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236.687 Trabalhos sobre Outras. Documentos 83.101 - 83.130

  • Direito Do Consumidor- QUestões

    Caso Concreto 1 Patrícia ajuizou ação de Indenização por danos morais em face de Banco Crédito Fácil S/A. Sustenta que se surpreendeu ao tomar conhecimento que seu nome estava negativado por instituição bancária com a qual nunca celebrara qualquer contrato. Em contestação, alega a instituição bancária, preliminarmente, ilegitimidade passiva ad causam, eis que os danos causados ao autor seriam de responsabilidade exclusiva de terceiro falsário, agindo o contestante legitimamente, conforme determinações do Banco Central. No

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    Data: 25/9/2014 Por: mandymf
  • Direito Do Consumidor.

    No Brasil As primeira associações civis e entidades governamentais foram criadas na década de 70: 1974 – CONDECON (Conselho de Defesa do Consumidor) – RJ 1976 – ADOC – Associação de Defesa e Orientação do Consumidor – Curitiba 1976 – Dec. 7.890 – PROCON - SP 1976- PROCONS/SP- APARTIR DA crfb E QUE EFETIVAMENTE NASCEU A PROTECAO E A DEFESA DO CONSUMIDOR NO Brasil. Tem origem constitucional., mas e uma norma infra constitucional. Ela sempre

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    Tamanho do trabalho: 2.670 Palavras / 11 Páginas
    Data: 31/8/2013 Por: 130595
  • DIREITO DO COSUMIDOR

    PLANO DE AULA: 01 Estrutura do Conteúdo 1. O Direito do Consumidor 1.1. Origem 1.2. Finalidades 2. Dispositivos constitucionais 2.1. Direito e garantia fundamental: art. 5°, XXXII CF/88 2.2. Princípio inerente a ordem econômica: art. 170, V CF/88 2.3. Atos e disposições constitucionais transitórias: art. 48 do ADCT 3. Campo de incidência 3.1. Conflito entre Convenção Internacional e o Código de Defesa do Consumidor 4. O Código Civil de 2002 e o Código de Defesa

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    Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/3/2015 Por: leandro...dias
  • Direito Do Embrião A Sucessão

    DIREITO CIVIL VI – SUCESSÕES Alunos:Felipe Roger Rosa de Oliveira e Sandro Silva de Freitas Matrícula: 2008.01.08686-1 / 2010.02.08439-3 DIREITO DOS EMBRIÕES À HERANÇA Após fazer uma pesquisa relevante sobre o tema, e ter discorrido sobre diversas opiniões, com razões, tanto a favor, como contra o direito dos embriões figurarem no rol de herdeiros, chegamos a nossa opinião acerca do tema, a qual iremos expor a seguir. Trata-se de fato, de um tema extremamente controvertido,

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    Data: 6/8/2014 Por: feliperoger
  • Direito Do Empregado Domestico

    RESUMO Neste Trabalho, iremos abordar a figura do empregado doméstico na sociedade, visando destacar a dignidade do Trabalho Humano, principalmente a forma laboral que até bem pouco era discriminatória para o Trabalhador Doméstico, que, muitas vezes, são destinados às pessoas sem preparo para o mercado de trabalho. O empregado doméstico sempre foi uma categoria especial no Brasil, categoria à qual tradicionalmente se negaram os direitos garantidos aos demais tipos de empregados. Dentro das várias profissões

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    Data: 14/5/2014 Por: saraniva
  • Direito Do Empresarial

    Caso concreto 1 Questão Subjetiva : R- Empresário : O Código Civil leciona no art. 966, que empresário é quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. É a Pessoa Natural dotada de Capacidade jurídica, que através do Registro Público de Empresas Mercantis, faz nascer uma Pessoa Jurídica a qual se obriga a responder por ela. Empresa : Empresa é a Pessoa Jurídica apta a negócios Jurídicos,

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    Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 Páginas
    Data: 25/9/2014 Por: 2842
  • Direito Do Homem

    TIPOS DE SOLIDARIEDADE SOCIAL E O PRINCIPIO E AS SEMELHANÇA DAS DECLARAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS A DECLARAÇÃO AMERICANA da INDEPENDÊNCIA surgiu a quatro de julho de 1776, onde constavam os direitos naturais do ser humano que o poder político deve respeitar esta declaração, teve como base a DECLARAÇÃO DE VIRGÍNIA proclamada a 12 de junho de 1776, onde estava expressa a noção dos direitos individuais. A DECLARAÇÃO dos DIREITOS do HOMEM e do CIDADÃO, proclamada

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    Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 Páginas
    Data: 27/11/2013 Por: analucio
  • Direito Do Idoso

    No contexto atual jurídico brasileiro, reconhece-se em todos os campos desta ciência a presença do princípio fundamental e constitucional da dignidade da pessoa humana, art. 1º, III da Carda Magna, de forma que está alicerçada à tutela de outros aspectos humanos, dentre eles o da vulnerabilidade. Esta vulnerabilidade, inerente a todos, apresenta-se de forma potencial em certo grupo de pessoas, devido à fragilidade física, econômica e psíquica, daí perfaz-se o nexo causal com o idoso,

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    Tamanho do trabalho: 1.909 Palavras / 8 Páginas
    Data: 29/3/2014 Por: nathanmm
  • Direito Do Mar, Do Espaço Aéreo E Extra - Atmosférico.

    Direito do Mar, do Espaço Aéreo e Extra – Atmosférico. Durante muito tempo as normas que regem o direito marítimo foram unicamente costumeiras, porém, nos tempos modernos ecom o aumento da tecnologia, o enfoque do direito marítimo acabou sendo dominado pelo fator econômico. Conforme o professor Rezek, “Os oceanos já não representavam apenas uma via de comunicação navegatória, própria para alguma pesca e algumas guerras”. (Rezek, 2002, pg. 294) Dessa forma, a codificação desse direito

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    Data: 7/4/2014 Por: eliaseeliane
  • Direito Do Meio Ambiente

    Assinale a opção correta: a. O princípio da participação popular na proteção do meio ambiente é assegurado por meio das audiências públicas. b. O princípio da prevenção aplica-se a eventos incertos e prováveis causadores de dano ambiental. c. O princípio do poluidor-pagador aplica-se ao usuário que capta água para irrigação de produtos orgânicos sem agrotóxico. d. Para o licenciamento e a instalação de antenas de telefonia nas proximidades de escolas e hospitais, deve-se levar em

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    Data: 22/10/2014 Por: mateuslive
  • Direito Do Nascituro

    Zeno Veloso Jurista NASCITURO É HERDEIRO www.soleis.adv.br Lucimar Ramos é nascida em Pinheiro, no Maranhão, e sempre se gabou de ser conterrânea de Sarney, que, segundo ela, nasceu com outro nome, José de Ribamar Ferreira de Araújo Costa. Sarney era apelido que, pelo uso prolongado, acabou virando sobrenome. Mas esta é outra história, eventualmente para um artigo futuro. Hoje, vou abordar uma questão de direito sucessório, que está preocupando a maranhense Lucimar: ela foi casada

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    Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/3/2014 Por: Neide.lacerda
  • DIREITO DO PENAL III

    QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes

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    Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 Páginas
    Data: 5/4/2013 Por: nani2013
  • Direito Do Politico

    NTRODUÇÃO AO DIREITO ELEITORAL Conceito: é o ramo do Direito Público composto por um conjunto de normas destinadas a regular os deveres dos cidadãos em suas relações com o Estado, para sua formação e atuação. Estado aqui entendido como governo ou administração. A fonte primeira do Direito Eleitoral é a Constituição da República Federativa do Brasil, arcabouço principal de seus institutos e preceitos. Podem ser também citadas as leis (exclusivamente federais), as resoluções do TSE

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    Tamanho do trabalho: 1.540 Palavras / 7 Páginas
    Data: 17/5/2014 Por: hakenia
  • DIREITO DO PROCESSO PENAL

    Semana 1 (Magistratura Federal/2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. A Constituição Federal de 1988, no art. 5º, inciso LVI é sucinta ao declarar que “são inadmissíveis” ao processo,

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    Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/6/2014 Por: KATIA21
  • Direito Do Promitente Comprador

    SUMÁRIO Introdução .......................................................................................4 1.Histórico .................................................................................5 2.Direito do Promitente Comprador no Novo Código Civil.....6 3.Legislação ..............................................................................6 4.Definição.................................................................................7 5.Direito Real ou Direito Pessoal?............................................8 6.Natureza Jurídica .................................................................10 7.Requisitos.............................................................................10 8.Efeitos Jurídicos....................................................................11 9.Execução..............................................................................13 10. Possibilidade de Usucapião...............................................14 11. Possibilidade de Venda do Imóvel a terceiro...................15 12. Da Necessidade de Anuência de Terceiros no Contrato de Promessa de Venda.............................................................15 13. A cláusula Pro Amico Eligendo..........................................16 14. Adjudicação Compulsória...................................................17 15.Execução..............................................................................18 16.Súmulas................................................................................18 17.Jurisprudências.....................................................................19 Conclusão......................................................................................30 Referências Bibliográficas.............................................................31 INTRODUÇÃO Antigamente os contratos de compra e

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    Tamanho do trabalho: 7.339 Palavras / 30 Páginas
    Data: 26/10/2013 Por: Kellynrenata
  • Direito Do RABALHO

    DIREITO DO TRABALHO 1 ÍNDICE 1. Definição ............................................................................................................................... 3 2. Fontes .................................................................................................................................... 3 3. Princípios ............................................................................................................................... 4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO ............................................................................................. 5 1. Relações de Trabalho e Relações de Emprego ...................................................................... 5 2. Características da Relação de Emprego: ............................................................................... 6 3. Trabalho Autônomo .............................................................................................................. 6 4. Trabalho Eventual ................................................................................................................. 7 5. Trabalho Avulso ..................................................................................................................... 7 6. Trabalho Voluntário .............................................................................................................. 7 7. EMPREGADO ......................................................................................................................... 8 8. Empregado Doméstico .......................................................................................................... 8 9. Empregado Rural ................................................................................................................... 9

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    Tamanho do trabalho: 8.004 Palavras / 33 Páginas
    Data: 12/9/2014 Por: douglaslgsoares1
  • Direito do sistema jurídico

    Caso A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país, afirma, no inciso XLVII do art. 5º (não se preocupe, pois logo você irá se familiarizar com esta terminologia!), que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos

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    Tamanho do trabalho: 1.233 Palavras / 5 Páginas
    Data: 26/3/2014 Por: regina1234
  • Direito Do Tabalho

    CASO CONCRETO 1 Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta

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    Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 Páginas
    Data: 29/9/2013 Por: gyselequeiroz
  • Direito Do Tarbalho (CEJ)

    Direito do Trabalho Bibliografia 5 Resumos 5 Manuais 5 Introdução 5 Diferença entre relação de emprego e relação de trabalho 5 Características dos empregados 6 Empregado urbano do setor privado 6 1 – ser pessoa física 7 2 – ter trabalho não-eventual 7 3 – receber salário 7 4 – ter pessoalidade 7 5 – ter subordinação 7 Empregado urbano do setor público 8 Empregado rural 10 Conceito 10 Características 10 Garantias 10 Empregado doméstico

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    Tamanho do trabalho: 9.051 Palavras / 37 Páginas
    Data: 18/8/2013 Por:
  • Direito Do Traalho

    1. INTRODUÇAO Jornada de trabalho é o período diário durante o qual o trabalhador está a disposição da sua empresa, e faz parte do Direito do trabalho, é o tempo em que o empregado está à disposição de seu empregador aguardando ou executando ordens. Intervalos descanso são períodos na jornada de trabalho, ou entre uma e outra, em que o empregado não presta serviços, seja para se alimentar ou para descansar. Eles não podem ser

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    Tamanho do trabalho: 2.113 Palavras / 9 Páginas
    Data: 30/9/2014 Por:
  • Direito Do Trabalhador

    Você acha que a diferença de dias concedidos na licença-maternidade e na licença- paternidade fere o Princípio Constitucional da Isonomia (ou igualdade entre homens e mulheres)? Por quê? Você concorda com o aumento de 05 para 15 dias ou 30 para o prazo da licença à paternidade? Argumente. Não, normalmente as mulheres gestantes se ausentam do trabalho no ultimo mês de gravidez por prescrição médica, devido os cuidados especiais que a mulher tem que ter,

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    Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/6/2013 Por:
  • Direito Do Trabalhador

    Trabalho de Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária.  DESAFIO 1° Etapa Passo 1 1- Quais os principais fatores externos que influenciaram na formação do Direito do Trabalho no Brasil? Na realidade, o Direito do Trabalho surge com a sociedade industrial e o trabalho assalariado. A Revolução Industrial, ocorrida no Século XVIII, foi a principal razão econômica que acarretou o surgimento do Direito do Trabalho, com a descoberta da máquina a vapor como fonte de energia,

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    Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 Páginas
    Data: 22/11/2013 Por: sousasilva
  • DIREITO DO TRABALHADOR

    Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de aprendizagem: Estudos Socioculturais Curso: Ciências Contábeis Professor: Vera Lucia Anselmo Neves Nome do aluno: Maricél da Silva Rufino Data: 23/10/2014 Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.647 Palavras / 7 Páginas
    Data: 13/2/2015 Por: Mary140406
  • DIREITO DO TRABALHADOR

    DIREITO DO TRABALHADOR Como a legislação trabalhista é muito ampla seguem apenas os direitos trabalhistas básicos. A legislação especial e as Convenções Coletivas de Trabalho fixam todas as regras gerais. * Salário e Remuneração O salário deve ser pago mensalmente e não pode ser inferior ao "salário mínimo" fixado pelo Governo, ou ao piso salarial estabelecido pela convenção coletiva de cada categoria profissional. Além do salário, a remuneração inclui os benefícios concedidos pela a empresa

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    Tamanho do trabalho: 908 Palavras / 4 Páginas
    Data: 15/3/2015 Por: paschoina
  • Direito Do Trabalhador

    Direito do trabalhador Como a legislação trabalhista é muito ampla seguem apenas os direitos trabalhistas básicos. A legislação especial e as Convenções Coletivas de Trabalho fixam todas as regras gerais. (I) Salário e Remuneração O salário deve ser pago mensalmente e não pode ser inferior ao "salário mínimo" fixado pelo Governo, ou ao piso salarial estabelecido pela convenção coletiva de cada categoria profissional. Além do salário, a remuneração inclui os benefícios concedidos pela a empresa

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    Tamanho do trabalho: 906 Palavras / 4 Páginas
    Data: 15/3/2015 Por: paschoina
  • Direito Do Trabalhador

    Conforme os artigos 2ª e 3ª da CLT os requisitos do contrato individual de trabalho são: Continuidade: por ser um ajuste de vontade, o contrato de trabalho deve ser prestado de forma contínua. Onerosidade: deve ser prestado de forma onerosa, mediante o pagamento de salários, pois o trabalhador deverá receber pelos serviços prestados. Pessoalidade: o empregado deverá ser pessoa física ou natural e não poderá ser substituído por outra pessoa (intuito personae) Alteridade: o empregador

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    Tamanho do trabalho: 838 Palavras / 4 Páginas
    Data: 23/3/2015 Por: pedrowater
  • Direito Do Trabalhador, Uma Base

    Direito do trabalho: é o ramo do direito que trata da relação entre empregado e empregador, com a finalidade de proteger e fazer com que a relação seja harmônica e que as medidas de proteger sejam aplicadas. " O direito do trabalho é ramo do direito privado as partes são particulares e existe uma preponderância de normas do direito privado". Contrato individual do trabalho: é o acordo referente a relação de emprego, entre empregado e

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    Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/8/2014 Por: qro.trabalhos
  • Direito Do Trabalhio

    Trabalho Completo ATPS Teoria Geral Do Processo ATPS Teoria Geral Do Processo Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: amandalins 24 setembro 2013 Palavras: 1235 | Páginas: 5 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E O PROCESSO PASSO 02 1-Distribuição da ação, autuação, subida ao cartório distribuído e procedimentos do cartório. Diferenças de procedimento: ordinário, sumário, especial, cautelar, execução de título extrajudicial. Distribuição da ação: o advogado confecciona a peça inicial e

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    Tamanho do trabalho: 2.336 Palavras / 10 Páginas
    Data: 21/9/2014 Por:
  • Direito Do Trabalho

    Tema /título: Contrato de Trabalho Objetivo: Compreender o que é um contrato de trabalho Justificativa: Já dizia o antigo ditado: o combinado não é caro! E o combinado é o descrito no contrato de trabalho. Caso não esteja lá previsto algumas regras, não será possível obrigar o empregado a cumpri-las. No contrato de trabalho, além de todas as cláusulas já constantes no contrato padrão (papelaria), deverão constar ainda as cláusulas que passo a citar: autorização

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    Tamanho do trabalho: 1.252 Palavras / 6 Páginas
    Data: 4/4/2013 Por: brunnessa
  • Direito Do Trabalho

    Direito Do Trabalho A relação de emprego designa uma relação jurídica apoiada no contrato de trabalho subordinado, previsto na CLT (Art. 3º), enquanto a relação de trabalho compreende todas as outras formas de relações jurídicas cujo escopo seja a prestação de serviços remunerados ou não. Percebe-se, dessa forma, que a relação de trabalho é um grande gênero do qual a relação de emprego é apenas uma das espécies. A sociedade moderna fabrica todo dia relações

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    Tamanho do trabalho: 1.539 Palavras / 7 Páginas
    Data: 13/4/2013 Por: gabrielsap
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