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236.687 Trabalhos sobre Outras. Documentos 129.811 - 129.840

  • Jurisdição e Jurisdição

    1 Jurisdição e competência Há uma diferença entre Jurisdição e Competência. A primeira é função do Estado, decorrente de sua soberania encarregada de resolver os conflitos, na medida que estes se lhes são apresentados. A jurisdição é uma das formas de exercício do poder do Estado: a jurisdição é una. Por sua vez, a atividade jurisdicional pressupõe a necessidade de organização e de divisão de trabalho entre os membros que integram o Poder Judiciário, fazendo

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    Tamanho do trabalho: 6.655 Palavras / 27 Páginas
    Data: 25/9/2014 Por: jossyoc
  • Jurisdição E Prtica

    5. Qual a finalidade primordial dos direitos sociais? A finalidade primordial dos direitos sociais é garantir igualdade e qualidade de vida das pessoas. 6. Quem é considerado o sujeito passivo dos direitos sociais? Justifique. É o Estado o responsável pelo atendimento dos direitos fundamentais de segunda dimensão, portanto, ele é o sujeito passivo dos direitos sociais. 7. Como se classificam, segundo a doutrina, os direitos sociais? Fundamente. José Afonso da Silva, em Curso de Direito

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    Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/11/2014 Por: Jaynesouzaa
  • Jurisdição NA GESTÃO

    ENSINO PRESENCIAL COM SUPORTE EAD ENGENHARIA DE PRODUÇÃO Wagner da Costa Paz – RA:229512012 PORTFÓLIO 01 GESTÃO POR COMPETÊNCIA ............................................................................................................................... Guarulhos 2013 Wagner da Costa Paz– RA:229512112 PORTFÓLIO 01 GESTÃO POR COMPETÊNCIA Trabalho apresentado ao Curso (Engenharia de produção) da Faculdade ENIAC para a disciplina Gestão por Competência. Prof.Silvia Regina. Guarulhos 2013 ATIVIDADE PROPOSTA 1. Onde estou referente ao mercado de trabalho? R: Encontro me em uma empresa com o mais amplo portifólio de serviços

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    Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 Páginas
    Data: 26/11/2013 Por: renatovl
  • Jurisdição Penal

    Jurisdição Penal. Conceito. Classificação. Princípios: investidura, indeclinabilidade, indelegabilidade, improrrogabilidade e unidade, nulla poena sine judicio. Características: substitutividade, inércia e definitividade. Competência Jurisdicional. Natureza jurídica. Competência Interna: originária dos tribunais, das justiças especiais, da Justiça Federal; Competência absoluta e competência relativa. Regras de fixação da competência: ratione materiae; Aplicação Prática Teórica CASO 1 Jucelino, Juiz de Direito, cansado de tanto trabalho, decidiu não mai apreciar as medidas cautelares submetidas ao seu conhecimento, e, para tanto, determinou

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    Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/6/2013 Por: Bugarrido
  • Jurisdição Poder Judiciário

    (Etapa 1). -Jurisdição, Poder Judiciário -Introdução O texto aborda a questão do “Ativismo Judicial”, em relação às entrevistas retiradas dos sites que constam nas referências bibliográficas abaixo. Abordaremos as principais ideias dos entrevistados: Ministro Jose Celso de Mello Filho e o Historiador e Bacharel em Direito Cássio Schubsky citando os argumentos que convergem, e as controvérsias entre eles. -Ativismo Judicial O Ministro José Celso de Mello Filho é irredutível sobre o ativismo, afirma que estão

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    Tamanho do trabalho: 1.190 Palavras / 5 Páginas
    Data: 31/5/2014 Por: adrianoferrari
  • JURISDIÇÃO PÚBLICA E PRIVADA

    jurisdição pública e privada, lei de arbitragem O cerne dessa temática é demonstrar os contornos da jurisdição privada diante da sua natureza jurídica contratual, em paralelismo com a jurisdição estatal. O direito à tutela decorre do monopólio da Jurisdição. Ora, se ao particular não mais é permitido fazer uso de sua própria força (autotutela), devendo, assim, recorrer ao Estado-juiz para obter a satisfação da sua pretensão, é dever do Estado albergar a demanda que lhe

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    Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 Páginas
    Data: 29/9/2014 Por: diegorozil
  • Jurisdição Voluntária

    JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Dá-se o nome de jurisdição ao poder que detém o Estado para aplicar o direito ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. (Wikipédia em 01/04/2014). A origem da jurisdição voluntária: Nos primeiros tempos da civilização, as pessoas que se encontravam envolvidas em qualquer tipo de conflito poderiam resolvê-lo por si mesmas, buscavam uma solução através da

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    Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/7/2014 Por:
  • JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

    JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Dá-se o nome de jurisdição ao poder que detém o Estado para aplicar o direito ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. (Wikipédia em 01/04/2014). A origem da jurisdição voluntária: Nos primeiros tempos da civilização, as pessoas que se encontravam envolvidas em qualquer tipo de conflito poderiam resolvê-lo por si mesmas, buscavam uma solução através da

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    Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/7/2014 Por:
  • Jurisdição voluntaria

    Jurisdição voluntaria

    SOCIEDADE ANÔNIMA (LEI 6404/1976) MATERIAL DE APOIO 1. Aspectos históricos: a. Fases de evolução: privilégio, autorização e liberdade (hoje predomina a fase da liberdade); b. Função sócio-econômica da sociedade: importantes aspectos econômicos e importantes efeitos sociais (impactos sociais de grandes companhias – caso Varig); 2. Aspectos conceituais importantes: a. Comissão de Valores Mobiliários: “constitui uma entidade autárquica, em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica própria e patrimônio próprio, dotada de autoridade

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    Tamanho do trabalho: 2.224 Palavras / 9 Páginas
    Data: 1/6/2015 Por: eduardominas
  • Jurisdição Voluntaria

    Jurisdição Voluntaria

    Jurisdição voluntaria Natureza Jurídica A corrente administrativa entende que o jeito não é chamado para solucionar um conflito de interesse. Já a corrente moderna á considera uma verdadeira jurisdição fundamentando em dois argumentos. 1º o Direito Administrativo tutela interesse público, enquanto a jurisdição voluntaria tutela interesse privado. 2º em regra, há uma situação conflito pois teve origem de uma divergência. Diferença entre jurisdição voluntaria e contenciosa A voluntaria não serve para que o juiz diga

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    Tamanho do trabalho: 2.699 Palavras / 11 Páginas
    Data: 7/6/2018 Por: Julou
  • Jurisdição Voluntaria E Contenciosa

    Filo Chordara (Filo dos Cordados) O Filo dos Cordados é aquele que compreende os animais com as seguintes características pelo menos em alguma fase de sua existência, sendo as três primeiras as principais: -Notocorda (A notocorda é uma estrutura que está presente em algum estágio do desenvolvimento de todos os cordados, desaparecendo na fase adulta na maioria das espécies, exceto nos vertebrados, que criam a coluna vertebral substituindo a notocorda nessa fase, está localizada entre

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    Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/2/2015 Por:
  • Jurisdição Voluntária Ou Graciosa No Processo Civil

    Jurisdição Voluntária ou Graciosa no Processo Civil Jurisdição graciosa ou voluntária, como a doutrina tradicional escreveu, está prevista nos artigos 1.103 a 1.210 do CPC, espécie do gênero jurisdição, arcabouço, também, da espécie contenciosa. Esta, contenciosa, é a forma clássica de jurisdição, sendo função assumida pelo Estado, gerada pela existência de uma lide. O termo glorioso, que divide a doutrina quanto a sua origem, não se sabendo ao certo, acredita-se que tenha vindo do Direito

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    Tamanho do trabalho: 3.816 Palavras / 16 Páginas
    Data: 14/11/2013 Por: jpjhonata
  • JURISDIÇÃO, PODER JUDICIÁRIO.

    JURISDIÇÃO, PODER JUDICIÁRIO. INTRODUÇÃO Ambos os textos abordam a questão do “Ativismo Judicial”, abaixo serão apresentadas as principais ideias dos entrevistados: Ministro Jose Celso de Mello Filho, Advogado Manoel Gonçalves Ferreira Filho e o Historiador e Bacharel em Direito Cássio Schubsky. 1. Ativismo Judicial O Ministro Jose Celso de Mello Filho é irredutível sobre o ativismo, afirma que estão investidos constitucionalmente para interpretar e reelaborar as normas, garantindo os anseios sociais e políticos. Devido à

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    Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/6/2013 Por: laulcianse
  • Jurisdição. COMPETÊNCIA

    SUMÁRIO ETAPA 01 Aula-Tema: Jurisdição. Competência. Caso..............................................................................................02 Determinação da Competência.....................................................02 Determinação da Competência Territorial.....................................02 ETAPA 02 Aula-tema: Competência. Ação. Petição........................................................................................04 ETAPA 01 Aula-tema: Jurisdição. Competência. CASO: “A” contratou a empresa de ônibus “Vá Com a Gente” para viagem de Ribeirão Preto/SP à cidade de Jundiaí/SP. Durante a viagem, na cidade de Pirassununga/SP, o ônibus envolveu-se em um acidente e “A” teve vários ferimentos, estando internado em hospital há mais de 3 meses. “A” pretende ingressar

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    Tamanho do trabalho: 936 Palavras / 4 Páginas
    Data: 21/8/2013 Por: analuizabotelho
  • Jurisdição. Conceito. Distinção em relação às demais funções prestadas pelo Estado

    Plano de Aula: Jurisdição e princípios norteadores. TEORIA GERAL DO PROCESSO Título Jurisdição e princípios norteadores. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Jurisdição. Conceito. Características. Distinção em relação às demais funções prestadas pelo Estado. Princípios. Objetivos - Conhecer os princípios norteadores da jurisdição. - Descrever as principais características da jurisdição. - Diferenciar a atividade jurisdicional das demais que são prestadas pelo Estado. Estrutura do Conteúdo 1. Jurisdição, legislação e

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    Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 Páginas
    Data: 18/8/2013 Por: lucfelix
  • Jurisdição. Principais características da jurisdição

    onceito de jurisdição: A Jurisdição, já delineada em sua finalidade fundamental, no decorrer de nossas aulas, podemos arrematar dizendo que se trata de uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em disputa para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça. Essa pacificação é realizada mediante a atuação da vontade do direito objetivo que rege o caso apresentado em concreto para ser solucionado; e

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    Tamanho do trabalho: 1.772 Palavras / 8 Páginas
    Data: 19/9/2014 Por: Daniellimajesus
  • Jurisdição: é o Poder/Dever do Estado em dirimir conflitos de interesse

    1 Jurisdição: é o Poder/Dever do Estado em dirimir conflitos de interesse. 1.1 Classificação da Jurisdição: • Contenciosa: é jurisdição; • Voluntária: é a administração pública dos interesses privados. Existem situações jurídicas que, mesmo não havendo conflito devem ser levadas ao judiciário para que produza seus regulares efeitos (exs.: separação consensual, testamento, interdição, etc). Contenciosa: Voluntária: Lide; Ausência de lide; Partes: parcial, cada um busca o seu lado; Interessados: convergência de vontades; Substitutiva: o Estado

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    Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/5/2013 Por: larissalissoni
  • Jurisprudência

    Jurisprudência é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feita pelos tribunais de numa determinada jurisdição. Origem A jurisprudência nasceu com o common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater a isso o rei enviava juízes que presidia aos júri e constituiu um sistema de regras e tribunais separados. O direito inglês apresenta-se como direito jurisprudencial, como um direito

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    Tamanho do trabalho: 820 Palavras / 4 Páginas
    Data: 7/5/2013 Por: CamilaMarchon
  • Jurisprudência

    Jurisprudência Definição 1. (Direito) Conjunto de decisões judiciais que apontam tendências a serem seguidas por decisões seguintes 2. (Direito) Conjunto das decisões judiciais tomadas mediante o uso da hermenêutica, isto é, a arte de interpretar as leis visando preencher suas lacunas. Quando tem dúvida sobre o que diz a Lei, o Juiz deve seguir regras conforme o Direito em causa. Uma das regras consiste em observar a decisão que outros Juízes tomaram diante da mesma

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    Tamanho do trabalho: 2.825 Palavras / 12 Páginas
    Data: 27/9/2013 Por: emelinekaren
  • Jurisprudência

    Jurisprudência (do latim: jus "justo" + prudentia "prudência") é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feita pelos tribunais de numa determinada jurisdição. Origem[editar] A jurisprudência nasceu com o common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater a isso o rei enviava juízes que presidia aos júris e constituiu um sistema de regras e tribunais separados. O direito inglês

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    Tamanho do trabalho: 826 Palavras / 4 Páginas
    Data: 1/11/2013 Por: anyellepriscila
  • Jurisprudencia

    Jurisprudências: - Processo: 2012.035534-2 (Acórdão) Relator: Torres Marques Origem: Joinville Orgão Julgador: Terceira Câmara Criminal Data: 21/08/2012 Juiz Prolator: João Marcos Buch Classe: Apelação Criminal APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. OMISSÃO DE SOCORRO E FUGA DO LOCAL (ARTS. 304 E 305 DO CTB). RECURSO DA ACUSAÇÃO. PRELIMINARES. SUSCITADA A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM, HAJA VISTA A EXISTÊNCIA DE VARA ESPECIALIZADA NA COMARCA. AÇÃO DIRIGIDA PELO ÓRGÃO ACUSADOR AO JUÍZO COMUM EM RAZÃO DE CONEXÃO. TESE

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    Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/12/2013 Por: juliss
  • JURISPRUDÊNCIA

    • JURISPRUDÊNCIA A jurisprudência posiciona-se também pela obrigação do vizinho de tolerar a passagem de águas pluviais mediante o pagamento de indenização, quando outro meio for impossível ou excessivamente oneroso, respeitando-se, assim o direito de vizinhança, verbis: Processo: 71000806927 RS Publicação: Diário da Justiça do dia 22/03/2006 Ementa DIREITO DE VIZINHANÇA. TERRENO COM DECLIVE NATURAL. PASSAGEM DE TUBULAÇÃO PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL REPRESADA. COMPLEXIDADE NO CASO CONCRETO. A passagem de tubulação para escoamento de

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    Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/12/2013 Por: MIMI857626
  • Jurisprudência

    Jurisprudência (do latim: jus "justo" + prudentia "prudência") é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição. Origem A jurisprudência nasceu com o common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater a isso o rei enviava juízes que presidia aos júris e constituiu um sistema de regras e tribunais separados. O direito inglês

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    Data: 7/3/2014 Por: Gabriel87
  • JURISPRUDÊNCIA

    Jurisprudência (do Latim: jus (justo) e prudentia (prudencia) ) é um termo jurídico que significa conjunto das decisões e interpretações das leis. O significado mais comum refere-se à aplicação de estudo de casos jurídicos na tomada de decisões judiciais. Tecnicamente, jurisprudência significa "a ciência da lei". Estatutos articulam as regras da lei, com raras referências a situações factuais. A jurisprudência consiste na decisão irrecorrível de um tribunal, ou um conjunto de decisões dos tribunais ou

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    Tamanho do trabalho: 1.669 Palavras / 7 Páginas
    Data: 14/6/2014 Por: adaysla
  • Jurisprudencia

    Com base nos relatos encontrados, avaliando as jurisprudências de diversos Estados e regiões. Percebemos a grande preocupação dos Ministros, Desembargadores e Juízes com o princípio da Isonomia, onde é garantido a igualdade entre homens e mulheres. Onde tal preocupação é explicitada de forma clara em seus artigo 1º e 5º da Constituição Federal de 1988, que nos diz e garante a igualdade entre ambas as partes, garantindo dignidade independente de raça, cor ou sexo e

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    Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 Páginas
    Data: 9/10/2014 Por: AnaJulia2705
  • Jurisprudência

    Jurisprudência Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Um julgamento (gravura britânica do século XIX). Jurisprudência (do latim: jus "justo" + prudentia "prudência") é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição. Origem[editar | editar código-fonte] A jurisprudência nasceu com o common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater a isso o rei enviava juízes

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    Tamanho do trabalho: 1.013 Palavras / 5 Páginas
    Data: 4/11/2014 Por: grilucia
  • Jurisprudencia

    2.2. Competência O juiz da ação originária não pode ser absolutamente incompetente para a reconvenção. Não importa se houver apenas incompetência relativa, pois a conexão é causa modificativa da competência. 2.3. Procedimento compatível Isso ocorre porque ação e reconvenção correm no mesmo processo. Aplica-se por analogia o CPC, art. 292, §2º[4], que trata de pedidos cumulados. Lembre-se de que só é admitida a reconvenção no procedimento comum pelo rito ordinário, e não no processo de

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    Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/2/2015 Por: tayscristine
  • Jurisprudencia

    A JURISPRUDÊNCIA  Justiça e direito são diferentes, mas possuem uma interdependência. Pois o direito é um meio que o homem utiliza para alcançar o fim, que é a justiça, uma condição de paz. Para se cultivar o direito, e ele crescerem, exige a presença de técnicos que são os juízes e advogados. Comparando-se com a técnica a ciência é tardia. Assim quando o direito desenvolve, suas técnicas complicam. E é através da técnica que surge

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    Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/3/2015 Por: wendys
  • Jurisprudência

    Jurisprudência (do latim: jus "justo" + prudentia "prudência") é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição.A jurisprudência nasceu com o common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater isso o rei enviava juízes que presidiam aos júris e constituiu um sistema de regras e tribunais separados. O direito inglês apresenta-se como direito

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    Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/3/2015 Por: Mahlu
  • Jurisprudência - Direito Empresarial - Falência E Recuperação

    TRT-18 - 1780200001118009 GO 01780-2000-011-18-00-9 (TRT-18) Data de publicação: 31/05/2012 Ementa: EXECUÇÃO TRABALHISTA. IMPOSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO EM PROCESSO FALIMENTAR JÁ ENCERRADO. "EXECUÇÃO TRABALHISTA. IMPOSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO EM PROCESSO FALIMENTAR JÁ ENCERRADO. Uma vez encerrado o processo falimentar da executada por sentença, não subsiste a possibilidade de expedição de certidão de crédito ao exequente para habilitação na massa falida, razão pela qual a execução deve prosseguir nesta especializada. Agravo de petição a

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    Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/9/2013 Por: Marcela1101
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