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236.686 Trabalhos sobre Outras. Documentos 85.291 - 85.320

  • Direito Internacional Accioly

    Accioly define o Estado, em sua concepção jurídica tradicional, como: “uma comunidade política independente, estabelecida permanentemente num território determinado, sob um governo e capaz de manter relações com outras coletividades da mesma natureza”. Conforme leciona Accioly: “o novo Estado tem direito de entrar na associação internacional dos Estados e ser reconhecido pelas outras potências, quando a sua existência não pode ser posta em dúvida e se acha assegurada”. No tocante à ação coercitiva do Conselho

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    Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: MayaZuran
  • Direito Internacional Ambiental

    Pergunta 1 Preservar a biodiversidade constitui uma das condições básicas para manter os ambientes sadios no nosso planeta. Essa afirmação refere-se a uma preocupação: a. mundial, porque as espécies levaram milhões de anos para se desenvolver e muitas delas podem desaparecer do mundo em poucas décadas se a poluição e o desmatamento indiscriminado tiverem continuidade; b. regional, porque o desaparecimento de espécies de animais pode ser responsável por problemas alimentares e pelo aumento de pragas

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    Tamanho do trabalho: 1.511 Palavras / 7 Páginas
    Data: 21/3/2015 Por: kcts
  • Direito Internacional Arbitragem

    A arbitragem no Direito Interacional Privado Com o implemento das formas de globalização e diante da tendência de formação de blocos econômicos, surgiu a necessidade de que os conflitos decorrentes das relações privadas fossem resolvidos de forma mais rápida, econômica, sigilosa, técnica e eficiente. Tal fato conferiu destaque ao instituto da arbitragem, o qual se caracteriza por ser um meio extrajudicial de solução de litígios, por meio da intervenção de um árbitro – um terceiro

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    Tamanho do trabalho: 737 Palavras / 3 Páginas
    Data: 10/9/2014 Por: duduES
  • Direito Internacional Do Rabalho

    Trabalho de Trabalho II DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO: ORIGENS, CRIAÇÃO, FUNDAMENTO E OBJETIVOS. Motivos históricos, econômicos, sociais e de caráter técnico justificaram a criação do Direito Internacional do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho. Dentre os motivos econômicos, cabe destacar a necessidade de se equiparar, na medida do possível, os custos relativos aos encargos sociais. Assim os Estados que tivessem adotado regras de proteção ao trabalho não seriam prejudicados no comércio internacional por aqueles

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    Tamanho do trabalho: 1.884 Palavras / 8 Páginas
    Data: 1/4/2014 Por: mirianabi
  • Direito Internacional Dos Direito Humanos E Direito Dos Refugiados

    O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Pode-se considerar que no passado os direitos de proteção ao homem eram basicamente ignorados. O grande marco que comprova a afirmação anterior pode ser observado com as atrocidades cometidas enquanto vigia a Segunda Guerra Mundial, uma doutrina que se espalhava sobre a superioridade da raça Ariana serviu de pano de fundo para o cometimento de atos, contra judeus e outros povos, que até então só se imagina habitarem nos

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    Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/12/2013 Por: diogeneshada
  • DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO

    7. DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO 7.1. Introdução Concluído um tratado internacional os Estados pactuantes se comportam de forma própria em relação a ele. Cada um, com base no monismo ou dualismo adotado. 7.2. Dualismo Heinrich Triepel, em 1899, defendendo a teoria Dualista dizia que o DI e o Direito Interno são concepções diferentes e, em conseqüência, as duas ordens jurídicas são independentes, não possuindo qualquer área em comum. Esta oposição é resultante de três

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    Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 Páginas
    Data: 10/12/2013 Por: VINIGR
  • Direito Internacional E Nacional

    DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: Representa o conjunto de princípios ou regras que regulam as relações jurídicas entre Estados ou nações. Nação x Nação/ ex: Brasil x Portugual PRIVADO Tem como principal objetivo a resolução de conflitos de jurisdição internacional. Incumbe-lhe definir qual é a lei aplicável e determinar a condição jurídica dos estrangeiros. Nação x Estrangeiro/ ex: Brasil x Estrangeito DIREITO NACIONAL PÚBLICO: 1- direito constitucional: É o ramo do direito público interno dedicado à análise

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    Tamanho do trabalho: 863 Palavras / 4 Páginas
    Data: 27/8/2014 Por: RaissaEvanovicth
  • Direito Internacional Humanitário - Questões

    UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO DEFESA E GESTÃO ESTRATÉGICA INTERNACIONAL DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO Questão 1. Explique a diferença entre ‘Conflito Armado Internacional’ e um ‘Conflito Armado Não- Internacional’. A expressividade jurídico-política do Direito Internacional Público e suas instituições na conjuntura pós 2ª Guerra Mundial, rareou o uso da declaração de guerra entre Estados, dada as possíveis consequências do ato. Convencionou-se então, consuetudinariamente, o termo “Conflito Armado”. A expressão abarca conjunturas de enfrentamento onde atores

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    Tamanho do trabalho: 2.198 Palavras / 9 Páginas
    Data: 26/11/2014 Por: Tillamenezes
  • Direito internacional Operações da ONU no Brasil

    Direito Internacional Atuação da ONU no Brasil As Nações Unidas têm representação fixa no Brasil desde 1947. A presença da ONU em cada país varia de acordo com as demandas apresentadas pelos respectivos governos ante a Organização. No Brasil, o Sistema das Nações Unidas está representado por agências especializadas, fundos e programas que desenvolvem suas atividades em função de seus mandatos específicos. A Equipe de País (conhecida por sua sigla em inglês, UNCT) está conformada

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    Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/12/2013 Por: danielvieiraa2
  • Direito Internacional Piublico

    Essa foi a primeira vez que os EUA desistiram de um processo na OMC antes de esgotar todas as possibilidades de apelação. O fato foi comemorado pelo Itamaraty como uma inclinação do governo americano de rever uma prática comum nas relações comerciais, o chamado "zeroing" ou "zeramento. Com relação a hipótese acima, responda justificadamente: 1) Qual é a organização internacional cujo órgão de solução de controvérsias teria competência para deliberar sobre o caso em questão?

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    Tamanho do trabalho: 592 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/6/2014 Por: stefaniepacheco
  • Direito Internacional Privado

    Curso de Direito Direito Internacional Privado Exemplar do Professor 2009 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Coordenador da Disciplina Prof. Francisco de A. M. Tavares Organização da Coletânea Prof. Francisco de A. M. Tavares Professores Colaboradores Profa.

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    Tamanho do trabalho: 8.767 Palavras / 36 Páginas
    Data: 11/6/2013 Por: leosnatos
  • DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

    CASO CONCRETO 1 – Tema: Deportação Andreas Schaeffer, súdito alemão, portador do visto temporário para estudos no Brasil, foi localizado pela Polícia Federal trabalhando como gerente de uma pousada em Búzios. Embora tenha alegado e comprovado que se casou com a brasileira Cláudia, com quem possui dois filhos nascidos no Rio de Janeiro, Friedrich e Hanna, Andreas Schaeffer foi deportado. Pergunta-se: Está correta a conduta do governo brasileiro em deportar Andreas Schaeffer? QUESTÃO OBJETIVA 1

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    Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/6/2013 Por: adrizidorio
  • Direito Internacional Privado

    AULA 1 - Tema: Conflito de leis no espaço Questão 1 Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem

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    Tamanho do trabalho: 2.339 Palavras / 10 Páginas
    Data: 3/8/2013 Por: priscilagambeta
  • Direito Internacional Privado

    CASO CONCRETO 1 – TEMA: TRATADOS O País Y celebra com os países X e Z tratado sobre pesquisa genética em seres humanos, com o objetivo de desenvolver novos medicamentos contra a AIDS. O tratado dispõe que as pesquisas serão realizadas na região da África subsaariana, onde há grande incidência da doença. A comunidade internacional, condenando o tratado celebrado, pugna por sua nulidade, exigindo sua revogação. Com base no conceito de norma internacional e nas

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    Tamanho do trabalho: 1.228 Palavras / 5 Páginas
    Data: 5/8/2013 Por: MariannaBsouza
  • Direito Internacional Privado

    Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto aos critérios técnicos de medição das obras e não conseguem

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    Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/8/2013 Por: Sueli2007
  • DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

    CASO CONCRETO Tema: Nacionalidade - João da Silva Smith, filho de Ana Maria da Silva, brasileira, natural dos Estados Unidos da América, cometeu um homicídio em Nova York em 26 de janeiro de 2000. No dia 28 de janeiro de 2000 fugiu para o Brasil. Ao chegar aqui, João da Silva Smith opta pela nacionalidade brasileira na Justiça Federal de acordo com os artigos 12, I, c e 109, X da CRFB/88. No ano de

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    Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 Páginas
    Data: 19/8/2013 Por: eliott
  • Direito Internacional Privado

    1 – Analisando a abordagem defendida por Nádia de Araújo, qual das conceituações de direito internacional privado “ampla/universalista” ou “restrita” a autora se filia? A autora defende que o tratado incorporado ao ordenamento jurídico nacional é um objeto de um método de interpretação aplicável aos conflitos entres as leis. Assim sendo, filia-se a corrente restritiva de conceituação de direito internacional privado. 2- qual a classificação da origem das fontes utilizadas pela autora? São duas: de

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    Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/10/2013 Por: Lilliancs
  • Direito Internacional Privado

    semana 03 1. não, pois o Brasil adota a teoria dualista havendo procedimento complexo de aproação dos tratados, arts. 49, I, 84, VIII e 5, § 3º da CF. 2. sim, com base no art. 5, § 3º da CF. 3. tratados sobre direitos humanos receberá tratamento diferenciado com base no art. 5, § 3º CF, no entanto, se não for recepcionado dessa forma o supremo vem entendendo pela suprelegalidade, esta acima da normas infraconstitucional

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    Tamanho do trabalho: 971 Palavras / 4 Páginas
    Data: 9/10/2013 Por: Petrika
  • Direito Internacional Privado

    AULA 8 CASO CONCRETO 1 – Tema: Deportação Andreas Schaeffer, súdito alemão, portador do visto temporário para estudos no Brasil, foi localizado pela Polícia Federal trabalhando como gerente de uma pousada em Búzios. Embora tenha alegado e comprovado que se casou com a brasileira Cláudia, com quem possui dois filhos nascidos no Rio de Janeiro, Friedrich e Hanna, Andreas Schaeffer foi deportado. Pergunta-se: Está correta a conduta do governo brasileiro em deportar Andreas Schaeffer? GABARITO

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    Tamanho do trabalho: 4.527 Palavras / 19 Páginas
    Data: 25/10/2013 Por: pastor
  • Direito Internacional Privado

    DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PALMAS-TO 2013 1. INCONTERMS Quando comerciantes participam em um contrato de compra e venda, são livres de negociar os termos específicos de seu contrato. Estes termos incluem o preço, quantidade, e características dos bens. Cada contrato internacional conterá também o que é chamado de um Incoterm (termo comercial internacional). O Incoterm selecionado pelas partes envolvidas na transação determinará que parte paga o custo de cada segmento do transporte, quem é responsável pelo

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    Tamanho do trabalho: 3.958 Palavras / 16 Páginas
    Data: 11/11/2013 Por: marceloguinzelli
  • Direito Internacional Privado

    CASO CONCRETO 1 Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto aos critérios técnicos de medição das obras

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    Tamanho do trabalho: 1.474 Palavras / 6 Páginas
    Data: 21/11/2013 Por: viviianne
  • Direito Internacional Privado

    Impedimento É a proibição parcial ao exercício da advocacia. Apenas no âmbito do impedimento não poderá o advogado exercer a advocacia em hipótese alguma, nem mesmo em causa própria, estando livre para advogar fora das situações que deram causa ao impedimento. As atividades impedidas são as seguintes: a) Os Procuradores Gerais, Advogados Gerais, Defensores Gerais e dirigentes de órgãos jurídicos da Administração Pública direta, indireta e fundacional são exclusivamente legitimados para o exercício da advocacia

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    Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/11/2013 Por: FernandoHC87
  • Direito Internacional Privado

    DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 15/02/2013 Professora Maria Clarice Material de trabalho • Coletânea de exercícios • Legislação: o Constituição Federal. Artigo 12/Artigo 5º, LI/Artigo 105,I, “i”/ Artigo 109, X. o Lei de introdução às normas de direito brasileiro. Artigo 7º ao artigo 17. o Resolução nº 9 do STJ de 04/05/2005 ------Matéria de AV1 o Lei 8617. Lei do Mar de 04/01/1993. o Decreto 5978 de 04/12/2006 sobre documentos de viagem. o Lei 6815/80 e Decreto

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    Tamanho do trabalho: 9.434 Palavras / 38 Páginas
    Data: 27/11/2013 Por: Marlucecristina
  • DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

    FACULDADE CURSO DE DIREITO NOTURNO - 9º. PERÍODO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NOME ALUNO CIDADE – UF NOVEMBRO / 2013 FACULDADE CURSO DE DIREITO NOTURNO - 9º. PERÍODO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NOME ALUNO Trabalho apresentado a disciplina de Direito Internacional Privado ministrada pela ilustre Prof.ª Conceição de Brito, como requisito de nota parcial referente ao segundo bimestre do 9º período de Direito noturno da Faculdade do Maranhão – FACAM. CIDADE – UF NOVEMBRO / 2013 1.

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    Tamanho do trabalho: 1.085 Palavras / 5 Páginas
    Data: 8/12/2013 Por: claudio701
  • Direito Internacional Privado

    INTRODUÇÃO Com o florescimento do comércio no medieval europeu, aqueles sujeitos diretamente envolvidos na atividade se depararam com a necessidade de se estabelecer um conjunto de regras e comportamentos uniformes. Assim, as diferenças culturais existentes entre cada um dos povos não mais seriam um empecilho tão gravoso à livre mercancia. Nesse contexto é que surge a Lex Mercatoria, um sistema jurídico desenvolvido pelos próprios sujeitos diretamente interessados na sua criação, os comerciantes da Europa medieval

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    Tamanho do trabalho: 3.834 Palavras / 16 Páginas
    Data: 16/1/2014 Por: albertoteles
  • Direito Internacional Privado

    PERGUNTAS E RESPOSTAS DIREITO CIVIL INTERNACIONAL Originalmente, o legislador denominou o Decreto-Lei 4.657/42 como “Lei de Introdução ao Código Civil” (LICC). Essa denominação perdurou durante anos até que, em 2010, a Lei 12.376 alterou-a, para dispor na ementa do decreto que, na verdade, se cuidava de uma “Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro” (LINDB). Essa observação já era feita de longa data, tanto por civilistas – que reconheciam a amplidão da norma, ultrapassando

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    Tamanho do trabalho: 2.275 Palavras / 10 Páginas
    Data: 8/3/2014 Por: barrosfuz
  • Direito Internacional Privado

    CASO CONCRETO 1 - Tema: Conflito de leis no espaço Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto

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    Tamanho do trabalho: 1.035 Palavras / 5 Páginas
    Data: 12/3/2014 Por: luisrribeiro
  • Direito Internacional Privado

    Questão Discursiva 01 - Apelação 2008.001.26444 – TJRJ – Des. Lucia Maria Miguel da Silva Lima. 1) Não. O Brasil é dualista e assim exige a incorporação dos tratados à ordem jurídica interna. (art. 49, I e 84, VII e art. 5º, § 3º da CRFB) 2) Sim. Art. 5º, § 3º da CRFB. HC 92257-SP e HC 87.585-TO e RE 466.343-SP: Min. Celso Mello DECISÕE DIVERGENTES RHC 90.759-MG e HC 92.541-PR, INFORMATIVO 450 -

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    Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/3/2014 Por: juh07
  • Direito Internacional Privado

    TRABALHO 01 Responda às questões abaixo. A resposta deverá ser manuscrita e, no caso das questões objetivas, o aluno deverá justificar a escolha da alternativa correta. Sobre o instituto da nacionalidade no Brasil leia as proposições abaixo e marque a alternativa correta: I – aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta constituição. II – serão brasileiros

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    Tamanho do trabalho: 1.313 Palavras / 6 Páginas
    Data: 31/5/2014 Por: breubreu
  • Direito Internacional Privado

    Semana 1 - Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, R: O Juiz Brasileiro utilizará a lei do Estado onde o contrato foi assinado. No âmbito do direito internacional, cada vez mais são debatidos temas ligados ao domínio público internacional r: a sibéria; Comparando-se as instituições do Direito Internacional Público com as típicas do Direito Interno de determinado país, percebe-se que,no direito internacional r: Há cortes judiciais

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    Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/6/2014 Por: daniellecalumby
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