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236.687 Trabalhos sobre Outras. Documentos 85.381 - 85.410

  • Direito JCF COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DE CAMPINAS – SP Autos da Reclamação Trabalhista n.º 91/07 Reclamante: VICENTE LOPES DE MEDEIROS Reclamada: JCF COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. – EPP JCF COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.924.325-0001-84, localizada à Rua Santo Zóia, n.º 30, Loja 01, Nova Campinas, Campinas – SP, CEP: 13100-073, neste ato representada pela sócia Lucelena Aparecida Mattos Fernandes, brasileira,

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    Tamanho do trabalho: 4.873 Palavras / 20 Páginas
    Data: 9/10/2014 Por: Verônica Santos
  • Direito João Victorio

    Semana 5. joao victorio recém-diplomado deputado federal R. assiste razao joao victorio, por forca da imunidade formal, pois de acordo com o artigo 53 caput da constituicao federal, ao verificar-se que o crime não se relaciona com o mandato , não enseja excludente de licitude objetiva. Uma comisao palarmentar de inquerito foi instalada pela camara dos deputados R. Ultrapassa os limites dos poderes da referida comissao semana 6. o conselho nacional da ordem dos advogados

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    Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/11/2013 Por: carlamaia1
  • Direito JUDE DA PESQUISA DA LEI

    EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF Processo nº.. Anco Márcio, brasileiro, solteiro, representante comercial, portador da cédula de identidade 123.456, CPF 123.456.789-0, morador da QNA 21, casa 01 - Taguatinga - Sul – DF, vem respeitosamente á ilustre presença de vossa excelência, por seu advogado ao final assinado, inconformado com a sentença de folhas tais... Proferida nestes autos em que mitiga com o hospital monte Aventino,

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    Tamanho do trabalho: 1.029 Palavras / 5 Páginas
    Data: 22/4/2014 Por: pamelasmoura
  • Direito judiciário

    Caso Concreto 1 (Questão 40 25º Exame OAB-RJ - Adaptada) Desesperado com o sumiço de Kelly, sua cachorrinha de estimação, Felipe, além de espalhar diversos cartazes pelas ruas de sua cidade, fez anunciar nos veículos de grande circulação da imprensa falada e escrita uma promessa de recompensa para quem a encontrasse no prazo máximo de dez dias. No terceiro dia subsequente à vigência de sua promessa, Felipe retirou a oferta inicialmente feita, publicando a revogação

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    Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/6/2014 Por: rodrigodireito21
  • Direito Julgamento moral

    1° Aula O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta

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    Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/3/2014 Por: jaquelinee
  • Direito Jurico

    A "pureza" pregada por Kelsen, reafirme-se, é da Teoria, da Ciência, do sujeito cognoscente. Se é possível ou se é adequada tal metodologia, é questionamento que transborda os limites da própria teoria proposta. Entretanto, vale lembrar que a negação da "pureza" poderá ocasionar o estudo de uma ordem jurídica de posse de ideologias ou pré-conceitos que não refletem aqueles valores consagrados nas normas ou princípios ou mesmo contrários àqueles dos grupos sociais. Por fim, cabe

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    Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 Páginas
    Data: 22/3/2014 Por: fabipaulo
  • Direito Jurídico

    Fato jurídico é um termo utilizado no Direito que faz referência a todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos, bem como de instituir obrigações, em torno de determinado objeto. É todo e qualquer acontecimento proveniente da ação do homem ou da natureza, a que a lei confere consequências ou efeitos jurídicos. Dessa forma, os fatos jurídicos possuem três características básicas: Decorrem de uma ação humana ou da natureza; Produzem

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    Tamanho do trabalho: 942 Palavras / 4 Páginas
    Data: 18/8/2014 Por: igor777
  • Direito jurisdição discutível

    INTRODUÇÃO Para que a atividade jurisdicional contenciosa (composição de lide) seja exercida é necessário que o interessado provoque-a, pois prevalece o "princípio da inércia". A petição inicial é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo. Nela, o interessado formula sua pretensão, o que acaba por limitar a atividade jurisdicional, pois o juiz não pode proferir sentença de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade

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    Tamanho do trabalho: 1.070 Palavras / 5 Páginas
    Data: 10/8/2014 Por: ralfsgt123
  • Direito Lançamento objetivo

    Caso Concreto 1 (CESPE – TJ-CE – 2012 – adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. Caso Concreto 2 Considere

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    Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: MaahSiilva
  • Direito Lavagem De Dinheiro

    LAVAGEM DE DINHEIRO LEI Nº 12.683, DE 9 DE JULHO DE 2012. Lavagem de dinheiro é o processo pelo qual se opera a transformação de recursos obtidos de forma ilícita em ativos com aparente origem legal, estando em um grande volume de fundos nos mais diversos setores da economia. O legislador procurou tipificar pela rubrica ''crimes de 'lavagem' ou ocultação de bens, direitos e valores''. Em Julho de 2012, a Presidente Dilma Rousseff assinou a

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    Tamanho do trabalho: 837 Palavras / 4 Páginas
    Data: 12/6/2014 Por: carolinacamargo
  • Direito Legislação

    Direito do consumidor Essa atividade é importante para você adquirir mais conhecimentos sobre seus direitos como consumidor. Para realizá-la, execute os passos a seguir: Passo 01: Leia o texto extraído de: http://www.jurisway.org.br/v2/consumidorinfo.asp?pagina=1&idarea=47&idmodelo=11193 – acesso em 30 de nov. 2010. Consumidores sofrem para reclamar de produtos e serviços Os consumidores brasileiros enfrentam muitas dificuldades na hora de reclamar de um serviço. As atendentes que tentam resolver o problema nem sempre estão preparadas. A sensação do consumidor

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    Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/6/2012 Por: fernando
  • Direito Legislação

    Passo 01: Leia o seguinte texto sobre o aborto. "A inviolabilidade do direito à vida traz a lume a discussão se, para uma proteção constitucionalmente adequada, faz-se indispensável a criminalização do aborto, sob pena de violação do princípio da proporcionalidade ("proibição por defeito"). À guisa de ilustração, vale mencionar alguns exemplo aborto no direito comparado. O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha decidiu (1993, caso "Aborto II'') que o direito d o feto à vida, embora

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    Tamanho do trabalho: 1.613 Palavras / 7 Páginas
    Data: 7/4/2013 Por: luaceu_sjc
  • Direito legislação

    CONSELHO DE DISCIPLINA Legislação: Decreto Estadual nº 2.155 de 13/10/78; Lei Estadual nº 443 de 01/07/81; Decreto Estadual nº 6.579 de 05/03/83; Decreto nº 43.462 de 10/02/2012 (altera o Dec. 2.155/78); Resolução da ONU, de 17/12/79 (Código de Conduta para Funcionários Encarregados de Fazer Cumprir a Lei). Obs: O Art. 11 do Decreto nº 2.155 estabelece o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de sua nomeação, para a conclusão dos trabalhos do

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    Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/2/2014 Por: nete67
  • Direito Legislação

    Notas: 1 (Adaptado de ANTT 2008) A questão da responsabilidade social é inerente às organizações. Muitas empresas estão publicando espontaneamente seus balanços sociais, evidenciando a responsabilidade social corporativa. Sobre o balanço social, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. a. É o documento que avalia a situação da empresa na dimensão social, registrando realizações no campo da educação, cultura e qualidade de vida. b. É uma ferramenta de uso interno para autoavaliação do desempenho e

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    Tamanho do trabalho: 1.392 Palavras / 6 Páginas
    Data: 28/2/2014 Por: Abordo
  • Direito Legislação

    12 Considerando-se que o Direito, enquanto área do conhecimento, tem seu fazer basicamente pautado em três fontes que se corporificam em formas documentárias – Doutrina, Legislação e Jurisprudência – observa- se, na primeira, um caráter mais didático e científico comum às distintas áreas do saber, ao passo que as demais, por apresentarem elementos específicos quanto à sua produção, estruturação e utilização, integram um âmbito mais técnico em que se verifica, como elemento de condensação, a

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    Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/3/2014 Por: ingridlsp
  • Direito Legislação

    Anhanguera Educacional Centro Universitário de Santo André Cristiano Ferreira Feitosa RA: 9977021207 David Renato da Silveira RA: 7477701512 Felipe Augusto de Oliveira RA: 7087574871 Luan de Oliveira da Silva RA: 9977024127 Rogério Cristovam da Silva RA: 1299695634 Projeto Cidadão: Agressão no trânsito Santo André 2014 SUMÁRIO 1.APRESENTAÇÃO 2.O QUE É A AGRESSÃO 3.TIPOS DE AGRESSÕES 4.AGRESSÕES NO TRÂNSITO 5.HISTÓRIAS DE VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO 6.ALGUMAS FORMAS SIMPLES DE EVITAR CONFUSÕES NO TRÂNSITO 7.REFERÊNCIAS 1. APRESENTAÇÃO 2.

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    Tamanho do trabalho: 1.769 Palavras / 8 Páginas
    Data: 25/5/2014 Por: sersan01
  • Direito Legislação do Brasil

    empresários no direito brasileiro. Sociedade em Nome Coletivo (N/C), Sociedade em Comandita Simples (C/S), Sociedade Limitada (LTDA), Sociedade em Comandita por Ações (C/A) e Sociedade Anônima (S/A, também conhecida como Companhia). N/C - TODOS os sócios respondem de forma ILIMITADA; C/S – Os sócios COMANDITADOS respondem de forma ILIMITADA e os COMANDITÁRIOS de forma LIMITADA; LTDA – TODOS os sócios respondem de forma LIMITADA; C/A – Os sócios DIRETORES respondem de forma ILIMITADA e os

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    Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/11/2013 Por: calubra
  • Direito Legislativo

    Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em segunda, 25 abril 2011, 16:40 Completado em segunda, 25 abril 2011, 16:53 Tempo empregado 13 minutos 13 segundos Notas 4/4 Nota 10 de um máximo de 10(100%) Question 1 Notas: 1 (OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que: Escolher uma resposta. a. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor b. Transfere responsabilidades a terceiros

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    Tamanho do trabalho: 1.171 Palavras / 5 Páginas
    Data: 15/11/2013 Por: rodrigolindo
  • Direito Legislativo

    FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL ENGENHARIA ELETRÔNICA TURMA 3AN AVA DIREITO E LEGISLAÇÃO JAIRO RODRIGUES TOZI RA: 6275253523 PROFESSORA: LURDES KEIKO OYAMA SÃO BERNARDO DO CAMPO MARÇO DE 2014 FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL ENGENHARIA ELETRÔNICA TURMA 3AN AVA DIREITO E LEGISLAÇÃO JAIRO RODRIGUES TOZI RA: 6275253523 PROFESSORA: LURDES KEIKO OYAMA SÃO BERNARDO DO CAMPO MARÇO DE 2014 Regime Presidencialista O regime presidencialista apresenta em minha opinião diversas vantagens, entre elas a separação entre os poderes Legislativo, Executivo e

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    Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/3/2014 Por:
  • Direito Legislativo

    Na minha opinião o presidencialismo é melhor pois podemos escolher quem de fato vai governar, porém em nosso sistema político, temos muita corrupção que por contra resposta muita impunidade. Políticos roubam de diversas maneiras e nossas leis são certamente falias, conseqüentemente novos roubos vem surgindo já que não há resposta a esses crimes. Temos no parlamentarismo um jeito de governar que não colocamos uma pessoa no poder, mas sim, um partido já que é escolhido

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    Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/5/2014 Por: matheusfla
  • Direito Legislativo Aula 4

    Notas: 1 R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a. Absolutamente incapaz Correto b. Relativamente incapaz c. Relativamente capaz d. Terminantemente capaz e. Apta Resposta Correta: Absolutamente incapaz. Comentário resposta correta: Ser capaz é estar apto para os atos da vida

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    Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 Páginas
    Data: 27/3/2014 Por: Pabline
  • Direito linhas teóricas

    ETAPA 1. Passo 3. 1) É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foi formulada por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. Fale a respeito, no máximo, em 30 (trinta) linhas. R: As primeiras bases teóricas para a tripartição dos poderes foram feitas por Aristóteles , ele diz que existem três funções distintas a serem exercidas pelo soberano: editar normas, administrar e julgar. Aristóteles contribuiu para

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    Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 Páginas
    Data: 18/9/2013 Por: naiih
  • Direito litígio

    CASO CONCRETO 03 1ª João promove ação de conhecimento em face de Geraldo. Na inicial postula a cobrança de um crédito constante de documento de confissão de dívida, com preenchimento de todos os requisitos legais. No curso do processo, João cede o crédito a Cleber. O cessionário postula o seu ingresso no processo. O Juiz determina a oitiva do réu da ação, que não concorda com o pleito do cessionário.Indaga-se: a) Pode o réu recusar

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    Tamanho do trabalho: 908 Palavras / 4 Páginas
    Data: 18/6/2014 Por: KarineMoreiraCe
  • Direito LOCAL PENAL DO GOLFE GOJA

    EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA 10.ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA–GOIÁS. Autos nº:100979-16.2014.8.09.0175 (201401009799) Ação Penal – Falsificação de documento público – art.297 e 304 com remissão ao art.297 combinado com art.69 todos do Código Penal . Autor: RODRIGO AMORIM LIBERATO RODRIGO AMORIM LIBERATO, brasileiro, solteiro, fiscal de obras, nascido em 14 (quatorze) de maio de 1979, natural de Brasília/DF, filho de Jaciara Amorim Vaz Liberato e João de Souza Liberato, com

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    Tamanho do trabalho: 1.900 Palavras / 8 Páginas
    Data: 9/6/2014 Por: johnnyescobar
  • Direito Marítimo

    Resumo: O artigo traz uma noção geral do conceito e âmbito do Direito Marítimo e descreve a Autoridade Marítima brasileira e suas atribuições legais que implicam no comércio e indústria do transporte marítimo. Abstract: In the present article it will be being approached a system of juridical norms that legitimate the public organs in the task of state intervention in the marine activity of navigation. Mainly, to assure smaller risk degree and more safety than

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    Tamanho do trabalho: 8.001 Palavras / 33 Páginas
    Data: 21/8/2014 Por:
  • Direito matando

    1- Lírio e Violeto resolvem assaltar uma casa de praia e ingressam no seu interior, já na alta madrugada. Ocorre que ao saírem com vários objetos se deparam com a Polícia que estava fazendo ronda na localidade. Lírio consegue fugir com os objetos do crime, enquanto Violeto troca tiros com a Polícia, vindo inclusive balear um policial que ficou hospitalizado. Em decorrência não foi preso no momento dos fatos, somente, quando chegava na casa da

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    Tamanho do trabalho: 765 Palavras / 4 Páginas
    Data: 8/11/2014 Por: eliana-
  • Direito Material

    Residência - é uma situação de fato, Domicílio da Pessoa Natural  é o lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo. A residência é, portanto, um elemento do conceito de domicílio, o seu elemento objetivo. O elemento subjetivo é o ânimo definitivo. Algumas regras para se estabelecer o domicílio das pessoas naturais Regra Básica  O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece sua residência com ânimo definitivo;

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    Tamanho do trabalho: 1.070 Palavras / 5 Páginas
    Data: 22/9/2014 Por: tavinhomix
  • Direito Material

    menta: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TESTEMUNHA. CONTRADITA. A decisão recorrida está em harmonia com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 357 do TST. Incidência do §4º do art. 896 da CLT. HORAS EXTRAS. SÁBADOS E DOMINGOS. A Corte Regional, soberana na análise do conjunto fático-probatório, registrou que, pelo depoimento da testemunha da reclamante, ficou comprovado que, nos registros de horário, não estavam registrados com fidelidade os horários de entrada e saída e,

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    Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/9/2014 Por: iarasabino
  • Direito Material X Direito Formal

    Para que possamos entender convenientemente o que a vem ser o Direito Processual é preciso, antes, entendermos o que é o Direito Material; quais suas características, suas particularidades. Numa primeira palavra, poderíamos dizer que o Direito Material é aquele que se manifesta em uma das seguintes situações na vida de cada um de nós: a) entrega-nos algum direito; ou b) retira-nos algum direito (que já possuíamos); ou c) modifica algum direito (que também já possuíamos),

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    Tamanho do trabalho: 1.268 Palavras / 6 Páginas
    Data: 25/3/2014 Por: havenna
  • Direito médico Pró Consumidor

    TJ/SP aprova novas súmulas sobre planos de saúde O Órgão Especial do TJ/SP aprovou na quarta-feira, 27, sete propostas de súmulas jurisprudenciais que versam sobre questões relacionadas aos planos de saúde. Confira abaixo os enunciados aprovados. 1 - Não havendo, na área do contrato de plano de saúde, atendimento especializado que o caso requer, e existindo urgência, há responsabilidade solidária no atendimento ao conveniado entre as cooperativas de trabalho médico da mesma operadora, ainda que

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    Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: Morenop444
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