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236.687 Trabalhos sobre Outras. Documentos 85.411 - 85.440

  • Direito Medieval

    Na idade Média a Igreja foi a instituição mais poderosa, sendo considerada a grande senhor feudal, participando das relações de suserania e vassalagem e controlando a servidão dos camponeses. A religião floreceu dos escombos de Roma como consequência do aumento de exigências morais, a palavra também passou ater um aumento de significação social e econômica.Então o estabelecimento de relações sociais e econômicas de caráter feudal, juntamente com com a legalização do catolicismo pelo imperador Constantino

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    Data: 22/3/2015 Por: lulucds
  • Direito Menoridade Penal

    MAORIDADE PENAL NO BRASIL: UMA DISCUSSÃO POLÍTICA Donizete Bento de Moraes. RESUMO O presente artigo tem por objetivo abordar e discutir a redução da maioridade penal no Brasil, uma vez que a imputabilidade penal fixada a partir dos 18 (dezoito) anos gera uma discussão em todo país, no tocante à sua redução ou não. Por conseguinte, o principal motivo para redução da maioridade penal esta relacionado com o aumento da violência decorrente de delitos cometidos

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    Tamanho do trabalho: 2.747 Palavras / 11 Páginas
    Data: 1/10/2013 Por: REGINA3110
  • Direito métodos de controle político

    CASO 2 Questão objetiva São exemplos de modalidades de controle político e preventivo de constitucionalidade: I - O exame pelas Comissões de Constituição e Justiça das casas parlamentares. II - O veto presidencial. III - A recusa do Chefe do Executivo em aplicar uma norma que ele entenda inconstitucional. IV - A rejeição de Medida Provisória pelo Congresso Nacional por falta de relevância e urgência. a) I e II b) I e III c) II

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    Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 Páginas
    Data: 16/9/2014 Por: magrilhonho
  • Direito Ministério Público Federal

    SEMANA 6 CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1ª Questão. O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de Alan Cunha, em virtude do mesmo ter supostamente praticado o crime previsto no art. 171, parágrafo 3º do CP, já que vinha recebendo benefício previdenciário manifestamente indevido. O processo criminal tramitou perante uma das Varas Federais Criminais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, culminando pela prolação de uma sentença penal condenatória. Neste mesmo ato decisório, o magistrado determinou

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    Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/9/2014 Por: FEME
  • Direito Moral Da Família

    STJ - Info. 460 - Quarta Turma - RESPONSABILIDADE. ACIDENTE AÉREO. LEGITIMIDADE. IRMÃO. Os irmãos têm legitimidade ativa ad causam para pleitear indenização por danos morais decorrentes do falecimento de outro irmão, quanto mais no caso, em que ficou comprovado nas instâncias ordinárias haver fortes laços afetivos entre a vítima e a autora irmã. Anote-se estarem vivos os pais da vítima, os quais celebraram acordo com a companhia aérea ré. Assim, diante das peculiaridades do

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    Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/2/2015 Por: carlachiarello
  • Direito Moral E Justiça

    DIREITO, MORAL E JUSTIÇA Muito se discute sobre se a moral criou as regras do direito ou se o direito criou as regras morais. No entanto, e seguindo a maioria dos autores, temos que as regras morais são anteriores às regras do direito, uma vez que a regra moral deriva do interior não necessitando de um evento externo para existir. Além do mais, as regras morais não possuem o mesmo poder punitivo das regras jurídicas,

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    Tamanho do trabalho: 2.390 Palavras / 10 Páginas
    Data: 1/12/2014 Por: oswaldoluis
  • Direito Município

    RESPOSTAS: 1 – O município é um dos integrantes da estrutura do Estado brasileiro e, como tal, exerce poderes políticos, conforme estabelecido na Carta Constitucional. ... o governo local em sua origem, como em sua constituição definitiva, não foi uma liberalidade do poder, conforme pretendem os sectários da centralização administrativa; mas um direito adquirido e imposto pela energia moral dos povos que estavam em condições de exercê-lo. O trecho em destaque foi extraído da análise

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    Tamanho do trabalho: 2.005 Palavras / 9 Páginas
    Data: 22/11/2013 Por: Lidi21
  • Direito município de San Bento

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PONTA GROSSA – PR O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÀ, vem por meio do seu representante legal, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nos artigos 129, incisos II e III e 227, da Constituição Federal, vem à presença deste juízo propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA, com pedido de liminar e preceito cominatório de OBRIGAÇÃO DE FAZER,

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    Tamanho do trabalho: 1.321 Palavras / 6 Páginas
    Data: 30/5/2014 Por: Caxzi
  • Direito Na Grecia Antiga, Por Lucas Ledo

    Grécia Torna-se uma tarefa muito árdua falar em importância da Grécia para o direito, uma vez que, qualquer tópico relacionado ao direito tem um pedaço da historia grega envolvida em sua evolução. Ao se falar em Grécia automaticamente vem à mente do estudante de direito os três grades filósofos, Sócrates, Platão e Aristóteles que foram partes principais para a evolução não só do direito, mas da sociedade humana como um todo. Sócrates um dos mais

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    Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/9/2014 Por: lukaslledo
  • Direito Na Mesopotamia

    O EXERCÍCIO DO DIREITO NA MESOPOTÂMIA ANTIGA THE EXERCISE OF THE RIGTH IN ANCIENT MESOPOTAMIA KATIA MARIA PAIM POZZER∗ Resumo Este artigo propõe-se a traçar um panorama histórico do exercício do direito, de seu funcionamento e principais atores na Mesopotâmia antiga. Este relato histórico é acompanhado de excertos de fontes primárias, inéditas em língua portuguesa, as quais abrangem documentos que relatam a prática cotidiana da justiça. Os magistrados não eram remunerados para as funções judiciárias

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    Tamanho do trabalho: 6.153 Palavras / 25 Páginas
    Data: 3/9/2014 Por: jessicavirgens
  • Direito Nas Empresas

    CÓDIGO CIVIL LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. LIVRO II Do Direito de Empresa TÍTULO I Do Empresário CAPÍTULO I Da Caracterização e da Inscrição Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se

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    Tamanho do trabalho: 2.015 Palavras / 9 Páginas
    Data: 28/3/2015 Por: Dudasouza92
  • Direito Nas Instituições

    Pergunta 1 Ao manter a decisão de levar a júri popular o casal acusado de assassinar Isabela Nardoni, a Justiça de São Paulo espera que o julgamento ocorra ainda no segundo semestre deste ano. A menina Isabella morreu em 29 de março de 2008 após supostamente ser agredida e jogada do sexto andar do prédio onde morava o pai e a madrasta, na zona norte de São Paulo. No tocante a instituição do júri é

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    Tamanho do trabalho: 1.200 Palavras / 5 Páginas
    Data: 2/5/2014 Por: amandapalbuquerq
  • Direito Nas Oganizaçoes

    Notas: 2 Ao criar o Sistema Tributário Nacional a Constituição Federal contempla um conjunto de princípios que devem ser respeitados no momento de instituir os impostos. Merece destaque o princípio da legalidade o qual determina que somente a lei pode criar obrigações. Quando o Código Tributário Nacional, ao se referir ao imposto de importação, no artigo 21 determina que: “O Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou

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    Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 Páginas
    Data: 30/9/2014 Por: airesanastacia
  • Direito Nas Organizações

    Exercício 1: Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I - O fato gerador representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado. II - O Código Tributário Nacional do Brasil utiliza a expressão fato gerador tanto no momento em que a doutrina chama de hipótese de incidência quanto ao fato imponível, deixando para que o intérprete da norma reconheça

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    Tamanho do trabalho: 1.357 Palavras / 6 Páginas
    Data: 28/5/2013 Por: manchatls
  • Direito Nas Organizações

    Lei (do verbo latino ligare, que significa "aquilo que liga", ou legere, que significa "aquilo que se lê") é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito. A palavra lei pode ser empregada em três sentidos diferentes, conforme a abrangência que se pretenda dar a ela. Numa acepção amplíssima, lei é toda a regra jurídica, escrita ou não; aqui ela

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    Tamanho do trabalho: 2.313 Palavras / 10 Páginas
    Data: 9/9/2013 Por: aanapatrycia
  • Direito Nas Organizações

    Pergunta 1 Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. O fato gerador representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado. II. O Código Tributário Nacional do Brasil utiliza a expressão fato gerador tanto no momento que a doutrina chama de hipótese de incidência, quanto ao fato imponível, deixando para que o intérprete da norma reconheça o significado referido segundo

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    Tamanho do trabalho: 1.015 Palavras / 5 Páginas
    Data: 23/10/2013 Por: GabriellaAT
  • Direito Nas Organizações

    1) O governo alterou novamente a medida que elevou para cinco anos a cobrança de IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) que incide em empréstimos no exterior. De acordo com o decreto publicado nesta quinta-feira (14) no "Diário Oficial da União", apenas empréstimos feitos com prazo de até dois anos pagarão 6% de imposto. Os de prazo maior estão isentos. Segundo o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, o objetivo da medida é reduzir o custo do

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    Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 Páginas
    Data: 2/3/2014 Por: maktalita
  • Direito Nas Organizações

    TRABALHO NP1 1. questão: O artigo 14 do Código Tributário Nacional admite que por ato de autoridade competente seja suspensa a aplicação da imunidade tributária à instituição de assistência social, sem fins lucrativos quando: A a entidade distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título; B aplicarem integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais; C manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos

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    Tamanho do trabalho: 1.000 Palavras / 4 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: tagorda
  • DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES

    A obrigação tributária, o fato gerador, o lançamento, o sujeito passivo; enfim, as normas gerais em matéria tributária devem ser tratadas por um ato normativo específico determinado na Constituição Federal, que contempla o: Julgue as assertivas a seguir e assinale a afirmativa correta: I - A regra geral determina que não poderá ser cobrado tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou e antes de decorridos

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    Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/4/2014 Por: ledianetsw
  • DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES

    • Pergunta 1 0,3 em 0,3 pontos De acordo com o contexto e acerca das frases a seguir, assinale a alternativa correta: I. A afirmação está correta, pois a própria democracia se confunde com as características da República. Isso se dá porque a eletividade, a periodicidade e a responsabilidade são as principais características do Estado representativo, base do citado princípio. II. O chamado princípio republicano, estampado no caput do Art. 1º da CF/88, traz consigo

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    Tamanho do trabalho: 1.450 Palavras / 6 Páginas
    Data: 30/4/2014 Por: gracaoliver
  • Direito Nas Organizações

    1) governo alterou novamente a medida que elevou para cinco anos a cobrança de IOF (Imposto Sobre Operações O Financeiras) que incide em empréstimos no exterior. De acordo com o decreto publicado nesta quinta-feira (14) no "Diário Oficial da União", apenas empréstimos feitos com prazo de até dois anos pagarão 6% de imposto. Os de prazo maior estão isentos. Segundo o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, o objetivo da medida é reduzir o custo do

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    Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 Páginas
    Data: 13/5/2014 Por: Chrileao
  • DIREITO NAS ORGANIZACOES

    1 Notas: 2 Escolher uma resposta. a. União, aos Estados e aos Municípios b. União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios c. União, aos Estados d. Aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e. União, aos Estados e ao Distrito Federal A Constituição Federal proíbe que seja estabelecida limitação ao tráfego de pessoas ou mercadorias por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. 2 Notas: 2 Escolher uma resposta. a. Princípio da contributividade

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    Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/5/2014 Por: rafael28
  • Direito Nas Organizaçoes

    1. questão: O artigo 14 do Código Tributário Nacional admite que por ato de autoridade competente seja suspensa a aplicação da imunidade tributária à instituição de assistência social, sem fins lucrativos quando: A a entidade distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título; B aplicarem integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais; C manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades

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    Tamanho do trabalho: 2.324 Palavras / 10 Páginas
    Data: 30/5/2014 Por: Rafyck
  • Direito Nas Organizaçoes

    Direito nas organizações 1- Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. O fato gerador representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado. II. O Código Tributário Nacional do Brasil utiliza a expressão fato gerador tanto no momento que a doutrina chama de hipótese de incidência, quanto ao fato imponível, deixando para que o intérprete da norma reconheça o significado

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    Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 Páginas
    Data: 13/6/2014 Por: lorenamariana1
  • Direito Nas Organizações

    Questionário Unidade I Conteúdo Usuário ADRIANO MARTINS DA SILVA Curso Direito nas Organizaçoes Teste Questionário Unidade I Iniciado 17/10/12 14:10 Enviado 17/10/12 14:12 Status Completada Resultado 3 em 3 pontos Tempo decorrido 2 minutos. Instruções • Pergunta 1 0,3 em 0,3 pontos De acordo com o contexto e acerca das frases a seguir, assinale a alternativa correta: I. A afirmação está correta, pois a própria democracia se confunde com as características da República. Isso se

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    Tamanho do trabalho: 1.481 Palavras / 6 Páginas
    Data: 17/8/2014 Por: adrianom.silva
  • Direito Nas Organizações

    671P - DIREITO NAS ORGANIZACOES 1) Lei é a expressão do direito, emanada sob a forma escrita, de autoridade competente surgida após tramitar por processos previamente traçados pelo Direito, prescrevendo condutas estabelecidas como justas e desejadas, dotada ainda de sanção jurídica da imperatividade. O texto refere-se ao: Alternativas: A:princípio da capacidade contributiva B: princípio da anterioridade C: princípio da legalidade D: princípio da irretroatividade da lei E: princípio da igualdade Resposta do aluno: C Justificativa(s)

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    Tamanho do trabalho: 3.090 Palavras / 13 Páginas
    Data: 3/9/2014 Por: GCINTHIA
  • Direito Nas Organizações

    Questionário Online - 01 Question 1 Notas: 2 A Constituição Federal proíbe que seja estabelecida limitação ao tráfego de pessoas ou mercadorias por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. Escolher uma resposta. a. União, aos Estados e aos Municípios b. União, aos Estados e ao Distrito Federal c. União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios (Correta) d. Aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e. União, aos Estados Question 2 Notas: 2

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    Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/9/2014 Por: d1souza
  • Direito Nas Organizações

    O principio Federativo está amplamente a ligado a qual principio: Escolher uma resposta. a.---Republican--- b. Anterioridade c. Estrita legalidade d. Anterioridade nonagesimal e. Igualdade “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça" (Art. 150, inciso I Constituição 1988) o texto acima se refere ao: Escolher uma resposta. a. -------Princípio da legalidade estrita----- b. Princípio

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    Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/9/2014 Por:
  • Direito Nas Organizações

    Questionário Question1 Notas: 2 A Constituição Federal proíbe que seja estabelecida limitação ao tráfego de pessoas ou mercadorias por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. Escolher uma resposta. a. União, aos Estados e aos Municípios b. Aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios c. União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios d. União, aos Estados e. União, aos Estados e ao Distrito Federal Question2 Notas: 2 A obrigação tributária, o fato gerador, lançamento, sujeito passivo, enfim as

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    Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/10/2014 Por: josicleidesouza
  • DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES

    Direito nas organizações 1)Lei é a expressão do direito, emanada sob a forma escrita, de autoridade competente surgida após tramitar por processos previamente traçados pelo Direito, prescrevendo condutas estabelecidas como justas e desejadas, dotada ainda de sanção jurídica da imperatividade. O texto refere-se ao: A)princípio da capacidade contributiva B) princípio da anterioridade C) princípio da legalidade D) princípio da irretroatividade da lei E) princípio da igualdade JUSTIFICATIVA: A Lei é um ato normativo que emana

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    Tamanho do trabalho: 2.562 Palavras / 11 Páginas
    Data: 1/10/2014 Por: thiagoPugliesi
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