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236.749 Trabalhos sobre Outras. Documentos 129.751 - 129.780
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Juridico
a. Garantia-estrutura. b. Garantia-limite. c. Garantia-defesa. d. Garantia-sistema. e. Garantia-instrumento. Question 6 Notas: 1 Sobre as características dos direitos humanos de terceira geração, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. a. São direitos econômicos e sociais de caráter difuso, a exemplo do direito ao trabalho. b. São direitos econômicos e sociais de caráter coletivo, a exemplo do direito ao meio ambiente. c. São liberdades de caráter individual, a exemplo do direito ao trabalho. aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa d.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 20/10/2014 -
Juridico Ambiental
1- DEFINIÇÃO DE DIREITO AMBIENTAL Meio ambiente do trabalho é o conjunto de condições existentes no local de trabalho relativos à qualidade de vida do trabalhador (art. 7, XXIII e 200 da CF).GROTT (2003) O Direito Ambiental é a ciência que estuda os problemas ambientais e suas interligações com o homem, visando a proteção do meio ambiente para a melhoria das condições de vida como um todo. Esta ciência teve origem nos primeiros estudos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.799 Palavras / 8 PáginasData: 22/11/2014 -
JURIDIQUÊS
Resumo JURIDIQUÊS Linguagem Rebuscada com uso excessivo e desnecessário de palavras o chamado juridiquês. A linguagem escrita é uma ferramenta importantíssima dos advogados e todos da área de direito. precisa ser clara e objetiva. Toda a atividade Profissional possui uma linguagem própria da área, desenvolvida para auxiliar a comunicação entre médicos, empresários, policiais, expressões desconhecidas dos leigos para melhor expor suas idéias. Os profissionais desta área citam em seus processos judiciais muitas palavras e expressões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2013 -
Juridiquês
Recolha e explique os termos jurídicos do samba de Orestes Barbosa e Noel Rosa. “ No tribunal da minha consciência, O teu crime não tem apelação. Debalde tu alegas inocência, E não terás minha absolvição. Os autos do processo da agonia, Que me causaste em troca ao bem que eu fiz, Chegaram lá daquela pretoria Na qual o coração foi o juiz. Tu tens as agravantes da surpresa E também as da premeditação Mas na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 PáginasData: 3/9/2013 -
Juridiques
O JURIDIQUÊS Este trabalho nos leva a uma reflexão interessante quanto ao Juridiquês, haja vista que vários profissionais da ciência do direito lutam para acabar com este vício e tornar a linguagem jurídica mais acessível à sociedade Por outro lado há quem defenda esta linguagem justificando a tradição da linguagem jurídica. O Brasil é um país populoso onde a alfabetização ainda se faz precária quando não muito, poucos têm acesso à mesma, fato este que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 5/5/2014 -
Juriprudências - Penhor Estabelecimento Comercial
Jurisprudência 1: Processo: Ag 1093024 Relator(a): Ministra ELIANA CALMON Data da Publicação: 21/05/2009 Decisão AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.093.024 - SP (2008/0201022-5) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CORY LTDA ADVOGADO : RODRIGO HAMAMURA BIDURIN E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : LYGIA HELENA CARRAMENHA BRUCE E OUTRO(S) DECISÃO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PENHOR SOBRE BEM IMÓVEL – POSSIBILIDADE.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.520 Palavras / 7 PáginasData: 24/11/2014 -
Juris CPC
STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 924245 AC 2007/0027680-8 (STJ) Data de publicação: 30/04/2013 Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ANÁLISE DOS PARÂMETROS FIXADOS NO TÍTULO EXEQUENDO. ART. 884 DO CC/2002 . ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. OFENSA AO ART. 130 DO CPC . CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA N. 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 405 DO CPC . NÃO CONFIGURADA. 1. A parte que desejar esclarecimento do perito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 236 Palavras / 1 PáginasData: 26/9/2013 -
Jurisd Constitucional
Questão objetiva: Sustentando que os Estados do Sul e do Sudeste têm 57,7% da população do País, mas somente 45% de representantes no Poder Legislativo federal, circunstância que fere o princípio da isonomia e a cláusula "voto com valor igual para todos", partidos políticos do bloco de oposição, todos com representação no Congresso Nacional, ajuizaram, perante o Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade a fim de obter provimento judicial declaratório da inconstitucionalidade da expressão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 23/6/2014 -
Jurisdiçãi Constitucional
Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? Resposta: (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. Questão discursiva: O Estado do Rio de Janeiro, diante das crescentes taxas de violência, decide elaborar uma lei ordinária estadual que prevê a majoração das penas de diversos crimes e a redução da maioridade penal para 16 anos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2014 -
Jurisdicao
O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública em face do INSS, visando obrigar a autarquia a emitir aos segurados certidão parcial de tempo de serviço, com base nos direitos constitucionalmente assegurados de petição e de obtenção de certidão em repartições públicas (CF, art. 5º, XXXIV, b). O INSS alega, por sua vez, que o Decreto 3048/99, em seu art. 130, justifica a recusa. Sustenta, ainda, que a Ação Civil Pública não seria a via
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Jurisdição
Caso 01 O Estado do Rio de Janeiro, diante das crescentes taxas de violência, decide elaborar uma lei ordinária estadual que prevê a majoração das penas de diversos crimes e a redução da maioridade penal para 16 anos. Robson Braga, deputado estadual de oposição, decide consultá-lo(a), na qualidade de advogado(a), acerca da constitucionalidade da referida lei. Formule a resposta a ser dada a Robson, destacando se há vício de inconstitucionalidade e, em caso afirmativo, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.621 Palavras / 7 PáginasData: 18/9/2013 -
Jurisdição
Questão objetiva Ocorre o controle judicial difuso da constitucionalidade de uma lei quando a) o plenário de um Tribunal, pelo quorum mínimo de dois terços de seus membros, acolhe argüição de inconstitucionalidade. b) uma turma julgadora, por maioria absoluta, acolhe argüição de inconstitucionalidade. c) qualquer juiz, em primeira instância, acolhe argüição incidental de inconstitucionalidade. d) qualquer dos ministros do Supremo Tribunal Federal, nas funções de Corte Constitucional, declarar a inconstitucionalidade. e) uma seção julgadora,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2013 -
Jurisdiçao
Jurisdição é um termo importantíssimo dentro do universo jurídico, possuindo inúmeros significados, comecemos, então, por conceituá-lo, logo após, trataremos de definir todos os seus aspectos, e ainda, suas aplicações. Nosso objetivo principal é demonstrar que, ele requer uma compreensão exata, o que é imprescindível e necessário em todas estas variações, pois para o jurista, entender a semiótica e a semântica da palavra “Jurisdição” é fundamental para o desenvolvimento de seu “múnus” social, ou, tão somente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
Jurisdição
SUMÁRIO: 1. Aspectos introdutórios – Os critérios de fixação de competência segundo a teoria de Giuseppe Chiovenda – 1.2. Competência absoluta e competência relativa – 2. Competência oriunda de eleição de foro – 3. Foro de eleição em contrato de adesão – 4. As novas regras do parágrafo único do art. 112 e do art. 114 do CPC – 4.1. Ausência de determinação legal específica tratando a competência decorrente de eleição de foro em contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Jurisdição
O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública em face do INSS, visando obrigar a autarquia a emitir aos segurados certidão parcial de tempo de serviço, com base nos direitos constitucionalmente assegurados de petição e de obtenção de certidão em repartições públicas (CF, art. 5º, XXXIV, b). O INSS alega, por sua vez, que o Decreto 3048/99, em seu art. 130, justifica a recusa. Sustenta, ainda, que a Ação Civil Pública não seria a via
Avaliação:Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 PáginasData: 28/11/2013 -
Jurisdição
Foi promulgada e publicada, pelo presidente da República, lei federal, de iniciativa do Poder Executivo, estabelecendo valor do salário mínimo claramente insuficiente para atender às necessidades vitais básicas e os valores protegidos no art. 7.º, inciso IV, da Constituição Federal, que determina ser direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 2/12/2013 -
Jurisdição
É clássica a afirmação de que o Estado, no exercício de seu poder soberano, exerce três funções: legislativa, administrativa e jurisdicional. O poder do estado é uno e indivisível, mas o exercício desse poder pode se dar por três diferentes manifestações, que costumam ser designadas de funções do Estado. Destas, uma é considerada instituto fundamental do direito processual, a função jurisdicional (ou simplesmente jurisdição). A jurisdição é o mais importante entre todos os institutos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.382 Palavras / 6 PáginasData: 17/3/2014 -
Jurisdição
1) Questão Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. (d) Quando a norma infraconstitucional se conforma perfeitamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Jurisdição
COMPETÊNCIA A competência é o poder da jurisdição para uma determinada parte do setor jurídico: aquele especificamente destinado ao conhecimento de determinado órgão jurisdicional. Em tudo aquilo que não lhe foi atribuído, um juiz, ainda que continuando a ter jurisdição, é incompetente. A competência, portanto, é o poder de fazer atuar a jurisdição que tem um órgão jurisdicional diante de um caso concreto. Decorre esse poder de uma delimitação prévia, constitucional e legal, estabelecida segundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.308 Palavras / 6 PáginasData: 10/6/2014 -
Jurisdição
2. (OAB/SP – 107.º Exame de Ordem) Uma construtora com sede no Município de Cubatão constrói um edifício sob regime de empreitada na cidade de Santos, onde não possui estabelecimento. A competência para a imposição do Imposto Municipal Sobre Serviços (ISS) caberá à municipalidade de: a) Cubatão, porque é o Município onde a construtora tem a sua sede social. b) Santos, porque é o local onde foi construído o edifício. c) Cubatão, porque construção civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 16/6/2014 -
JURISDIÇÃO
Jurisdição se caracteriza pelo poder/dever do Estado, na figura do juiz, de resolver os conflitos de interesse, substituindo com ato seu a vontade de uma das partes. A Jurisdição possui duas Teorias: A de Chiovenda e a de Carnelutti. Para Chiovenda, a Jurisdição possui mero caráter substitutivo, ou seja, retira o direito de agir das partes uma em relação à outra, dando lugar ao direito de pedir perante um órgão estatal imparcial. Para Carnelutti, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 5/9/2014 -
Jurisdição
JURISDIÇÃO: Nos primórdios da humanidade inexistia um Estado. Desse modo, a solução dos conflitos originava da imposição da vontade de uma das partes (autotutela), ou seja, mediante a prevalência do mais forte sobre o mais frágil. Assim, para a satisfação de uma pretensão a força física era utilizada, todavia, esse meio de satisfação não garantia a justiça. Após a autotutela surge a autocomposição, meio pelo qual as partes resolviam os conflitos mediante acordo. Esse modo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.781 Palavras / 8 PáginasData: 22/9/2014 -
Jurisdição
1ª questão objetiva) Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional, interroga-se¿ a) (F) pois aqui só é material b) (F) pois aqui só é formal c) (V) pois aqui tem material e formal d) (F) aqui ela não é inconstitucional 2ª questão discursiva) O estado do RJ ... Resposta: Que a lei aprovada pelo estado do RJ é inconstitucional pelas seguintes razões: a) Ofende o art. 22, inciso I da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
JURISDIÇÃO
Aluna: Larissa Corôa dos Santos Silva Matrícula: 201101143631 Jurisdição Constitucional Semana 06 Questão objetiva: Sustentando que os Estados do Sul e do Sudeste têm 57,7% da população do País, mas somente 45% de representantes no Poder Legislativo federal, circunstância que fere o princípio da isonomia e a cláusula "voto com valor igual para todos", partidos políticos do bloco de oposição, todos com representação no Congresso Nacional, ajuizaram, perante o Supremo Tribunal Federal, ação direta de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2014 -
Jurisdição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE______________ Processo nº _____/____ Caio, já qualificado nos autos a fls. ___, por seu procurador judicial (procuração“Ad Judicia” anexo) que esta subscreve, advogado, com escritório profissional na (rua/avenida), (nº), (bairro), (cidade-federação), (CEP) onde recebe intimações e notificações de atos judiciais, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, oferecer a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no arts. 396 e 396-A do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.224 Palavras / 5 PáginasData: 10/11/2014 -
Jurisdição
Jurisdição Jurisdição é o poder de julgar (que é inerente a todos os juízes). É a possibilida- de de aplicar a lei abstrata aos casos concretos que lhe forem apresentados, o poder de solucionar lides. Todos os membros do Poder Judiciário têm jurisdição. COMPETÊNCIA Um juiz não pode julgar todos os casos, de todas as espécies, sendo necessária uma delimitação de sua jurisdição. Essa delimitação do poder jurisdicional dos juízes e dos tribunais denomina-se “competência”.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2014 -
Jurisdiçao
103 da CF (“Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.”). Entendeu-se ser necessário fazer uma interpretação sistemática, no sentido de que o § 3º do art. 103 da CF concede à AGU o direito de manifestação, haja vista que exigir dela defesa em favor do ato impugnado em casos como o presente, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.296 Palavras / 6 PáginasData: 9/12/2014 -
Jurisdição
JURISDIÇÃO É o poder de dizer o direito. Mecanismos de solução de conflitos: 1) Autotutela – É o uso da força bruta. No Brasil há 3 tipos: Legítima defesa, estado de necessidade e ainda a prisão em flagrante; 2) Autocomposição – É a busca de um consenso entre as partes. 3 formas: Renúncia, submissão (quando o réu se submete ao interesse do autor), transação (quando ambas as partes cedem um pouco ao fim de se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 932 Palavras / 4 PáginasData: 17/3/2015 -
Jurisdicao
RESUMO JURISDIÇÃO Natureza jurídica do ato constitucional? Depende da escolha que o sistema de controle de constitucionalidade fez. Teoria da Nulidade do ato inconstitucional-> Ato nulo que nunca existiu- Ato nulo. Teoria da anulabilidade-> O ato não é nulo, ele gerou efeitos no mundo jurídico até ser anulado- Ele é anulável. Nosso sistema (norte americano): Teoria da Nulidade – ato inconstitucional é Nulo (com flexibilidade) - Sistema brasileiro: A lei é declarada inconstitucional. Ex. Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.550 Palavras / 7 PáginasData: 6/4/2015 -
JuRISDIÇÃO - CONCEITO HISTÓRICO
Jurisdição: a) Conceito e Parte Histórica Jurisdição e a atividade de aplicar o direito a um fato concreto, pelos órgãos públicos destinados a tal. Ou seja, é a ação de dizer o direito. Vale ressaltar que o juiz não pode dar início a uma ação sem antes ser provocado pela parte que se julgar prejudicado. Nos primórdios da história humana, quando ainda não havia Estado nem leis, a resolução dos litígios era feita pelos próprios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014