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236.761 Trabalhos sobre Outras. Documentos 72.571 - 72.600
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Da Imunidade Parlamentar
Da imunidade parlamentar Direito constitucional 4º semestre "E tanto não são do senador, ou do deputado, as imunidades, que delas lhes não é lícito abrir mão. Da representação poderá despir-se, demitindo-se do seu lugar no Congresso. Mas, enquanto o ocupar, a garantia da sua liberdade aderirá inseparavelmente ao representante, como a sombra ao corpo, como a epiderme ao tecido celular." Rui Barbosa Introdução A presente atividade visa apresentar uma breve explanação sobre o estatuto do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.272 Palavras / 14 PáginasData: 15/4/2014 -
DA INCIDÊNCIA DE ISS NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS E A LC 116/03
RESUMO O Estudo desenvolveu-se em face da Lei complementar n.116/2003 que trouxe anexa uma nova lista, elencando diversos serviços que sofrem a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza. Os Notários e os Oficiais de Registro Público foram surpreendidos com a edição desta Lei Complementar, que dentre outras previsões, confere aos Municípios “autorização para instituir o ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza daqueles prestados pelos titulares de Cartórios, Notariados e Registros Públicos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2014 -
DA INCONSTITUCIONALIDADE DA OBRIGATORIEDADE DO EXAME CRIMINOLÓGICO:
DA INCONSTITUCIONALIDADE DA OBRIGATORIEDADE DO EXAME CRIMINOLÓGICO: A Lei 12.654/12 acrescentou o art. 9º-A (com dois parágrafos) à Lei de Execução Penal: Art. 9º-A. Os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa, ou por qualquer dos crimes previstos no art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA – ácido desoxirribonucleico, por técnica adequada e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2013 -
Da Independência à República:
Capítulo 15. Da Independência à República: constituição, dinâmica e crise da economia escravista nacional. • A significativa da elevação da produtividade do trabalho, associada a Máquina e a multiplicação do exército industrial de reserva, permitirá que o capital caminhe com suas próprias pernas”, tornando desnecessária a sustentação da valorização pelo Estado. • A palavra de ordem do período é laissezfaire. De Quesnay a Smith, todas as inteligências se unem na defesa da livre concorrência. •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.028 Palavras / 5 PáginasData: 20/10/2013 -
Da índia
es cri ses na Argent i na e Venezuel a são uma grande oport uni dade para educar as pessoas sobre al guns pri ncí pi os bási cos econômi cos. Em pl eno sécul o XXI não é mai s acei t ável acredi t ar que congel ar preços, t axar l ucro, ou qual quer medi da que reduza a l i berdade econômi ca possa t razer al gum impact o,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 22/3/2014 -
Da Intervenção De Terceiros.
DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS A princípio, a sentença proferida num processo só deve atingir, favorecer ou prejudicar as partes (autor e réu). Todavia, há situações em que a decisão tomada num processo tem reflexo em outra relação jurídica de direito material, estendendo indiretamente os efeitos da sentença a terceira pessoa estranha à relação jurídica processual originaria. Portanto, é fundamental perceber que a correta compreensão das intervenções de terceiro passa, necessariamente, pela constatação de que haverá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 813 Palavras / 4 PáginasData: 25/10/2013 -
DA INVALIDADE DO CONTRATO DE NAMORO
DA INVALIDADE DO CONTRATO DE NAMORO Os casais, procurando firmar que não possuíam o objetivo de constituir um relacionamento sério como união estável ou casamento, tendo apenas o namoro como característica, começaram a pactuar contratos de namoro de alguns anos para cá. Essa preocupação e a possibilidade de celebração de negócio ou da prática de um ato jurídico, ou ao menos constituir prova desta situação, iniciou-se para atenuar o risco do reconhecimento indevido e, muitas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.480 Palavras / 10 PáginasData: 9/12/2013 -
Da Invalidade Do Negócio Jurídico
2. Mário é pai de Clarissa, Patrícia e Rececca. Em julho de 2013, Mário vendeu um de seus 04 (quatro) apartamentos para sua filha Clarissa, sem o consentimento da filha Rebecca, que estava residindo no exterior. Clarissa pagou o preço real pelo apartamento. Em julho de 2014, Patrícia, arrependida de ter dado seu consentimento no negócio, avisa a família que pretende requerer a invalidação do contrato, com base no artigo 496, do CC, pois Rebecca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2014 -
Da Invalidade Do Negócio Jurídico
Da invalidade do Negócio Jurídico A expressão " invalidade" abrange a nulidade e a anulabilidade do negócio jurídico. A doutrina menciona também o negócio inexistente ( quando lhe falta algum elemento estrutural, o consentimento por exemplo) O negócio jurídico é anulável quando a ofensa atinge o interesse de pessoas que o legislador pretendeu proteger (art.171). É nulo quando ofende preceitos de ordem pública, que interessam à sociedade (arts. 166 e 167). Espécies de nulidade a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.310 Palavras / 6 PáginasData: 23/11/2014 -
Da Inviolabilidade Do Escritório De Advogacia
Aqueles que afirmam que somente agora houve a previsão da inviolabilidade dos escritórios de advocacia estão enganados, mas sim a partir de então a inviolabilidade desses estabelecimentos será eficaz. É que o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94) dispunha (antes de viger a Lei 11.767/08) ser inviolável o local de trabalho do advogado, até que um magistrado não autorizasse a busca e apreensão no local (art. 7º, II). Esse poder atribuído ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 836 Palavras / 4 PáginasData: 3/4/2014 -
DA JURISDIÇÃO
INTRODUÇÃO A palavra jurisdição vem do latim ius (direito) e dicere (dizer), representando, assim, dicção do direito. Corresponde à função jurisdicional que, como as demais emana do Estado. No final do século XIX, a jurisdição estava comprometida com os valores do Estado liberal e do positivismo jurídico. Atualmente, contudo, importa a relação entre esses valores e a concepção de jurisdição como função voltada a dar atuação aos direitos subjetivos privados violados. Como afirma Marinoni (2006),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.368 Palavras / 26 PáginasData: 4/10/2013 -
DA LÂMPADA À ENERGIA ELÉTRICA
Texto Interpretativo - Da lamparina à energia elétrica DA LAMPARINA À ENERGIA ELÉTRICA O sítio da vovó Valdenice fica em São João de Iracema, num lugar muito bonito e, o melhor de tudo, é que é pertinho da cidade. É pra lá que eu vou nos finais de semana. No sábado passado, eu resolvi ir ao sitio à noite. Eu já tinha atravessado a porteira quando, de repente a luz se apagou..., mas pernas pra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 601 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2014 -
DA LEGITIMIDADE PASSIVA DA ARAKETU PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE SALVADOR – BAHIA. CURVELLO E ANDRADE ADVOCACIA, sociedade simples, com endereço na Av. Tancredo Neves, Ed. Salvador Trade Center, Torre Norte, Salas 2015/2017, Caminho das Árvores, Salvador – Ba, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 09.543.533/0001-94, representada pelos sócios Albert Sales Andrade e José Hormino Brasil Curvello Filho, por seu advogado infrafirmado, devidamente constituída
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.118 Palavras / 5 PáginasData: 11/5/2017 -
DA LEI OMMERCIAL
Curso: Tecnologia em Recursos Humanos Disciplina: Direito Empresarial ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Prof.: Luiz Manoel Palmeira SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. DIREITO COMERCIAL 4 3. DIREITO EMPRESARIAL 4 4. A EMPRESA E O EMPRESÁRIO 4 5. EMPRESA PESQUISADA 5 6. FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 6 7. ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA 7 8. DIREITO TRIBUTÁRIO 9 9 CARACTERÍSTICA TÍTULOS DE CRÉDITO 10 CONSIDERAÇÕES FINAIS 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 1. INTRODUÇÃO Faz-se necessário analisar os vários aspectos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.900 Palavras / 12 PáginasData: 19/3/2014 -
Da leitura do material didático, o autor Flavio Tartus
Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R: Sim. É o ramo do Direito patrimonial, de valor econômico e está voltado para as relações de valor econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia. Atividade produtiva e troca de bens. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 647 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2014 -
Da Locaçao Das Coisas
1- CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS Em nosso país, a relação ex locato possui três documentos legais básicos: a) o Código Civil, artigos 565 a 578; b) a Lei n.8.245, de 18.10.1991 - Lei do Inquilinato; c) a Lei n.4.504, de 30.11.1964 - Estatuto da Terra, artigos 95 e 95A. Além destes, há regras especiais, como as dos artigos 86 a 98, do Decreto-Lei n.9.760, de 05.09.1946, que dispõem sobre a locação de imóveis urbanos da União. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 744 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2013 -
Da locação em geral
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991. Mensagem de veto Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Da Locação CAPÍTULO I Disposições Gerais SEÇÃO I Da locação em geral Art. 1º A locação de imóvel urbano regula - se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.548 Palavras / 31 PáginasData: 6/10/2013 -
DA MACROECONOMIA CLÁSSICA AO CYNEESIANO
DA MACROECONOMIA CLÁSSICA À KEYNESIANA Luiz Carlos Bresser-Pereira Versão corrigida em 1974 de apostila publicada originalmente em 1968. EC-MACRO-L-1968 (E- 73). São Paulo, abril de 1968. Revisado em maio de 1976. A Economia Política é a ciência social que estuda o comportamento do homem no processo de produção, circulação e distribuição de bens escassos. Sua preocupação está em saber como se produz um excedente econômico e como essa produção que excede o consumo de subsistência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 860 Palavras / 4 PáginasData: 10/5/2014 -
Da música "Brincar de Ler" do grupo Palabada Cantada
Leia a letra da música “Brincar de Ler” do grupo Palavra Cantada – Paulo Tatit e Sandra Peres: “Brincar de Ler” Sempre jogo bolo jogo até peteca Quando estou na escola Vou na biblioteca todos ali gostam de ler Brincam lendo livro No processo de aprendizagem da leitura a ação de ler pode ser considerada como uma brincadeira: I. Por se tratar de uma atividade que também envolve aspectos lúdicos. II. Porque raramente é levada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.085 Palavras / 5 PáginasData: 31/8/2014 -
Da Nacionalidade
Da Nacionalidade (1) O direito à nacionalidade é pressuposto imprescindível para que o cidadão exerça a cidadania, na plenitude de sua acepção. A nacionalidade é um elemento intrínseco da personalidade humana, tal como o nome, a raça, o sexo e a cor. Previsto no art.12 da Constituição Federal e no Estatuto do Estrangeiro, Lei 6.815 de 19/08/1980 - nacionalidade é o vinculo jurídico político que liga um individuo a um certo e determinado Estado, fazendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.157 Palavras / 5 PáginasData: 7/11/2013 -
Da necessária aplicação do código brasileiro de aeronáutica
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON- DA COMARCA DE CEARÁ - CE F.A .nº 0114-015.564-1 xxxxxxxxxxx, com sede na Avenida Jurandir, 856, Lote 4, 1° Andar, Jardim Ceci, em São Paulo/SP, CNPJ/MF sob nº. xxxxxxxxxxxx por meio de seu advogado infra-assinado, nos autos da Ação que lhe move xxxxxxxxx BOCCHESE, já qualificados nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a presente CONTESTAÇÃO com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.724 Palavras / 11 PáginasData: 26/9/2014 -
DA NECESSIDADE DE REFORMA DA R. SENTENÇA PROFERIDA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 02° VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO / SP. Processo nº. 010184-73.2013.8.26.0001 CLEBER DE ALMEIDA, por suas advogadas que ao final subscrevem, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em epígrafe, que move em face de JEFERSON SANTOS, havendo tomado ciência da r. sentença proferida, e com ela não se conformando, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 13/10/2013 -
DA NEGOCIAÇÃO Á FORMAÇÃO DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS DO COMÉRCIO
INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR-FACULDADE ANHANGUERA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SANTO ANDRÉ. CURSO: TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA RESENHA: DA NEGOCIAÇÃO Á FORMAÇÃO DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS DO COMÉRCIO: ESPECIALIDADES DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL. Autora: Carla A. Arena Ventura Alunos: Claudia Regiane S. Sebastião RA: 3200490944 Juliana Lima da Silva RA: 3200492509 Luciana Cavalcante de Bortoli RA: 3200493987 Marcos Vital de Araújo RA: 3286580304 Série: 3º Semestre Professor: Adalberto Bertaggia dos Santos SANTO ANDRÉ 2012 Resenha: Da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 20/9/2013 -
Da Novação
DA NOVAÇÃO Conceito: A novação é uma forma de pagamento por meio da alteração da natureza do vínculo, em que ocorre a transmudação em outro, do débito anterior, alterando a causa da relação jurídica. As partes criam obrigação nova para extinguir uma antiga. Surge um processo de simplificação, pois, num único ato, extingue-se uma obrigação antiga, iniciando-se uma nova. Temos novação tanto na modificação do objeto, quanto na modificação do sujeito ativo ou passivo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 5/5/2013 -
Da Obrigação Tributária
1 - Obrigação Tributária – art. 113, CTN “ ... é a relação jurídica em virtude da qual o particular (sujeito passivo) tem o dever de prestar dinheiro ao Estado (sujeito ativo), ou de fazer, não fazer ou tolerar algo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, e o Estado tem o direito de constituir contra o particular um crédito” Machado, pág. 123 Natureza jurídica: • obrigação principal – obrigação de dar; -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.239 Palavras / 5 PáginasData: 26/8/2013 -
DA OMISSÃO, DUBIEDADE E OBSCURIDADE DO ENUNCIADO
ILMO SR. DR. PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DA BAHIA. JOAO DE JESUS, brasileiro, baiano, bacharel em direito, com RG n° e CPF n°, residente e domiciliado na rua, n°, bairro, cidade e estado, vem respeitosamente perante este CONSELHO SECCIONAL DA OAB e sua respectiva COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM, com base nos artigos 5º, inciso IX e 220 da Constituição Federal, interpor recurso no que tange a peça prática profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.836 Palavras / 12 PáginasData: 9/10/2013 -
Da Ordem Social
Direitos Sociais (2ª dimensão) EMENTA Direito Constitucional Constituição à sociológico, Político, Jurídico. Ordem Social Ordem Econômica Tributação e orçamento Desafios contemporâneos no Direito Constitucional Neoconstitucionalismo Ativismo Judicial Judicialização da Política José Afonso da Silva – Constituição é a norma positiva ou consuetudinária (histórica) que estrutura o estado, descreve o exercício das funções de poder e limita o poder do Estado por meio da garantia de direitos fundamentais. Esses assuntos são materialmente constitucionais. Normas Materialmente constitucionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014 -
Da Ordem Social
Tema 1: Da Ordem Social 1) Ao sistema único de saúde compete, nos termos da lei, colaborar na proteção do meio ambiente de trabalho. 2) Em razão de emenda do texto original da CF/88, a Constituição determina que lei disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para todos aqueles que, sem renda própria, se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico, no âmbito de sua residência. 3) O casamento civil, cuja celebração, conforme definido no texto constitucional,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2014 -
DA ORIENTAÇÃO
CAPÍTULO IV - DA ORIENTAÇÃO (Ver Resolução 02/95) Art. 47- Todo estudante admitido no Programa terá, a partir de sua data de admissão e enquanto não tiver um orientador de tese ou dissertação, a supervisão de um professor do curso, o Orientador Acadêmico. Art. 48- O orientador de dissertação ou tese deverá ter o título de Doutor ou equivalente, dedicar-se à pesquisa, ser aprovado pelo Colegiado e homologado pela Câmara de Pós-graduação. Parágrafo único: O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2014 -
Da Periclitação Da Vida E Da Saúde-arts 130 Ao 136 Do CP
CAPÍTULO III- DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE Os artigos que serão estudados a seguir são referentes ao Capitulo III do Código Penal Brasileiro e tratam dos crimes que expõem a vida e ou a saúde de alguém ao perigo, estes que são os bens maiores assegurados ao homem. Para tal, será explicado cada um de seus artigos, a fim de que se tenha um melhor entendimento. Antes, porém, faz-se necessário um breve estudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.212 Palavras / 17 PáginasData: 17/3/2015