Diversos
216.607 Trabalhos sobre Outras. Documentos 166.981 - 167.010
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Processo Civil II - Semana 4 - Estácio
1ª Questão Discursiva Arnaldo, integrante de uma comunicada carente, residente na proximidade da Universidade Estácio de Sá, procura o Laboratório Jurídico da Instituição e se entrevista com um advogado. Narra que comprou um aparelho celular no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) da marca Continental, na Loja localizada em Shopping Center Carioca, credenciada da fabricante. O aparelho parou de funcionar e que por tal motivo procurou resolver o problema junto à Loja onde foi adquirido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
Processo Civil II Aula 01
NOME: FRANCISCO VINICIUS FERREIRA ARAUJO MATRICULA:2011.01.144.688 PROCESSO CIVIL II – AULA 1 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Processo Civil II Aula 12
1ª Questão. Foi impetrado Mandado de Segurança Coletivo em favor dos possíveis candidatos a determinadas vagas, oferecidas em Concurso Público para médico pediatra, de responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro. A ordem pretendida foi concedida, contra o que foi interposto recurso, ao final desprovido. E os recursos cabíveis esgotaram-se, mantendo-se a sentença originariamente proferida. a) Quanto aos limites subjetivos da coisa julgada, o disposto no art. 472, CPC será aplicável àquela presente no enunciado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2013 -
PROCESSO CIVIL II AULAS 1,2 E 3
AULA 1 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.202 Palavras / 5 PáginasData: 29/5/2013 -
Processo Civil III
CASO CONCRETO Cássio promoveu ação de conhecimento em face de Júlio. O feito correu regularmente, e na sentença o juiz julgou procedente o pedido do autor. Recorre o vencido impugnando a decisão para reformá-la, postulando em suas razões que seja apreciada incidentemente a inconstitucionalidade da lei estadual, em capítulo à parte, pela Câmara Cível que vier a receber os autos, por distribuição. Indaga-se: a) A Câmara Cível tem competência para apreciar o incidente de forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 PáginasData: 16/4/2013 -
Processo Civil III
EGRÉGIA COMISSÃO DE ANALISE PARA FINS DE RECURSO AO AUTO DE AUTUAÇÃO E INFRAÇÃO – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Notificação da autuação n º: NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO n º: 6384089 WESLEY CAETANO DE ANDRADE, brasileiro, solteiro, servidor Público Estadual, residente e domiciliado à Rua Amarílio Caiado Fraga, Honório Fraga, Colatina /ES, na condição de proprietário do veículo FIAT/PÁLIO FIRE ECONOMY, de placa MTQ 3533, RENAVAN n º 230503829, vem, dentro do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.028 Palavras / 5 PáginasData: 11/6/2013 -
Processo Civil III
Resumo de Processo Civil III Procedimento nos Tribunais Tribunais > Órgãos jurisdicionais Exceções: Órgãos que integram os tribunais, mas tem função administrativa: • CNJ – Conselho Nacional de Justiça • CGJ – Corregedoria Geral de Justiça • Conselho da Magistratura Órgãos jurisdicionais – Todo tribunal tem competência originária e recursal. Existem ações que por lei ou regimento interno tem competência dos tribunais. Ação rescisória e ADIn são exemplos de ações que serão impetrada em tribunais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.648 Palavras / 7 PáginasData: 30/8/2013 -
Processo Civil III
Questão Caio promove execução por título extrajudicial em face de Tício, perante um dos juizados especiais cíveis da cidade do Rio de Janeiro. Não foram localizados bens passíveis de penhora e, por este motivo, o magistrado sentencia extinguindo o processo. O credor, por não concordar com esta decisão, recorre a Turma Recursal sob a justificativa de que o processo não deveria ter sido extinto, mas sim suspenso pela ausência de bens penhoráveis, na esteira do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2013 -
PROCESSO CIVIL Iii
1ª Questão – Discursiva Em andamento no STJ o julgamento do recurso especial, havendo inúmeros recursos sobrestados e aguardando decisão (multiplicidade de recurso sobre a mesma questão jurídica), o recorrente ingressa com petição de desistência do recurso. O Relator manda ouvir o Ministério Público. Indaga-se: Pode ser deferido o pedido de desistência, conforme manifestação do MP? Justifique. RESPOSTA: O deferimento da desistência não se afigura possível, isto porque o entendimento é de que quando já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
PROCESSO CIVIL III
SEMANA 7 - Profs. Alexandre Catharina e Ione Pereira Pina Barbosa Teoria Geral dos Recursos. Teoria da Causa Madura e seus efeitos. As inovações trazidas pelas Leis 11.187/05, 11.276, 11.417 e 11.418/06. CASO CONCRETO 1 (QUESTÃO DISCURSIVA OAB/RJ – 2007-1) Carlos moveu ação de indenização de danos materiais e morais contra Antônio, na comarca de Salvador-BA. A sentença, após exaustiva instrução probatória, julgou procedente o pedido quanto aos danos morais e, quanto aos danos materiais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 888 Palavras / 4 PáginasData: 13/12/2013 -
Processo Civil Iii
| | | | | | | | | | | | | | | | 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
PROCESSO CIVIL III
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Título Procedimentos especiais em leis específicas. Juizados Especiais dos Estados. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Procedimentos especiais em leis específicas. Juizados Especiais dos Estados. Objetivos Conhecer o presente procedimento sumaríssimo previsto no art. 98 da Constituição da República. Reconhecer as peculiaridades que norteiam este procedimento especial e algumas regras de direito material que tutelam o presente tema. Diferenciar este procedimento judicial em relação ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
PROCESSO CIVIL III
Direito Processual Civil III Data: 15/05/14 Aula 09 Tema: RECURSO ESPECIAL RECURSO ESPECIAL – Art. 165, III, CF. (...) III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida: a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência; b) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face de lei federal;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 24/6/2014 -
Processo Civil Iii
Aula 15 João, irresignado com o acórdão proferido pela 14ª Câmara Cível, interpôs embargos de declaração alegando existirem omissões. Examinado o recurso, verificou-se que o acórdão embargado não padecia de qualquer contradição, obscuridade ou omissão. Insatisfeito João interpôs embargos de declaração dos embargos de declaração. Indaga-se: a) É cabível embargos de declaração de embargos de declaração? Justifique a resposta. R: Sim, é possível interpor embargos dos embargos, porém para embargar dos embargos é preciso uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 1/7/2014 -
Processo Civil III
Proposta ação de conhecimento por José em face de Alfredo e Alberto. Postula o autor a nulidade do contrato celebrado entre autor e réu. O feito seguiu regularmente e sem percalços rumo à entrega da prestação jurisdicional. O juiz julgou procedente o pedido do autor e a sentença, declarando nulo o contrato e só foi impugnada por Alfredo pela via de apelação. Indagasse: Provido o recurso, Alberto beneficiar-se-á da decisão? Justifique. O que as pessoas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 2/8/2014 -
Processo Civil III
Plano de Aula: Recursos. DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Título Recursos. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Recursos. Objetivos Conhecer o conceito e a natureza jurídica dos recursos. Reconhecer os recursos como instrumento para controlar a atividade jurisdicional, eis que permitem um novo exame da matéria por outro órgão. Diferenciar recursos e ações autônomas de impugnação, bem como conhecer a distinção com os sucedâneos recursais e o duplo grau obrigatório.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 13/8/2014 -
Processo Civil III
Há liquidação por cálculo do contador no CPC? Quais modalidades de liquidação existem? Qual procedimento deve ser adotado para executar quantia fixada em sentença que dependa de atualização? Como o executado deve proceder caso não concorde com a valor da atualização? R: Com o advento da Lei 8.898 /94, que deu nova redação ao art. 604 do CPC, foi abolida da sistemática processual a liquidação por cálculo do contador, ficando a cargo do exequente a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 889 Palavras / 4 PáginasData: 24/8/2014 -
Processo Civil III
RIO DE JANEIRO, 25 DE AGO DE 2014 PROCESSO CIVIL III SEMANA 6 PROFA: MÔNICA ALUNO: GILSON NICOLAU MAT: 201002135281 1ª questão. Rodrigo promove o ajuizamento de ação monitória perante o Juizado Especial Cível Estadual. O Juiz, de plano extinguiu o processo sem resolução do mérito por entender incabível essa ação tramitar no JEC, por ausência de previsão no elenco do art. 3º da Lei 9099/95. Indaga-se: Esta demanda pode ser realmente processada ou não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2014 -
PROCESSO CIVIL III
1ª questão. Alberto ajuíza embargos de terceiros, uma vez que um bem de sua propriedade foi objeto de constrição judicial em outro processo que foi deflagrado em face de Luís. O magistrado, ao observar o processo primitivo, constata que Luís regularmente citado não constituiu advogado nos autos e, por este motivo, determina que a citação nos embargos de terceiros seja realizada pessoalmente. O advogado de Alberto, porém,vislumbra equívoco neste ato do juiz, eis que nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2014 -
Processo Civil III
SEMANA: 02 CASO:01 Proposta demanda de reintegração de posse o magistrado, após apreciar as alegações e elementos de prova, constantes dos autos, deferiu liminar inaudita altera parte em favor do autor. Trata-se de medida provisória de proteção possessória proferida com fundamento em cognição sumária, que pode ser modificada ou revogada posteriormente se surgirem elementos novos que conduzam o magistrado à conclusão distinta da anteriormente alcançada. Cientificado do processo e intimado da decisão interlocutória proferida, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2014 -
Processo Civil III
Questão 1 – Julgue verdadeiras ou falsas as questões a seguir. Justifique as falsas. As questões falsas que não forem justificadas ou justificadas erroneamente serão desconsideradas. a) (V) Na alienação judicial, mais do que na desapropriação do bem, há a transferência para o patrimônio de terceiro, que foi participante de procedimento destinado a encontrar quem oferece o melhor preço, de acordo com as normas previstas no CPC. b) (F) A alienação judicial é uma forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.087 Palavras / 5 PáginasData: 22/9/2014 -
Processo Civil III
PLANO DE AULA 11 Princípios recursais. DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Objetivos 1. Princípios recursais. 2. Princípio do duplo grau de jurisdição. 3. Princ. Da taxatividade. 4. Princípio que veda a reforma para pior. 5. Princípio da unirrecorribilidade. 6. Princípio da fungibilidade. Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO 1 1a questão. No curso de uma execução, foi acolhida a exceção de pré-executividade. A decisão afastou do pólo passivo da relação jurídica processual um dos sócios, prosseguindo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 3/3/2015 -
Processo Civil III
Plano de Aula: Procedimentos especiais no CPC: ações possessórias. DIREITO PROCESSUAL CIVIL III - CCJ0037 Título Procedimentos especiais no CPC: ações possessórias. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Procedimentos especiais no CPC: ações possessórias. Objetivos Conhecer o presente procedimento especial. Reconhecer as peculiaridades que norteiam este procedimento especial e algumas regras de direito material que tutelam o presente tema. Diferenciar o procedimento especial das ações possessórias em relação ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2015 -
Processo Civil III
Plano de Aula: Procedimentos especiais em leis específicas: teoria geral do processo coletivo. Análise de diversos diplomas (Lei nº 7.347/85, Lei nº 8.078/90, dentre outras). DIREITO PROCESSUAL CIVIL III - CCJ0037 Título Procedimentos especiais em leis específicas: teoria geral do processo coletivo. Análise de diversos diplomas (Lei nº 7.347/85, Lei nº 8.078/90, dentre outras). Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Procedimentos especiais em leis específicas: teoria geral do processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2015 -
Processo Civil III - Aula 1
Direito Processual Civil III - Aula 1 1ª questão Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 20/11/2013 -
Processo Civil III - Aula 2
Semana 2 1ª questão. Proposta demanda de reintegração de posse o magistrado, após apreciar as alegações e elementos de prova, constantes dos autos, deferiu liminar inaudita altera parte em favor do autor. Trata-se de medida provisória de proteção possessória proferida com fundamento em cognição sumária, que pode ser modificada ou revogada posteriormente se surgirem elementos novos que conduzam o magistrado à conclusão distinta da anteriormente alcançada. Cientificado do processo e intimado da decisão interlocutória proferida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2014 -
Processo Civil III - Gabaritos
AULA 8: 1ª Questão: Laura propôs ação de indenização por danos morais em face da Loja de Departamentos Roupa Bonita, pois, apesar de jamais ter adquirido qualquer produto deste estabelecimento, seu nome foi inserido nos órgãos de proteção ao crédito, como se houvesse algum débito seu em favor da empresa. Responda: os fundamentos apresentados pelo juízo encontram-se corretos? Explique e, em sua resposta, esclareça quais são, genericamente, os requisitos para a inversão judicial do ônus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.495 Palavras / 10 PáginasData: 26/11/2013 -
Processo Civil III - Plano 1
Plano de aula 01 Questão nº 01 Sim, é possível a ação de consignação em pagamento no caso em tela, pois existe o direito do devedor em quitar sua obrigação e a recusar do credor em aceitar o pagamento dito correto. Nesse caso, não será possível a cobrança de multa contratual, pois não havia essa previsão expressa no contrato. Porém, para que o pedido seja julgado procedente, é preciso seguir os requesitos do pagamento descritos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2014 -
Processo Civil III - Recursos
João e Maria comparecem a um escritório de advocacia e o contratam para providenciar o divórcio do casal, não tendo filhos e sem bens a partilhar. Há consenso quanto ao desfazimento do vínculo matrimonial. De acordo com a lei 11965 art 1º, esta exige a participação do advogado como assistente jurídico das partes de separação e divórcio. O tabelião somente lavrará escritura se todas as partes estiverem assistidas por um advogado. Neste caso não há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
PROCESSO CIVIL III AULA 2
Plano de Aula: Procedimentos especiais no CPC: ações possessórias. DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Título Procedimentos especiais no CPC: ações possessórias. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Procedimentos especiais no CPC: ações possessórias. Objetivos Conhecer o presente procedimento especial. Reconhecer as peculiaridades que norteiam este procedimento especial e algumas regras de direito material que tutelam o presente tema. Diferenciar o procedimento especial das ações possessórias em relação ao rito comum
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 14/3/2014