religiosa no artigo 5º, incisos VI, VII e VIII da Constituição Federal de 1988. A laicidade implica que, havendo privilégio, todos os templos devem dele usufruir, surgindo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.314 Palavras / 6 PáginasData: 11/2/2015 -
Imunidades
Respostas. 1- As imunidades subsistirão em caso de sítio e só podem ser suspensas mediante o voto de dois terços da casa respectiva,quando o parlamentar praticar atos incompatíveis com a execução da medida . Como prevê o art. 53, §8º: CF/88 2- A. Sim, o militar alistável é elegível, atendendo as seguintes condições: se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; se contar mais de dez anos de serviço, será agregado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2014 -
Imunidades à Prisão Em Flagrante
O ordenamento jurídico possui vários dispositivos espalhados pela legislação que tornam certas pessoas imunes à prisões em flagrante, seja absoluta ou relativamente. Os com imunidade absoluta, que não podem ser presos de maneira nenhuma, são os infratores menores de 18 anos (art. 172 do ECA); os embaixadores (art. 29 da Convenção de Viena 1969); o Presidente da República (art. 83, §3º da CF); e a pessoa que presta socorro a vítima de acidente de trânsito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 25/8/2013 -
Imunidades Diplomaticas E Parlamentares
1. Imunidades Diplomáticas São imunidades de direito público internacional de que desfrutam: a) Chefes de Governo ou de Estado estrangeiros e sua família e membros de sua comitiva. b) Embaixador e sua família. c) Funcionários do corpo diplomático e família d) Funcionários das organizações internacionais quando em serviço. Esta imunidade tem natureza absoluta: não importa o crime. Ficam imunes às consequências da lei brasileira, ficando sujeitos às leis dos seus países de origem. A imunidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.196 Palavras / 5 PáginasData: 6/11/2013 -
IMUNIDADES DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO
IMUNIDADES DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO A Constituição Federal prevê em seu artigo 150, inciso IV, alínea “b” que é vedado à União, Estados, Municípios e Distrito Federal instituir impostos sobre templos de qualquer culto. Não é segredo que as entidades religiosas são privilegiadas por não recolherem impostos aos cofres públicos, mas a questão polêmica da matéria é sobre a possibilidade do fisco cobrar imposto quando a entidade religiosa expande suas atividades além daquelas entendidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2014 -
Imunidades Tributárias
A imunidade tributária é o instituto pelo qual a Constituição originalmente impediu a incidência de tributação, exigindo que o Ente Federativo se abstenha de cobrar tributos, isto se reflete nas Entidades e pessoas que exercem determinada atividade ou ação que geralmente ocasionaria um fato de gerador de tributo, no entanto em razão desta atividade prestada, geralmente voltada para os mesmos fins do Estado, mereceram proteção constitucional se tornando imunes contra o poder derivado de tributar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 879 Palavras / 4 PáginasData: 2/7/2014 -
Imunização De Bovinos
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO DEPARTAMENTO DE MEDICINA VETERINÁRIA PROFESSOR: MARCUS DE FREITAS FERREIRA PROGRAMA DE IMUNIZAÇÃO DE BOVINOS DOMINYQUE GIACOMIN EULALYA CANDIDO COELHO LEONARDO WILLIAM AMITE ALABRIN MARIANA PAGANINI LOURENCINI Sumário INTRODUÇÃO 2 A BOVINOCULTURA NO CENÁRIO MUNDIAL 3 Criação de bovinos 3 Sanidade 3 Importância da vacinação 4 PRINCIPAIS DOENÇAS 4 Brucelose 4 Clostridioses 5 Botulismo 6 Febre Aftosa 7 Leptospirose 7 Raiva 8 Rinotraqueíte Infecciosa Bovina (IBR) 8 Diarreia Viral Bovina (BVD)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.665 Palavras / 15 PáginasData: 4/2/2014