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236.687 Trabalhos sobre Outras. Documentos 72.451 - 72.480

  • D. Penal 2

    Direito Penal II Aula 15 Questão n.1) Walter Weber, conhecido por seu comportamento agressivo, foi denunciado e condenado como incurso nas sanções do art. 147 do Código Penal, a uma pena de 03 (três) meses de detenção, substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, durante três meses, à razão de 07 (sete) horas semanais, por ter havido, no dia 05 de maio de 2006, por volta das 19

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    Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/4/2014 Por: fabiovercoza
  • D. Penal 3

    Semana 1 Caso 1 Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechaduraDos fatos narrados Claudionor, Alex e Adalberto foram denunciados pela suposta prática do delito tipificado no art.155, §§1º e 4º, I e IV, do Código Penal. Inconformados, impetraram Habeas Corpus com pedido de liminar com vistas ao trancamento da ação penal

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    Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 Páginas
    Data: 19/4/2013 Por: gustavo902
  • D. PENAL II

    Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes

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    Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 Páginas
    Data: 25/3/2015 Por: MANUSCAA
  • D. PENAL III

    DIREITO PENAL II / TEORIA DAS PENAS  DESIMETRIA DE PENAS: 1º, 2º,3º ATÉ A FASE FINAL  PENA PRIMITIVA DE LIBERDADE P.P.L  PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE ( PENAS ALTERNATIVA ) P.R.D  MULTA P.R.D  CONCURSO DE CRIMES  EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ( ART. 109, CP) LIVRO I PARTE GERAL  RENUNCIA  MORTE DO AGENTE  DECADÊNCIA, PEREMPÇÃO, ETC  PRESCRIÇÃO  PARTE ESPECIAL  CRIME CONTRA A VIDA > CRIME CONTRA

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    Tamanho do trabalho: 2.200 Palavras / 9 Páginas
    Data: 16/9/2013 Por: ALEXANDRE
  • D. PROC. CIVIL II

    SEMANA 12 1a questão: Sílvio propôs ação de alimentos em face de Caio, tendo o réu, na contestação, negado a paternidade. O pedido foi julgado procedente, sob o argumento de ter sido comprovada a paternidade por exame de DNA, no curso do processo. Não houve recurso. Posteriormente, Caio, por sua vez, propôs ação declaratória negativa de paternidade em face de Sílvio, em outro processo. O réu alegou que o processo deveria ser extinto sem resolução

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    Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 Páginas
    Data: 26/10/2013 Por: NEIDOCA10
  • D. Processual Civil

    PROVAS NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL • Conceito e Natureza jurídica: Todo aquele que demanda em juízo, tem o dever de provar suas alegações, pois meras alegações não produzem qualquer efeito no âmbito judicial. A prova é, pois, o meio através do qual as partes levam ao conhecimento do juiz a verdade dos fatos que elas querem provar como verdadeiros. A fase probatória, desta forma, é a oportunidade de o autor provar o fato constitutivo do

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    Tamanho do trabalho: 886 Palavras / 4 Páginas
    Data: 1/10/2013 Por: lucianamdias
  • D. Processual Do Trabalho

    CASO CONCRETO 1 As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente”. Com

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    Tamanho do trabalho: 1.339 Palavras / 6 Páginas
    Data: 26/11/2013 Por: csilia
  • D. Processual Penal I -semana 02

    CASO 1 Na tentativa de identificar a autoria de vários arrombamentos em residências agrupadas em região de veraneio, a polícia detém um suspeito, que perambulava pelas redondezas. Após alguns solavancos e tortura físico-psicológica, o suspeito, de apelido Alfredinho, acabou por admitir a autoria de alguns dos crimes, inclusive de um roubo praticado mediante sevícia consubstanciada em beliscões e cusparadas na cara da pessoa moradora. Além de admitir a autoria, Alfredinho delatou um comparsa, alcunhado “Chumbinho”,

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    Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/9/2014 Por: pcprofessorpc
  • D. Trabalhista

    Questões a) Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? Os princípios são de suma importância ao direito do trabalho, assim como em qualquer outro ramo do direito, mas para o âmbito juslaboral sua importância é ainda maior, pois o direito do trabalho como ramo jurídico autônomo, possui princípios específicos, voltados para as normas e relações que constituem seu objeto. Segundo Marcelo Alexandrino são, os princípios que conferem coerência e consistência a determinado

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 Páginas
    Data: 25/9/2014 Por: marcosjr84
  • D. Trabalho

    Aula 1 O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais… R=1- Não pode ser considerada como fonte material do D. do Trabalho, ela poderia, sim ser considerada uma fonte formal autônoma, isso porquê esse acordo foi realizado entre o Sindicato dos Empregadores e o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de MG. Aula 2 Bruna, cozinheira, trabalha pessoalmente em um bar localizado no Posto de combustíveis..R=1- A princípio da primazia da realidade.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 829 Palavras / 4 Páginas
    Data: 19/6/2014 Por: Carolinenr
  • D. Trabalho

    Grupo 4 Leituras indicadas: • CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 2ª Ed. Niterói: Impetus, 2008, 588 a 589. • SUSSEKIND, Arnaldo [et al.]. Instituições de Direito do Trabalho, Vol. II, 22 ed. São Paulo: LTr, 2005, p. 881 a 889. • SIVESTRE, Lucas. Ócio e Tempo Livre . 1. O que é período concessivo? Fundamento legal. 2. Quem escolhe o período em que o empregado poderá gozar o direito às férias? Fundamento legal? Há

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/3/2015 Por: iurybaioco
  • D. TRaBALHO I

    23. Alguns descontos são legalmente autorizados, entretanto, esses são diferentes para o empregado rural e o urbano, aponte quais são as distinções existentes para esse tema. No caso do empregado urbano podem ser descontados a título de moradia e alimentação, os percentuais de 25% e 20% respectivamente sobre o salário base. Para o empregado rural podem ser descontados a título de moradia e alimentação, os percentuais de 20% e 25% respectivamente sobre o salário mínimo.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/9/2013 Por:
  • D. Trabalho I

    DIREITO TRABALHO Aula 01 CASO CONCRETO: (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema, recebendo

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 899 Palavras / 4 Páginas
    Data: 18/9/2014 Por: Natalie30
  • D. Tributario

    LEI DE REPONSABILIDADE FISCAL A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), denominada Lei Complementar 101, aprovada em 04 de maio de 2000 pelo Congresso Nacional, foi criada a fim de impor os princípios do planejamento, da transparência, do controle e da responsabilidade e tem como finalidade suprir as necessidades de controle nas contas públicas da nação por parte de seus governantes. A lei restringe o governante de gastar mais do que arrecada, prevenindo déficits imoderados e

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 586 Palavras / 3 Páginas
    Data: 16/4/2014 Por: alinnealvessouza
  • D.CIVIL I

    Plano de Aula: Da pessoa jurídica DIREITO CIVIL I - CCJ0006 Título Da pessoa jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema A PESSOA JURÍDICA Objetivos • Discorrer sobre as diversas concepções acerca da teoria da pessoa jurídica. • Introduzir o entendimento do conceito de pessoa jurídica e sua natureza jurídica. • Apresentar as diversas classificações das pessoas jurídicas de direito público e privado. • Apontar as formas de constituição

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 3.077 Palavras / 13 Páginas
    Data: 9/3/2015 Por: maria25contabili
  • D.Civil I - Aula 5

    Caso 1 Carlos Alberto morou durante quatro anos num apartamento alugado e durante todo este tempo foi juntando dinheiro, até que conseguiu comprar seu próprio imóvel, uma casa com dois quartos e um lindo jardim, numa ruazinha arborizada localizada num bairro próximo ao Centro de Fortaleza. Ocorre que seu dinheiro não foi suficiente para devolver ao dono o apartamento devidamente pintado, como previa o contrato de locação, razão pela qual seu senhorio interpôs ação na

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/11/2013 Por: natymartiins
  • D.civil Iii

    ETAPA 1 Aula-tema: Noções gerais de obrigação. Modalidades de obrigações. 1 - QUESTÕES 1. Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? Podemos conceituar Direito das Obrigações como uma norma complexa e consistente, que regem relações jurídicas de ordem patrimonial. São três os elementos constitutivos, o subjetivo, o objetivo e o vínculo jurídico. a) Subjetivo: são as partes; credor (sujeito ativo) e devedor (sujeito passivo). b) Objetivo:

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.615 Palavras / 7 Páginas
    Data: 30/11/2014 Por: marcosjr84
  • D.Processual Trabalho

    Caso concreto: Em processo de dissídio coletivo de natureza econômica foi proferida sentença normativa pelo TRT concedendo à categoria profissional reajuste salarial de 10%. Contra essa decisão o sindicato da categoria econômica (patronal) interpôs recurso ordinário ao TST, que foi recebido sem efeito suspensivo. O aludido recurso ainda não foi julgado razão pela qual ainda não houve o trânsito em julgado. Diante dos fatos acima relatados, responda justificadamente: a) O sindicato da categoria profissional (empregados)

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 Páginas
    Data: 9/9/2013 Por: marion01
  • D.trabalho

    Contrato Individual de Trabalho – Características 28/11/2014 Contrato Individual é o acordo tácito ou expresso, verbal ou escrito, por prazo determinado ou indeterminado, que corresponde a uma relação de emprego, que pode ser objeto de livre estipulação dos interessados em tudo quanto não contravenha as disposições de proteção do trabalho, às convenções coletivas e as normas trabalhistas, em especial a CLT. Contrato por prazo Indeterminado Este é um contrato comum que não existe período pré-definido,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/3/2015 Por: igorsantos10
  • D.trabalho I

    11. Em quais hipóteses o empregado irá ter direito ao recebimento de adicional de periculosidade? Quando o empregado estiver exposto a atividades periculosas, onde configure um contato com substâncias inflamáveis ou explosivos, substancias radioativas, ou radiação ionizante, ou energia elétrica, em condição de risco acentuado, conforme algumas condições preestabelecidas pelo Ministério do Trabalho. 12. A exposição intermitente a agente que gera direito ao adicional de periculosidade afasta o direito a tal recebimento? Justifique sua resposta.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 Páginas
    Data: 16/9/2013 Por:
  • D.TRABALHO I

    Semana 07 Semana 08 Caso Concreto: 1( TRT/2012 - adapatada) A empresa Loja Veste Bem comercializa confecções no varejo e criou um cartão de crédito próprio para propiciar aos seus clientes o pagamento parcelado das compras efetuadas exclusivamente nas suas lojas, mediante parcelamento. Aos empregados da empresa é oferecido este cartão de crédito, para pagamento parcelado nas mesmas condições oferecidas aos clientes em geral. No contrato individual de trabalho, consta cláusula específica, autorizando a empresa

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/10/2014 Por: selminhapaulo
  • D.tributário Aula 05

    Plano de Aula: Constituição Tributária. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I - CCJ0030 Título Constituição Tributária. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Constituição Tributária e o Sistema Tributário Nacional. Federalismo Fiscal: sistema de compartilhamento de competências e sistema de repartição de receita tributária. Desvinculação de receitas. A Reforma Tributária: visão geral e implicações. Objetivos Ao final da aula, o Aluno deverá:

- identificar na Constituição a matéria tributária (Constituição Tributária);
- reconhecer de forma ampla o Sistema

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    Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/3/2015 Por: Bernadilson
  • D2C Imprima

    ESCOLA SENAI “JOSÉ EPHIM MINDLIN” CLAYTON JOSÉ VALENTE DANIEL AUGUSTO CARDOSO PIRES D2C IMPRIMA: CONFIGURAÇÃO DE TEMPLATE Barueri 2014 CLAYTON JOSÉ VALENTE DANIEL AUGUSTO CARDOSO PIRES D2C IMPRIMA: CONFIGURAÇÃO DE TEMPLATE Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do certificado de conclusão de curso Técnico de Impressão Gráfica da Escola SENAI – José Ephim Mindlin. Orientador: Prof. Claudio Correa ESCOLA SENAI “JOSÉ EPHIM MINDLIN” Barueri 2014 CLAYTON JOSÉ VALENTE DANIEL AUGUSTO CARDOSO PIRES D2C IMPRIMA:

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    Tamanho do trabalho: 7.308 Palavras / 30 Páginas
    Data: 8/9/2014 Por: Simonilourinha
  • D> Civil 3

    Caso concreto (OAB V Unificado adaptado) Em instrumento particular, subscrito por duas testemunhas, um menor de 16 anos, sem bens, não estabelecido com economia própria nem exercendo atividade laborativa e sendo apenas estudante do curso secundário, tomou por empréstimo a uma vizinha, sua amiga, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para participar de uma campanha de doação de fundos para seu time de futebol, autorizando que a referida mutuante entregasse, em nome do

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    Tamanho do trabalho: 534 Palavras / 3 Páginas
    Data: 31/3/2014 Por: sannder
  • DA (I)LEGALIDADE DO LIMITE DAS DESPESAS COM INSTRUÇÃO

    O presente artigo tem por escopo discorrer sobre os limites legais impostos para a dedução de despesas com instrução. Até que ponto tais limites não ofenderiam a norma constitucional, tendo em vista que prevê esta, expressamente, que todos terão acesso à educação, entre outros ditames. Em outras palavras, serão levantados alguns pontos para ver até onde esse acréscimo de pagamento não é nocivo e inconstitucional, tendo em vista que a educação é um direito social

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.416 Palavras / 10 Páginas
    Data: 5/9/2013 Por: 123465197
  • Da (im)possibilidade De Privatização Do Sistema Prisional Brasileiro

    UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA MAYANA GONÇALVES DE SOUZA HENRIQUE DA (IM)POSSIBILIDADE DE PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Araranguá 2014 MAYANA GONÇALVES DE SOUZA HENRIQUE DA (IM)POSSIBILIDADE DE PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Diego Archer de Haro, Esp. Araranguá 2014   MAYANA

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    Tamanho do trabalho: 9.336 Palavras / 38 Páginas
    Data: 25/8/2014 Por: mayanagsh
  • DA - Seleção E Dinâmicas De Grupo

    Desafio de aprendizagem da disciplina de seleção e dinâmicas de grupo onde eu, como gestora do departamento de gestão de pessoas da empresa Alfa, e responsável pela área de recrutamento e seleção, proponho um processo seletivo para a vaga de gerente executivo para dirigir as atividades da região sudeste do país. a) Proposta: Proponho que seja aplicado processo seletivo focado em competências para preenchimento da vaga de gerente executivo para a região sudeste do país.

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    Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 Páginas
    Data: 25/9/2014 Por: jaocps2
  • Da Acao Cautelar

    Isabela Valentim - O que é uma ação cautelar? Explique o seu procedimento.? A momentaneidade do sistema jurisdicional não é viável na prática, visto que o desenvolvimento de exercícios imprescindíveis para a declaração e execução necessita de tempo. Certas situações, diante da demora de uma sentença, podem modificar a situação de fato, tornando-a ineficaz ou obsoleta. A fim de garantir a celeridade e assim, a efetividade da prestação jurisdicional, criou-se um instrumento de caráter liminar

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    Tamanho do trabalho: 586 Palavras / 3 Páginas
    Data: 13/3/2015 Por: Marielemartins
  • Da ação De Demarcação E Divisão De Terras Particulares

    1.0INTRODUÇÃO O Direito Romano previa três modalidades de ação divisória, quais seriam: ☺A actio finium regundorum ☺A actio comuni dividundo ☺A familiae erciscundae A actio finium regundorum, ou ação de demarcação, objetivava via juízo, a demarcação de linha divisória para dois imóveis, e ante a impossibilidade disto, recorria-se ao agrimensor e registros públicos. Determinado o marco divisor o juízo sentenciava. A actio comuni dividundo, ou ação de divisão, tinha como objetivo fazer a partilha de

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    Tamanho do trabalho: 2.735 Palavras / 11 Páginas
    Data: 26/5/2013 Por: Maxi
  • Da ação De Prestação De Contas

    DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS I- CONSIDERAÇÕES INICIAIS: Prescrita no Código de Processo Civil, Livro IV, Titulo I, que trata dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, mais especificamente no Capitulo IV, artigos 914 até 919, a Ação de Prestação de Contas, surge com o objetivo de resguardar direitos, resultante de determinada relação jurídica entre as partes. Por meio dela, uma pessoa realiza uma prestação de contas para o clareamento de receitas e despesas que

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    Tamanho do trabalho: 5.071 Palavras / 21 Páginas
    Data: 9/3/2015 Por: brunabegot
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