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236.761 Trabalhos sobre Outras. Documentos 82.981 - 83.010
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Direito Departamento de Saúde do Estado
Questão n.1. Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de que um funcionário de sua repartição havia subtraído uma impressora do órgão público. Questão n.1. Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de que um funcionário de sua repartição havia subtraído uma impressora do órgão público. Por compaixão, em face de serem muito amigos, Josefina não leva o fato ao conhecimento dos seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 27/3/2014 -
Direito descontar o valor das compras
1( TRT/2012 - adapatada) A empresa Loja Veste Bem comercializa confecções no varejo e criou um cartão de crédito próprio para propiciar aos seus clientes o pagamento parcelado das compras efetuadas exclusivamente nas suas lojas, mediante parcelamento. Aos empregados da empresa é oferecido este cartão de crédito, para pagamento parcelado nas mesmas condições oferecidas aos clientes em geral. No contrato individual de trabalho, consta cláusula específica, autorizando a empresa a descontar o valor das compras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 25/10/2013 -
DIREITO Descrição da atividade
Descrição da atividade: Júlio desconfiando de não ser o pai biológico de João deseja ajuizar ação negatória de paternidade, mesmo já tendo transitado em julgado ação de divórcio onde foi fixada guarda compartilhada do menor com sua ex-cônjuge e alimentos para o menor. Pergunta-se: É possível a pretensão de Júlio? Será necessário desconstituir a coisa julgada da ação de divórcio? Se, positivo por meio de qual ação? Cite os instrumentos processuais para desconstituição da coisa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 21/4/2014 -
Direito Desportivo Do Trabalho
Os direitos trabalhistas do atleta profissional são regidos pela CLT concomitantemente à Lei 9.615/98 (Lei Pelé), a qual traz algumas peculiaridades em relação aos direitos trabalhistas do trabalhador comum. A atividade do atleta profissional, em todas as modalidades desportivas, é caracterizada por remuneração pactuada em contrato formal de trabalho firmado com entidade de prática desportiva. Se na relação de trabalho estão presentes todos os requisitos do art. 3º da CLT todos os atletas profissionais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Diante do problema
uma audiência inaugural, compareceu o advogado da reclamada, o qual estava munido do instrumento de procuração e da defesa. O preposto não compareceu. O juiz, então, aplicou a revelia, argumentando que o representante legal da empresa não estava presente. Diante do problema apresentado na situação hipotética acima, a) está correto o posicionamento do juiz, uma vez que a presença do preposto ou representante legal da reclamada é obrigatória na audiência, não sendo suficiente a presença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 31/10/2013 -
Direito Difuso
Direito Difuso Direitos difusos são todos aqueles direitos que não podem ser atribuídos a um grupo específico de pessoas, pois dizem respeito a toda a sociedade. Assim, por exemplo, os direitos ligados à área do meio ambiente têm reflexo sobre toda a população, pois se ocorrer qualquer dano ou mesmo um benefício ao meio ambiente, este afetará, direta ou indiretamente, a qualidade de vida de toda a população. O mesmo ocorre com os direitos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2013 -
Direito Difuso E Coletivo
DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS 14/03/2014 PRINCÍPIOS -Principio da Participação e da Informação: todos tem o dever de contribuir para a preservação do meio-ambiente. Para que haja essa contribuição é necessário que todas tenham informação sobre atividades que estão sendo desenvolvidas, do risco que essas atividades trazem ao meio-ambiente e no impacto que elas podem ter ao mesmo. Só se pode exigir informação se eu tiver publicidade. - Principio da Cooperação: todos tem o dever de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2014 -
Direito Difuso E Coletivo
São quatro as causas de modificação: a prorrogação, a derrogação, a conexão e a continência. Elas só se aplicam aos casos de competência relativa. Não se modifica a absoluta. A conexão e a continência são tratadas em capítulo próprio (v. Título III, Capítulo III, item 17). A prorrogação ocorre quando o réu não apresenta exceção no prazo. A incompetência relativa preclui se o réu não reclamar, por via de exceção ritual, no prazo da contestação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 758 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2014 -
Direito Difuso E Coletivo
Este trabalhao tem como objetivo de analisar as possíveis controversias do direito sucesório da união estável do ´codigo civil perante a Constituição Federal da república. 1.3 JUSTIFICATIVA No campo do direito sucessório, enquanto o cônjuge foi elevado à categoria de herdeiro necessário, o companheiro não recebeu o mesmo tratamento. Este trabalho é relevante tendo em vista as questões controvertidas existentes na vigência do Código Civil de 2002, que não seguiu as disposições tutelares impostas na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 899 Palavras / 4 PáginasData: 27/3/2015 -
Direito Digital
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PLANALTO FACULDADE DE DIREITO LEANDRO EVANGELISTA O DIREITO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO BRASÍLIA 2013 LEANDRO EVANGELISTA O DIREITO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: A NECESSIDADE DE PROSPECÇÃO DE NORMAS PARA O CRIME INFORMÁTICO Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Metodologia Científica na Faculdade de Direito do Instituto de Ensino Superior do Planalto. Orientadora: Prof. Me. Jaqueline Fonseca Rodrigues BRASÍLIA 2013 LEANDRO EVANGELISTA O DIREITO DA TECNOLOGIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.943 Palavras / 12 PáginasData: 28/10/2014 -
Direito Discorra
1. Discorra (em até 10 linhas) sobre o julgamento liminar de mérito, também conhecido como Teoria da Causa Madura, e discorra sobre os entendimentos jurisprudenciais dos tribunais brasileiros e da doutrina indicada sobre a constitucionalidade do instituto. R - Um texto de Luiz Guilherme Marinoni, traz elementos importantes acerca da constitucionalidade do instituto, que dispensa a citação como pressuposto processual de existência do processo e permite a juiz proferir decisão de mérito. Mas somente quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 842 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito DISPOSITIVO
DISPOSITIVO | TRANSCRIÇÃO | PENA | Art. 121 do CPB | Matar alguém | reclusão, de seis a vinte anos. | Art. 123 do CPB | Matar,sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após | detenção, de dois a seis anos. | Art. 125 | Provocar aborto, sem o consentimento da gestante | reclusão, detrês a dez anos. | Art. 126 | Provocar aborto com o consentimento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
Direito Divil
Quais são os principais efeitos da posse? R: Os efeitos da posse são as conseqüências jurídicas por ela produzida .São A) A proteção possessória; B) B) a percepção dos frutos; C) A responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa; D) Indenização por benfeitorias e o direito de retenção para garantir seu pagamento; E) Usucapião. 2) Quais são os meios de proteção possessória? Explicar cada uma delas. R: A proteção possessória consiste no consentimento de meios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2013 -
Direito Divil Vi Sucessões
Nelson Tavares (profnelsontavares@hotmail.com) Adicionar aos contatos 05:45 Para: Adelson Gomes Em virtude dos fatos mencionados... - Por isso tudo... - Levando-se em consideração esses aspectos... - Dessa forma... - Em vista dos argumentos apresentados... - Dado o exposto... - Tendo em vista os aspectos observados... - Levando-se em conta o que foi observado ... - Em virtude do que foi mencionado ... - Por todos esses aspectos ... - Pela observação dos aspectos analisados ...
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 2/11/2013 -
Direito DIVÓRCIO
EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARIDADE DO ESTADO DO CEARÁ DIVÓRCIO JOSÉ ALENCAR SOUSA PAIVA, brasileiro, separado de fato, eletricista, CPF: 236.118.443-00, residente e domiciliado na Rua Luiz Landim, 118, Três Bocas, Campos Belos, Caridade/CE, CEP: 62.734-000, por intermédio de seu advogado in fine assinado, VÊM, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente ação de DIVÓRCIO, pelos fundamentos fáticos e jurídicos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 791 Palavras / 4 PáginasData: 6/6/2013 -
Direito Do Ambiental
O Inquérito Civil constitui no procedimento administrativo, pré-processual, inquisitivo, privativo do Ministério Público, realizado com o intuito de viabilizar a apuração à lesão a interesses transindividuais, permitindo o ajuizamento de eventual ação civil pública, e não possui prazo de duração. Conforme disposto no Art. 129, III, CF: “São funções institucionais do Ministério Público: promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 666 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2013 -
Direito Do Cidadão
Direitos do cidadão Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Muito complexo essas leis que denominadas proteção impedem o ir e vir de outro. “a liberdade de locomoção encontra limite no direito do outro de preservação da vida e integridade física”. Embora totalmente aceitável a proteção de alguém , no caso uma mulher que por motivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2013 -
Direito do cidadão
Direito do Cidadão A Constituição Brasileira foi elaborada em 1824 logo após a Proclamação da Independência do Brasil em tempos onde os militares eram quem efetivamente controlavam o poder politico. A partir daí ,desde Atos institucionais a interesses da oligarquia, passados governos provisórios Revolução Constitucionalista entre outros acontecimentos e inúmeras mudanças chegamos a Constituição de 1988 “ Constituição Cidadã” que é a nossa atual constituição. A constituição sofreu 73 mudanças e inúmeras propostas para altera-la,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Do Consuidor
WEB AULA 03 DIREITO DO CONSUMIDOR Karmen Comércio de Roupas Ltda, cujo objeto social é o comércio varejista de artigos do vestuário e complementos, adquiriu de Manchete Confecções Ltda cerca de 30 peças variadas de vestuário. Alegando defeito em várias peças adquiridas, a compradora (Karmen Comércio de Roupas Ltda) recusa-se a pagar o restante do preço ajustado, invocando em seu favor a proteção do Código do Consumidor, principalmente o da inversão do ônus da prova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 21/9/2013 -
Direito Do Consumdior
Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”. Titularidade e objetivo do direito à saúde e geração de direitos humanos se classificam em direitos humanos de segunda geração, o artigo 196 da CF aduz que é dever do Estado tutelar, zelar pela saúde, mediante políticas sociais e econômicas, como veremos a explanação do artigo a seguir: “Art. 196. A saúde é direito de todos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 848 Palavras / 4 PáginasData: 6/11/2014 -
Direito Do Consumido
Faça um texto dividido em duas partes: - Na primeira, resuma um caso encontrado no site Reclame Aqui que você entende que esteja enquadrado em uma das hipóteses de práticas abusivas do artigo 39 do CDC. - Na segunda, justifique a hipótese escolhida dizendo em qual inciso do artigo 39 do CDC se enquadra e o porquê. A cliente contratou os serviços oferecidos pela empresa SKY , escolhendo o tipo de plano que mais lhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2013 -
Direito Do Consumidor
Direito do consumidor I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. Relaciona-se com o principio da qualidade, que incentiva o desenvolvimento de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos ou serviços. Os produtos devem ter duração e confiabilidade. II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2013 -
Direito Do Consumidor
No atual Código Civil não há norma equivalente, porém o art. 104 realça a importância do elemento vontade ao dispor que: “A validade do negócio jurídico requer: I- agente capaz; II – objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III – forma prescrita ou não defesa em lei”. O contrato passou a ser o instrumento para a realização da Autonomia da Vontade. Roberto Senise Lisboa muito bem explicita sobre o tema: “Pelo princípio da autonomia da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.199 Palavras / 9 PáginasData: 28/3/2013 -
Direito Do Consumidor
A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR E SEUS CONCEITOS E PRINCÍPIOS BÁSICOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO Erick Lourencetti1 RESUMO O presente artigo tem como objeto a importância do Direito do Consumidor. Traz seus princípios básicos e conceitos à luz do Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Versa sobre a proteção do consumidor, que iniciou-se a partir do momento em que verificou-se existente a vulnerabilidade deste perante o fornecedor numa relação jurídica de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2013 -
Direito Do Consumidor
As empresas e o conceito de consumidor: possibilidade de enquadramento Liliane Fonseca Campos* Considerada uma norma de função social, a Lei n°. 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor (clique aqui), visa tutelar um grupo específico de indivíduos, considerados vulneráveis no mercado de consumo, denominados pelo Código na acepção técnica e genérica de Consumidor. O artigo 2º do CDC define como consumidor "toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.769 Palavras / 8 PáginasData: 4/5/2013 -
Direito Do Consumidor
Unidade 1 - CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 1.1. Origem. 1.2. Dispositivos Constitucionais: arts. 1º, (1º,III), 3º, 7º, (7º,XIX, XX) a 11, 201, 202, 218 e 219, 5º, LXX, LXXIII, § 2º do art. 103, do art. 149, do art. 225, art. 170, V, 1.3. Finalidade e campo de incidência 1.4. O Código Civil de 2002 e o CDC – a eticidade, sociabilidade, operabilidade estão em consonância com a boa-fé e o interesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 16/5/2013 -
Direito Do Consumidor
Direito do Consumidor O Direito do Consumidor estabelece as regras que regulam as relações de consumo entre consumidores e fornecedores de produtos ou serviços. Como vivemos em um mundo capitalista, as relações de consumo são sempre muito estimuladas, porém, com a diferença de que nos dias de hoje, a realidade é outra, afinal os consumidores são protegidos por lei. Para tanto, existe o Código de Defesa do Consumidor, sustentado por quatro pilares, quais sejam, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.276 Palavras / 6 PáginasData: 18/5/2013 -
DIREITO DO CONSUMIDOR
Plataforma Moodle Aula Online AULA TEMA 07 www.unianhanguera.edu.br DIREITO DO CONSUMIDOR O Direito do Consumidor estabelece as regras que regulam as relações de consumo entre consumidores e fornecedores de produtos ou serviços. Como vivemos em um mundo capitalista, as relações de consumo são sempre muito estimuladas, porém, com a diferença de que nos dias de hoje, a realidade é outra, afinal os consumidores são protegidos por lei. Para tanto, existe o Código de Defesa do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 942 Palavras / 4 PáginasData: 20/5/2013 -
Direito Do Consumidor
07/02/2013 DIREITO DO CONSUMIDOR SEMANA AULA: 1 CASO CONCRETO Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.494 Palavras / 14 PáginasData: 24/5/2013 -
Direito Do Consumidor
direito do consumidor O Direito do consumidor é um ramo relativamente novo do direito, principalmente no Direito brasileiro. Somente a partir dos anos cinquenta, após a segunda guerra mundial, quando surge a sociedade de massa com contratos e produtos padronizados, é que se iniciou uma construção mais sólida no sentido de harmonizar as relações de consumo. Os consumidores passaram a ganhar proteção contra os abusos sofridos, tornando-se uma preocupação social, principalmente nos países da América
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2013