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236.687 Trabalhos sobre Outras. Documentos 36.301 - 36.330

  • Atps DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ETAPA 1 - NULIDADES PROCESSUAIS E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Passo 1 – Resumo 1. Competências da Justiça do trabalho Quanto a competência da justiça do trabalho a CF/88 já prevê em seus artigo 114 Veja o que estabelece o art. 114 da Constituição Federal/88: Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I – as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público

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    Tamanho do trabalho: 1.428 Palavras / 6 Páginas
    Data: 27/8/2014 Por: winnietaina
  • ATPS DIREITO PROCESSUAL III

    ETAPA 1 Passo 1: Criar um caso, atendendo às seguintes diretrizes: a) deve existir 1 (um) autor da ação e 1 (um) réu; b) a situação de direito é de livre escolha do grupo, só atente para que siga o rito ordinário; c) o fato que justifica o pedido principal deve ser passível de prova testemunhal; d) a petição inicial e a contestação já foram apresentadas pelas partes. Autor(a): Gisele da Silva Réu: Otávio Oliveira

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    Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 Páginas
    Data: 4/6/2013 Por: oliveiraisa
  • Atps Direito Processual Ivil III Etapas 1 E 2

    1ª ETAPA Indenização por danos Morais e materiais No dia 02/02/2013 João da Silva, chegou a seu trabalho no horário de sempre, e assim que começou a trabalhar foi chamado pelo seu chefe a uma sala onde estava parte dos funcionários do setor onde trabalhava. Ao adentrar a sala estranhou, pois todos o olhavam, quando abordado pelo seu chefe percebeu que havia algo errado, perguntando o que havia acontecido ou se o mesmo tinha feito

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    Tamanho do trabalho: 1.119 Palavras / 5 Páginas
    Data: 10/6/2013 Por: RenataMSS
  • ATPS Direito Processual Penal

    Etapa 1 Passo 1 Dos Princípios Processuais Surge para o Estado através da prática de um delito a pretensão punitiva , o qual se denomina jus puniendi que é o direito penal subjetivo, através desse direito que o Estado tem o dever de proteger a sociedade e seus direitos , ou seja somente o Estado tem o direito e o poder legitimado de punir . Nos casos de ação penal privada, fica a critério do

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    Tamanho do trabalho: 5.080 Palavras / 21 Páginas
    Data: 14/10/2013 Por: jununes
  • ATPS Direito Processual Penal 1 E 2

    Centro Universitário Anhanguera – Unidade Santo André/Campus I ATPS Direito Processual Civil II Professorª: Renato Alunos Rafael Cavalheiro Bueno - RA 4201784661 Etapa1: Dos Princípios Processuais Etapa 2: Do Inquérito policial Santo André – 24 de agosto de 2014 ETAPA 1 Passo 1 PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO O Processo Penal brasileiro é regido por uma série de princípios que são de suma importância para a boa aplicação do Direito. Considerando todos os avanços

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    Tamanho do trabalho: 3.828 Palavras / 16 Páginas
    Data: 24/11/2014 Por: Diaquinovil
  • ATPS DIREITO TRABALHISTA ETAPA 3 E 4

    DIREITO – 2º SEMESTRE DIREITO DO TRABALHO – PROFº MAURICIO NOGUEIRA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – ATPS ETAPAS 03 E 04 RONDONÓPOLIS, 30 DE MAIO DE 2014 Nomes dos Acadêmicos SARA RIBEIRO DE SOUZA – 7481687584 LUIS FELIPE SOUSA TAVARES – 7479689944 DAVI EMERSON DA SILVA – 7116634372 SARION HEVANDRO CHRUN – 7228588338 MARCOS VINICIUS LISBOA – 7283609457 JOYCE BARCELLOS DE OLIVEIRA – 7297609138 MAURICIO TIAGO DA CRUZ – 9938034850 IZABELL MARÇAL Etapa 03 1. Quais

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    Tamanho do trabalho: 1.055 Palavras / 5 Páginas
    Data: 21/9/2014 Por: davisilva
  • ATPS DIREITO TRABALHO

    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. Pedro Henrique, ...(nacionalidade), ...(estado civil), profissional da área de ….., portador do RG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., na Cidade de Brasília, no Distrito Federal, por intermédio de seu advogado e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua.... nº

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    Tamanho do trabalho: 642 Palavras / 3 Páginas
    Data: 23/5/2013 Por: rfmeirelles
  • Atps Direito Trabalho

    1. Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? Jornada de trabalho, é o período de tempo que o empregado obrigatoriamente dispõe de seu tempo para cumprir tarefas que forem lhe atribuídas. Segundo os ensinamentos de Maurício Godinho Delgado “Jornada de Trabalho é o lapso temporal diário em que o empregado se coloca à disposição do empregador em virtude do

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    Tamanho do trabalho: 831 Palavras / 4 Páginas
    Data: 3/10/2013 Por: jonathasmac
  • ATPS Direito Trabalho I

    Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes questões: a) Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? Segundo Miguel Reale: “são verdades fundantes de um sistema de conhecimento, como tais admitidas, por serem evidentes ou por terem sidos comprovadas, mas também por motivos de ordem prática de caráter operacional, isto é, como pressupostos exigidos pelas necessidades da pesquisa e da práxis.” b) Quais as dimensões do princípio da proteção?

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    Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/11/2014 Por: kittyjoy
  • Atps Direito Tributário

    Questão de Formação Geral do ENADE Esta atividade visa estimular a leitura e interpretação de texto e gráficos. Nesta atividade o Professor deverá aplicar a questão aos alunos habilitados ao ENADE e em seguida orientar a resolução da questão de acordo com os comentários enviados. A legislação de trânsito brasileira considera que o condutor de um veículo está dirigindo alcoolizado quando o teor alcoólico de seu sangue excede 0,6 gramas de álcool por litro de

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    Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/10/2013 Por: jana83
  • ATPS DIREITO TRIBUTARIO

    FACULDADE ANHANGUERA – POLO MANAUS/AM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO: O Novo Direito Empresarial Manaus – AM 2013 FACULDADE ANHANGUERA – POLO MANAUS/AM CIÊNCIAS CONTÁBEIS ELIZEU DE SOUZA E SILVA RA 390352 MANOEL ANTONIO PASSOS TEIXEIRA RA 392710 MARCELO CAVALCANTE DOS SANTOS RA 393418 MARIA DO SOCORRO BATISTA DA SILVA RA 396633 SANDREANNE SOARES SAUNIER RA 394281 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO: O Novo Direito Empresarial Trabalho de pesquisa de Direito Empresarial e Tributário sobre

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    Tamanho do trabalho: 4.659 Palavras / 19 Páginas
    Data: 21/11/2013 Por: marcelomcs
  • Atps Direito Tributario

    3. Recuperação judicial A lei de recuperação de falência (Lei nº 11.101/2005) é um tipo de renegociação judicial para empresas totalmente endividadas onde mesmo na ativa não conseguem efetuar seus pagamentos aos credores. Quando isso ocorre chega a hora de realizar o pedido de recuperação judicial imediato antes de ocorrer falência. O objetivo da recuperação de falência é evitar a falência e preservar a empresa seus colaboradores ajudando a mesma a superar a crise financeira.

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    Tamanho do trabalho: 2.283 Palavras / 10 Páginas
    Data: 21/11/2013 Por: vipvip
  • ATPS Direito Tributário

    1. CONCEITOS 1.1. DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL O Direito Empresarial e o Direito Comercial são nomes dados a um ramo comum das ciências jurídicas, inserido em uma subdivisão do intitulado Direito Privado. Essa ramo do direito irá tratar da atividade empresarial e do empresário, estabelecendo normas que orientarão na boa condução da atividade comercial com os interesses da sociedade. A palavra comércio vem do latim, commercium, que quer dizer "tráfico de mercadorias". Entende-se por

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    Tamanho do trabalho: 2.594 Palavras / 11 Páginas
    Data: 2/6/2014 Por: gangsteroflove
  • ATPS DIREITO TRIBUTARIO

    SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...................................................................................................................05 2 CONCEITOS DE DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL, EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO E O EMPRESÁRIO......................................................06 2.1.1 Direito Comercial..........................................................................................................06 2.1.2 Direito Empresarial..................................................................................................... 06 2.1.3 Empresa e sua evolução............................................................................................... 06 2.1.4 Empresário................................................................................................................... 06 2.2 Aspectos Legais da Empresa............................................................................................07 2.2.1 Empresa..........................................................................................................................07 2.2.2 Segmento em que atua..................................................................................................07 2.2.3 Porte da Empresa..........................................................................................................07 2.2.4 Missão.............................................................................................................................08 2.2.5 Valores............................................................................................................................08 2.2.6 Os produtos comercializados: .....................................................................................08 2.2.7 Publico – alvo................................................................................................................09 2.2.8 Número de Funcionários..............................................................................................09 2.2.9 Nome e cargo do contato da equipe

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    Tamanho do trabalho: 7.200 Palavras / 29 Páginas
    Data: 19/10/2014 Por: depau
  • ATPS DIREITO TRIBUTÁRIO II

    ATPS Passo 02 Responder às questões propostas: 1) Em quais casos poderão a Fazenda Pública e seus servidores poderão prestar informação, obtida em razão do ofício, sobre a situação econômica, ou financeira, do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades? Justificar. A administração Pública tem acesso irrestrito aos livros dos contribuintes e de terceiros e por tal motivo que o Código Tributário Nacional impõe a

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    Tamanho do trabalho: 762 Palavras / 4 Páginas
    Data: 24/9/2014 Por: judc
  • ATPS Direito Tributários

    Teoria Geral dos Títulos de Crédito 1. Do crédito: - O crédito como um fenômeno econômico importa um ato de confiança do credor ao devedor. O crédito de um é o débito de outro. A venda a prazo e o empréstimo constituem as suas duas formas essenciais. 2. Do título: - Em sua origem latina, a palavra títulus possui o significado de inscrição ou texto que dá identidade ou adjetivação à coisa, fato ou pessoa.

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    Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 Páginas
    Data: 22/11/2013 Por: camilanubri
  • Atps Direitocivil

    ETAPA 03 Passo 02 Apontar quais são os três tipos de família apontados nos parágrafos do art. 226, da Constituição Federal. A Constituição Federal de 1988, ao lado do casamento, trouxe o reconhecimento da União Estável e da Família Monoparental. A família é a base da sociedade e recebe especial proteção do Estado. União Estável é a relação entre homem e mulher que não tenham impedimento para o casamento. A grande característica é a informalidade

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    Tamanho do trabalho: 2.491 Palavras / 10 Páginas
    Data: 20/11/2014 Por: anabarkoski
  • Atps Direitoconstitucionalr Sistema De Freios E Contrapeso

    o mecanismo de freios e contrapesos busca dar harmonia entre os poderes, de modo a garantir o equilíbrio necessário para a realização do bem coletivo, permitindo evitar o arbítrio dos governantes, entre eles mesmos e os governados, o que hoje se denomina sistema de freios e contrapesos. A teoria de freios e contrapesos é a condição que cada poder tem de realizar suas atividades e fiscalizar as atividades relativas aos demais poderes. É a teoria

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    Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/10/2013 Por: michellejustino
  • ATPS Direitos Empresarial - Etapa 3

    Passo 1 Pesquisar sobre os conceitos de Direito Cambiário e seus princípios e sobre os Títulos de Crédito. Anotar para a tarefa do passo 2. Passo 2 Direito Cambiário e Títulos de Crédito Conforme o Profº Jorge Lobo, docente em direito comercial pela UERJ e advogado, uma pessoa física ou jurídica, para adquirir um determinado bem a prazo, depende da confiança de que goze em face ao vendedor por sua capacidade financeira de adimplir, no

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    Tamanho do trabalho: 874 Palavras / 4 Páginas
    Data: 30/10/2014 Por:
  • Atps Direitos Humanos

    AVA - DIREITOS HUMANOS Aula Tema - 01 01 - Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Resposta Correta: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza.

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    Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/4/2014 Por: helenssita
  • ATPS Direitos Humanos

    TRABALHO DE DIREITOS HUMANOS Aluno: Diego César Cipriano Tempesta RA: 8014756763 Engenharia Mecânica 3ºA Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”. Como diria Norberto Bobbio: “o maior problema dos direitos humanos não é mais fundamentá-los, e sim protegê-los” TITULARIDADE: Os Individuais garantem indivíduo contra indivíduo, em suas relações sociais, sobretudo na relação mais básica da sociedade política, que a relação de governo e administração

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    Tamanho do trabalho: 982 Palavras / 4 Páginas
    Data: 3/10/2014 Por:
  • ATPS Direitos Humanos

    INTRODUÇÃO Serão apresentados dois textos para melhor compreender a classificações de direitos humanos e suas principais características, sendo eles: titularidade, objeto, e gerações. TITULARIDADE E OBJETO DO DIREITO À SAÚDE E GERAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS EM QUE SE CLASSIFICA. Costuma-se classificar os direitos humanos em gerações ou dimensões, que se referem ao modelo de Estado, à titularidade e à forma pela qual tais direitos serão exercidos. Na segunda geração dos direitos humanos, encontram-se os direitos

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    Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/11/2014 Por: Iluminat
  • ATPS Direitos Humanos Anhanguera

    Os direitos humanos foi criado para todos e são direitos fundamentais, pois sem eles o ser humano fica submetido ao livre arbítrio de seus governantes. Antigamente na América do Norte os governos atuavam sem leis ou regras até que ocorreu a independência das 13 colônias por volta de 1987 e na França através da Revolução Francesa de 1789. No final dos anos 80 e inicio dos anos 90 surgiram os primeiros documentos que visavam colocar

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    Tamanho do trabalho: 1.363 Palavras / 6 Páginas
    Data: 29/11/2013 Por: leticia.crespos
  • Atps Direitos Humanos Aula 7

    Os direitos fundamentais do homem são considerados indispensáveis à pessoa humana, na medida em que são necessários para assegurar a todos os indivíduos (sejam eles homens ou mulheres, crianças ou idosos, portadores de necessidades especiais ou não, etc.) uma existência digna, em que a liberdade e a igualdade entre os indivíduos devem ser respeitadas. Esses direitos, ditos fundamentais, também são reconhecidos como garantias e informam a ideologia política de cada ordenamento jurídico. A proteção contra

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    Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/11/2013 Por: negueba10
  • Atps Direitro Civil II

    Negócio Jurídico 1) Descrição do caso: RELATÓRIO DES. CARLOS CINI MARCHIONATTI (RELATOR) Os embargos de declaração opõem contradição entre as circunstâncias, os fundamentos do acórdão e o Código Civil aplicável (fl. 687 a 689). O acórdão classificou a simulação como invalidade do negócio jurídico, conforme o artigo 167 do novo Código Civil, mas a compra e venda simulada foi realizada em 11 de janeiro de 2002, vigente o Código Civil de 1916, quando a simulação

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    Tamanho do trabalho: 1.521 Palavras / 7 Páginas
    Data: 20/11/2013 Por: Alineagatha
  • ATPS Direto Civil III - Etapas 1 E 2

    Etapa 1 Entendemos por obrigação o vínculo criado entre o credor e o devedor, onde o primeiro é considerado sujeito ativo e tem o direito de pleitear perante o sujeito passivo, denominado devedor, o cumprimento da obrigação. São elementos essenciais que constituem a obrigação: - Subjetivo: diz respeito aos sujeitos da relação credor / devedor. O sujeito ativo é aquele que detém o poder de cobrar determinada prestação do devedor, que prometeu o cumprimento da

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    Tamanho do trabalho: 1.575 Palavras / 7 Páginas
    Data: 9/10/2014 Por: tamares12
  • ATPS Direto Civil III Etapa 3 E 4

    Centro Universitário Anhanguera – Unidade Santo André/Campus I ATPS Direito Civil III Professorª: Silmara Alunos Gislene de Fátima Vicentin Perasol - RA - 4487880681 Lucas dos Santos Marcondes - 4207804414 Patrícia Iamonti - RA - 5661133716 Rafael Cavalheiro Bueno - RA 4201784661 Etapa 3: DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES Etapa 4: INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES Santo André – 05 de Dezambro de 2013. ETAPA 3 DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO

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    Tamanho do trabalho: 5.037 Palavras / 21 Páginas
    Data: 23/11/2013 Por: Diaquinovil
  • Atps Direto Do Trabalho 1

    SUMÁRIO 1 Introdução------------------------------------------------------------------------------------------2 2 Remuneração e Salário. Equiparação Salarial-------------------------------------------------3 2.1 Conceitos doutrinários de remuneração e salário --------------------------------------------3 2.2 Gorjetas, reflexos em todas as verbas trabalhistas---------------------------------------------3 2.3 Equiparação salarial. Quais seus requisitos --------------------------------------------------4 2.4 Requisitos da Equiparação Salarial-----------------------------------------------------------4 3 Acórdão---------------------------------------------------------------------------------------------6 4 Direitos do empregado demitido por justa causa--------------------------------------------13 5 Indenização por danos morais decorrente da justa causa infundada----------------------13 6 Recisão indireta do contrato de trabalho------------------------------------------------------13 7 Ônus da prova em caso de dispensa por justa causa-----------------------------------------13

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    Tamanho do trabalho: 4.050 Palavras / 17 Páginas
    Data: 2/9/2014 Por: 17614793
  • Atps Direto Do Trabalho Anhanguera 3 Fase

    2. a) Qual a relevância do estudo dos princípios no Âmbito Juslaboral? O estudo dos princípios é importante para a vivência no âmbito juslaboral, por se tratarem de bases que sustentam afirmações de doutrinadores. Pois, são verdades que dão sustentação ao ordenamento jurídico como um todo, ou seja, “enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, quer para a sua aplicação e integração, quer para elaboração de novas normas”.

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    Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 Páginas
    Data: 15/3/2015 Por: maradono
  • ATPS Direto Empresaria

    CST em Logística 1ª Série Direito Empresarial A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado.  Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem.

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    Tamanho do trabalho: 2.291 Palavras / 10 Páginas
    Data: 24/9/2014 Por: grillo19
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